A Operação Dízimo, deflagrada no Rio Grande do Norte em junho de 2021, ainda está rendendo.
Na época, os vereadores do município de Parnamirim, Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, foram afastados do cargo pelo período de 180 dias.
Como réus, eles são investigados pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato. Após apresentarem mandado de segurança, ambos conseguiram voltar ao seus cargos.
Contudo, em nova decisão, proferida dia 12 de julho deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou mais uma vez o afastamento da vereadora Rhalessa Santos.
Após a publicação da decisão no Diário Oficial da União, a vereadora deverá deixar o cargo mais uma vez.
Leia trecho final da decisão:
“Por fim, embora a Recorrida, nas contrarrazões, mencione que, por meio de decisão monocrática, o Ministro BENEDITO GONÇALVES negou provimento ao Recurso Especial do Ministério Público e manteve o acórdão do TRE/RN que, em sede de mandado de segurança, afastou a medida de afastamento do cargo imposta em primeira instância em desfavor do vereador Italo de Brito Siqueira, não houve qualquer indicação da identidade de situações jurídicas dos acusados, de modo que tal ato decisório não impede, em relação à acusada Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, o restabelecimento da medida cautelar.
Diante do exposto, com base no art. 36, § 7o, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, DOU PROVIMENTO ao Recurso Especial, para restabelecer a decisão de primeira instância que determinou o afastamento cautelar da Recorrida do cargo de vereador, por 180 dias.
Publique-se. Intime-se.
Brasília, 12 de julho de 2022.
Ministro
ALEXANDRE DE MORAES
Relator”