dezembro 2, 2022

Importantes eventos musicais se espalham pela cidade durante o Natal em Natal. São shows, concertos e batalhas de rap. Alguns eventos são oriundos de chamadas públicas, outros de renúncia fiscal, por meio da Lei Municipal Djalma Maranhão.

Em 2 de dezembro, na Secult/Funcarte, haverá a abertura da 8ª Edição do Graffiti Expo Natal, às 18h, com o tema Arte Urbana, Cultura Popular e Tecnologia, com venda de obras expostas e divulgação dos artistas responsáveis por deixar as ruas, becos, comunidades e praças de Natal cada vez mais coloridas. A edição 2022 é uma homenagem ao casal do graffiti potiguar FB Osmo e Blue. Também serão homenageados o B.Boy Suav e o projeto sociocultural Africores. O visitante encontrará obras dos artistas Blue, Click, Ellen, Enaz, Ervadoce, FB Osmo, Flip, Gapix, Gato Preto, Gis, Hugh, Martim Onirismo, Mary, Neom, Neura, Nobre, Oxente, Pincelada Nômade, Smile, Stomp, Suco, Val Vandal e Yass.

Os artistas convidados são Leandro Augusto, Pardal, Jussara Santos, Marcelo Borges, Guaraci Gabriel e Marcelo Amarelo. Além da exposição, haverá Graffiti, B.boys, B.girls, Mcs e Djs, fortalecendo todos os elementos do hip-hop. Apresentam-se no evento as atrações musicais Rharo, Del APNS, Extreme B.Girls, Camarão Crew, Star Black, Chico Bomba, Ma7eus, Alê du Black, DJ Alf e B.Boy Suave. A exposição se estenderá até o dia 28 de fevereiro.

Também no dia 2, na rua Pereira Simões, no bairro das Rocas, a partir de 18h, será comemorado o Dia Nacional do Samba, com os grupos Batuquedô, Debinha Ramos e o Grupo Raça (RJ).

No próximo sábado (3), às 16h, o projeto Concertos Potiguares recebe o Grupo Umaré, como sua primeira atração de dezembro, no auditório do Parque da Cidade. Formado pelos músicos Gilberto Cabral (trombone), Jane Eyre (flauta transversal), Silvio Franco (bateria), Erinaldo Edson (guitarra) e Zé Fontes (contrabaixo), o grupo irá apresentar um repertório com composições próprias e releituras de músicas populares. O projeto Concertos Potiguares ocorre graças à renúncia fiscal da Prefeitura do Natal, pela Lei Municipal Djalma Maranhão. O acesso ao Parque é gratuito.

Sábado com festivais

No próximo sábado (3), haverá duas oficinas de Breaking, com B. Boy Skimó e Versati, em Ponta Negra, na zona Sul. Ainda no dia 3, o Centro Histórico recebe o 5º Toca Raul, no Espaço Cultural Ruy Pereira, dentro da programação do XV Festival Gastronômico Prato do Mundo, a partir de 17h. No palco, se apresentarão os artistas Sueldo Soares, Dj Samir, Dedé Loucura, Erivan Lima Seixas e Sociedade da Grã Ordem Kavernista. O projeto tem patrocínio da Prefeitura do Natal.

No sábado (3), a partir de 15h, a Galeria Newton Navarro recebe a Batalha da Galeria, reunindo 16 Mc’s abordando assuntos como Educação, Conjuntura Social e Cultura. Os participantes vão concorrer ao título de campeão da Batalha da Galeria de 2022 com premiações do primeiro ao terceiro lugar. A edição 2022 da Batalha da Galeria está inserida no Natal em Natal, por intermédio do edital de Arte Urbana.

Ainda no dia 3, acontece a primeira edição do festival As Cores do Hip Hop, de 16h às 22h, na Praça do Cruzeiro, em Ponta Negra, em parceria com o projeto “As Cores da Vila”, que há 8 anos transforma a vida de crianças e jovens da Vila de Ponta Negra através da arte urbana. O projeto tem incentivo da Prefeitura do Natal e integra o calendário do Natal em Natal. A programação do 1º também vai comemorar um ano do “Beco das Cores e Mestres”.

A próxima edição do Domingo na Arena aporta na Zona Norte de Natal pela primeira vez. O Espaço Cultural Jesiel Figueiredo será palco neste domingo (4) do tradicional projeto cultural, reunindo as melhores opção de diversão para toda a família, com acesso gratuito a partir das 16h. Nesta edição tem show do cantor e instrumentista Rodrigo Lacaz, explorando o formato de shows de rua com composições próprias com forte carga emotiva e reflexiva, compartilhando com a plateia momentos de sentimento e contemplação.

A partir das 18h tem o musical “Aqui é o Meu Lugar”, com trilha sonora de Khrystal e Sérgio Groove. Idealizado pelo Coletivo Komboio Potiguar, a obra faz parte do Festival Viva Cidade e conta a história de seis personagens, onde quatro deles formam a “irmandade” que evocam as quatro zonas da capital potiguar. O projeto tem incentivo da Prefeitura do Natal através da Lei Djalma Maranhão.

A Feira Garajal integra a programação do Natal em Natal, promovido pela Prefeitura do Natal. Neste domingo (4), no Shopping Cidade Jardim, a partir das 16h, o projeto recebe os mais variados e melhores expositores do feito à mão, gastronomia e shows de Carlos Ponta Negra e na sequência Rafa Barros. O projeto tem incentivo da Lei Djalma Maranhão e a entrada é franca.

De quinta (1) a domingo (4) acontece o projeto Ecopraça, que há nove anos faz o circuito sociocultural potiguar com ocupação de espaços públicos e atividades culturais, criativas e de sustentabilidade. O projeto conta com incentivo da Lei Djalma Maranhão e realiza a sua próxima edição no Sebrae/RN e na Praça do Floca, no conjunto Mirassol.

Feira Gastronômica em Mirassol

Ainda no Praça da Árvore de Mirassol, o visitante encontra a Feira Gastronômica composta por mais de 40 microempreendimentos e empreendedores individuais, trazendo seus produtos populares para compor o momento festivo na praça.

O Natal em Natal envolve trabalho coletivo de diversas secretarias do Município, como as Secretarias de Cultura, Turismo, Mobilidade, Segurança, Saúde, Comunicação, Educação, Limpeza Pública, Obras e Serviços Urbanos. A programação completa está disponível no www.natal.rn.gov.br

Dentro da temática do Dezembro Vermelho, em alusão ao Dia Mundial de Luta e combate à AIDS, a Câmara Municipal de Natal realizou nesta sexta-feira (2), através de uma proposição do vereador Herberth Sena (PSDB), uma audiência pública para debater as ações de combate, prevenção e de acolhimento às pessoas que convivem com o vírus HIV.

“Iniciando o Dezembro Vermelho no município, essa audiência vem para discutir o que está sendo feito quanto ao atendimento em todas as áreas para que possamos buscar menos discriminação e mais qualidade de vida para as pessoas que vivem com AIDS no estado e no município”, disse o vereador propositor da audiência pública.

De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) no último dia 30 de novembro, houve um aumento de quase 20% no óbitos relacionados à AIDS no estado em dez anos. A maior concentração é na Grande Natal. Em todo o Rio Grande do Norte cerca de 11 mil pacientes realizam tratamento.

Representantes das secretarias municipal e estadual de Saúde informaram que as ações estão acontecendo em parceria com ONGs, inclusive com a distribuição de medicamentos. Gislainhy Pires, coordenadora do Programa Estadual IST/AIDS e Hepatites da Sesap/RN, atribui os óbitos ao diagnóstico tardio. Por isso, diz que há um trabalho para rastrear casos e também para prevenir as infecções. Uma das principais medidas é a ampliação do número de unidades para Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), que consiste no uso contínuo de medicamentos antirretrovirais, de modo que, caso haja exposição ao vírus, a pessoa já esteja protegida e o vírus não se desenvolva.

“Tivemos alguns avanços com mais serviços de PrEP, que de duas aumentou para onze unidades e vai chegar a 13 nesse mês. É Importante para que a gente consiga diminuir o impacto do HIV no estado. Trabalhamos em parcerias com os Muncípios para aumentar testagens de HIV/Sífilis/ISTs, inclusive nos presídios, de modo a garantir o atendimento precoce, dispensação de medicamentos e melhor qualidade de vida a essas pessoas”, disse ela.

O médico Antônio Araújo, representante do Hospital Giselda Trigueiro, referência para o tratamento em Natal, reforçou que, apesar das dificuldades, o sistema de atendimento melhorou. “O Hospital Giselda Trigueiro melhorou em relação ao tratamento e atendimento do paciente. Várias especialidades estão presentes e alguns exames que eram mais difíceis, hoje estão acessíveis, mas ainda há dificuldade na questão financeira”, pontuou.

Neste sentido, o deputado estadual Ubaldo Fernandes destacou a importância do Poder Executivo ter uma atenção maior destinando recursos para essas ações. “A sociedade civil organizada é importante nessa luta, mas o Executivo é essencial. Será que no orçamento para 2023 foi destinado recurso para combate a AIDS em Natal e no Estado? As políticas públicas e a rede de proteção estão funcionando a contento? É importante que o Poder Executivo tenha essa sensibilidade”, enfatizou o parlamentar.

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) acatou o relatório da conselheira Maria Adélia Sales e determinou a suspensão imediata do processo licitatório iniciado pela Urbana de Natal, nesta quinta-feira (1º). Avaliado em mais de R$ 101,5 milhões, a concorrência escolheria a empresa para a execução de serviços na estação de transbordo e no transporte de resíduos para o aterro sanitário municipal. No entanto, uma das concorrentes denunciou a existência de graves irregularidades que causaria profundos prejuízos aos cofres públicos natalenses e, por consequência, ao bolso dos contribuintes.

O TCE determinou ainda que a Diretoria de Atos e Execuções seja informada sobre a decisão para que formalize as comunicações necessárias e cite o gestor da Companhia de Serviços Urbanos, bem como a defesa do erário público, “quando houver “fundado receio de grave lesão ao patrimônio público ou a direito alheio ou de risco de ineficácia da decisão de mérito”. O não cumprimento da decisão da Corte de Contas prevê a aplicação de multa diária e pessoal no valor de R$ 5 mil aos citados.

A relatora afirmou que a suspensão da licitação é necessária pois as irregularidades comprovadas podem se configurar como antieconômicas e de efetivo prejuízo aos cofres públicos, devido ao alto valor da contratação, ou seja, mais de R$ 101,5 milhões. E que, mesmo a Urbana tendo suspendido o edital da licitação nº 002/2021 – publicado em 28/12/2021 -, de forma voluntária, nada impediria a Urbana de retomá-lo. “Por tal motivo, subsiste a necessidade e o interesse da atuação desta Corte de Contas”, disse.

Maria Adélia Salese explanou, durante seu voto, a necessidade de integração em um único lote da licitação dos serviços de coleta e transporte de resíduos, incluídos os das caçambas dos ecopontos e da operação da estação de transbordo com transporte até a destinação final. Tais medidas se justificam pela racionalização e economia dos recursos empregados, como inclusive revelou estudos da própria estatal.

“É incompreensível tratar a coleta das caçambas armazenadoras de resíduos e vegetais de maneira separada da coleta manual ou mecanizada desses mesmos resíduos, pois são objetos correlatos e necessariamente devem compor a mesma planilha de preços e o mesmo pacto contratual, para que essa migração seja tecnicamente viável e transparente, além de juridicamente legal, inclusive para viabilizar os necessários termos aditivos ao contrato e as cláusulas de previsão de substituição gradativa dos serviços”, afirmou.

Para a relatora, tratar obras e/ou construção civil conjuntamente com prestação de serviços de operação de estação de transbordo é mais uma frustração à plena concorrência, “servindo à restrição da competição, visto que grande parcela das empresas especializadas em obras não lida com prestação de serviços do tipo e vice versa, salvo raras exceções, servindo, assim, ao direcionamento. O entendimento desta Corte de Contas é a divisão em lotes por especialidades nas contratações de itens de natureza diversa, com vistas a obtenção de preços mais barato”, finalizou.

Valor é 21,57% maior que o destinado pelas prefeituras de Extremoz, Macaíba, Mossoró e a própria Parnamirim, para o mesmo fim

Por Alessandra Bernardo

A Câmara Municipal de Parnamirim fez o pagamento de mais de R$ 527,3 mil em diárias entre janeiro e novembro deste ano, conforme dados do Portal da Transparência do legislativo parnamirinense. O valor representa 21,57% a mais que o montante usado pelas prefeituras municipais de Extremoz, Macaíba, Mossoró e Parnamirim , que juntas, pagaram R$ 413,6 mil em verba indenizatória no mesmo período.

Entre os 94 servidores que receberam diárias este ano, 13 levaram acima de R$ 10 mil, sendo sete vereadores – Diego Américo (União Brasil), R$ 22.680; Fativan Alves (PV), R$ 19.440; Afrânio Bezerra (Avante), R$ 16.200; Carol Pires (União), R$ 16.200; Irani Guedes (Republicanos), 16.200; Léo Lima (PSC), R$ 12.960; Gustavo Negócio (Republicanos), R$ 12.600 e Thiago Fernandes (SDD), R$ 11.880.

Além deles, os servidores comissionados Daniel dos Santos Pereira (R$ 14.625), Samara Silva de Araújo (R$ 14.300), José Reinaldo de Azevedo (R$ 11.700) e Robson de Souza Faustino (R$ 11.700) e a diretora de Recursos Humanos da Câmara, Sheilla Cristina Cunha de Andrade (R$ 11.700), que é esposa do vereador Gustavo Negócio.

Entre as quatro prefeituras citadas nesta reportagem, a de Macaíba é a que teve o maior gasto relacionado ao pagamento de diárias, tendo despendido R$ 157.860,00 para este fim, em 11 meses. Em seguida, o município de Mossoró, segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, teve gastos na ordem de R$ 121,4 mil com a verba indenizatória.

Curiosamente, a Prefeitura de Parnamirim gastou o equivalente a 15,12% do total desembolsado por sua Câmara Municipal no pagamento das diárias, ou seja, destinou a quantia de R$ 79.755,00 para pagamento da verba indenizatória de todos os servidores. E Extremoz, também na Região Metropolitana de Natal, destinou R$ 54,6 mil para diárias.

ESPAÇOS
Aliados da governadora Fátima Bezerra começam a ficar impacientes quanto ao silêncio da filha de Seu Severino em relação ao preenchimento de cargos na nova gestão da petista. Fátima testa a paciência da turma ansiosa.

MINISTÉRIO
Notícias vindas da governadoria, dão conta que a governadora estaria usando seu prestígio com o presidente Lula para emplacar Natália Bonavides como ministra do futuro governo. Abriria vaga para Samanda Alves assumir como deputada federal. Será?

ARTICULAÇÃO
Independente de ser ou não o candidato do PL e de partidos aliados à presidência do Senado, o potiguar Rogério Marinho já chegou chegando em Brasília. Ganhou destaque e visibilidade de gente grande.

UNANIMIDADE
Deputado Ezequiel Ferreira mostrou força na aprovação da PEC que garante sua reeleição na futura legislatura. Unanimidade na Assembleia não é coisa muito comum. É a casa dos contrários.

REELEIÇÃO
Com a aprovação da PEC, Ezequiel pavimenta sua permanência na presidência da Casa. Há negociação para alternância. Porém, há também espaço para a permanência integral. Tudo passa por negociação.

RESSALVAS
A prestação de contas do deputado João Maia passou pela fiscalização da secretaria judiciária do TRE. Apesar da comprovação do superfaturamento da locação de uma caminhonete, foi recomendada aprovação com ressalvas e a devolução do dinheiro pago a mais.

CABOS
Já o deputado federal Benes Leocádio anda procurando os 60 cabos eleitorais que ‘trabalharam’ em sua campanha e cada um recebeu 13 mil reais. Sherloquinho afirma que tá difícil achar esse povo.

RIGOR
A secretaria judiciária do TRE tem feito um trabalho minucioso de fiscalização da utilização dos recursos do Fundo Eleitoral pelos candidatos. O pente fino não escolhe partido ou tamanho do candidato. Passar na peneira da legalidade não tem sido fácil.

REPROVAÇÃO
Após o trabalho dos técnicos da secretaria judiciária, o material é encaminhado ao MP Eleitoral. O procurador Rodrigo Telles avalia e ainda pode acrescentar outros pontos para pedir a desaprovação das contas.

FARRA
A farra das diárias na Câmara de Parnamirim é para desmoralizar. Se for conferir o valor pago com o que realmente foi materializado, não escapa um. O presidente Wolney pode enfrentar bronca grande mais adiante.

O deputado federal reeleito João Maia (PL) teve sua prestação de contas aprovadas com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN). Em parecer técnico complementar, a Comissão de Análise de Contas Eleitorais acatou os orçamentos apresentados pelo parlamentar, referentes ao preço de aluguel de uma caminhonete Toyota SW4, que apresentavam valores de diárias compatíveis com a que foi cobrada, R$ 1.148,00. Já as demais inconsistências relacionadas pela Corte continuaram não sanadas.

Em parecer anterior, o TRE considerou o valor muito acima do pesquisado pelos auditores eleitorais, o que indicava o superfaturamento em quase 300% no valor da diária contratada, paga com recursos públicos do Fundo Eleitoral, o que indicaria que João Maia teria que restituir o Tesouro Nacional em R$ 35 mil.

“Desde o primeiro exame, aparentava (o valor pago) ser exagerado. Considerando os orçamentos pesquisados no mercado local pelo prestador de contas, bem como aquele encaminhado à servidora pela empresa fornecedora, que demonstram valores de diárias compatíveis com aquela cobrada ao candidato, resta esclarecida a inconsistência detectada anteriormente”, traz o documento, assinado pela analista Maria da Guia de Araújo.

As demais inconsistências apontadas pela Comissão de Análise, referentes à locação de outros dois veículos de luxo – um Jeep Compass e uma Ford Ranger –, abastecimentos de combustíveis e a doação de serviços de administração, feito pela esposa de João Maia e prefeita do município de Messias Targino, Shirley Targino, a analista escreveu: “foram apresentados apenas argumentos jurídicos já analisados por ocasião da defesa ao relatório de diligência, remanescendo as falhas apontadas”.

Eleito terá que devolver mais de R$ 78 mil ao Tesouro Nacional, por falhas que comprometem a confiabilidade das contas

Por Alessandra Bernardo

A Justiça Eleitoral decidiu pela desaprovação das contas de campanha do deputado federal eleito Fernando Mineiro (PT), diante das irregularidades constatadas pela Comissão de Análise do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), que determinou ainda a devolução de mais de R$ 78,6 mil aos cofres públicos. “A decisão foi baseada no artigo 74, III, da Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao constatar falhas que, analisadas em conjunto, comprometem a integralidade e confiabilidade das contas”, conforme o TRE.

Conforme o parecer técnico, “foram identificadas notas fiscais constante na base de dados da Justiça Eleitoral, mas não declaradas na prestação de contas analisadas, o que representa omissão de gastos eleitorais, o que infringe o artigo 53, I, g, da Resolução do TSE”, que diz que a prestação de contas, ainda que não haja movimentação de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, deve ser composta por informações de receitas e despesas, especificadas.

O documento, assinado pela analista de contas Lindaci de Albuquerque, traz outras irregularidades constatadas na prestação feita por Mineiro, como “transferência de recursos do Fundo Eleitoral do candidato, autodeclarado pardo, para candidatos autodeclarados brancos, sem a indicação de benefício para a campanha do então candidato, contrariando a norma do TSE”, ou seja, desvio de finalidade e devolução dos valores ao Tesouro Nacional. O TRE afirmou que Mineiro não apresentou prova de material gráfico impresso ou vídeo.

Também foi constatada a contratação direta de pessoal para serviços de programação visual e propaganda móvel, sem a comprovação individualizada dos empregados subcontratados. Diante da falta de documentação necessária para comprovar os fatos, o TRE/RN opinou pela devolução de pouco mais de R$ 67,6 mil.

“As notas fiscais referentes aos pagamentos efetuados ao fornecedor Eugênio Igor Sá de Oliveira também não foram registradas junto ao Portal Directa da Prefeitura de Natal. A Comissão chegou a notificar o fornecedor citado para se manifestar sobre as notas, mas não teve nenhuma resposta deste. Diante disso, o TRE/RN entende que há indícios de irregularidade relacionado às notas fiscais e sugere que o fato seja comunicado ao Ministério Público Eleitoral (MPE), para as providências cabíveis”.

O mesmo deve ser feito com relação às inconsistências referentes às fornecedoras Antônia Vanúbia de Souza e Maria Goreti Paiva da Silva Eireli, que não teriam capacidade operacional para prestar os serviços para os quais foram contratadas. Também foi encontrada irregularidade em um contrato em que o fornecedor cujos sócios estão inscritos em programas sociais, o que pode indicar ausência de capacidade operacional para o serviço contratado.

Num gesto de gratidão, a Arquidiocese de Natal prestou homenagens aos vereadores autores das emendas impositivas destinadas à reforma da Catedral Metropolitana. “A Câmara tem uma parceria histórica com a Arquidiocese e sabe a importância da catedral para Natal. Por isso conseguimos reunir emendas de modo que estamos à disposição para contribuir com essa importante reforma, que vai garantir a boa estrutura da catedral”, disse Paulinho Freire.

Nesta quinta-feira (1º), foram presentados com imagens da padroeira de Natal, Nossa Senhora da Apresentação, os vereadores Paulinho Freire (União Brasil), presidente da Casa, Nina Souza (PDT), Aldo Clemente (PSDB), Bispo Francisco (Republicanos), Eribaldo Medeiros (PSB), Felipe Alves (União Brasil), Peixoto (PTB), Herbert Sena (PSDB), Luciano Nascimento (PTB), Preto Aquino (PSD) e Robson Carvalho (União Brasil).

“A catedral é um símbolo de grande importância para todos os católicos do estado e necessita de reforma. Quando a gente recebe esse agradecimento fica feliz por entender que a nossa contribuição através de emendas impositivas vai ajudar a incentivar e fortalecer esse trabalho de fé”, destacou a vereadora Nina Souza.

A REFORMA
Segundo o padre Valdir Cândido, pároco da Catedral, as obras de revitalização do templo começaram em 2021 e já contemplaram toda a parte de acessibilidade e normas do Corpo de Bombeiros. “Em janeiro vamos instalar o canteiro de obras para iniciar a parte de trás, trocando as placas e esquadrias e placas de resina ou fibras. Todo o projeto custa mais de R$ 5 milhões e ainda precisamos de R$ 2 milhões. Parte do que conseguimos foi colaboração dos vereadores. Por isso, a gratidão é um gesto nobre do cristão, como dizia Santo Agostinho”, destacou o padre.

As emendas dos vereadores somaram R$ 500 mil e o convênio para liberação dos recursos já foi assinado. “Poder destinar emenda para reformar, revitalizar e climatizar o maior templo da igreja católica no estado é de grande importância porque, além da fé, gera turismo religioso, emprego e renda”, disse o vereador Luciano Nascimento.

Aprovação da proposta, por unanimidade, já pode fazer Ezequiel construir um novo mandato de presidente para 2023-2026

Concluída a Eleição de 2022, em que 24 deputados estaduais foram eleitos para mandato entre 2023 a 2026, começaram as especulações em torno da presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), uma vez que o atual presidente, Ezequiel Ferreira estaria impedido de assumir um novo período presidencial por impedimento da Constituição Estadual.

O deputado, que também é o presidente estadual do Partido da Social Democracia do Brasil (PSDB), tem um relacionamento estreito com todos os seus pares, sendo essa uma das razões que vem mantendo o parlamentar na presidência do legislativo estadual desde 2015.

Pela Constituição Estadual, a partir de 2023, o atual presidente da ALRN não poderia voltar a disputar o cargo e somente uma mudança constitucional é que viabilizaria um novo mandato e levando em consideração o seu entrosamento com os demais colegas, Ezequiel conseguiu com que o plenário, após a matéria passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovasse a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 04/2022, que permite a reeleição, independente da legislatura, para os membros da Mesa Diretora da Casa.

O mandato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é de dois anos, acontecendo duas eleições numa só legislatura e no texto em vigor a renovação de mandato para o mesmo cargo era vedado para a eleição subsequente. Com a mudança do parágrafo 4º do Artigo 42 da Constituição Estadual, os atuais membros da Mesa Diretora da ALRN podem ser reconduzidos aos cargos.

Com a aprovação por unanimidade da PEC 04/2022, o parágrafo 4º passa a ter o texto: “A Assembleia Legislativa se reúne em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para dar pose a seus membros e eleger a Mesa, para mandato de dois anos, permitida a reeleição de igual período para o mesmo cargo, independentemente da legislatura”.

Para a próxima legislatura, o PSDB de Ezequiel conta com nove, dos 24 deputados. O atual presidente da ALRN tem livre acesso aos demais parlamentares e já pode construir um novo mandato de presidente para o período de 2023 a 2026, consolidando parcerias na ocupação dos demais cargos para a Mesa Diretora.