outubro 1, 2025

A partir de outubro, as escolas privadas de Natal começam a receber inscrições para o período de pré-matrículas do ano letivo de 2026. A prática, cada vez mais comum na rede particular, permite que pais e responsáveis antecipem a reserva de vagas e, em muitos casos, garantam o valor da mensalidade vigente, antes da aplicação do reajuste anual.

Junto com a oportunidade de planejamento financeiro, surgem também dúvidas sobre direitos e deveres nessa etapa. Para orientar as famílias, o Procon Natal publicou, recentemente, uma nota técnica no Diário Oficial do Município, reforçando os cuidados que devem ser observados.

Um dos pontos destacados pelo órgão é que o valor da pré-matrícula corresponde à mensalidade de janeiro. Dessa forma, não pode haver nova cobrança referente a esse mês, nem a exigência da diferença do reajuste aplicado no início do ano.

“Essa é uma proteção fundamental ao consumidor. Ao antecipar a matrícula, o responsável congela o valor da mensalidade e tem a garantia de que não será cobrado duas vezes pelo mesmo período. A escola não pode transformar a pré-matrícula em uma taxa extra ou em uma cobrança paralela”, explica Dina Perez, diretora do Procon Natal.

O Procon também esclarece que a pré-matrícula tem caráter opcional. Cabe ao consumidor decidir se deseja antecipar a reserva da vaga. Além disso, as instituições não podem condicionar o processo à compra de uniformes, materiais, livros ou serviços adicionais, nem exigir cauções como forma de garantir a matrícula.

Outro ponto de atenção é a leitura cuidadosa do contrato de prestação de serviços educacionais antes da assinatura. O documento deve detalhar valores, formas de pagamento, prazos, reajustes, condições de cancelamento e todos os direitos e deveres das partes.

“Cláusulas abusivas não podem existir. O contrato tem que ser transparente, objetivo e respeitar a legislação de defesa do consumidor.

Esse é um direito básico de informação”, reforça Dina.

MATERIAIS ESCOLARES
A lista de materiais é outro tema que gera dúvidas todos os anos. O Procon orienta que as escolas só podem exigir itens de uso individual e exclusivo do aluno, como cadernos, lápis, borrachas, uniformes ou kits de pintura.

Esses produtos devem ser listados com clareza, em quantidade proporcional às atividades pedagógicas e sem obrigatoriedade de marcas ou fornecedores específicos.

Materiais de uso coletivo, como giz, apagadores, papel higiênico, itens de limpeza, tintas de laboratório ou jogos pedagógicos, não podem ser cobrados genericamente. Caso algum deles seja solicitado, deve constar na lista com justificativa pedagógica e quantidade definida. Se houver sobra ao final do ano letivo, a escola é obrigada a devolver o excedente.

“Não é permitido impor fornecedores ou indicar marcas específicas. Os pais devem ter total liberdade de escolha. A lista precisa ser proporcional e coerente com a realidade da escola e das atividades que serão desenvolvidas”, reforça Dina Perez.

FISCALIZAÇÃO NA CAPITAL
O Procon Natal lembra que está à disposição para tirar dúvidas, intermediar conflitos e oferecer orientação jurídica gratuita. O órgão também atua na fiscalização das práticas das instituições de ensino e pode ser acionado pelos consumidores em caso de irregularidades.

“Nosso trabalho é garantir que os direitos sejam respeitados.

Transparência e clareza não são favores, são deveres previstos em lei. Por isso, incentivamos os pais a procurar o Procon sempre que houver dúvida ou suspeita de prática abusiva”, destaca a diretora.

REAJUSTES NO INTERIOR DO ESTADO

No interior do estado, a preocupação dos pais é a mesma. A servidora pública Anna Luiza Viana, mãe de um estudante do nível IV da Educação Infantil, em uma escola privada de Mossoró, região do Oeste Potiguar, conta que já está se organizando para o impacto no orçamento.

“Já me preparando para o próximo ano, estive na escola e solicitei informações sobre valores das mensalidades para 2026 e a lista de materiais pedagógicos individuais. Para minha surpresa, além da mensalidade, todos os materiais, como livros e agendas, também tiveram reajuste. Agora, a solução é traçar uma estratégia para encaixar tudo no orçamento familiar”, relatou.

O advogado Pedro Petta, especialista em direito do consumidor, ressalta que a cobrança da pré-matrícula só é válida dentro dos limites legais da anuidade escolar.

“O contrato firmado com a escola é anual ou semestral, e as mensalidades são apenas uma forma de parcelamento. A pré-matrícula pode ser exigida, mas deve ser abatida no valor final. Qualquer quantia que ultrapasse doze mensalidades é abusiva, assim como taxas extras sem previsão legal. Além disso, a instituição não pode reter documentos em caso de inadimplência.

Essas práticas violam diretamente os direitos do consumidor”, explica o especialista.

Atualmente, o Rio Grande do Norte enfrenta uma forte seca, que atinge cerca de 83% do território, variando de intensidade fraca a grave, de acordo com o Monitor de Secas de agosto de 2025, o que tem deixado a população em alerta em todas as regiões do Estado. Um exemplo de escassez é o Rio Pataxó, que é afluente do Rio Açu, está em condições críticas e chegou a registrar vazão zero em alguns pontos no início de setembro.

Na cidade de Jandaíra, região do Mato Grande Potiguar, a população tem enfrentado dificuldades para manter as atividades diárias, principalmente relacionadas aos trabalhos no campo. Na zona rural da cidade, a agricultora Ranicléia Bezerra relata as dificuldades para enfrentar a seca, que tem cada vez mais castigado a região.

“Aqui nós temos cisterna, só que como não está chovendo também não temos como abastecer. O que está nos salvando é o caminhão-pipa que compramos uma vez por semana. Essa água é suficiente para as atividades de casa, como lavar roupas, louça, banho, mas não temos como usar essa água para irrigar as plantações, porque se usar vai faltar para o que é essencial dentro de casa”, relatou a agricultora.

Tendo em vista a escassez e já prevendo a necessidade de medidas emergenciais, o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN) publicou a Portaria nº 46/2025, no dia 24 de setembro deste ano, declarando situação de escassez hídrica no Canal do Pataxó e no trecho perenizado do Rio Pataxó, no Vale do Açu, o que tem gerado uma preocupação quanto à segurança hídrica do Estado, segundo a Portaria.

Para garantir o uso mais justo da água, a Portaria estabeleceu regras temporárias. Os agricultores que utilizam bombas na margem direita do rio só poderão funcionar às segundas, quartas e sextas-feiras. Já os da margem esquerda terão autorização para bombear às terças, quintas e sábados. Aos domingos, a irrigação está proibida, temporariamente.

Outra determinação é que os sifões ao longo do Canal do Pataxó só poderão ser usados até 11 horas por dia, entre 6h e 17h. Além disso, o uso será permitido apenas para irrigação, consumo animal e atividades domésticas. A Portaria também estabelece que fica proibido utilizar bombas ou sifões para encher açudes, lagoas ou barreiros.

De acordo com o gestor do IGARN, José Procópio de Lucena, foi aberto diálogo para que houvesse um entendimento entre governos e população quanto ao uso compartilhado da água.

“Fizemos duas reuniões com as prefeituras de Assú, Itajá e Ipanguaçu, junto com agricultores e irrigantes, para construir um acordo solidário no uso da água. Não é justo que apenas parte do canal receba água enquanto outros ficam sem. Definimos, então, um rodízio: a margem direita irriga às segundas, quartas e sextas; a margem esquerda às terças, quintas e sábados; e aos domingos não há irrigação, para que o rio se recupere”, explicou o gestor.

Como forma de monitorar a situação, o IGARN marcou uma nova reunião para o próximo 16 de outubro, quando será avaliada a efetividade dessas medidas. Caso as regras não sejam cumpridas, os infratores poderão ter suspenso o direito de usar a água até o fim do período de escassez.

NÍVEIS DOS PRINCIPAIS RESERVATÓRIOS DO RN

O mais recente levantamento do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), divulgado em 29 de setembro, mostra que os principais reservatórios do estado seguem em diferentes situações de armazenamento, alguns em condições críticas e outros com volume mais confortável.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, localizada entre os municípios de Assú e Itajá, na região do Vale do Açu, considerado maior reservatório do RN, acumula atualmente 1,25 bilhão de m³, o que representa 52,82% da sua capacidade total, de 2,37 bilhões de m³, status que requer atenção.

No município de Jucurutu, a barragem de Oiticica preocupa, pois está com apenas 107,4 milhões de m³, correspondente a 14,63% da capacidade total.

Situação ainda mais crítica é registrada no açude Itans, em Caicó, que praticamente secou, visto que dos mais de 75 milhões de m³ de capacidade, restam somente 88 mil m³, ou 0,12%.

Ainda de acordo com o relatório, o açude Pataxó apresenta 27,67% de armazenamento, com 4.1 milhões de m³ acumulados, enquanto o Marechal Dutra, mais conhecida como Açude Gargalheiras, em Acari, apresenta a situação mais confortável, com 57,04% da capacidade, o equivalente a 25.3 milhões de m³.

PANORAMA GERAL DOS RESERVATÓRIOS DO RN
Em resumo, o relatório do IGARN mostra que os 68 reservatórios do Estado apresentam cenários distintos em relação ao volume de água armazenada.

Atualmente, 5 reservatórios estão com volumes acima de 80% da capacidade, enquanto 7 apresentam armazenamento entre 60% e 80%.

Outros 10 reservatórios estão em situação intermediária, com volumes entre 40% e 60%.

A maior concentração está na faixa de 20% a 40% da capacidade, que reúne 23 reservatórios. Já em estado mais crítico, com menos de 20% do volume acumulado, estão 23 reservatórios em todo o estado.