dezembro 1, 2022

Em busca de recursos para efetuar obras e programas na cidade, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, está cumprindo uma extensa agenda de reuniões em Brasília nesta semana. O chefe do Executivo natalense tratou nesta quarta-feira (30) sobre a liberação de recursos para a construção do Hospital Municipal de Natal, em encontro com o secretário executivo do Ministério da Saúde, Bruno Dalcolmo. Na sequência, ele se reuniu com o ex-ministro, general Braga Neto, igualmente para pedir apoio às solicitações do Município. Nesta quinta (01), o prefeito teve audiência com o secretário nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, a quem apresentou pleitos para reforçar as politicas habitacionais e de regularização fundiária em Natal.

Para o prefeito, o saldo da agenda na capital federal é considerado positivo, uma vez que as tratativas resultaram na solução de alguns entraves burocráticos que existiam. “Tivemos reuniões bem produtivas e satisfatórias. Temos um canal de diálogo permanente com o Governo Federal e mais uma vez obtivemos sucesso nessa agenda em Brasília”, comentou.

A secretária municipal de Habitação, Shirley Cavalcanti, a secretária municipal de Planejamento, Jonna Guerra, o consultor-geral do Município, Genildo Pereira, e o diretor-presidente da Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal (Arsban), Rossini Fernandes, acompanharam o prefeito nos compromissos em Brasília.

Sobre o Hospital Municipal de Natal, Álvaro Dias informou que o edital de convocação para as empresas interessadas em participar do processo licitatório já foi publicado e a abertura das propostas para a construção do primeiro bloco do prédio da unidade de saúde vai ocorrer no dia 29 deste mês, na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).

“O Hospital Municipal de Natal será moderno, completo e atenderá a todas as especialidades cirúrgicas e clínicas, recebendo pacientes de todas as regiões da cidade. É uma obra importante e fundamental para o Município”, disse o prefeito.

O HMN será construído numa área de 26 mil metros quadrados, em frente à UPA de Cidade Satélite. Uma vez finalizada, a unidade terá sete pavimentos para atender a diversas especialidades, como ginecologia, obstetrícia e atendimento neonatal. O investimento na obra é de R$ 135 milhões. Desse montante, a Prefeitura tem assegurados R$ 60 milhões, entre recursos próprios, emendas de bancadas anteriormente destinadas e recursos do governo federal, por meio do Ministério da Saúde.

No Ministério do Desenvolvimento Reigonal (MDR), o prefeito se reuniu com o secretário nacional de Habitação para discutir a execução de mais investimentos nessa área. Durante a audiência, ele lembrou que ao longo da gestão efetivou a entrega 1.792 unidades habitacionais do empreendimento Village de Prata, bem como está promovendo o maior programa de regularização fundiária da história da cidade.

“Concedemos cerca de 5.700 títulos de propriedades de imóvel em todas as regiões da cidade e estamos trabalhando para diminuir o déficit de moradias em Natal. Hoje as conversas foram muito produtivas e saio daqui com a certeza de que com a ajuda do governo federal vamos intensificar essas ações”, finalizou.

As irregularidades levaram o MP de Contas a opinar pela suspensão imediata do processo licitatório, que pode ser anulado

Por Alessandra Bernardo

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) julgará nesta quinta-feira (1ª) a denúncia da empresa Coelho de Andrade Engenharia LTDA. contra a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), de graves irregularidades na licitação para contratação de empresa para execução de serviços ao sistema da estação de transbordo e transporte de resíduos para o aterro sanitário de Natal, avaliado em mais de R$ 101,5 milhões. As irregularidades levaram o Ministério Público de Contas a opinar pela suspensão imediata da licitação nº 002/2021 da Urbana, que foi acatado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB).

Conforme o relatório da auditoria elaborado pela relatora, a conselheira Maria Adélia Sales, a Urbana deve integrar, em um único lote, a licitação dos serviços de coleta e transporte dos diversos resíduos, como também, da coleta e transporte das caçambas dos ecopontos e operação da estação de transbordo. Essas medidas se justificam pela racionalização e economia dos recursos empregados, como, inclusive, revelou estudos da própria estatal.

“É inconcebível tratar a coleta das caçambas armazenadoras de resíduos inertes e vegetais de maneira segregada da coleta manual ou mecanizada desses mesmos resíduos. Com o pretendido e necessário incremento dos ecopontos distribuídos no município, inevitavelmente haverá impacto no serviço de coleta manual/mecanizada, por serem inversamente proporcionais. A tendência é de substituição de um método pelo outro, havendo a redução desse mais dispendioso pelo mais eficiente com a adoção dos ecopontos”, disse a relatora.

Maria Adélia destacou ainda que não há como dissociar os objetos, pois são correlatos e necessariamente devem compor a mesma planilha de preços e o mesmo pacto contratual, para que a migração seja tecnicamente viável e transparente, além de juridicamente legal, inclusive para viabilizar os necessários termos aditivos ao contrato e as cláusulas de previsão de substituição gradativa dos serviços.

Segundo o procurador do MPC, Luciano Ramos, permanecem pendentes de julgamento as necessidades de inversão de fases e de distinção de etapas; a impossibilidade de medição sob o critério de “verba por mês”; a ausência de justificativas detalhadas no processo para restringir a participação de empresas que comprovem a capacidade técnica operacional por meio da integralização das quantidades obtidas por vários contratos; a ausência de clareza do edital; (vi) preços referenciais em desacordo com os valores de mercado e a discussão sobre a operação da estação do transbordo e implantação de ecopontos na licitação da Urbana, no qual o corpo instrutivo sugeriu a agregação dos serviços como única licitação.

O “governador das águas” afirma que, caso seja convidado, não aceitará cargo na administração e que ficará na retaguarda

Por Alessandra Bernardo

Reconhecido em todo o Rio Grande do Norte como o “governador das águas” por ter desenvolvido o maior programa de adutoras da história do Estado durante suas duas gestões estaduais, entre 1995 e 2002, o ex-senador e ex-governador Garibaldi Alves (MDB) afirmou não querer nenhum cargo público na segunda gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), que terá o presidente estadual do MDB e filho de Garibaldi, deputado estadual Walter Alves como vice-governador.

“Pretendo atuar na retaguarda mesmo, mas para mim, pessoalmente, não almejo cargo nenhum na administração. Me sinto muito compensado por tudo o que pude fazer pelo meu povo. E agora, que tive uma votação muito expressiva para a Câmara dos Deputados, para mim, representa a valorização da minha dedicação ao Estado”, garantiu Garibaldi.

Sobre o papel do MDB dentro da segunda gestão Fátima Bezerra, o ex-ministro da Previdência Social durante o primeiro governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), afirmou que todas as definições referentes à formação de secretariado e outros assuntos administrativos serão concentradas nas mãos do presidente estadual do partido, o vice-governador eleito Walter Alves.

“Se houvesse, da parte do governo, uma participação nessa área da administração pública, eu seria sim um nome muito bem-visto, por todo o conhecimento e experiência que possuo neste tema. Mas, não tenho base concreta para dizer se isso irá acontecer, quem responderá sobre isso é Waltinho. E, como não almejo nenhum cargo administrativo, não estou a par de nada”, falou.

EXPECTATIVA POR APOIO FEDERAL
Garibaldi revelou que sua expectativa é a gestão Fátima Bezerra tenha todo o apoio e compromisso junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que o Rio Grande do Norte receba as contribuições necessárias e desejadas, por parte da futura gestão federal. Falando em sua experiência como gestor estadual, ele vê com otimismo os próximos meses.

“Pela minha experiência, temos sempre que nos preocupar com que o governo possa investir. Que tenha uma folga financeira que possa permitir investimento nas áreas mais necessitadas para a população, que é sempre a educação, saúde, segurança pública e, sobretudo, pensando na geração de empregos e de renda para nosso povo”, explicou.

Garibaldi também analisou o primeiro mandato da gestora petista e falou o que espera, com tudo o que ela enfrentou nos últimos quatro anos à frente do Estado. “A governadora teve um primeiro governo muito marcado pelos compromissos que foram deixados pelas gestões anteriores, referente ao pagamento do funcionalismo público, que chegou à cifra de R$ 1 bilhão. Espero que agora, liberada destes compromissos financeiros, sua nova gestão venha promover esse investimento tão buscado e desejado por toda e qualquer administração”, finalizou.

HISTÓRICO POLÍTICO
Garibaldi Alves Filho foi candidato a deputado federal nas Eleições 2022 e recebeu mais de 92,7 mil votos, no entanto, não foi eleito porque o MDB não atingiu o quociente eleitoral.

Advogado e jornalista, Garibaldi foi eleito senador da República por três vezes – 1990, 2002 e 2010 -, tendo ocupado a presidente do Senado Federal entre 2007 e 2009; governador do Estado por dois mandatos, em 1994 e 1998; ministro da Previdência Social durante o governo Dilma Rousseff (2010-2015) e deputado estadual por quatro mandatos – 1970, 1974, 1978 e 1982 -, além de prefeito de Natal e secretário-chefe da Casa Civil durante o mandato de seu tio Agnelo Alves, pai do ex-gestor da Capital, Carlos Eduardo Alves (PDT).

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente ação movida pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), contra o senador eleito Rogério Marinho (PL). O pedetista foi à Justiça acusar o então adversário no último processo eleitoral por suposto abuso de poder nos meios de comunicação. A ação foi rejeitada por unanimidade pelos magistrados.

No processo, Carlos Eduardo afirmava que Rogério Marinho havia sido beneficiado por comentários de jornalistas da 96 FM. Por outro lado, afirmava que era alvo de críticas depreciativas dos profissionais.

Segundo o advogado Felipe Cortez, que atuou na defesa de Rogério, os juízes do TRE-RN entenderam que a acusação apontava exatamente o “mero exercício da liberdade de expressão” e que “não havia prova nenhuma” da acusação apresentada.

Também ficou claro no julgamento que a emissora em questão promoveu comentários positivos e negativos referentes a diversos outros candidatos, a todos os cargos que estiveram em disputa nas eleições de 2022.

Gilberto Jales votou pela reprovação; Tarcísio Costa votou pela aprovação, com ressalvas, das contas do ex-gestor de Natal

Por Alessandra Bernardo

Após atrasar por quase 45 dias o julgamento das contas do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT), referente aos anos de 2014 e 2015, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Tarcísio Costa, votou favorável à aprovação destas, com ressalvas. Seu voto é antagônico ao do relator, o conselheiro Gilberto Jales, que acompanhou o parecer técnico da auditoria do órgão e votou pela reprovação das contas de Carlos Eduardo, em outubro passado.

Contudo, não será desta vez que o julgamento será concluído, pois a conselheira substituta Ana Paula Gomes pediu mais diligências para acabar com as demais dúvidas, nesta quarta-feira (30). Com isso, Carlos Eduardo Alves ganha mais tempo para evitar a desaprovação de suas contas, o que o tornaria inelegível por oito anos.

O relator elaborou dois pareceres prévios pela desaprovação das contas baseados na localização de irregularidades gravíssimas que ferem a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cometidas durante o primeiro e segundo anos da primeira gestão de Carlos Eduardo.

Entre elas, a abertura de crédito adicional suplementar sem prévia autorização do legislativo municipal e a apuração de déficit orçamentário, conforme o relatório referente ao ano de 2015; previsão superestimada das receitas orçamentárias que geraram insuficiência de arrecadação; apuração de déficit negativo e o não alcance da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo o conselheiro Tarcísio Costa, o limite constitucional para o repasse de duodécimo à Câmara de Natal teria sido respeitado, uma vez que, em junho de 2013, o TCE/RN modificou as regras para a base de cálculo dos repasses num tempo que impossibilitou o conhecimento de sua necessidade e de mudanças.

“Assim, era difícil ao gestor ter feito retroagir a nova interpretação dada por esta Corte. Entretanto, entendo que aqueles atos administrativos estavam albergados pelo artigo 105, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012 e resguardados pelo artigo 6º, da Lei Complementar Estadual nº 303/2005”, explicou.

CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL
Com relação aos créditos suplementar e especial, sem suposta autorização legislativa, Tarcísio Costa explanou que o TCE já havia julgado matéria parecida e que, na ocasião, foi reconhecida semelhante impropriedade, não tendo sido suficiente para impedir a aprovação do parecer prévio, com ressalvas. O conselheiro também citou o artigo 20 da Lei Municipal nº 6481/2014, que, conforme ele, mesmo que de modo geral, autorizou a abertura de crédito.

“No que toca aos créditos suplementar e especial, considerando os precedentes desta Corte e de vários outros tribunais de contas pelo país; aliado à natureza autorizativa do orçamento; à ausência de demonstração de prejuízo, e à falha meramente de forma, entendo que podem ser aprovados, sem prejuízo da expedição de orientações vinculadas à abertura de créditos futuros, motivo pelo qual divirjo do relator e me posiciono pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com ressalvas”, votou Tarcísio.

DESAPROVAÇÃO AFETA 2024
A votação das contas de Carlos Eduardo Alves pelo TCE/RN ganha um relevo diferenciado porque o ex-prefeito, derrotado para o Senado Federal em outubro passado, deverá ser candidato no pleito de 2024 à Prefeitura de Natal.

Porém, caso o TCE desaprove as contas, ele precisará de 2/3 da Câmara Municipal para mudar o resultado da votação na Corte de Contas, o que é improvável que ocorra, devido ao seu comportamento agressivo com os vereadores. Nesse caso, sem votos para mudar a decisão do TCE, Carlos Eduardo ficaria inelegível por oito anos.

SAÚDE
O desgaste a que o secretário de Saúde do Estado submete a governadora Fátima Bezerra é impressionante. Cipriano Maia é um colecionador de fatos negativos que poderiam ter sido resolvidos com boa vontade a atitude.

SAÚDE II
A saída de Cipriano da pasta no novo governo Fátima é imperiosa para oxigenar uma secretaria que poderá contabilizar feitos ou problemas para a governadora. Manter Cipriano é um erro estratégico terrível que pode cobrar um preço alto no futuro.

RELATÓRIO
Tribunal de Contas do Estado é palco de muita expectativa em relação ao julgamento das contas do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo. Desmanchar o voto do relator Gilberto Jales não tem sido tarefa fácil, pois o relatório é consistente e robusto tecnicamente.

FUTURO
Caso o relatório seja aprovado pela reprovação das contas, será votado na Câmara de Natal e decidirá o futuro de Carlos Eduardo. Se for reprovado no TCE, na Câmara a lapada é grande. O filho de Agnelo ficará inelegível por oito anos. Caso o TCE passe a mão e livre o ex-prefeito, a Câmara não deverá reverter o parecer do Tribunal.

CARGO
O ex-governador Garibaldi Filho está mesmo decidido a não exercer mais nenhum cargo público. O pai de Waltinho quer reestruturar o MDB no RN. Vai ouvir lideranças de todo o Estado e conversar política. Coisa que gosta muito de fazer. Matéria prima para isso, tem de sobra: Paciência.

ARTICULAÇÃO
Presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira trabalha em silêncio cirúrgico para ser eleito novamente na nova legislatura. Com apoio de Fátima, o presidente do PSDB vai unir governo e oposição para o novo mandato.

LÍDER
Francisco do PT segue líder do governo Fátima Bezerra na Assembleia. Moderado, bem articulado e com trânsito livre até na oposição, Chico do PT cresceu na votação para renovar o mandato e no conceito da governadora.