“O IDEMA aprova, através deste ato administrativo, a viabilidade ambiental solicitada pelo empreendedor”, assim o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitiu, nesta terça-feira (25), a Licença Prévia, com validade de cinco anos, para obra de engorda da praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. No entanto, o documento foi aprovado com 50 condicionantes a serem apresentadas posteriormente pela Prefeitura de Natal.
Com a emissão da Licença Prévia, a Prefeitura de Natal por meio da Secretaria de Infraestrutura de Natal (Seinfra) – responsável pela obra -, poderá dar início ao processo licitatório e contratação da empresa responsável para a execução do trabalho. Mas, para que a obra possa começar em definitivo, outras duas licenças – instalação e operação – ainda precisam ser emitidas, conforme explica o diretor técnico do Idema, Werner Farkartt: “Esta foi apenas uma fase, agora vamos aguardar para que a Prefeitura possa entrar na etapa seguinte, com o pedido de licença de instalação, é um outro ato administrativo. Esse processo acontece com qualquer empreendimento que tenha impacto ambiental e que tenha seu licenciamento tripartido. No caso de Ponta Negra, a Prefeitura não precisará entrar com dois pedidos, a licença contempla instalação e operação. Nesse novo ato administrativo, novos documentos serão analisados, bem como elementos que fazem parte das condicionantes”.
Diante do documento emitido pelo órgão, o diretor esclarece que novas condicionantes podem surgir ao longo do trâmite: “O empreendedor fica ciente de que outras condicionantes poderão ser adicionadas em decorrência das discussões entre comunidades tradicionais e o empreendedor”.
O secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, afirmou que não há surpresas por parte do município diante das condicionantes solicitadas: “Recebemos a licença, foi uma excelente notícia, todas as exigências feitas estão em conformidade com o esperado, não foi solicitado nada além do normal. Inclusive alguns itens já foram respondidos e vamos reenviar ao Idema”.
No decorrer do texto do documento, o Idema estabelece prazos para que cada item seja respondido por parte da Prefeitura. A partir do item 8, é feito o detalhamento de cada pedido, no âmbito do impacto ambiental. Dentre esses pontos, pode-se destacar alguns que tratam da atividade pesqueira: “O empreendedor deve apresentar, no prazo de 180 dias, propostas específicas para garantir a segurança dos pescadores na execução de sua atividade e a continuidade da pesca, durante as obras previstas para áreas de influência do empreendimento e ainda para a área de jazida”.
No contexto da rede de drenagem, apresenta: “O empreendedor fica ciente que deverá apresentar no prazo máximo de 30 dias a concepção da drenagem para o trecho compreendido entre o dissipador nº 14 e o Morro do Careca, bem como para o trecho da Via Costeira compreendido entre o Aram Natal Mar Hotel e o SERHS Natal Grand Hotel & Resort”, bem como a solicitação de outros detalhes: “Projeto executivo da readequação do sistema de drenagem de águas pluviais da área de enrocamento e engorda da Praia de Ponta Negra”.
No que diz respeito as atividades recreativas marítimas, o documento estabelece um prazo de resposta de 180 dias: “O empreendedor deve apresentar, no prazo de 180 dias: Informar as alternativas temporárias de mitigação dos impactos durante a fase de implantação do empreendimento para as atividades de navegação, pesca artesanal, comércio ambulante e os usos recreacionais da área de marinha, atentando inclusive ao comércio de pescado na faixa praial pelos pescadores artesanais além de informar as medidas que serão adotadas para garantir a segurança dos usuários e grupos locais durante as obras previstas para áreas de influência do empreendimento e ainda para a área de jazida”.
Na esfera da jazida, destacam-se três condicionantes: “Programa de monitoramento da biota aquática com metodologia adequada e específica para ambientes consolidados (recifes e naufrágios), não consolidado (fundo arenoso e lodoso onde é realizada a pesca de camarão) e na área da jazida; plano de avaliação do sedimento da jazida depositado na praia em relação à presença de partes de organismos urticantes (peixes, moluscos, cnidários, equinodermos, poríferos, etc) ou que possam causar ferimentos ou risco a saúde do usuário da praia, bem como plano de contingencia para atuar caso ocorra; análise conclusiva das consequências e dos possíveis impactos ambientais para as praiais e o litoral adjacente à área da engorda, além da área de exploração da jazida marinha (área de empréstimo);” sendo necessária a apresentação desses itens no momento do requerimento da Licença de Instalação e Operação – LIO.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, por meio de suas redes sociais, comemorou a emissão do parecer técnico pelo Idema: “O Idema anunciou parecer técnico favorável para a engorda da Praia de Ponta Negra. Segundo o órgão, até o fim desta semana, a licença será emitida e, assim, poderemos dar início à primeira fase da obra. A nossa luta em favor do Morro do Careca vai valer a pena! ”, escreveu o gestor antes da confirmação da liberação da licença que aconteceu na sequência.
PRÓXIMOS PASSOS
Agora, com a emissão dessa licença prévia, iniciam-se os trâmites burocráticos, como explica o secretário Thiago Mesquita: “Agora, a Seinfra deve iniciar o processo burocrático, que consiste no lançamento do edital para que as empresas possam se candidatar – esperamos lançar ainda na próxima semana esse edital -, em seguida abriremos o processo licitatório e depois a contratação. Após todo esse período, é que a empresa vencedora terá um prazo para desenvolver todo projeto, em média deve durar um prazo de dois a quatro meses todo esse trâmite”.
No que diz respeito a questão ambiental, Thiago explicou: “Nós da Semurb iremos nos debruçar nessa parte dos impactos ambientais, contrataremos uma empresa especializada para que possa fazer todo esse estudo. Mas, estamos tranquilos a tudo que foi solicitado”.
PARECER TÉCNICO
O parecer técnico emitido pelo IDEMA, que possibilitou a liberação da licença prévia, consiste em um documento com 157 páginas, detalhando todas as áreas analisadas pelos especialistas do órgão. Assinado por uma equipe de profissionais em diversas áreas, como: geólogos, biólogos, engenheiros, arquitetos.