junho 6, 2024

A votação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para vaga aberta no Tribunal de Contas do RN deve acontecer no próximo dia 26 de junho. Com os deputados George Soares (PV) e Gustavo Carvalho (PSDB) como candidatos à cadeira de conselheiro, os bastidores da casa legislativa estão movimentados, principalmente após destravamento da pauta e marcação da votação.

Com as negociações, oito deputados preferem ainda não declarar abertamente o voto. Outros 13 já dizem ter definido a votação que mudará a configuração do parlamento estadual, embora não altere a composição das bancadas. Caso o governista George Soares seja o eleito, assume a cadeira o ex-deputado Vivaldo Costa, também aliado de Fátima Bezerra. Caso o oposicionista Gustavo Carvalho seja o novo conselheiro do TCE, assume a vaga Getúlio Rego, adversário do Governo do PT.

Oficialmente declaram voto em George Soares os deputados Isolda Dantas (PT), Nélter Queiroz (PSDB), Francisco do PT, Dr Bernardo (PSDB), Coronel Azevedo (PL) e Divaneide Basílio (PT).

Para o deputado Coronel Azevedo, há “99,99%” de certeza em sua escolha, que se dará por uma relação de amizade: “Tenho uma relação antiga de amizade com o deputado Vivaldo. Ele e Getúlio são ótimos deputados, mas tenho uma relação pessoal muito próxima com Vivaldo”.

Justificativa parecida conta para a escolha do deputado Nélter: “Voto em Vivaldo pelo Seridó”, reduto político do ex-deputado.

Já Gustavo Carvalho tem declarados sete votos: de Ivanilson Oliveira (UB), José Dias (PSDB), Tomba Farias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Dr. Kerginaldo (PSDB) e Adjuto Dias (MDB). O filho do prefeito de Natal teria definição baseada nos interesses políticos do Seridó, já que Vivaldo é adversário do grupo do prefeito Álvaro Dias. Mesmo com tentativa de aproximação por parte de Vivaldo para alcançar o voto, o filho de Álvaro deverá manter escolha por Gustavo Carvalho.

Ainda preferem manter os votos não declarados os deputados Neilton Diógenes (PP), Eudiane Macedo (PV), Taveira Junior (UB), Terezinha Maia (PL), Ubaldo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (PV), Kleber Rodrigues (PSDB) e Galeno Torquato (PSDB). Apesar disso, há informações extraoficiais que, deste grupo, Eudiane Macedo, Ubaldo Fernandes, Galeno Torquato e Neilton Diógenes devem seguir com George Soares. Já Terezinha Maia teria recebido recomendação de Rogério Marinho (PL), presidente do seu partido, para optar por Gustavo Carvalho.

Ainda assim, Neilton esclarece que está conversando com João Maia (PP), seu líder partidário, sobre a definição. Ubaldo Fernandes afirma que precisa ouvir os dois indicados em relação ao trabalho no Tribunal de Contas.

Apesar das declarações, o quadro pode alterar até o momento da votação, que será secreta.

Vacância
A vaga do TCE será disponibilizada com a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição do conselheiro Tarcísio Costa, coincidentemente irmão de Vivaldo Costa. Nesta terça-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE RN) emitiu o Ofício nº 132/2024 à Assembleia Legislativa comunicando a vacância do cargo de conselheiro no órgão. O Ofício observa que, para esta vaga, compete à Assembleia Legislativa a indicação do nome do novo conselheiro.

Nesta quarta-feira (05), o presidente Ezequiel Ferreira emitiu comunicado à Casa indicando às bancadas (partidos ou blocos) que façam a escolha de seus candidatos até o próximo dia 12 de junho. “Após formalizadas as indicações, esta Presidência dará conhecimento público às candidaturas através de publicação no Diário da Assembleia, marcando oportunamente a sessão extraordinária e secreta para escolha do próximo Conselheiro do Tribunal de Contas na vaga destinada à esta Casa Legislativa”, diz o presidente no documento.

O assunto foi largamente comentado na sessão ordinária desta quarta-feira (05), um dia após o governismo conseguir quórum necessário para abrir sessão extraordinária e destravar a pauta da Assembleia Legislativa, que vinha sendo obstruída pela oposição há quase um mês. Após a votação pela manutenção de 69 vetos do Governo, entre 70 que foram apreciados em bloco, a bancada oposicionista reclamou.

Em reportagem do Diário do RN desta quarta-feira, o deputado da oposição Luiz Eduardo (SDD) afirmou que a sessão se tratou de um “golpe” e, portanto, a bancada vai tentar anular a votação, podendo, inclusive, entrar na Justiça. O argumento é de que a sessão descumpriu o Regimento Interno.

Entretanto, o governismo, através do líder da bancada, Francisco do PT, afirma que não foi “nada de extraordinário, nada de golpe, apenas a vontade soberana da maioria, que é a prerrogativa que norteia a democracia neste ou em qualquer parlamento do país”.

“Isso não é inédito na Casa, não é a primeira vez que aconteceu. Isso já foi objeto de deliberações dessa forma diversas vezes aqui. Então o argumento que a oposição está utilizando é porque não quer admitir uma derrota. Da mesma forma que eles vinham derrotando o Governo quando estavam conseguindo esvaziar as sessões para não garantir o quórum, para votar matérias importantes e da mesma forma que eles usaram uma estratégia que é regimental, que é legítima, para impedir a votação dos vetos e trancar a pauta”, diz.

O deputado que conseguiu mobilizar a bancada por volta das 12h30 desta terça para destravar a pauta reconhece que teve o auxílio de um deputado da oposição: “A pauta ficou trancada, até o momento que a bancada do Governo, auxiliada inclusive, vamos reconhecer aqui, por um deputado de oposição, deputado Nelter Queiroz; 14 parlamentares em plenário decidiram fazer a votação de veto que já estava convocado desde o dia 14 de maio”, ressalta ele observando marcação e convocação prévia da sessão extraordinária.

O deputado Bernardo Amorim, que também compõe a base do Governo, reitera que a votação foi legítima: “O que eu entendo é que eles esvaziaram, mas felizmente o governo conseguiu colocar 13 deputados em plenário, o que já tinha sido tentado algumas ocasiões e não conseguiram.

Votamos os vetos legitimamente, com a maioria da Casa e não vejo porque esse questionamento que eles estão fazendo”. O parlamentar afirma, ainda, que acredita que os deputados da oposição “talvez” não judicializem o caso.

Coronel Azevedo: “Goela abaixo”
A falta de uma convocação oficial em sessão anterior é o principal argumento utilizado pela oposição. Em plenário, os deputados José Dias, Luiz Eduardo e Coronel Azevedo reforçaram a possibilidade de entrar na Justiça sobre a questão, caso a Mesa Diretora não acate pedido de revogação da extraordinária.

“Nós vamos pedir a obediência ao nosso Regimento Interno, que não prevê sessão extraordinária de surpresa, escondida, né? Diz o Regimento que tem que ser especialmente convocada, não foi.

Diz que tem que ter parecer das comissões e quando não houver, tem que ter parecer oral para cada um dos vetos colocados pelo Governo. Não houve parecer oral. Então foi totalmente ao arrepio do nosso Regimento Interno, desrespeitando os propositores que perderam a oportunidade de defender os projetos que foram aprovados pela Assembleia Legislativa. Então foi feito de bloco 70 vetos apreciados de maneira massiva, goela abaixo”, afirma ao Diário do RN o deputado Coronel Azevedo.

Já o decano da Casa, José Dias, afirmou, durante fala em plenário, que o caso é “uma desmoralização do Regimento e um flagrante desrespeito à dignidade da Casa”.

Ele complementa, ainda: “O veto tem que ser votado se sabendo o que é, essa Casa não pode chegar ao grau de irresponsabilidade como se tivesse votando os secos e molhados. Os vetos foram votados sem ninguém saber”.

O deputado Azevedo defende que a obstrução é um instrumento legítimo da oposição, mas a forma como a sessão extraordinária aconteceu, não: “Estou defendendo o funcionamento do parlamento e da democracia, porque a obstrução é um instrumento da democracia. Antigamente dos governos ditatoriais os presidentes vetavam os projetos e não havia prazo. Então por isso surgiu a obstrução. E com a redemocracia do Brasil criou o artifício do veto lá na Constituição Federal. Então, por isso, quando o Governador veta um projeto de lei aprovado pelo parlamento tem prioridade sobre matérias. Já havia 70 vetos, nós pedimos para que fosse apreciado, mas marcaram a uma sessão surpresa e foram apreciados de maneira coletiva em bloco ao arrepio do Regimento Interno”, resume ao Diário do RN

Foram pelo menos R$ 2 milhões que a Prefeitura de Natal deixou de receber por falta de projetos.

Estes, articulados somente pela deputada federal Natália Bonavides (PT). O tema foi trazido pela própria deputada em entrevista à 96 FM. Segundo ela, seu mandato articulou a liberação dos 2 milhões de reais do orçamento da União para a Prefeitura de Natal aplicar na saúde para custeio de atendimento de média e alta complexidade na saúde em 2023.

No entanto, para a liberação da verba, seria necessário que a Prefeitura, via secretaria Municipal de Saúde, cadastrasse a proposta no sistema do Governo para que o recurso pudesse ser direcionado. De acordo com a parlamentar, a gestão Álvaro Dias (Republicanos), mesmo com o recurso assegurado, não enviou nenhuma proposta.

“Não sei se foi por falta de capacidade técnica, ou vontade política. O fato é que a Prefeitura, por dois anos consecutivos, abriu mão de recursos que havíamos garantido para a saúde de Natal ao não cumprir uma tarefa burocrática simples: cadastrar uma proposta no sistema do Governo Federal. E quem perdeu por essa birra ou incompetência da Prefeitura foi a população de Natal”, explica a deputada, que é pré-candidata a prefeita da capital.

Em conversa com o Diário do RN, Bonavides menciona que em 2022 aconteceu caso semelhante, mas com recursos de emendas parlamentares para hospital infantil.

“Chegamos a destinar, por meio de emenda, R$ 100 mil, que seriam usados para custeio dos serviços prestados pelo Hospital Infantil Varela Santiago. Nesse caso, também era necessário que a Prefeitura cadastrasse proposta no sistema do Governo Federal, o que não foi feito pela gestão de Álvaro Dias. Ou seja, a prefeitura abriu mão de um recurso que já estava garantido”, afirma ela, frisando que a atitude “parece um boicote da Prefeitura” a seu nome, já que atua na oposição a Álvaro Dias.

A reportagem do Diário do RN entrou em contato com a Prefeitura de Natal, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.

“Tinha um cara chamado Chico Caboclo, era comum, chama-se tranca rua. Ele chegava no mercado de Almino Afonso com a faca e botava todo mundo para correr. E um dia ele botou todo mundo para correr, só ficou papai. E ele chegou bem pertinho de papai com a zoada muito grande, falando alto, aí o ‘véi’ Abel, ele com a faca na mão, papai foi no ouvido dele e disse, compadre vamos brigar bem baixinho que é para ninguém apartar. Ele disse, eu vou nada, ele guardou a faca e foi embora”, foi dessa forma que o deputado estadual Bernardo Amorim (PSDB) exigiu, em plenário, respeito ao colega Coronel Azevedo (PL) por seu voto e sua participação na sessão sobre os vetos do Governo votados nesta terça-feira (04), na Assembleia Legislativa.

“Porque às vezes as pessoas pensam que falando alto e tal, eu não vou aceitar, eu acho que nós temos que ter o mínimo de respeito pelos colegas deputados que estamos aqui legitimamente eleitos e eu não vou aceitar aqui ninguém gritando nesse plenário e me chamando de capacho”, complementou.

A fala aconteceu após discurso do deputado do PL que, aos gritos, protestou contra a realização da sessão extraordinária que manteve, em bloco, 69 vetos da governadora Fátima Bezerra (PT).

“Um ato vergonhoso, um ato vexatório, um ato de submissão, de capachismo ao Governo do PT.

Rasgaram literalmente o Regimento Interno, desobedeceram a legislação desta casa para fazer, promover, apreciação de vetos governamentais. Mais de 70 vetos foram apreciados pela Assembleia Legislativa ao arrepio da lei”, bradou o Coronel Azevedo.

Ele completou a sua fala frisando que a sessão foi “uma vergonha para Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”, e afirmando não querer acreditar que a sessão tenha acontecido por má-fé do presidente Ezequiel Ferreira, que presidiu a extraordinária. Ezequiel não estava no plenário no momento das manifestações de Azevedo.

Na a resposta a Azevedo, Doutor Bernardo ainda ressaltou: “Eu não sou capacho de governo nenhum. Eu sou da base do governo e não vejo o problema em assumir isso. Sempre assumi. Daí até ser capacho do governo de Fátima tem uma longa distância”.

O deputado do PSDB provocou os opositores: “Tem uma música que tem um ditado que diz ‘aceite que dói menos’; o que a oposição não está aceitando é que diversas vezes saíram daqui, como a gente da situação também saiu para não dar quórum, e ontem deu quórum e nós votamos legitimamente os vetos e aprovamos. Então não vou aceitar porque votei e a maioria votou e aprovamos a questão dos vetos, deputado vir gritar aqui no palanque com colega, com quem tenho o maior respeito e me chamar de capacho. Eu acho que isso não é o ideal e o correto para conviver nessa casa”, finalizou.