Palácio do Planalto – Foto: Reprodução Antônio Cruz
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou nesta quarta-feira (26) portaria que autoriza a realização de concurso público para preencher 100 vagas de analista no Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). O edital com todas as informações sobre o processo deve ser publicado em até seis meses.
As vagas disponibilizadas são de nível superior para analista de planejamento e orçamento. As áreas de atuação não foram especificadas. O último concurso público foi realizado em 2015. Durante o governo anterior o ministério foi extinto e voltou a ser instituído somente em janeiro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O órgão é responsável por planejar e elaborar políticas públicas para o desenvolvimento do país, além de acompanhar o plano plurianual de investimentos, os orçamentos anuais e avaliar os financiamentos externos.
A portaria também estabelece que o prazo mínimo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do concurso público é de dois meses. O MPO é responsável por estabelecer as normas, observar as políticas de reserva de vagas para o planejamento e execução do processo de seleção.
A remuneração inicial para o cargo de analista de planejamento e orçamento, atualmente, é de R$ 20.924,80.
Movimento em frente à governadoria reuniu 103 prefeitos, de acordo com informações da própria Femurn
“A movimentação é uma movimentação política, porém de política municipalista, nós estamos pleiteando que o Governo do RN repasse para os municípios aquilo que constitucionalmente é dos municípios”, foi assim que o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, definiu o movimento que reuniu cerca de 103 prefeitos, conforme dados da entidade, nesta terça-feira (25), no Centro Administrativo.
Uma comissão foi formada por dez representantes dos municípios para encaminhar um pedido formal ao poder Executivo, para que sejam recebidos pela governadora Fátima Bezerra (PT) até o dia 09 de agosto, com objetivo de chegar a um acordo a respeito dos repasses financeiros aos municípios.
Integram essa comissão os prefeitos: Luciano Santos (Lagoa Nova, presidente da Femurn), Babá Pereira (São Tomé), Allyson Bezerra (Mossoró), Hudson Brito (Santana do Seridó), Zé Augusto (Portalegre), Alberone (Encanto), Marianna Almeida (Pau dos Ferros), Serginho (Serra Negra do Norte), Ivanildinho (Santa Cruz) e Fernando Teixeira (Espírito Santo).
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), afirma que a dívida com a segunda maior cidade do Estado supera a marca dos R$ 90,8 milhões e ressalta que se está sendo pedido nenhum valor extra: “O movimento tem por objetivo apenas e tão somente cobrar aquilo que é de repasse obrigatório por parte do Estado”.
Babá diz que ata da Femurn está mentindo sobre acordo com o governo “Não é verdade. Eu estava na reunião, essa proposta não foi feita pela Femurn”, declarou o ex-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira (PL), ao afirmar que a ata da reunião da última quinta-feira (20) do conselho da entidade com o secretário estadual da Fazenda Cadu Xavier, para discutir o pagamento da dívida do ICMS com as prefeituras municipais, traz uma informação inverídica. Segundo ele, os prefeitos não aceitam receber o repasse em cinco parcelas, como diz no documento.
O trecho questionado por Babá, que afirmou não ter visto o documento, traz a seguinte redação: “Iniciado os trabalhos […] O secretário de Estado da Fazenda registrou que propôs efetuar o pagamento dos repasses, de R$ 12.667.324,77, ao longo de 6 meses, mas logo depois acatou a sugestão de 5 meses para pagar as compensações. Foram encaminhadas planilhas de débitos e repasses individualizados dos municípios”.
Babá afirma que essa proposta de cinco meses não foi feita pela entidade e que, “quem disser que houve proposta da Femurn sobre isso, está mentindo”. Segundo ele, os prefeitos querem receber em, no máximo, duas parcelas, pois já municípios que receberão valores pequenos, abaixo de R$ 10 mil, o que não compensaria receber dividido em tantas parcelas. “Um município que vai receber R$ 10 mil, vai receber R$ 2 mil por mês?”, questionou, em entrevista à 98 FM Natal. Já o presidente da Femurn, Luciano Santos, sustenta que houve um “mal-entendido” sobre o fato e que, não houve acordo entre a entidade e o governo federal, mas sim a sugestão de um parcelamento em cinco vezes, feita pelo presidente de uma das microrregiões do Estado, presentes na reunião virtual com Cadu Xavier.
“O que aconteceu foi que, na reunião, um membro presidente de uma das microrregiões questionou o secretário sobre a possibilidade de se parcelar em cinco vezes a questão das compensações da LC nº 194/2022 (Lei que trata das compensações dos combustíveis e energias) e o secretário manifestou que estudaria e se manifestaria. Porém, esse ponto não foi deliberado e nem contraposto pelos membros presentes que somente ao final, quando o secretário saiu da sala virtual, se pronunciaram”, explicou.
O presidente da Femurn confirmou que os prefeitos potiguares querem receber a dívida em até duas parcelas e que o Estado arque também com o repasse para os municípios de parte da compensação de créditos presumidos efetuados entre o Governo do Estado e a Cosern. Somados, os dois valores chegam a R$ 62,5 milhões. Os prefeitos exigem do governo, também, sinalização para pagamento de dívidas com Farmácia Básica e IPVA.
GOVERNO ESTRANHA MOBILIZAÇÃO Em nota oficial, o governo do Estado afirma que aceitou a proposta quanto ao principal pleito da Femurn — a regularização dos repasses em atraso relativos à compensação do ICMS de 2022 —, na quantidade de parcelas sugeridas pela Federação na reunião da última quinta-feira (20), quando ficou definido a manutenção do diálogo para sanar outras demandas dos gestores municipais. Para a gestão, diante disso, a manutenção de uma mobilização causa estranheza e se afasta do caminho de diálogo construído há menos de uma semana com a Femurn.
“Apesar de não ter recebido nenhuma solicitação de nova reunião para o dia de hoje, ao final da manhã desta terça-feira (25), uma comissão formada por gestores municipais foi recebida pela secretária de Planejamento do Estado, Virgínia Ferreira. Na ocasião os prefeitos solicitaram um novo encontro para discussão de uma pauta comum aos municípios. O governo do RN reitera seu compromisso e, especialmente, mantém a discussão afastada das eventuais questões que contaminem as relações institucionais que buscam o melhor para sociedade”, finaliza a nota.
Prefeito Álvaro Dias concedeu entrevista no podcast da jornalista Thaisa Galvão, onde fez revelações fortes
“Fiquei muito decepcionado com Rogério, que depois de eleito pediu para cancelar mais de R$ 40 milhões que viriam para Natal. Recursos já assegurados e com pareceres favoráveis do Ministério (do Desenvolvimento Regional) que seriam utilizados na reforma da orla urbana e outras obras planejadas”, desabafou o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), ao falar sobre seu atual relacionamento com o senador Rogério Marinho (PL), nesta terça-feira (25). Revelou ainda que só votou e fez campanha para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para não ser chamado de ingrato. “Não estou rompido com Rogério, mas houve um afastamento porque ele cancelou convênios antes de sair do Ministério. O sucessor dele, indicado por ele, cancelou convênios de Natal, que perdeu em torno de R$ 40 milhões em recursos assegurados, já encaminhados, analisados com pareceres favoráveis do Ministério. Não nasci hoje. Ele autorizou o cancelamento. Fiquei muito decepcionado. Nos prejudicou muito e fez com que nossa gestão não tivesse acesso a uma perspectiva gerada e anunciada”, afirmou, em entrevista ao Falei Podcast, da jornalista Thaisa Galvão.
“Ele (Rogério)autorizou o cancelamento. Fiquei muito decepcionado. Nos prejudicou muito e fez com que nossa gestão não tivesse acesso a uma perspectiva gerada e anunciada”
Álvaro garantiu que, apesar de sua gestão e do município de Natal terem sido altamente prejudicados pela atitude do senador bolsonarista, não rompeu politicamente com Rogério. “Claro que tivemos uma reação natural de descontentamento e de revolta com essa atitude. Não nasci hoje, foram cancelados porque ele falou com o sucessor dele- indicado por ele – no Ministério e autorizou o cancelamento. Não estou rompido, mas não tenho o mesmo relacionamento que tinha”, explicou.
O prefeito falou também que, ao contrário do que vem sendo levantado na mídia potiguar, a exoneração da filha do senador do cargo comissionado na Prefeitura de Natal foi por motivos de ordem pessoal e não por questões políticas. “Ela estava tendo dificuldade com problemas de saúde e tal, e não pode continuar, mas não foi por causa de rompimento, por causa de questão política nenhuma”.
“Ele (Rogério)autorizou o cancelamento. Fiquei muito decepcionado. Nos prejudicou muito e fez com que nossa gestão não tivesse acesso a uma perspectiva gerada e anunciada”
No dia 29 de março passado, Ana Beatriz de Sousa Simonetti Marinho foi nomeada para o cargo em comissão de chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do Turismo, na Secretaria Municipal de Turismo de Natal. A posse da filha de Rogério Marinho no município expôs a contradição no discurso do senador bolsonarista contra o aparelhamento do Estado, que ele tanto aponta e critica no governo de esquerda.
“Apoiei Bolsonaro porque eu não tinha outro caminho” “Apoiei o presidente da República porque eu não tinha outro caminho para seguir. Não sou bolsonarista. Nem sou de direita. Eu me considero um cara de centro”, afirmou Álvaro Dias, ao responder sobre seu apoio e trabalho na campanha eleitoral do ex-presidente Bolsonaro nas eleições gerais de 2022. E garantiu que só apoiou o candidato da extrema direita à Presidência da República para não incorrer em ingratidão diante dos recursos federais que o município recebeu durante a pandemia de Covid-19.
“Se eu trilhasse outro caminho, eu ia ser considerado ingrato, desleal, que não reconheceu a ajuda que o governo federal deu a Natal. Durante a pandemia, Bolsonaro liberou para Natal mais de R$ 20 milhões e, com esses recursos, a gente teve um bom desempenho. Abrimos um hospital de campanha quando o governo do Estado, que deveria ter aberto, não abriu. E em tempo recorde de 45 dias. Esse enfrentamento da pandemia que tivemos apoio do governo federal foi graças à abertura que tivemos junto ao presidente. Eu convivo bem com a direita, convivo bem com a esquerda, mas eu nem posso ser carimbado como um ou outro”, explicou.
SUCESSÃO MUNICIPAL Álvaro Dias voltou a correr de respostas concretas sobre a sucessão municipal de 2024. “Não tenho nenhum candidato definido ainda não. Não quero nem adiantar esse assunto para discutir agora não. A minha preocupação é com as dificuldades que estão sendo criadas com a nossa gestão e é isso que tem me consumido e me preocupado. Não tenho a mínima preocupação agora com a questão de sucessão. Não vou perder tempo queimando meus neurônios com essa questão”, desconversou.
Ao comentar uma possível aproximação com a governadora Fátima Bezerra (PT) para indicar um nome a vice da pré-candidata Natália Bonavides (PT) à Prefeitura, conforme já circulou nos bastidores da política norte-rio-grandense, ele afirmou que “em política, tudo é possível. Mas, a tendência é que eu venha a ter um candidato próprio para a Prefeitura de Natal, até para saber se valeu a pena a nossa gestão e ver se a população aprovou nossa forma de administrar. Por esse motivo, acho mais difícil ter esse entendimento entre mim e a governadora”.
O prefeito falou ainda que mantém um bom relacionamento com Fátima Bezerra. “Eu não tenho nenhum problema com a governadora. Eu não votei nela porque realmente meu caminho foi outro quando chegou a eleição para o governo. Apoiamos a candidatura de Fábio Dantas e Rogério Marinho. Ela foi eleita. Não tenho nenhum problema com ela, nenhuma desavença, restrição. Tenho bom relacionamento e espero continuar mantendo esse bom relacionamento”, afirmou.
“BOA BASE” NA CÂMARA O prefeito de Natal disse ter uma “boa base” na Câmara Municipal, embora tenha dito que errou ao não mobilizar os vereadores governistas sobre questões importantes para o município, como a isenção do ISS às empresas de transporte público de Natal. “Eu acho que o vereador precisa ser valorizado. Sou egresso do Legislativo, presidi a Assembleia Legislativa por três vezes e entendo que todo governante que se preze tem que primar pelo bom relacionamento com o legislativo, pelo respeito e independência. Tem que ser harmônico”.
Presidente da FAN, Rosileide Brito, prestigiou os atletas vencedores
A Seleção de Natação da Federação Aquática Norte-rio-grandense (FAN) voltou para Natal com 11 medalhas conquistadas no Torneio Norte-Nordeste Interfederativo de Natação – Troféu Dr. Milton Medeiros, realizado na piscina da Vila Olímpica, na cidade de João Pessoa/PB. A equipe potiguar composta por 34 atletas ganhou duas medalhas de prata e 15 de bronze.
“A nossa seleção obteve ótimos resultados considerando ser uma equipe nova e em formação, mas que deu o seu melhor, melhorando os tempos dos atletas e trazendo medalhas para nosso RN, parabéns a todos pela excelente competição”, comemorou a presidente da Federação Aquática Norte-rio-grandense (FAN), Rosileide Brito, mais conhecida por Galega.
Os destaques da seleção potiguar, na categoria feminino, foram as atletas Júlia Mauad, que ganhou uma medalha de prata e duas de bronzes, Ana Maria Fernandes que pegou uma prata e um bronze, Katilen Liberato e Rebeza Souto, medalha de bronze. As meninas também se destacaram no revezamento júnior. Composto por Júlia Mauad, Maria Cecília Farias, Débora Fernandes e Kaylane Medeiros, elas ganharam duas medalhas de bronze para o Rio Grande do Norte.
No masculino, os destaques ficaram por conta de Arthur Santiago e Marcelo Lima, que ganharam a medalha de bronze. Completaram a seleção: Sarah Xavier, Valentina Maldonado, Mariana Leão, Stephanie Melo, Maria Luísa Viana, Miguel Serafim, Arthur Benicio, Heitor Melo, Lucas Reis, Vitor Albuquerque, Lívia Araújo, Maria Luísa Fernandes, Jennyfer Rocha, Melissa Bessa, Pedro Lucas Moreira, Arthur Medeiros, Lucas Furtado, Pedro Meira, Caio Miná, Madalena Nunes, Daniel Kaiser, Sanderson Costa, Danilo Leal, Mateus Lopes e Percílio Queiroz.
O time FAN ainda contou com os professores Gladson Soares e Rodrigo Vilar, que de forma brilhante, conduziram a seleção norte-rio-grandense. A participação do RN só foi possível graças ao apoio dos patrocinadores: @sterbom Consult Pesquisa, Vereador Peixoto e a um pai de atleta, amante da natação.
CIRCUITO A FAN realizará no próximo sábado (29) o Circuito FAN Aberto de Natação para atletas federados e não federados na piscina do Colégio das Neves, nas categorias do mirim ao sênior, com provas de 50m nos estilos livre, costas, peito e borboleta, além dos 100m e 200m nados livre e medley.
Licença prévia tem validade de cinco anos e foi aprovado com 50 condicionantes a serem apresentados posteriormente pela Prefeitura de Natal
“O IDEMA aprova, através deste ato administrativo, a viabilidade ambiental solicitada pelo empreendedor”, assim o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitiu, nesta terça-feira (25), a Licença Prévia, com validade de cinco anos, para obra de engorda da praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. No entanto, o documento foi aprovado com 50 condicionantes a serem apresentadas posteriormente pela Prefeitura de Natal.
Com a emissão da Licença Prévia, a Prefeitura de Natal por meio da Secretaria de Infraestrutura de Natal (Seinfra) – responsável pela obra -, poderá dar início ao processo licitatório e contratação da empresa responsável para a execução do trabalho. Mas, para que a obra possa começar em definitivo, outras duas licenças – instalação e operação – ainda precisam ser emitidas, conforme explica o diretor técnico do Idema, Werner Farkartt: “Esta foi apenas uma fase, agora vamos aguardar para que a Prefeitura possa entrar na etapa seguinte, com o pedido de licença de instalação, é um outro ato administrativo. Esse processo acontece com qualquer empreendimento que tenha impacto ambiental e que tenha seu licenciamento tripartido. No caso de Ponta Negra, a Prefeitura não precisará entrar com dois pedidos, a licença contempla instalação e operação. Nesse novo ato administrativo, novos documentos serão analisados, bem como elementos que fazem parte das condicionantes”.
Diante do documento emitido pelo órgão, o diretor esclarece que novas condicionantes podem surgir ao longo do trâmite: “O empreendedor fica ciente de que outras condicionantes poderão ser adicionadas em decorrência das discussões entre comunidades tradicionais e o empreendedor”.
O secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, afirmou que não há surpresas por parte do município diante das condicionantes solicitadas: “Recebemos a licença, foi uma excelente notícia, todas as exigências feitas estão em conformidade com o esperado, não foi solicitado nada além do normal. Inclusive alguns itens já foram respondidos e vamos reenviar ao Idema”.
No decorrer do texto do documento, o Idema estabelece prazos para que cada item seja respondido por parte da Prefeitura. A partir do item 8, é feito o detalhamento de cada pedido, no âmbito do impacto ambiental. Dentre esses pontos, pode-se destacar alguns que tratam da atividade pesqueira: “O empreendedor deve apresentar, no prazo de 180 dias, propostas específicas para garantir a segurança dos pescadores na execução de sua atividade e a continuidade da pesca, durante as obras previstas para áreas de influência do empreendimento e ainda para a área de jazida”.
No contexto da rede de drenagem, apresenta: “O empreendedor fica ciente que deverá apresentar no prazo máximo de 30 dias a concepção da drenagem para o trecho compreendido entre o dissipador nº 14 e o Morro do Careca, bem como para o trecho da Via Costeira compreendido entre o Aram Natal Mar Hotel e o SERHS Natal Grand Hotel & Resort”, bem como a solicitação de outros detalhes: “Projeto executivo da readequação do sistema de drenagem de águas pluviais da área de enrocamento e engorda da Praia de Ponta Negra”.
No que diz respeito as atividades recreativas marítimas, o documento estabelece um prazo de resposta de 180 dias: “O empreendedor deve apresentar, no prazo de 180 dias: Informar as alternativas temporárias de mitigação dos impactos durante a fase de implantação do empreendimento para as atividades de navegação, pesca artesanal, comércio ambulante e os usos recreacionais da área de marinha, atentando inclusive ao comércio de pescado na faixa praial pelos pescadores artesanais além de informar as medidas que serão adotadas para garantir a segurança dos usuários e grupos locais durante as obras previstas para áreas de influência do empreendimento e ainda para a área de jazida”.
Na esfera da jazida, destacam-se três condicionantes: “Programa de monitoramento da biota aquática com metodologia adequada e específica para ambientes consolidados (recifes e naufrágios), não consolidado (fundo arenoso e lodoso onde é realizada a pesca de camarão) e na área da jazida; plano de avaliação do sedimento da jazida depositado na praia em relação à presença de partes de organismos urticantes (peixes, moluscos, cnidários, equinodermos, poríferos, etc) ou que possam causar ferimentos ou risco a saúde do usuário da praia, bem como plano de contingencia para atuar caso ocorra; análise conclusiva das consequências e dos possíveis impactos ambientais para as praiais e o litoral adjacente à área da engorda, além da área de exploração da jazida marinha (área de empréstimo);” sendo necessária a apresentação desses itens no momento do requerimento da Licença de Instalação e Operação – LIO.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, por meio de suas redes sociais, comemorou a emissão do parecer técnico pelo Idema: “O Idema anunciou parecer técnico favorável para a engorda da Praia de Ponta Negra. Segundo o órgão, até o fim desta semana, a licença será emitida e, assim, poderemos dar início à primeira fase da obra. A nossa luta em favor do Morro do Careca vai valer a pena! ”, escreveu o gestor antes da confirmação da liberação da licença que aconteceu na sequência.
PRÓXIMOS PASSOS Agora, com a emissão dessa licença prévia, iniciam-se os trâmites burocráticos, como explica o secretário Thiago Mesquita: “Agora, a Seinfra deve iniciar o processo burocrático, que consiste no lançamento do edital para que as empresas possam se candidatar – esperamos lançar ainda na próxima semana esse edital -, em seguida abriremos o processo licitatório e depois a contratação. Após todo esse período, é que a empresa vencedora terá um prazo para desenvolver todo projeto, em média deve durar um prazo de dois a quatro meses todo esse trâmite”.
No que diz respeito a questão ambiental, Thiago explicou: “Nós da Semurb iremos nos debruçar nessa parte dos impactos ambientais, contrataremos uma empresa especializada para que possa fazer todo esse estudo. Mas, estamos tranquilos a tudo que foi solicitado”.
PARECER TÉCNICO O parecer técnico emitido pelo IDEMA, que possibilitou a liberação da licença prévia, consiste em um documento com 157 páginas, detalhando todas as áreas analisadas pelos especialistas do órgão. Assinado por uma equipe de profissionais em diversas áreas, como: geólogos, biólogos, engenheiros, arquitetos.
Rubro-negro leva vantagem no retrospecto contra o tricolor do sul
Flamengo e Grêmio se enfrentam nesta quarta-feira, pelo primeiro jogo da semifinal da Copa do Brasil, às 21h30, em Porto Alegre/RS. A equipe de Jorge Sampaoli está focada na primeira decisão, pois precisa construir uma vantagem para o jogo da volta, dia 16/08, no Maracanã. Erick Pulgar é desfalque certo por tratamento de lesão na coxa direita, além de Gerson que está suspenso. É a 16ª vez que o Mengão chega a essa fase da competição na história. Já o time gaúcho contará com o retorno de Luis Suárez.
O uruguaio ficou fora da vitória sobre o Atlético-MG, na última rodada do Brasileirão, e participou do treino de apronto. Além dele, Villasanti também foi a campo após desfalcar o time na Série A. Flamengo e Grêmio já se enfrentaram em 16 oportunidades na história da Copa do Brasil. Ambos avançaram de fase quatro vezes. Foram sete vitórias do Rubro-Negro, três empates e três triunfos tricolor.
Obra está avançada na sede do IERN, em Natal, com 60% da estrutura finalizada. Todas as unidades terão painéis de energia fotovoltaica
O Governo do Estado inicia a entrega dos primeiros institutos estaduais de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN) este ano, totalizando um investimento de ordem de R$ 110 milhões somente na construção das 12 unidades distribuídas em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Atualmente, dez desses IERNs estão com obras em andamento, e a sede em construção na zona Oeste da capital, no bairro de Felipe Camarão, é uma das mais avançadas. É mais investimento em educação profissionalizante.
A secretaria de Infraestrutura do RN (SIN) afirma que alguns desses IERNs estão com 50% das obras executadas. Em Natal, a sede do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN) está com 60% da estrutura finalizada, e na próxima semana começam a ser instalados os painéis para produção de energia fotovoltaica, tecnologia que será implantada em todas as unidades como parte do projeto que torna os imóveis o mais “sustentáveis” possível, além de estação para tratamento de águas pluviais.
Em Natal, o IERN está sendo erguido no entroncamento da rua do Campo com a avenida Capitão-Mor Gouveia, em Felipe Camarão. Bem próximo, o Governo do Estado tem outro grande investimento em execução: o Complexo de Perícia Criminal do RN, que compreenderá a sede administrativa e as sedes dos Institutos de Criminalística (IC) e de Medicina Legal (IML).
Cada unidade do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação custará, em média, R$ 10 milhões. Estão em construção as unidades de Natal, Touros, Tangará, Santana do Matos, Jardim de Piranhas, Campo Grande, Umarizal, Alexandria, São Miguel e Areia Branca. Estão aguardando início as unidades de São José do Mipibu e Mossoró. O IERN terá uma infraestrutura de 8 mil metros quadrados, com 12 salas de aula, quatro laboratórios, área de convivência, bloco administrativo, quadra poliesportiva coberta, refeitório, cozinha, banheiros, salas dedicadas ao ensino profissionalizante, biblioteca, auditório, além de ampla área verde interna e externa.
Os institutos partem de um novo conceito, em que as unidades serão referência na educação profissional e desenvolvimento de tecnologias e inovação na rede estadual. As unidades ofertarão cursos que estejam adequados à realidade sociocultural local e matriz econômica em potencial da região, e as estruturas físicas são inspiradas no modelo consagrado dos Institutos Federais, mas construídos e mantidos pelo Governo do Estado.
Os IERNs se somam aos 11 Centros Estaduais de Educação Profissional (CEEPs), que já estão em funcionamento, e que serão transformados em institutos. Cada um desses CEEPs terá um investimento de R$ 5,5 milhões destinados às adequações.
O IERN de Natal é somente um entre doze que serão implementados em todo o estado, oferecendo ensino profissional de qualidade aos potiguares. A ideia é criar institutos que sigam os moldes de funcionamento, qualidade e excelência que são marcas dos institutos federais espalhados em todo o país, sendo 22 no Rio Grande do Norte.
Os institutos estaduais de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação integram um dos eixos do Programa Nova Escola Potiguar (PNEP), que é um conjunto de ações estruturantes que iniciarão um novo momento da educação estadual do Rio Grande do Norte.
O Programa Nova Escola Potiguar prevê também a entrega de novos laboratórios de informática nas escolas e equipamentos, como tablets, para os estudantes, bem como a conexão das escolas da rede estadual com o mundo, através dos cabeamentos da Infovia Potiguar. São investimentos que já estão em andamento — aquisição e entrega de equipamentos, obras de construção e reformas de unidades escolares, além de “conectar” todas as escolas da rede estadual.
O Geração Conectada é um eixo pedagógico do PNEP, entrega de banda larga nas escolas, e investimento da ordem de R$ 62,5 milhões; prevê a implantação nas 586 unidades escolares da rede estadual, com foco na inovação. A previsão é que toda a rede de escolas esteja interligada e conectada até o final do mês de agosto deste ano, segundo a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec).
A gestão segura da rede permitirá criar pontos de conectividade em comunidades e praças para o uso público estudantil. Na zona urbana e rural, o projeto prevê internet de alta velocidade dentro e fora da escola, no entorno da escola e em praças próximas às escolas.
Apostadores terão que pagar imposto de renda nas premiações
Medida Provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União de ontem iniciou o processo de regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, também conhecido como mercado de bets. Com as mudanças, as empresas de apostas terão que destinar 18% da receita obtida com as apostas, já descontado o pagamento dos prêmios e dos impostos, a chamada Gross Gaming Revenue ou receita bruta.
O prêmio dos jogadores também será tributado em 30% pelo Imposto de Renda, a partir de R$ 2.112,00. A arrecadação do GGR será dividida, com 2,55% destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, para ações de combate às manipulações de apostas; 0,82% para a educação, 1,63% para as entidades do Sistema Nacional do Esporte, em contrapartida do uso de nome, marcas, emblemas e hinos, 10% para a seguridade social, 3% para o Ministério dos Esportes.
