outubro 30, 2025

“Nos dedicamos muito nos últimos meses a esse tema, buscamos de todas as formas uma resposta satisfatória para as inúmeras famílias atípicas que estão enfrentando problemas com as operadoras, como negativas de atendimento e tratamento. Infelizmente, não chegamos a essa resposta, e agora vamos encaminhar o relatório ao Ministério Público, com uma série de recomendações”, afirmou o relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Planos de Saúde da Câmara Municipal de Natal, vereador Tércio Tinoco, durante a apresentação do relatório final, nesta quarta-feira (29). Foram investigadas as empresas Humana Saúde, Unimed e Hapvida.

Encerrando meses de oitivas, análises e mediações com operadoras e órgãos fiscalizadores, a CEI, presidida pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), concluiu os trabalhos sem uma solução imediata, mas com a aprovação de um conjunto de recomendações que será encaminhado ao Ministério Público do Estado, ao Procon Natal e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é garantir o atendimento integral, contínuo e individualizado de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede privada de saúde.

Entre as principais medidas sugeridas, o relatório assegura que todas as terapias prescritas por médicos assistentes sejam ofertadas sem interrupções e em horários compatíveis com a rotina escolar dos pacientes, evitando prejuízos ao desenvolvimento.

O texto também recomenda ações para coibir reduções arbitrárias de horas de terapia determinadas por auditorias internas das operadoras, prática considerada ilegal por contrariar prescrições médicas e ferir direitos do consumidor e da pessoa com deficiência.

Outra recomendação é a avaliação de reparação por danos morais coletivos e individuais, incluindo a fixação de indenizações com caráter pedagógico e preventivo, diante de condutas reiteradas de operadoras que descumprem obrigações contratuais e legais.

O relatório também propõe a replicação do modelo de atuação da CEI junto a outras empresas do setor, consolidando um novo padrão de regulação e fiscalização local, baseado na cooperação institucional e na efetividade dos direitos fundamentais.

Segundo o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes, o relatório consolida um trabalho técnico e propositivo, com foco na resolução dos problemas identificados. “A CEI cumpriu seu papel de forma técnica, responsável e resolutiva. Não se tratou apenas de apontar falhas, mas de construir soluções em parceria com os órgãos de fiscalização e com o setor privado, para garantir o direito à saúde de crianças com TEA. Essa atuação integrada precisa ser permanente”, destacou.

Trajetória

A CEI dos Planos de Saúde foi instalada em junho, após o aumento das denúncias de negativas de cobertura, descredenciamento de clínicas e interrupções nos tratamentos. O colegiado foi composto pelos vereadores Kleber Fernandes, Tércio Tinoco, Daniel Santiago, Thabata Pimenta e Herbeth Sena, tendo como suplentes Robson Carvalho, Luciano Nascimento e Tony Henrique.

Desde o início, a comissão se propôs a investigar se as operadoras estavam cumprindo a legislação e garantindo o tratamento integral previsto em lei.

Em setembro, a Humana Saúde foi convocada para uma reunião que discutiria a assinatura de um termo de cooperação com o Procon Natal, mas não compareceu. A ausência levou a comissão a deliberar pela solicitação de condução coercitiva dos representantes da empresa. No mesmo encontro, a Unimed participou e apresentou respostas às demandas dos vereadores, assumindo compromissos como ampliar a rede credenciada, abrir novas salas de atendimento e ajustar a cobrança de coparticipações.

Com a conclusão das investigações, a Câmara de Natal encerra um processo que resultou em propostas de ação e fortalecimento das políticas públicas de proteção aos consumidores. “Esse relatório é um marco na defesa dos direitos dos consumidores e das pessoas com deficiência. A Câmara de Natal mostrou que pode agir com firmeza, mas também com responsabilidade institucional e sensibilidade social”, concluiu Kleber Fernandes.

A deputada federal Natália Bonavides (PT) reagiu com ataques ao Diário do RN após a publicação de reportagem que noticiou declarações da vereadora natalense Camila Araújo (União Brasil) sobre o uso de recursos de emendas parlamentares destinados pela deputada à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Em nota e também em publicações nas redes sociais, como tentativa de descredibilizar a imprensa e restringir o livre exercício do jornalismo, Natália acusou o jornal de “mentir”, “manipular informação” e agir com “intenção sensacionalista”.

A matéria publicada pelo Diário do RN nesta terça-feira (28) relatou, com base em declarações públicas da vereadora, que Camila Araújo levantou suspeitas, incluindo de lavagem de dinheiro, sobre a aplicação de R$ 20 milhões em obras de reforma e construção de estações de trem em Natal. O texto, porém, foi explícito ao afirmar que a vereadora não apresentou provas nem indícios concretos que sustentassem a acusação, e que não especificou quem estaria envolvido na suposta irregularidade. A reportagem também informou que o jornal tentou contato com Camila para pedir esclarecimentos e que não houve resposta até o fechamento da edição.

Apesar da transparência do conteúdo, quando procurada, a deputada direcionou sua reação contra o jornal, e não à vereadora que fez a denúncia. Natália classificou as declarações como “totalmente mentirosas e sem fundamento”, mas desconsidera que as declarações são de Camila Araújo e não do Diário. O que a parlamentar petista chama de “uma capa mentirosa” e “sem checagem” nada mais é do que a publicação dos questionamentos da vereadora, não são questionamentos do Diário.

Ao contrário do que a deputada sugere, a reportagem não endossou as falas da vereadora. Limitou-se a noticiar o episódio e a questionar justamente a falta de evidências, preservando o princípio básico do jornalismo de registrar o fato público e oferecer espaço para todas as partes.

Ao afirmar, em outro trecho da nota, que o jornal está a serviço da direita, Bonavides também ignora que o Diário do RN tem histórico de cobertura plural e crítica a todos os espectros políticos. No mesmo dia em que trouxe o conteúdo sobre as declarações de Camila Araújo, o jornal destacou na capa a agenda da governadora Fátima Bezerra (PT) com Guilherme Boulos (PSOL), além de, dias antes, publicar uma matéria positiva sobre a própria Natália, citada em pesquisa como uma das parlamentares mais lembradas do Estado para as eleições do ano que vem.

Em vez de confrontar diretamente as acusações da vereadora, origem da controvérsia, a deputada voltou-se contra o veículo que cumpriu seu papel de informar. Essa reação, marcada por tom de intimidação, representa uma tentativa de cercear o trabalho da imprensa e de deslegitimar o direito à liberdade de expressão, valor fundamental numa democracia.

A continuidade das obras nas estações de trem termina em segundo plano, conforme texto emitido pela deputada federal. Ela esclarece, em um dos oito parágrafos: “Direcionamos R$ 8,3 milhões para em emendas de bancada para a construção de estações de trem nos bairros Cidade da Esperança, Quintas, Planalto, Potengi e no conjunto Nova Natal. Recursos que vão servir para melhorar a vida do povo da nossa capital. Como sempre, o que norteia as ações do nosso mandato é a garantia de melhorias para a vida do povo potiguar. São obras que estão em andamento, como confirma a própria Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), e que seguem os trâmites normais para a sua realização”.

As obras mencionadas fazem parte de um pacote de intervenções da CBTU, iniciado em fevereiro de 2024. O investimento total é de cerca de R$ 20 milhões, incluindo recursos de emenda parlamentar de Natália Bonavides. O projeto prevê a reforma e ampliação de seis estações, Capitão-Mor Gouveia, Soledade, Baraúna, João Medeiros Filho, Nova Natal e Cidade Satélite, além da revitalização de estruturas antigas, como a Estação da Ribeira, e a recuperação de vagões.

Pacientes que esperam há, até, mais de um ano por cirurgias em Mossoró vão ter que esperar por vários outros meses para, possivelmente, serem atendidos. É que a gestão do prefeito Allyson Bezerra apresentou uma proposta ao Conselho Municipal de Saúde para acabar com a fila de espera em, no mínimo, oito meses.

De acordo com a proposta, a promessa é realizar 300 cirurgias por mês para atender as 2.262 pessoas que esperam por procedimentos cirúrgicos. Conforme dados apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde, são 1.307 cirurgias ginecológicas e 955 cirurgias gerais.

A proposta foi rejeitada por unanimidade pelo Conselho Municipal de Saúde, que defende a realização de mutirão para agilizar os atendimentos. O Conselho estabeleceu prazo de 15 dias para a Prefeitura de Mossoró renovar os contratos com as prestadoras de serviço e criar um mutirão para atender o máximo de pessoas de forma urgente.

Além disso, o conselheiro do segmento usuário, Luiz Avelino Silva, enviou ofício ao promotor de justiça da 1 Promotoria da Comarca de Mossoró, Rodrigo Pessoa de Morais, para que seja celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, estabelecendo prazos para zerar a fila de espera. “O pedido leva em conta a gravíssima situação de paralisação das cirurgias eletivas em Mossoró.”, argumenta o conselheiro.

Além de rejeitada, a proposta da gestão Allyson é vista com desconfiança. Fontes que atuam no setor de saúde afirmam que dificilmente o Município conseguiria realizar 300 cirurgias por mês com apenas dois prestadores habilitados: Apamim e Hospital São Luiz.

Atualmente, o número de procedimentos realizado é insignificante diante da fila de espera e dos novos pacientes que surgem diariamente. De acordo com dados do sistema DATASUS do Ministério da Saúde, o Hospital São Luiz, realizou apenas 127 cirurgias em 12 meses, entre julho de 2024 e junho de 2025, uma média de pouco mais de 10 por mês.