fevereiro 3, 2026

Com a aproximação do Carnaval, a procura por casas e apartamentos no litoral potiguar aumenta de forma significativa. O feriado prolongado, marcado por festas e grande circulação de pessoas, também concentra um aumento nos riscos de conflitos entre locadores e inquilinos, além da incidência de golpes e prejuízos financeiros. Diante desse cenário, é essencial que quem pretende alugar um imóvel de praia adote uma postura preventiva e busque informações antes de fechar qualquer negócio.

A advogada Mychelle Maciel, especialista em direito imobiliário, alerta que o principal erro cometido por quem aluga por curto período é agir por impulso. “No aluguel de temporada, especialmente no verão e no Carnaval, as pessoas se deixam levar pelo entusiasmo e acabam não tomando cuidados mínimos”, afirma. Segundo ela, o primeiro passo para uma locação segura é exigir um contrato por escrito, que estabeleça claramente direitos e deveres de ambas as partes.

Para os proprietários, um dos pontos mais importantes do contrato é a caução. De acordo com Mychelle, a exigência é totalmente legal e recomendável. “O proprietário pode e deve exigir a caução, porque é a principal garantia do contrato. Em contratos de curta temporada, ela funciona como uma forma de ressarcir danos causados ao imóvel, que são muito comuns nesse período por causa do número de pessoas e das festas nos imóveis. A caução também pode ser usada para cobrir despesas deixadas em aberto, como contas de água, energia e condomínio, desde que isso esteja previsto no acordo”, explica.

Para o inquilino, os cuidados começam ainda na fase de negociação. A advogada reforça que não se deve fechar acordos apenas por mensagens. “Nada de combinado só por WhatsApp. É fundamental ter um contrato formal que realmente garanta a relação.” Outro cuidado essencial é confirmar com quem se está tratando. “Hoje existem golpes cada vez mais sofisticados. Você pode estar falando com alguém que se diz proprietário sem realmente ser.” Sempre que possível, ela recomenda contato presencial ou por meio de representante e a visita ao imóvel antes de qualquer pagamento.

A visita é indispensável para evitar surpresas. “É preciso conferir se o que está nas fotos corresponde à realidade e se o imóvel existe de fato”, diz. Mychelle também orienta que o locatário verifique o que está incluído no valor do aluguel. “Muitas pessoas acham que, por ser aluguel de temporada, tudo está incluso, mas isso só vale se estiver expresso no contrato. Caso contrário, podem surgir cobranças inesperadas”, orienta.

Em caso de imóveis condominiais, conhecer as regras internas é outro passo importante. A especialista destaca que o inquilino deve se informar sobre limite de pessoas, horários para som e se animais de estimação são permitidos. “Isso evita constrangimentos e problemas durante a estadia”, afirma.

Quando o imóvel é mobiliado, os riscos são maiores para o proprietário, mas também exigem atenção do inquilino. “Danos a móveis e utensílios são comuns”, diz Mychelle. Por isso, ela defende a realização de vistoria e inventário detalhado. “O proprietário deve listar tudo o que existe no imóvel, fotografar, documentar e anexar ao contrato.” A vistoria também protege o locatário. “Quando ele registra o estado do imóvel na entrada, evita ser responsabilizado por problemas que já existiam”.

A desocupação do imóvel é outro ponto sensível. Segundo a advogada, não existe tolerância automática. “O imóvel deve ser desocupado na data prevista no contrato. Qualquer tolerância só existe se estiver expressamente prevista. ” Ela lembra que contratos verbais aumentam o risco de conflito e judicialização.

Em caso de atraso no pagamento, é possível cobrar multa, juros e correção monetária, desde que isso esteja previsto no contrato. “A multa de até 10% é razoável, os juros são de 1% ao mês e pode haver correção por índice”, explica.

Manutenção dos imóveis é essencial para previnir acidentes no carnaval

Além dos cuidados jurídicos, a locação de imóveis durante o Carnaval também depende da boa conservação das construções. Principalmente no litoral, muitos desses imóveis ficam fechados por longos períodos e voltam a ser ocupados justamente no auge da temporada, quando recebem um grande número de pessoas. Nesse cenário, cresce a preocupação com a segurança dos espaços.

A combinação entre maresia, umidade e sol acelera o desgaste das estruturas e dos sistemas elétrico e hidráulico. Por isso, especialistas defendem a realização de manutenção preventiva e vistorias técnicas antes do feriadão, como forma de reduzir riscos e evitar transtornos.

Segundo o engenheiro civil Júlio Cesar Nobre, conselheiro da Câmara de Engenharia Civil do Crea-RN, a vistoria é fundamental para prevenir problemas. “A principal importância da vistoria é garantir que não ocorram falhas estruturais, elétricas, hidráulicas e sanitárias”, afirma. Ele explica que a maresia provoca corrosão em partes metálicas e que a umidade favorece o surgimento de mofo e fungos, sobretudo em imóveis que passam muito tempo fechados.

Nobre acrescenta que, no Carnaval, o uso intenso das casas e apartamentos exige atenção redobrada. Ele orienta a revisão de pilares, vigas, armadores de redes, coberturas e das redes elétrica e sanitária. “Essas verificações ajudam a evitar desabamentos, entupimentos, vazamentos, quedas de energia e outros problemas que podem comprometer a segurança e o conforto dos ocupantes”, conclui.

A Prefeitura do Natal anunciou, em fevereiro de 2025, o fim da fila de espera por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Pela primeira vez, não houve sorteio para creches, e todas as famílias que procuraram matrícula dentro do prazo tiveram o acesso garantido. Um ano depois, com a ampliação da rede e a abertura de novas vagas, a gestão municipal confirma que a fila permanece zerada também para 2026.

Em entrevista recente ao Diário do RN, o prefeito Paulinho Freire destacou que erradicar a fila das creches e acabar com os sorteios de vagas em 2025 foi apenas o início de uma política mais ampla para fortalecer a rede municipal de ensino. O gestor ainda apontou essa como a maior entrega para a população de Natal em seu primeiro ano de mandato. “Zerar a fila das creches e acabar com os sorteios foi muito importante, mas não ficamos só nisso. Melhoramos a qualidade da merenda, entregamos o fardamento, estamos climatizando as salas de aula e firmamos parceria com o Instituto Ayrton Senna”, pontuou.

O prefeito ressaltou ainda os investimentos em estrutura e na valorização dos profissionais, afirmando que a ampliação de vagas e a melhoria das condições de trabalho fazem parte do compromisso da gestão com a educação. “Também realizamos concurso público e já nomeamos mais de 700 professores, além de estarmos enviando à Câmara Municipal um projeto para convocar mais 300. Assinamos a Ordem de Serviço para a repactuação de sete CMEIs, que juntos vão garantir mais de 1.500 vagas. Além disso, concedemos o aumento do piso dos professores.

São muitas entregas, porque a educação é realmente uma prioridade na nossa gestão”, ressaltou.

Sem filas em mais um início de ano letivo, o secretário municipal de Educação, Aldo Fernandes, destaca que, após zerar a fila das creches, a gestão passou a assegurar o direto à matricula às crianças e famílias. “Após zerar a fila das creches, a gestão municipal passou a tratar a vaga na Educação Infantil como um direito assegurado. Para isso, estamos trabalhando com planejamento, investimentos permanentes e controle da oferta em cada território da cidade”, afirmou.

Segundo ele, o fim do sorteio obrigou a Secretaria a mudar a lógica de funcionamento da rede.

“Quando você deixa de sortear vaga, precisa garantir que a estrutura acompanhe a demanda.

Hoje, acompanhamos bairro por bairro, escola por escola, o número de crianças que procuram matrícula. Isso permite ajustar a oferta, evitar superlotação e dar mais previsibilidade às famílias”, disse.

A ampliação de vagas ocorreu por diferentes frentes. Além da entrega e retomada de obras, houve reorganização interna de espaços e parcerias com instituições privadas. Para Aldo Fernandes, o papel da Secretaria é assegurar que o padrão pedagógico seja o mesmo em toda a rede. “Mesmo nas unidades conveniadas, o ensino continua sendo público. Todas usam o currículo da rede municipal, participam das formações e são acompanhadas pelas nossas equipes técnicas. A fiscalização é constante para que a qualidade não seja desigual”, destacou.

Outro ponto enfatizado pelo secretário foi a expansão das matrículas para 2026. Segundo ele, a abertura de quase 14 mil vagas exigiu planejamento antecipado. “As inscrições foram realizadas pelo portal Matrícula Natal e contemplaram da creche à EJA. A distribuição não foi aleatória, foi pensada a partir da demanda real dos bairros, especialmente nas regiões Norte e Oeste, que historicamente concentram maior número de estudantes”, explicou.

Aldo Fernandes acrescentou que o critério central foi garantir acesso com menor impacto para as famílias. “O principal objetivo é que a criança estude perto de casa. Isso reduz deslocamentos, facilita a rotina dos pais e melhora a permanência do aluno na escola. Educação também é organização da vida das famílias”, afirmou.

Ao falar dos próximos passos, o secretário disse que a prioridade agora é avançar na qualidade do ensino. “Não basta garantir vaga, é preciso garantir que essa vaga tenha sentido pedagógico.

Estamos investindo na formação dos professores, na melhoria das estruturas físicas das unidades e nos materiais que chegam às salas de aula. A primeira infância é uma fase decisiva, é ali que se constroem as bases da aprendizagem”, avaliou.

Incremento da rede municipal de ensino

Além da ampliação de vagas, a Prefeitura retomou obras paradas e autorizou novos empreendimentos na área educacional. Em dezembro do ano passado, foram assinadas as ordens de serviço para a repactuação de sete CMEIs vinculados ao FNDE, com investimento de R$ 21,8 milhões. As unidades estão distribuídas pelas zonas Norte, Sul e Oeste e terão capacidade para atender até 1.504 crianças.

Também em dezembro, foi autorizada a construção de uma nova escola municipal no bairro Guarapes, com investimento de R$ 7,22 milhões. A unidade seguirá o padrão do FNDE, com cinco salas de aula, quadra coberta e ambientes pedagógicos e administrativos. A previsão é que a escola seja concluída no segundo semestre de 2026.

Sobre as obras mencionadas, Aldo Fernandes afirmou que elas fazem parte de um plano de médio prazo. “A construção de novas unidades não é apenas expansão física, é reorganização da rede. Permite reduzir pressão sobre escolas antigas, melhorar o atendimento e planejar melhor o crescimento da cidade”, disse.