dezembro 17, 2025

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 em um ambiente raro de consenso entre oposição e base governista. A matéria foi votada em plenário sem apresentação de destaques, refletindo um processo de construção pautado pelo diálogo e pela conciliação, conduzido pelo relator do projeto, deputado estadual Tomba Farias (PL).

Parlamentar da oposição, Tomba adotou uma postura de entendimento com o Executivo, acatando sugestões do governo e priorizando a viabilidade fiscal do Estado. Ao comentar o relatório aprovado, o deputado destacou a rigidez do orçamento e as limitações enfrentadas pela administração pública estadual. “A folha do Estado hoje é de quase 70% daquilo que você arrecada. Deve dar aproximadamente R$ 17 bilhões só para a folha de pagamento. Então fica muito pouco para os investimentos. O Estado não pode caminhar com apenas 2% ou 3% para investir”, afirmou em entrevista à imprensa durante discussão do projeto.

Tomba fez uma avaliação sobre o cumprimento do teto de gastos e a situação financeira do governo: “A governadora acertou o teto de gasto com o STF e já descumpriu, mas às vezes não cumpre não é porque não quer, é porque não pode. A situação do Estado é muito difícil. O governo precisa botar os pés no chão e trabalhar com a realidade. De fevereiro para março, a folha pode ter um aumento de R$ 200 a R$ 300 milhões, fruto de planos aprovados pelo próprio governo”.

Ele pondera sobre a aprovação unânime destes projetos na Casa Legislativa, como o dos servidores da educação, da saúde, da segurança e o plano dos auditores fiscais.

“Se você perguntar por que a casa aprovou, é uma boa pergunta, mas a gente precisa dizer o seguinte: esse pessoal está 10 anos sem aumento Também não é justo. Se a governadora mandou, é porque tem de onde tirar. Nós citamos isso, nós nos preocupamos com isso, mas infelizmente, quando a gente senta nessa cadeira, a gente é cobrado e a coisa acontece de modo diferente”, admite.

Segundo o relator, não há solução fácil para o cenário fiscal. A situação do Estado exige responsabilidade e decisões difíceis.

“A receita do Estado está em torno de R$ 25 bilhões e a despesa em R$ 27 bilhões. Temos um déficit de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. A gente se preocupou muito com o relatório porque não via solução simples. Cortar despesa de onde? Não tem de onde cortar”, pontuou.

O relator explicou que a construção do parecer passou por reuniões com o Executivo, a Comissão de Finanças e Fiscalização e lideranças da oposição. “Escutamos o governo do Estado, escutamos o governador que vai entrar, reunimos com a oposição e mostramos que a hora agora é de dar apoio para ver se o governo consegue fazer alguma coisa. Não acatamos emenda de deputado nenhum. As emendas que acatamos foram do próprio governo, todas documentadas. Eu, como relator, não coloquei emenda nenhuma para mim”, enfatizou.

Ele também apontou o déficit previdenciário como outro gargalo das contas públicas e mencionou discussões sobre alternativas de longo prazo. “Esse é o grande problema do Estado. Já se fala em parcelamento em 35 anos para dar um fôlego ao governo e permitir que o Estado respire”.

Para Tomba, o consenso alcançado é reflexo dessa condução. “Todos os deputados aceitaram. Depois de 13 ou 15 anos, conseguimos um consenso. Não vai ter destaque, hoje é só votar”, afirmou.

O líder do governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, ressaltou ao Diário do RN, o espírito público do Parlamento na votação da matéria: “A aprovação pela Assembleia sem nenhum destaque demonstra que prevaleceu o diálogo e o espírito público do nosso parlamento. Ressalto o papel do relator Tomba Farias e a unanimidade alcançada na votação da LOA 2026”, declarou.

Francisco também argumentou sobre o déficit apresentado no orçamento e as medidas em curso para reduzi-lo. “A liberação pelo STF de R$ 850 milhões do PEF reduz em mais da metade essa diferença, aproximando receitas e despesas para o próximo ano. Outras iniciativas estão sendo buscadas junto à Justiça Federal, Ministério Público e outros órgãos, especialmente para enfrentar o déficit previdenciário”, explicou.

A LOA 2026 estima receita de R$ 25,67 bilhões e fixa despesas em R$ 27,21 bilhões, com$ 1,54 bilhão. O orçamento mantém forte rigidez fiscal, com grande concentração de despesas em Previdência, Educação, Saúde e Segurança, e limita a capacidade de investimento do Estado.

Ainda assim, assegura o cumprimento dos pisos constitucionais, fixa a reserva de contingência em R$ 294,6 milhões e consolida emendas parlamentares que somam mais de R$ 147 milhões.

Com a aprovação em plenário, o projeto, um dos principais instrumentos de planejamento financeiro do Estado, segue agora para sanção do Poder Executivo.

As denúncias de superfaturamento na contratação da decoração natalina de Mossoró, feitas pelo vereador Cabo Deyvison, ganharam reforço político com as manifestações da deputada estadual Isolda Dantas (PT) e da vereadora mossoroense Plúvia Oliveira (PT). As duas parlamentares apontam um acúmulo de acusações contra a gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB) e defendem apuração rigorosa por parte dos órgãos de controle e da Justiça.

Para Isolda Dantas, as suspeitas envolvendo a decoração de Natal não são um fato isolado, mas se somam a uma sequência de denúncias que marcam a atual administração municipal. “Denúncias têm muitas. Me parece que, nos últimos tempos, tem sido a gestão com maior número de denúncias formalizadas. Então, a gente pode dizer que é talvez a gestão que mais tem denúncia de corrupção de Mossoró nos últimos anos”, disse a deputada.

Isolda relembra outros episódios que, segundo ela, ainda carecem de esclarecimentos. “Essas denúncias do superfaturamento da decoração natal em Mossoró se somam a muitas outras.

Vamos lembrar do contrato da reforma da Praça de Convivência, que tem todas as dúvidas sobre aquele processo. Para completar, essa recente, que é a da propina de 5% em cima de um conjunto de contratos. Os vídeos liberados pela Justiça trazem empresários dizendo que a Prefeitura só pagaria se fossem ‘conversar’, e esse ‘conversar’ seria uma propina de 5%”, afirmou.

Sobre a decoração natalina, Isolda levanta dúvidas quanto à formação dos preços e à execução do contrato. “Há mais de 15 anos a Prefeitura usa aqueles mesmos arabescos nos postes. Muitas das peças usadas hoje são as mesmas de 10 ou 15 anos atrás, mas estão sendo cobradas como novas.

Está sendo pago a uma empresa para colocar a decoração quando, na verdade, quem coloca são os servidores da Prefeitura”, criticou. Para a deputada, o cenário exige resposta institucional: “A gestão de Allyson é permeada por denúncias e a Justiça precisa dar resposta ao povo do Rio Grande do Norte”.

Já a vereadora Plúvia Oliveira, que atua diretamente ao lado do vereador Cabo Deyvison, compondo a mesma bancada de oposição na Câmara de Mossoró, afirma que está analisando tecnicamente a documentação encaminhada pela Prefeitura à Casa Legislativa, mas aponta lacunas importantes. “Ele [Cabo Deyvison] está analisando toda a documentação. Eu fiz uma análise prévia também e fiz um requerimento porque, naquela documentação toda, estão faltando alguns documentos que eu quero analisar”, explicou.

A vereadora diz que, mesmo com o material incompleto, já foi possível identificar possíveis irregularidades. “Até onde a gente analisou, junto com o meu jurídico, tem irregularidades identificáveis, como o uso da COSIP, que é a contribuição de iluminação pública, uma taxa que não pode ser utilizada para ornamentação. Pela documentação recebida, comprova que ela foi usada para ornamentação”, disse, ressaltando que a COSIP deveria ser destinada exclusivamente à iluminação pública.

Segundo Plúvia, foram enviados o contrato, o termo aditivo e análises técnicas de habilitação, mas não a documentação considerada essencial para uma apuração completa. “O que não está atendido é a memória de cálculo, que traz as planilhas com pesquisas de preço, o controle oficial de quantidade, o valor real e a relação de contratos dos últimos cinco anos. A documentação que veio não atende isso”, afirmou. Para ela, os documentos que ainda não foram enviados “qualificam mais ainda a denúncia feita pelo Cabo Deyvison”.

As denúncias apresentadas pelo vereador apontam indícios de superfaturamento em até 170 itens que compõem a decoração natalina do Estação Natal, com percentuais que chegam a quase 800%, como no caso de papais-noéis de pelúcia e tubos utilizados na estrutura dos enfeites. De acordo com Cabo Deyvison, apenas em alguns itens analisados a diferença de preços já ultrapassaria R$ 150 mil.

As pelúcias de 20 centímetros foram compradas pela Prefeitura R$ 194. Segundo pesquisa do vereador, o produto custa no mercado R$ 22. De acordo com ele, foram adquiridas 400 unidades, o que totalizou R$ 77 mil. “Esse produto eu compraria por R$ 8.400. A Prefeitura comprou por R$ 77 mil”, reforçou. O superfaturamento, nesse caso, é de 781,8%.

Já os tubos utilizados na estrutura do Estação Natal, que custa no mercado R$ 89,74, foi comprado por R$ 640 pela gestão Allyson. O superfaturamento dos tubos é de 619,1%, de acordo com a denúncia do vereador.

No campo político, Plúvia também comentou as dificuldades para instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara. “Nós assinamos seis vereadores: Jailson Nogueira, Mazinho, Marleide Cunha, eu, Cabo Deyvison e Wiginis do Gás. Mas hoje, com a mudança no regimento, se não tiver sete assinaturas, nem vai para o plenário. Isso torna o processo menos transparente”, criticou. Segundo ela, a mobilização agora é para conseguir mais uma assinatura e viabilizar a comissão.

Em entrevista ao Diário do RN, o vice-governador e presidente estadual do MDB, Walter Alves, deixou claro que o alinhamento do partido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está consolidado no plano nacional, especialmente no Nordeste. No entanto, ao tratar do palanque no Rio Grande do Norte para 2026, Walter foi cauteloso e afirmou que ainda não há qualquer definição, ressaltando que o MDB segue em fase de escuta interna e que “tudo pode acontecer”.

“O alinhamento do PT com o presidente Lula, isso aí já está consolidado, do MDB do Nordeste”, afirmou. Segundo ele, a discussão agora se concentra no cenário local. “Com relação ao palanque estadual, a gente vai conversando. Eu estou, na verdade, escutando o MDB”, pontuou.

Walter destacou o peso do partido no Estado e reforçou que nenhuma decisão será tomada de forma isolada. “O MDB tem mais de 40 prefeitos. Nós estamos conversando com o presidente da Assembleia, Ezequiel [Ferreira], para tomarmos uma atitude, uma decisão no momento certo”, disse. Questionado sobre quando seria esse “momento certo”, foi direto: “Não está definido”.

De acordo com o vice-governador, a principal preocupação, neste momento, passa pela formação das nominatas e pelo fortalecimento da legenda. “A preocupação nossa é com as nominatas”, resumiu.

Ele reforçou que o processo passa por diálogo amplo. “A gente vai conversar, está escutando os deputados, vai conversar com a governadora, vai conversar com todo mundo, para definir que rumo o MDB vai tomar na sucessão”, afirmou, confirmando que pretende se reunir com a governadora Fátima Bezerra (PT) e com o presidente da Assembleia Legislativa.

“Vou conversar eu, ela e Ezequiel. Não tem data marcada não. Eu estou conversando com todos os prefeitos, escutando qual o sentimento que o partido quer, para a gente tomar a decisão. Hoje, o MDB está fechado com Lula, mas não há definição sobre a sucessão estadual”, explicou.

Walter Alves também frisou que precisa ouvir as bases do partido antes de qualquer encaminhamento. “Eu tenho que escutar os prefeitos. Eu não posso tomar uma atitude sem consultar os prefeitos, os deputados que já têm alinhamento conosco”, declarou. Ao ser provocado se descartaria algum caminho político, respondeu: “Depende do grupo. Eu sou apenas intérprete do grupo”.

Indagado sobre possíveis alianças, seja com o campo governista, representado por Cadu Xavier e a governadora Fátima Bezerra (PT), seja com a oposição, em torno do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), e da senadora Zenaide Maia (PSD), Walter manteve o discurso aberto.

“Depende do grupo”, repetiu.

A posição em relação ao apoio ao presidente Lula ficou evidenciada também em um vídeo publicado no Instagram, durante encontro com o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).

Na gravação, ao agradecer pela duplicação da BR-304, Walter faz questão de associar a obra ao governo federal. “Estamos aqui com o nosso ministro Renan, ministro do nosso MDB, e aqui, ministro, agradecer a tão sonhada obra de tantos e tantos anos, que a duplicação da 304 está aí.

Próximo ano está começando a duplicação, a obra importante do nosso MDB e do nosso presidente Lula. Parabéns, ministro. Obrigado aí. O Rio Grande do Norte agradece”, disse, referindo-se a Lula como “nosso presidente”.

No final de novembro, Walter Alves esteve em Brasília, onde se reuniu com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, acompanhado do deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB), que deve migrar para o partido. Na ocasião, Walter sinalizou que a expectativa de assumir o Governo do Estado em caso de renúncia da governadora Fátima Bezerra, a partir de abril, pode não se concretizar. A avaliação, segundo informações de bastidores, leva em conta uma análise detalhada da situação financeira do Estado.

Além disso, Walter Alves já declarou publicamente que, neste momento, se posiciona no centro do espectro político. “Se eu pudesse escolher, hoje, Ezequiel, eu ficava sabe aonde? No centro. Nem esquerda, nem direita. A gente é centro”, afirmou recentemente, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, sinalizando um distanciamento do eixo governista liderado pelo PT e abrindo espaço para novas articulações com vistas às eleições de 2026.