KLEBER REBATE SAMANDA E NEGA FALTA DE TRANSPARÊNCIA EM EMPRÉSTIMO
O debate em torno do Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, que autoriza a Prefeitura do Natal a contratar até R$ 660 milhões em financiamentos com recursos do FGTS, gerou debate após o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) rebater críticas da vereadora Samanda Alves (PT), da oposição, sobre suposta falta de transparência e de diálogo do Executivo municipal.
Em entrevista à 98 FM Natal, no programa 12 em Ponto, Kleber chamou Samanda de desinformada sobre a matéria. Segundo ele, o projeto enviado pelo Executivo contém todas as informações necessárias e está disponível para consulta pública no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal.
“Ela não procurou se informar. O projeto chega com justificativa completa em anexo, especifica taxa de juros, prazo, carência e demais detalhes. Tudo isso é público, está no SAPL da Câmara. Se a vereadora tivesse lido, veria que não há nada escondido”, declarou Kleber Fernandes.
O vereador também ressaltou que a proposta tramitou dentro da legalidade e foi analisada previamente pelas Comissões de Justiça e de Finanças, que aprovaram o texto em regime de urgência antes do envio ao plenário, onde o projeto foi aprovado em primeira discussão.
As declarações de Kleber foram uma resposta direta às críticas feitas por Samanda Alves após a análise da matéria nas comissões. A vereadora votou contra o projeto e afirmou que a gestão do prefeito Paulinho Freire tem encaminhado à Câmara projetos de grande impacto financeiro sem o devido diálogo com o Legislativo.
“Já são mais de um bilhão de reais em autorizações de empréstimos em pouco mais de um mês, sempre sem conversar com a Câmara. Não sabemos detalhes de como o empréstimo será feito ou aplicado. Por isso votei contra, contra a falta de diálogo”, afirmou Samanda.
Para a parlamentar do PT, a ausência de explicações mais detalhadas compromete o papel fiscalizador dos vereadores. Ela sustenta que o volume elevado de recursos e a velocidade da tramitação exigiriam maior debate com o Legislativo e com a sociedade.
O projeto em discussão autoriza o município a contratar financiamentos por meio de programas como Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos, além de operações vinculadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). De acordo com a Prefeitura do Natal, os recursos deverão ser aplicados em obras de infraestrutura urbana e social, incluindo mobilidade urbana, drenagem, intervenções nas zonas Norte e Oeste da capital, além de ações nas áreas de turismo e habitação.