dezembro 12, 2022

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal realizou a última reunião do ano, nesta segunda-feira (12), para designar, apreciar e votar projetos de lei. Ao todo, oito proposições receberam parecer favorável e duas foram designadas para relatoria. Dentre os projetos aprovados, destaque para o de n° 342/2020 que institui o Cadastro de Profissionais portadores de Deficiência na capital potiguar, apresentado pelo vereador Preto Aquino (PSD). 

De acordo com a relatora da matéria, vereadora Divaneide Basílio (PT), faz-se necessária a criação de mecanismos que tenham por objetivo incentivar a contratação das pessoas com deficiência, com intuito de ampliar as oportunidades no mercado de trabalho. “Trata-se de um tema relevante e que não costuma chegar ao amplo conhecimento da sociedade”, pontuou.

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei n° 147/2022, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que dispõe sobre o direito da pessoa com transtornos mentais a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional, no âmbito do Município. Para a identificação da pessoa com transtornos mentais será necessário apresentar atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional, devendo este atestado ser renovado a cada seis meses. 

Também foi acatado o Projeto de Lei n° 425/2021 que institui as diretrizes para Incentivo ao Uso da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiências, Síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), podendo ser realizada por equipe multidisciplinar através de clínicas de reabilitação e outras instituições públicas ou privadas, que ofereçam o referido tratamento na cidade. Encaminhado pelo vereador Raniere Barbosa (Avante), o tratamento deverá observar a sua realização exclusiva por musicoterapeutas devidamente registrados e possuidores de curso de graduação, pós-graduação ou qualificação-técnica em musicoterapia.

“Concluímos o ano com a pauta devidamente zerada e com o sentimento do dever cumprido. Foram muitos projetos importantes analisados e diversos assuntos de interesse público discutidos ao longo dessa jornada. Portanto, avalio 2022 como um ano exitoso. Quero agradecer a todos os parlamentares pelo empenho e dedicação e que em 2023 a gente continue à altura das expectativas do povo natalense”, concluiu o presidente da Comissão, vereador Tércio Tinoco (União Brasil).

A Prefeitura de Natal dará sequência ao projeto de requalificação da avenida Praia de Ponta Negra. Nesta segunda-feira (12), o prefeito Álvaro Dias assinou a ordem de serviço que prevê a execução da segunda etapa da obra. Desta vez, as intervenções vão alcançar o trecho da avenida Praia de Tibau até a avenida Praia de Pirangi, localizadas entre as av. Praia de Tibau e av. Praia de Muriu, todas no bairro de Ponta Negra, Zona Sul. Serão investidos R$ 4,4 milhões em recursos próprios da gestão municipal, oriundos das multas de trânsito.

Os serviços vão contemplar a acessibilidade de calçadas, com a readequação da área de passeio, elevação dos cruzamentos, mobiliário, ciclovia, iluminação, drenagem, implantação de rotatórias e sinalização horizontal e vertical, disponibilizando uma nova área de lazer e entretenimento na cidade, em uma extensão de 1,6 km. A empresa Lopes Diniz Engenharia LTDA será a responsável pela execução da obra, que terá um prazo de 18 meses.

“Vamos dar continuidade ao exitoso projeto que implementamos na avenida Praia de Ponta Negra, considerado um marco para moradores, turistas e empresários. Alavancamos e fortalecemos o Turismo naquela área e essa nova etapa vai atrair ainda mais empreendimentos, valorizar a região e gerar oportunidades de emprego”, detalhou o prefeito Álvaro Dias.

Ele aproveitou a oportunidade para destacar os investimentos que a região de Ponta Negra, principal cartão postal da cidade, vem recebendo: “Ponta Negra é a vitrine de Natal para o mundo. Estamos trabalhando muito para oferecer melhores condições para o local. Para tanto, já começamos o projeto de enrocamento e, na sequência, iremos iniciar a parte da engorda. Teremos uma Ponta Negra antes e depois da finalização dessas obras”, projetou.

Por fim, Álvaro Dias lembrou que o Turismo, principal indutor da economia da cidade, tem um lugar de destaque na gestão. Além de Ponta Negra, a administração da Prefeitura de Natal vem atuando para diversificar as opções de lazer e entretenimento para natalenses e visitantes.

“As obras do Complexo Turístico da Redinha estão avançando. Também temos boas perspectivas em relação ao projeto de revitalização da Pedra do Rosário. Enfim, sabemos da importância socioeconômica do Turismo para a nossa cidade e vamos intensificar a realização de investimentos nessa área estratégica”, finalizou o prefeito.