novembro 12, 2024

O candidato a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN) Augusto Maranhão, que compõe a chapa 20 com Rossana Fonseca, afirmou que seus adversários no pleito estão imbuídos de atitudes machistas e misóginas na campanha por não aceitarem que “uma mulher os ofusque”. Nos últimos dias, surgiram em blogs do estado publicações afirmando que a chapa de Rossana Fonseca e Augusto Maranhão teria introduzido “influência” e “partidarismo” políticos na campanha. Segundo o advogado, as publicações também “revelam a hipocrisia de uma candidatura que, à míngua de apoios, busca diminuir as chapas opositoras”.

Ainda de acordo com Augusto, todos os apoios aos candidatos à presidência da Ordem são bem aceitos e que, dada a contribuição histórica da entidade para processos políticos importantes no país, é comum que pessoas politicamente engajadas se interessem pelas suas eleições, sendo um dever dos postulantes recebê-las.

“A verdade é que a OAB é plural, inclusiva e apartidária. Nosso partido é a Constituição da República; somos defensores do Estado Democrático de Direito. A Ordem foi protagonista no processo de redemocratização do país e tem contribuído significativamente para o aprimoramento da legislação nacional. Assim, é natural que pessoas politicamente engajadas, da direita à esquerda, se manifestem sobre as eleições da OAB. Todos os apoios são bem-vindos. A criminalização da política e da advocacia deve ser combatida. Temos a obrigação de ouvir e acolher todas as cores, gêneros e orientações sexuais. Defendemos os direitos humanos, independentemente de qualquer viés”, disse.

Para o candidato, essas críticas são envolvidas por machismo e misoginia, pois há resistência ao protagonismo de uma mulher na Ordem. “Esse tipo de postagem sensacionalista revela, na verdade, um pano de fundo de machismo estrutural, um ato misógino. As elites da advocacia não aceitam que uma mulher as ofusque, que seja protagonista. Como disse nosso candidato ao Conselho Federal, Marcelo Torres: ‘O mundo é feito para nós, homens, mas nós, homens, precisamos comprar essa briga’”, pontuou.

De acordo com o candidato, encontros de adversários na corrida eleitoral têm sido até mesmo divulgados publicamente, mas não foram alvo de qualquer tipo de comentário negativo. “Além de misóginas, essas postagens revelam a hipocrisia de uma candidatura que, à míngua de apoios, busca diminuir as chapas opositoras. Nas redes sociais dos candidatos da situação, por exemplo, há registros de visitas ao gabinete do presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, sem que isso tenha sido objeto de crítica ou questionamento”, analisou.

Machismo contra candidata em Assú
Augusto ressaltou, ainda, uma situação delicada contra uma aliada da candidata Rossana Fonseca na região Oeste, Ruama Hadassa, que tem sido criticada devido às roupas com as quais aparece em publicações na web. “Em Assú, na última sexta-feira, fizemos um desagravo em favor da candidata Ruama Hadassa, candidata a presidente da Subseção de Assu pela Chapa 35, que tem sofrido uma desconstrução de sua imagem por ter em suas redes sociais fotos em momentos de lazer, vestindo trajes de banho. Um absurdo sem precedentes”, lamentou.

Com voto declaradamente favorável, o deputado estadual Vivaldo Costa (PV) apoia o Governo do RN na argumentação sobre o retorno da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para 20%. O deputado que retornou à Assembleia Legislativa em julho deste ano, com a saída de George Soares (PV) para assumir cargo de conselheiro do Tribunal de contas do Estado (TCE-RN), mantém o reforço à base da governadora Fátima Bezerra (PT).

“Eu vou votar favorável porque eu acho que é necessário. Sem recurso do ICMS praticamente fica inviabilizada a administração da governadora Fátima Bezerra (PT) por falta de recursos. Todos os estados do Nordeste já fizeram esse reajuste”, afirma o deputado Vivaldo sobre a matéria.

O aumento de 18% para 20% do ICMS está entre um pacote de projetos fiscais, que foi enviado pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa do RN na semana passada. Além dele, os projetos incluem o fim da isenção de IPVA para carros elétricos, a alteração do prazo para que veículos se tornem isentos de IPVA dos atuais 10 anos para 15 anos, alterações nos impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), além de inclusão de uma alíquota extra para financiamento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Ao todo, o Governo projeta aumentar em R$ 948 milhões a arrecadação anual.

O deputado cita o reajuste no Imposto já realizado por todos os outros estados do Nordeste porque o novo índice da alíquota deverá, segundo o Governo, evitar perdas que a Reforma Tributária poderá trazer para o RN, ao tomar como base a média da arrecadação de cada Estado entre 2019 e 2026. Este tem sido um dos argumentos da base para aprovar o PL na Casa Legislativa. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do RN para 2025 já foi encaminhada à ALRN com a inclusão da alíquota em 20% na previsão.

Apesar de observar que a oposição deverá votar contra a matéria, o deputado Vivaldo acredita que o Governo vai conseguir a maioria dos votos para aprovar o PL do ICMS.

O assunto tem gerado discussões na Casa entre oposição e situação. Os deputados José Dias (sem partido) e Luiz Eduardo (Solidariedade) têm se manifestado contra a pauta. Ao Diário do RN, Luiz Eduardo afirmou que o projeto traz insegurança jurídica ao RN. Por outro lado, o líder da bancada do Governo, Francisco do PT, afirma que as circunstâncias atuais apontam para a aprovação da matéria. “A situação atual para aprovar esses projetos é melhor do que no ano passado”, disse Francisco, se referindo à desaprovação de projeto em dezembro do ano passado, quando a alíquota do mesmo imposto foi reduzida de 20% para 18% para o ano de 2024.

Em meio ao debate em plenário, Vivaldo saiu em defesa da gestão Fátima Bezerra (PT) sobre as críticas efetivadas pela oposição. Segundo ele, é preciso respeitar a trajetória de vida e política da petista. Citando a recuperação das rodovias estaduais, o parlamentar declarou que a governadora tem feito uma gestão competente, mesmo diante de tantos desafios herdados de gestões anteriores. “Todos sabemos que, com todas as dificuldades, Fátima tornou o nosso estado viável”, ponderou ele.

tado estadual Luiz Eduardo (SDD) é um dos mais ferrenhos opositores do Governo Fátima Bezerra (PT) e um dos parlamentares que, desde a semana passada, levanta a voz em plenário contra a proposta de retorno do ICMS para 20% no Rio Grande do Norte. Ele classifica os projetos de Lei do Executivo de “pacote da maldade”, se referindo ao PL do ICMS e também do IPVA, dentre os outros projetos que o Executivo estadual encaminhou à Casa Legislativa. Luiz Eduardo disse, em entrevista do Diário do RN, publicada na última quinta-feira, 07, que “a governadora já era para ter esquecido essa questão de aumentar imposto” e alegou que o entendimento da oposição “é não passar” o projeto.

Entretanto, quando se tratou da sua gestão enquanto prefeito do município de Maxaranguape, na região do Mato Grande, ele criou imposto para a atividade eólica, para empresas de engenharia civil e de telefonia e internet à cabo, estabelecendo alíquota de ISS para estas atividades. Além disso, focou parte da sua gestão em aumentar a arrecadação de impostos, criou uma Unidade Fiscal Padrão Municipal, reajustada anualmente, e estabeleceu novas taxas para o turismo municipal.

Luiz Eduardo foi eleito prefeito de Maxaranguape em 2016. Em 2020, foi reeleito e ficou à frente da gestão pública municipal até dezembro de 2021, quando renunciou ao cargo para disputar as eleições de 2022 para deputado estadual no Rio Grande do Norte.

Na Lei Complementar nº 002/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27 de abril de 2021, próximo ao fim da sua gestão, o então prefeito criou o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com a alíquota de 2,5%, para as atividades de energia eólica, energia solar e demais energias sustentáveis, empresas de engenharia civil, não englobadas pela lei do simples nacional, e de telefonia e internet à cabo, banda larga e móvel.

Luiz Eduardo entendeu que o imposto deveria incidir sobre as atividades para incrementar a arrecadação – e a receita – do município, assinando a Lei que alterou a alíquota da tabela III da Lei Complementar nº 003/2001, que dispõe sobre o sistema tributário do município, aumentando o rol de serviços a terem que pagar o imposto.

Aumento de arrecadação e criação de taxas para serviços de turismo

Quando ele recebeu a Prefeitura de Maxaranguape, a arrecadação de IPTU era de R$ 445 mil ao ano. O ISS arrecadou R$ 580 mil no mesmo ano de 2016. Já em 2017, ao fim do primeiro ano de gestão do então prefeito Luiz Eduardo, a arrecadação do IPTU chegou a quase quatro vezes mais, indo de R$ 445.347,14 para R$ 1.663.133,44. O ISS dobrou, subindo a arrecadação de R$ 580.329,77 para R$ R$ 1.272.575,81.

O aumento da arrecadação foi estimulado pelo então prefeito através da instituição e regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal do município de Maxaranguape, em projeto enviado à Câmara do Município em julho do seu primeiro ano como gestor municipal. O programa estabeleceu parcelamentos e incentivos fiscais, numa demonstração da importância que o atual parlamentar enxerga na cobrança de impostos.

Ainda em 2017, a criação da Unidade Fiscal Padrão Municipal (UPFM), através da Lei Municipal nº 793/2017, assinada pelo então prefeito em 18 de dezembro de 2017, fixou valores correspondentes a tributos ou multas e demais acréscimos previstos no Código Tributário do Município, e determinou uma correção anual desses valores.

Já a Lei Municipal nº 831/2018, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02 de janeiro de 2019, criou novas taxas para o serviço de transporte turístico de passageiros em Maxaranguape. A lei estabeleceu valores de R$ 1.000 reais e de R$ 100 reais para licenciamento de veículos de passeios turísticos, incluindo buggys, quadriciclos e veículos de grande porte. Além de fixar taxas por passageiros a serem cobradas pelas pessoas licenciadas para o serviço de transporte ou locação de veículos para turismo.