dezembro 13, 2022

Com o objetivo de promover saúde e qualidade de vida entre os jovens, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (13), o Projeto de Lei n° 55/2021 que dispõe sobre a criação do programa “Artes Marciais nas Escolas” da capital potiguar. De autoria do vereador Hermes Câmara (PTB), a matéria segue, agora, para votação em segunda discussão. 

Pelo texto, o programa visa a promoção e divulgação das artes marciais nas escolas, por meio de oficinas, aulas práticas, teóricas, demonstrativas e estudo do conteúdo filosófico de cada categoria, que serão ministradas por profissionais habilitados. A adesão ao programa será opcional em todas as Unidades Escolares. Já a Prefeitura poderá autorizar a celebração de convênios com os governos Federal e Estadual e com entidades privadas para a realização da iniciativa.

“Artigos na área da psicologia esportiva têm demonstrado que a arte marcial em si evoca um forte conteúdo educacional e formador, auxiliando não só na saúde do indivíduo, mas especialmente no desenvolvimento psicológico e social, com forte componente ético, convergindo a priori para pessoas de bem. Nesse sentido, é notório que as atividades marciais nas escolas incentivam a interação e socialização entre os docentes e discentes, numa relação de maior afinidade e respeito”, pontuou o vereador Hermes Câmara.

Também em primeira discussão, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei n° 75/2022, do vereador Milklei Leite (PV), que cria o Programa “SOS Rio Doce”, que visa a implantação de ações para a conservação, recuperação e proteção do leito, margens e faixas marginais das vertentes do Rio Doce no Município. “A proteção e recuperação do Rio Doce vai ampliar a quantidade e melhorar a qualidade da água disponível para a população, já que ele é responsável por boa parte da produção de hortaliças que abastece Natal, além de ter um papel importante na recarga do estuário do Rio Potengi”, explicou o autor do projeto.

O Calendário Oficial de Eventos de Natal ganhará mais duas datas importantes através de duas proposições acatadas em primeira discussão: PL 67/2022, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui o Dia Municipal das Ekedis (Èkèjí), mães do Candomblé e de outras religiões afro-ameríndias, e o PL 122/2022, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui o Dia do Baobá, árvore rara e um dos símbolos do Rio Grande do Norte.

Por fim, mais quatro matérias foram aprovadas em primeira discussão: PL 316/2019, do ex-vereador Fulvio Saulo e subscrito pelo vereador Anderson Lopes (SD),  que altera a denominação da Rua Junco para Rua Messias Targino, PL 137/2022, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que reconhece como de utilidade pública municipal o Centro Espírita e Assistencial Alvorada Cristã – CEAAC, PL 342/2022, do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil), que reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Fecomércio-RN, e o PL 647/2021, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), sobre a alteração da denominação da Rua Jardim Brasil, no bairro Pajuçara, para Rua Pastor Raimundo João de Santana. 

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal encerrou o calendário de atividades de 2022, na manhã desta terça-feira (13). Em reunião realizada no plenário Érico Hackradt foram apreciados 16 projetos, entre matérias designadas e analisadas. 

Para a vereadora Brisa Bracchi (PT), presidenta da comissão, o colegiado cumpriu com os deveres e realizou um trabalho que vai além da aprovação de projetos: “Diante do nosso levantamento, a comissão de educação e cultura analisou mais de 200 projetos de lei esse ano e conseguimos manter a regularidade das nossas reuniões aqui no plenário. Tenho convicção de que a gente fez um trabalho além do resultado numérico, um trabalho de fiscalização, de denúncia, de mobilização, estratégia e diálogo para tentar avançar na qualidade do ensino aqui no município de Natal”, explicou.

“Tivemos uma atividade muito intensa, muito produtiva esse ano, não só como disse nossa presidenta Brisa, com os mais de 200 projetos apreciados, mas também especialmente com a participação ativa na luta dos educadores e dos estudantes. Sendo o único professor da comissão de educação, me orgulho muito de ser parte desta mesa como vice-presidente”, declarou o vereador Professor Robério Paulino (PSOL).

Dos projetos apreciados e aprovados, os vereadores deram destaque aos que tratavam sobre questões ambientais. “Temos cada vez mais tratado sobre o tema da educação ambiental aqui no município e a importância da reciclagem, hoje por exemplo, tivemos diferentes projetos que tratam sobre essa pauta e isso demonstra como os vereadores da Casa estão atentos, preocupados e produzindo em cima de um tema tão atual e tão importante”, reforçou a vereadora Brisa. 

Os projetos aprovados sobre a pauta ambiental foram: PL nº N° 078/2022 de autoria do vereador Milklei Leite (PV), que institui o dia municipal da reciclagem; PL nº 240/2022 de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT) que institui a semana municipal da compostagem; e o  PL nº 310/2022 de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), que proíbe acendimento de fogueiras no município.

A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) e os vereadores Anderson Lopes (SD) e Bispo Francisco de Assis (Republicanos) participaram da reunião de forma virtual.

O prefeito Álvaro Dias entregou, na noite desta segunda-feira (12), novos equipamentos para a saúde e o lazer dos moradores da comunidade Novo Horizonte, no bairro Bom Pastor. Agora, a população conta com uma quadra poliesportiva revitalizada, além de novos equipamentos na Academia da Terceira Idade (ATI) e rede Wi-Fi, com internet de maneira gratuita, rápida e de alta qualidade, através do Programa Wi-Fi Natal, realizado em parceria com o Ministério das Comunicações.

Álvaro Dias destacou a importância da reforma. “Essa obra é mais uma que se junta a tantas outras da nossa gestão. Precisamos de locais agradáveis, dos quais as pessoas possam usufruir, com espaços de lazer. É um incentivo para a juventude, favorecendo a saúde. Ficamos muito felizes em saber que a reforma da quadra, novos equipamentos na academia e a internet de qualidade atendem às expectativas da população”, disse.

A secretária municipal de Esporte e Lazer, Jódia Melo, lembrou que a revitalização da quadra era uma reivindicação antiga dos moradores. “A comunidade sonhou muito com a quadra renovada e remodelada. Felizmente, em ação integrada com diversas secretarias da Prefeitura, pudemos entregar um ambiente novo e bem estruturado”, relatou a titular da SEL.

Líder comunitário do bairro, Givanildo do Nascimento também expressou alegria, “principalmente para a juventude local”, com a nova quadra. Da mesma forma, a moradora Francisca Severino da Silva definiu os novos equipamentos como “um presente que nos deram”. “Aqui, a região melhorou muito. Antes, era tudo sujo, muito mato. Agora, está tudo novo e limpinho. É importante todo mundo cuidar. A população tem que ajudar”, propôs ela.

A entrega do espaço contou com a participação de secretários da gestão, dos vereadores, representantes da comunidade e da população. A revitalização recebeu recursos destinados por meio de emenda parlamentar indicada pelo vereador Felipe Alves.

Nesta segunda-feira (12), a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável ao Projeto de Lei n° 526/2021 que autoriza o Executivo a realizar a remição das infrações de trânsito classificadas como leves e médias, quando o infrator optar em realizar uma doação de sangue. De acordo com o texto, apresentado pelo vereador Robson Carvalho (União Brasil), caberá ao infrator optar livremente pela remição ou pelo pagamento de multa e recebimento de pontuação. 

O objetivo da proposta é, ao mesmo tempo, amenizar a chamada “indústria da multa” (aplicação de penalidades de trânsito com o único intuito de arrecadar fundos para os cofres públicos) e aumentar o nível de sangue estocado. Atualmente, há falta crônica de sangue nos hemocentros, o que coloca em risco a saúde da população, sendo necessário encontrar novas formas de incentivo à doação.

Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 500/2021 sobre a obrigatoriedade de sinalização de ponto cego em veículos urbanos para o transporte coletivo de passageiros. A sinalização será instalada na área do ônibus ou congênere cuja visibilidade é mínima para os motoristas. O adesivo com alerta do ponto cego terá uma circunferência não inferior a 60cm (sessenta centímetros), devendo ter seu fundo na cor amarela e com texto, mínimo na primeira linha “Atenção”, na segunda linha “Ponto Cego” e na terceira Linha “O motorista pode não estar vendo você”. Segundo o texto, será concedido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a adequação da frota em circulação à determinação da lei.

Mais dois projetos foram acatados: PL 560/2021, do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), sobre a emissão de alvará de localização e funcionamento provisório para microempresas e empresas de pequeno porte do Município, e o PL 616/2021, do vereador Preto Aquino (PSD), que altera a Lei 511/2017 determinando, entre outras demandas, que os reboques a serem utilizados na execução da presente Lei integram a frota existente ou de aquisição futura da STTU e que o serviço de remoção de veículos será permanente, durante todos os dias da semana, e de pronto atendimento nos horários de maior fluxo no trânsito.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Transportes, vereador Milklei Leite (PV), agradeceu aos que colaboraram com os trabalhos do colegiado em 2022. O parlamentar lembrou que foram promovidos muitos debates para discutir a situação dos transportes de Natal. “Discutimos e propomos soluções para os problemas que atrapalham o acesso da população à cidade, além de apreciar projetos que vão ajudar a melhorar os serviços de transportes”, afirmou.