Por proposição da vereadora Camila Araújo (União Brasil), a Câmara Municipal de Natal realizou uma sessão solene nesta segunda-feira (18) para lembrar o Dia da Marinha (11 de junho) e o Dia do Marinheiro (13 de dezembro), além de celebrar os que dedicam seus esforços na proteção dos mares do Brasil. Estiveram presentes na solenidade, representantes das Forças Armadas, autoridades políticas, familiares e amigos dos homenageados.
“São duas datas importantes. Comemoramos aqui o Dia da Marinha Brasileira, data associada à Batalha Naval de Riachuelo, que completou 159 anos e ficou registrada como a data magna da Marinha. Já o Dia do Marinheiro homenageia os responsáveis por defender a nação brasileira nos rios e oceanos. Portanto, para mim, é motivo de muito orgulho, alegria e satisfação, haja vista que sou completamente apaixonada pela nossa Marinha”, declarou a vereadora Camila Araújo.
Ao fazer uso da palavra, o vice-almirante Alexander Reis Leite agradeceu ao Legislativo natalense pela parceria e honra prestada. “Por ordem do Comandante da Marinha, não houve a celebração do Dia da Marinha, no dia 11 de junho, por causa da situação que o Rio Grande do Sul vivia naquele momento. Então, passamos esse tempo hermanados com o povo gaúcho e deixamos para comemorar nossas datas em um outro momento. A oportunidade chegou e estamos gratos por essa homenagem à Marinha e ao Dia do Marinheiro, que muito fala ao meu coração”.
Na ocasião, também foi feita a entrega do Título de Cidadão Natalense a Marco Antônio Veppo dos Santos. Natural de Itaqui (RS), o engenheiro mecânico, bacharel em Ciências Navais e com uma extensa carreira na Marinha, atuou em missões da ONU e ocupou diversos cargos, incluindo assessor no 3º Distrito Naval em Natal, onde se dedicou à Lei da Cultura Oceânica.
Camila Araújo ressaltou a relação do homenageado com a capital potiguar. “Ele é gaúcho, mas há um bom tempo vive nesta terra ensolarada e tem prestado relevantes serviços ao nosso povo. Como Assessor de Relações Institucionais da Marinha, Marco Antônio estabelece as pontes que ligam a instituição aos entes governamentais de Natal e do Rio Grande do Norte. Título mais que merecido”, disse ela.
“Estou muito satisfeito por ter sido agraciado com a cidadania natalense. Escolhi Natal para viver. Cheguei aqui em 1988 e no primeiro ano me casei. Aliás, minha esposa e minhas filhas são daqui. Moramos em outras cidades, até que eu decidi ir para a reserva e a possibilidade de voltar para Natal surgiu. Chance que aceitamos com grande prazer e, realmente, foi uma das melhores escolhas que fizemos, pois a vida em Natal é muito melhor do que em qualquer outro lugar que eu conheci”, comemorou Marco Antônio Veppo dos Santos.
Em um país marcado pela desigualdade racial e pela herança da escravidão, a educação antirracista emerge como um dos pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A Lei 10.639/03, de 2003, tornou obrigatória a inclusão de história e cultura afro-brasileira no ensino fundamental e médio, marcando uma evolução na educação brasileira. Apesar dos desafios após 20 anos da lei, a educação mais inclusiva e empoderadora já mudou a vida de muitos estudantes pelo país.
No Nordeste, um projeto educacional e cultural vem ganhando destaque, o Escrevivências Afro-Baianas, idealizado por três professoras da rede pública de ensino da Bahia, é um exemplo de como a educação pode ser uma ferramenta poderosa na luta contra o racismo. Através da valorização da cultura afro-brasileira e da promoção da autoestima de jovens negros, o projeto tem incentivado a reflexão sobre identidade, resistência e pertencimento, tanto nas escolas quanto na comunidade.
O Escrevivências Afro-Baianas nasceu em 2021, durante o período de aulas remotas da pandemia de COVID-19. As idealizadoras, professoras Jucy Silva, Hilda Cerqueira e Liliane Vasconcelos, já atuavam no Colégio Estadual Edvaldo Brandão, em Salvador. Foi durante as aulas remotas do colégio, em parceria com os programas PIBID da Ucsal e UFBA, que o projeto ganhou forma.
A partir da leitura de obras de autores negros, como Conceição Evaristo, Carolina Maria de Jesus e Itamar Vieira Júnior, os estudantes começaram a produzir poesias, contos e outras formas de expressão literária e artística, por meio do projeto piloto entitulado “Lerversificar”. Observando o talento criativo dos alunos, as professoras decidiram formalizar a iniciativa, criando o Escrevivências Afro-Baianas.
O projeto tem como objetivo principal fomentar a produção literária de estudantes negros, especialmente aqueles da periferia, e dar visibilidade às suas histórias e experiências. Em 2022, o grupo lançou o primeiro “Zine Escrevivências” na Festa Literária Internacional do Pelourinho e, em 2023, o primeiro livro do projeto foi publicado, e leva o mesmo nome do projeto: “Escrevivências Afro-Baianas”. Em 2024, o segundo livro está em processo de conclusão. Além disso, o projeto tem conquistado diversos prêmios, como o 1° e 2° lugar no Prêmio Lélia Gonzalez do IBAJUD, além de classificações importantes como no Concurso Jovens Escritores da Bahia.
Em entrevista ao Diário do RN, a professora Jucy Silva, uma das fundadoras do projeto, destaca a importância da educação antirracista na formação de jovens e crianças. Ela enfatiza a necessidade de incluir História e Cultura Afro-Brasileira em currículos e adotar práticas pedagógicas que valorizem as contribuições do povo negro. “A Escola, além de construir bons projetos, precisa ter um plano estratégico que envolva toda a comunidade escolar, que crie protocolos claros para lidar com situações de discriminação, invista na formação permanente de professores e funcionários e crie indicadores para avaliar os avanços de práticas antirracistas na escola, sempre avaliando os resultados e fazendo ajustes”, afirma Jucy.
O projeto, além de formação literária para os alunos, é um espaço para expressão criativa e ressignificação da identidade negra. A Literatura é uma ferramenta poderosa para fortalecer autoestima e identidade de jovens negros em um contexto de racismo estrutural. “A educação antirracista surge como uma necessidade de reestruturação de todo um sistema de sociedade que foi formada a partir de concepções eurocêntricas. O Escrevivências surge dessa necessidade de potencializar através da leitura e escrita de meninos e meninas negras, a escrita criativa como afirmação de identidade”, afirma Liliane a outra fundadora do projeto.
Para os alunos que participaram do projeto, como Victor Cunha, ex-estudante do Colégio Edvaldo Brandão Correia e ex-participante do Escrevivências, o impacto foi profundo. “O projeto me fez sentir a representatividade que faltava para que eu me aceitasse de fato enquanto negro. Ver através da arte como a cultura africana e afro-brasileira é linda e complexa”, relata Victor, que hoje estuda direito na Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Hillary Monique, ex-participante do Escrevivências e estudante da UFBA, também ressalta a importância do projeto na construção da identidade negra. “A educação antirracista me ajuda a me proteger e a me reconhecer. O Escrevivências foi o maior motivo para hoje eu me reconhecer como mulher preta.”, afirma Hillary, que destaca a mudança em sua visão de mundo após o contato com as obras de Conceição Evaristo.
Entre os alunos atuais, a estudante Laís Cruz compartilha sua experiência com o Escrevivências.
Para ela, o projeto foi transformador. “O Escrevivências é mais do que um projeto. Ele se tornou uma segunda família para mim. Aqui, eu descobri o meu amor pela arte e pela escrita e aprendi a me valorizar como mulher preta”, relata Laís.
Dia da Consciência negra O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é um marco de reflexão sobre a história, a cultura e a luta do povo afro-brasileiro. Escolhido em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência negra, o dia celebra a resistência e a contribuição do povo negro na formação do Brasil.
Este ano, a data assume uma importância ainda maior, pois pela primeira vez se torna feriado nacional. Em dezembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.759/2023 que tornou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra um feriado nacional, válido a partir de 2024.
No entanto, professora Jucy chama atenção para que a educação e luta antirracista não devem ser limitadas ao mês de novembro, quando se celebra o Dia da Consciência Negra. “Novembro é o mês da consciência negra, momento importante para se refletir sobre temas diretamente ligados às opressões racistas que atingem a população negra. É um momento de celebração das nossas raízes ancestrais, mas também é um dia estratégico para denunciar as desigualdades raciais que ocorrem diariamente, o ano inteiro no nosso país”, complementa a professora.
“Achamos que foi muito desonesto da parte dela a forma como ela nos tratou, simplesmente foi para a campanha do adversário, sem nos procurar, sem dialogar”. A avaliação é do vereador e presidente estadual do PV no RN, Milklei Leite, que compôs a chapa com Natália Bonavides (PT), como candidato a vice-prefeito de Natal na eleição municipal. Milklei se refere à deputada estadual Eudiane Macedo (PV), que integra a Federação Brasil da Esperança (PT-PV-PCdoB), mas que apoiou a candidatura de Paulinho Freire (UB), que derrotou Bonavides em Natal. O apoio de Eudiane foi atrelado à candidatura do seu marido, Tárcio de Eudiane, do mesmo partido de Paulinho Freire, eleito vereador em Natal.
“Quando há uma infidelidade partidária, é aberto um julgamento na Comissão de Ética, que julgará o caso, até a perda do mandato se for concretizada a infidelidade partidária”, afirma Milklei ao Diário do RN. O presidente afirma que a Federação Brasil da Esperança deverá se reunir para dialogar sobre o assunto no começo de dezembro, quando acontecem as primeiras reuniões de avaliação da campanha. Segundo ele, um possível julgamento deve partir da Federação, “que poderá entrar ou não” com pedido de infidelidade.
Em entrevista ao Jornal da Manhã, na 98 FM, nesta segunda-feira (18), Milklei relembrou o acolhimento que o PV deu a Eudiane. Em 2022, de acordo com o parlamentar, ela foi eleita porque estava filiada ao PV: “se fosse em qualquer outro partido, ela teria dificuldade”. Ele afirma que a Federação, no projeto eleitoral de 2024, “não teve o mesmo acolhimento por parte da deputada”.
Para ele, o apoio dela a Paulinho Freire foi “uma desmoralização”.
“Eu, como presidente estadual e candidato a vice na chapa junto com Natália, nos sentimos excluídos por ela, que claramente nas redes sociais, na mídia, estava lá pedindo voto, no palanque. Enfim, apoiar o esposo dela seria natural, mas apoiar um candidato que a gente estava concorrendo contra é uma desmoralização”, afirma Milklei.
Leite ressalta que Eudiane poderá ser enquadrada não pelo PV, mas pela Federação, já que a atuação dela durante a campanha descumpre o Estatuto da FE Brasil. O artigo 8º do Estatuto prevê algumas situações que devem ser deliberadas em reunião para saber como proceder. Os incisos VII, VIII e XI aponta que os filiados devem apoiar as candidatas e os candidatos da Federação, assim como as candidaturas majoritárias de coligação da qual ela faça parte; garantir que seus parlamentares cumpram com as decisões da Federação; e apurar os casos de indisciplina, praticados por filiada ou filiado, na ação parlamentar conjunta ou na disputa eleitoral, aplicando as normas previstas em seu respectivo estatuto partidário.
Segundo Milklei, o assunto já foi comunicado à Executiva Nacional e será agora aguardado o desfecho da situação.
Eudiane afirma que deve permanecer na base da governadora
Apesar de seguir caminho oposto na campanha eleitoral, a deputada estadual Eudiane Macedo deve permanecer na base do Governo do Estado na Assembleia Legislativa. Ela afirmou ao Diário do RN, nesta segunda-feira (18), que continua no apoio à Fátima Bezerra (PT) e às pautas do Executivo. Entretanto, explicou que só deverá falar sobre posicionamento da campanha eleitoral após ter conhecimento sobre a fala de Milklei Leite e consulta ao seu assessoramento jurídico.
Neste momento, o Governo do Estado conta com o maior número e votos possível para aprovar o retorno da alíquota de 20% do ICMS na Casa Legislativa. A afirmação de Eudiane aponta em sentido positivo para o Governo.
O abalo da relação da deputada estadual com o PV e a Federação Brasil da Esperança já existia e aumentou quando Tárcio teve filiação partidária negada pela sigla, no ano passado. No período final de filiações partidárias, entre março e abril deste ano, quando decidiu pelo União Brasil, criticou a receptividade do PV com quem “chegou de última hora”, se referindo ao campeão de votos de 2020, Herberth Sena, que se filiou ao partido em abril.
Na mesma época, a deputada chegou a demonstrar interesse por se candidatar a prefeita pelo PV, mas teve ideia barrada pela Federação, que já projetava Natália Bonavides à disputa. Nos bastidores, entretanto, se diz que a relação vem abalada internamente antes disso, desde as eleições passadas, por disputas pelo eleitorado da Zona Norte, comum a Eudiane e Milklei.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) começou a emitir retorno sobre as prestações de contas dos candidatos da última eleição. Para quem participou do primeiro turno, o prazo encerrou no dia 05 de novembro. Quatro postulantes à Câmara Municipal que obtiveram êxito em Natal apresentaram inconsistências nas contas, até agora, de acordo com a Justiça Eleitoral. Entre os campeões de votos, Robson Carvalho (UB), mais bem votado, e Daniel Valença (PT), terceiro em número de votos, opositores entre si, precisam esclarecer alguns questionamentos ao TRE.
Reeleito com 8.249 votos, Daniel Valença, de acordo com o processo nº 06003598120246200069, tem três dias para “promover as correções necessárias e gerar a mídia eletrônica retificadora”, a contar desta segunda-feira (18).
Em algumas das inconsistências apontadas, está a identificação de notas fiscais de aquisição de combustíveis sem informação das placas dos veículos abastecidos. Conforme tabela anexada pelo TRE, foram R$ 6.320,04 abastecidos em seis diferentes oportunidades na campanha, entre 30 de setembro e 05 de outubro de 2024. A despesa foi paga com recursos do Fundo de Campanha e, por isso, de acordo com Resolução do TSE nº 23.607/2019, Daniel terá que juntar relatório de abastecimento constando a placa dos veículos abastecidos, ou documento equivalente, para fins de comprovar se a aquisição dos combustíveis foi direcionada aos veículos declarados na prestação de contas.
Além disso, foi identificada despesa financeira com a locação de um veículo, e a cessão de outros quatro veículos. No entanto, não foram encontrados registros de despesas com a contratação de motoristas.
Já o campeão de votação, vereador reeleito Robson Carvalho, que conseguiu 9.785 votos, terá uma lista maior para esclarecimento à Justiça Eleitoral. De acordo com o processo nº 06000913720246200001, foram detectadas divergências entre as informações relativas às doações constantes da prestação de contas final e as que foram declaradas na prestação de contas parcial. Quatro doações da campanha de Paulinho Freire a Robson Carvalho, no valor total de R$ 31.950, e de Joana Guerra, de R$ 357,14, deveriam ter sido incluídas nas contas parciais. Além destas, a doação total de R$ 10.300 de pessoas físicas também não foram prestadas em momento indicado pela legislação eleitoral, “o que frustrou a execução das medidas de controle concomitante, transparência e fiscalização”.
O documento aponta também o descumprimento do prazo para envio dos dados relativos aos recursos financeiros recebidos na campanha, estabelecido pela legislação eleitoral, em relação à três doações que somam um montante total de R$ 11.200. Neste caso, o candidato descumpriu prazo de 72 horas para informar receitas recebidas. Ele deve justificar o descumprimento do prazo sob pena ressalva na prestação de contas.
Outra inconsistência da prestação de contas de Robson Carvalho pode resultar no julgamento das contas como “não prestadas”. A procuração do advogado habilitado nos autos não consta entre as peças integrantes da prestação relativa à arrecadação e aplicação de recursos da campanha eleitoral.
O parlamentar deve esclarecer, ainda, por que não declarou a existência de três contas bancárias indicadas no processo. A omissão na prestação de contas eleitorais relativas ao registro integral de movimentação financeira pode incidir em ressalva ou desaprovação das contas.
Foram identificadas, ainda, a realização de despesas junto a sócios e fornecedores inscritos no programa Social Bolsa Família e divergência entre nomes de fornecedores e de recebedores de valores pagos.
Kleber Fernandes tem inconsistências em relação a veículos
Em relação à prestação de contas do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), reeleito com 5.334 votos, foram verificadas irregularidades principalmente relacionadas à utilização de veículos na campanha. Foi identificada despesa financeira com combustível, com descrição genérica na nota fiscal, no valor de R$ 880 reais. Apesar de identificar a placa do veículo, a nota anexada não detalha a frequência de abastecimentos realizados. Neste caso, quando se compara a quantidade de combustível adquirida, 144,502 litros de gasolina comum, e a capacidade do tanque do veículo, foi verificada incompatibilidade.
“Dessa maneira, solicita-se nota fiscal/faturas/relatório semanal de abastecimentos que descrevam detalhadamente e comprovem os serviços prestados”, consta o processo.
Além disso, o TRE aponta irregularidades quanto à substituição de um veículo Voyage por um Mobi no dia 28 de agosto, tendo, no entanto, sido identificado o abastecimento nos dois veículos no mesmo período, o que pode indicar uso simultâneo dos carros, em inconformidade com o Termo de substituição.
Por fim, foi verificada a existência de um veículo, modelo GMW Haval H6, cedido para uso na campanha eleitoral e que não apresentou gastos com combustíveis. A análise da Justiça Eleitoral elenca, ainda, despesa com adesivos de campanha custeada com ‘outros recursos’ sem comprovação e sem descrição detalhada, como quantidade e especificidades, dos serviços prestados.
Anne Lagartixa tem divergências sobre extratos bancários
Já a vereadora eleita Anne Lagartixa (SDD) apresentou divergências entre movimentações financeiras registradas na prestação e a registrada nos extratos eletrônicos. Na prestação, contam R$ 17 mil, enquanto o extrato bancário não aponta qualquer movimentação.
Sobre uso de veículos, a então candidata precisa especificar a finalidade da utilização de automóvel locado e a finalidade do veículo ser blindado, além de esclarecer despesa de R$ 4 mil com combustível, já que os comprovantes, de dois abastecimentos de R$ 2 mil, estão repetidos.
Anne Lagartixa precisa anexar, também, comprovantes de pagamentos de água, eletricidade e internet de imóvel locado para a campanha. Ainda, documento fiscal e relatório de cobrança do Facebook sobre postagens impulsionada