agosto 30, 2023

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (30), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei n° 250/2021 de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT) sobre a criação do Programa Municipal de Compras da Economia Solidária para aquisição de produtos de limpeza e higiene. Pelo texto, para cada compra realizada pelo Executivo, no mínimo 30% deverá ser adquirido diretamente de pessoas participantes de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES), como forma de assegurar o desenvolvimento sustentável, a promoção da segurança e o incremento à geração de trabalho e renda.

“A Economia Solidária é uma forma de produção, consumo e distribuição de riqueza que tem como balizadora a valorização do ser humano e a produção diferenciada de itens. O movimento vem se fortalecendo como uma das alternativas em resposta às crises econômicas e de emprego, bem como ao enfrentamento de instabilidades sociais e ambientais”, defendeu Brisa Bracchi.

“Seguindo o avanço observado em todo o país, as produtoras e produtores da Economia Solidária em Natal têm promovido o incremento da produção, elaborando produtos de qualidade, com a atenção cada vez mais voltada para a produção e consumo consciente. Assim, são inúmeros os produtos oriundos dessa modalidade de produção, sendo indispensável que tais itens estejam entre aqueles adquiridos pelo Poder Público Municipal para o uso nas mais diversas atividades desenvolvidas pela administração pública”, completou.

Na sequência, os parlamentares acataram em segunda discussão o Projeto de Lei n° 652/2022 que institui o dia da “Marcha Municipal do Orgulho Negro” no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser celebrado no dia 17 de novembro, em alusão ao dia nacional em 20 de Novembro da Consciência Negra. Apresentada pelo vereador Raniere Barbosa (Avante), a iniciativa tem o objetivo de denunciar o racismo, conscientizar a população e oferecer momentos de troca de informações, técnicas e cuidados para a população negra de Natal.

“Trata-se de reconhecer a importância da população negra natalense na construção do município e promover a defesa dos direitos da população negra. Aproveito para recordar que, no âmbito federal, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Disto isto, a proposição cria a Marcha Municipal do Orgulho Negro que deverá ser realizada no dia 17 de novembro todos os anos”, pontuou Raniere.

Ao final da sessão, recebeu parecer favorável mais uma matéria em segunda discussão: Projeto de Lei n° 312/2021 que define prioridade de atendimento às pessoas que especifica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). De acordo com o autor do PL, vereador Anderson Lopes (SD), as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário. 

“Como pode ser admitido uma pessoa com necessidades excepcionais, como as elencadas no rol desta lei, terem que esperar horas na fila, com pessoas comuns na sua frente, para poderem ser recepcionadas? Este é o erro que o projeto busca corrigir, de forma a garantir a paridade entre as pessoas, igualando as condições de acesso aos serviços de saúde na capital potiguar”, concluiu Anderson.

A Frente Parlamentar Evangélica da Câmara Municipal de Natal celebrou nesta quarta-feira (30) com um culto especial, a marca de dois anos da iniciativa, realizada semanalmente nas dependências da Casa Legislativa.

A vereadora Camila Araújo (União Brasil), presidente da Frente, destacou a importância do momento. “É com muita satisfação que trazemos para esta Casa esse momento especial, onde estamos celebrando o segundo ano do culto de oração na Câmara, que ajuda a tornar o dia de trabalho mais leve e que reforça a presença de Deus neste ambiente”, disse.

O momento diferenciado ficou institucionalizado através de uma autorização da Mesa Diretora e começou durante a pandemia da covid-19 com a proposta de aliviar a tensão daquele momento através da oração. Atualmente o culto é realizado às quartas-feiras das 12h às 13h no estacionamento da Procuradoria Legislativa, prédio anexo da Câmara.

“Tiramos esse tempo semanal para nos aproximarmos de Deus. Tem sido um local de encontro, momento singular de bençãos, inclusive para servidores e pessoas que moram ou trabalham na região”, explicou o dirigente do momento de oração e assessor parlamentar, Tony Henrique.

O pastor da Assembleia de Deus Josenil Junior enfatizou a relevância da iniciativa para a população cristã e evangélica. “Sendo essa a ‘casa do povo’, precisa se alinhar aos anseios da população, que em sua maioria é cristã. Entendemos que o principal anseio do povo é interior. Por isso, quando essa Casa abre espaços para o povo expressar sua fé, está cumprindo seu papel legislativo e constitucional”, declarou.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade, da Câmara Municipal de Natal, aprovou na reunião desta quarta-feira (30) um projeto de lei que Institui o Dia de Prevenção ao Feminicídio.

A matéria, de autoria da vereadora Margarete Régia (PROS), institui o dia 25 de novembro como Dia de Prevenção ao Feminicídio no município, promovendo eventos para o debate público sobre a Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, além da difusão de boas práticas de conscientização, prevenção e combate ao feminicídio e mobilização da comunidade para a participação nas ações de prevenção e enfrentamento.

“Em pleno Agosto Lilás, percebemos que os números só vêm aumentando no nosso país e por isso a importância, além das campanhas já existentes, como a que acontece em novembro, também existir outras para podermos fazer um trabalho de conscientização e de informação para nossa cidade. A nossa torcida agora é para ser posteriormente pautado no plenário e que possa ser aprovado e sancionado pelo prefeito. Isso é imprescindível, pois infelizmente, muitas vezes, aprovamos projetos que se tornam leis importantes, mas não existe a implementação do município”, relatou a vereadora Ana Paula (Solidariedade).

Outro projeto aprovado pela Comissão foi o PL 155/2023, que institui a Política Municipal de Promoção ao Protagonismo Feminino, destinada a estabelecer as diretrizes e normas gerais, bem como os critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres.

O projeto pretende fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo, bem como a atuação conjunta entre a Sociedade Civil e os Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipal.

“Esse é outro projeto importante que procura implementar na cidade a capacitação e qualificação de mulheres. Busca também o desenvolvimento dessa autoestima. Então, nós vemos com muita felicidade a qualidade dos projetos que essa comissão vem apreciando direcionadas a temática da mulher,” destacou Ana Paula.

As vereadoras Júlia Arruda (PCdoB) e Brisa Bracchi (PT) também participaram da reunião.