MPF orienta que policiais federais e rodoviários federais do RN passem por treinamentos para atender ao público
A Polícia Federal (PF) e a Rodoviária Federal (PRF) do Rio Grande do Norte foram orientadas pelo Ministério Público Federal (MPF) a promoverem treinamentos e capacitações regulares de seus agentes de segurança pública em relação à temática LGBTI+, com apresentação do plano e cronograma de realização das qualificações, dentro de 90 dias.
Conforme o procurador re- gional de Direitos do Cidadão, Victor Manoel Mariz, a dignidade inclui a promoção do bem a todos, sem discriminação de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de se- gregação, conforme os artigos 1º e 3º da Constituição Federal.
“Em outras formas de discriminação, inclui-se a discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero. As pessoas LGBTI+ são uma minoria socialmente vulnerável, que exige políticas públicas específicas por parte do Estado, para o exercício dos seus direitos fundamentais. O direito à igualdade e a proteção contra a discriminação de qualquer espécie são pontos elementares também no Direito Internacional”, escreveu, na recomendação. O procurador regional destacou ainda que o Brasil é considerado um dos países mais violentos do mundo com a comunidade LGBTI+, conforme demonstrado nos relatórios de Mortes Violentas da População LGBTI+, realizado pelo Grupo Gay da Bahia e que revela que, entre 2020 e 2021, foram registradas 537 mortes, entre homicídios e suicídios, decorrentes da discriminação, homofobia e transfobia.
“Homofobia e transfobia são crimes como racismo”
O corriqueiro ato de usar um banheiro público pode ser complicado e cheio de constrangimentos para as pessoas transgêneros (ou simplesmente trans) em nossa sociedade, em que situações como preconceito e ignorância ainda se perpetuam, apesar da legislação brasileira garantir direitos legais para todos.
A situação vivida pela vereadora de Caraúbas e candidata a deputada federal Thabatta Pimenta (PSB) e suas assessoras parlamentares, na última terça-feira (20) no shopping Via Direta, é um exemplo de transfobia, caracterizado como todo e qualquer tipo de preconceito e violência contra pessoas trans.
Segundo a presidente da Comissão de Diversidade Sexu- al e Combate à Intolerância da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/RN), Natália Mabel, a homofobia e a transfobia são crimes semelhantes ao racismo, cuja criminalização ocorreu a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em julho de 2019.
“Além disso, a Constituição Federal define como um dos objetivos fundamentais da nação, promover o bem-estar de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer ou- tras formas de discriminação”, afirmou.
Mabel explicou que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República editou uma resolução em janeiro de 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT), que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, de acordo com a identidade de gênero de casa pessoa.
“Em caso de transfobia ou homofobia, a vítima deve fazer a denúncia às autoridades. Pode ser feito um boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia fixa ou online. É importantíssimo ter gravado algum áudio ou vídeo e levar esse conteúdo como prova do crime”, orientou a presidente da Comissão da OAB/RN.
A transfobia revela outro lado cruel da sociedade: os homicídios de pessoas trans no Brasil, que foi, pelo 13º ano consecutivo, o país onde mais pessoas trans foram assassinadas, conforme o Dossiê Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2021, realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), com apoio de universidades Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Federal de São Paulo (Unifesp) e Federal de Minas Gerais (UFMG). Neste ano, foram 140 pessoas trans mortas.
OAB/RN repudia discriminação sofrida por Thabatta
O constrangimento sofrido por Thabatta Pimenta (PSB) e su- as assessoras, ao ser impedida de usar o banheiro no shopping Via Direta, em Natal, mobilizou tam- bém a Comissão de Direitos Hu- manos da OAB/RN.
Em nota, a entidade afirmou “expressar profundo repúdio ao ato de transfobia perpetrado pelo Shopping Via Direta … que demonstrou total despreparo para lidar com a diversidade de gênero” e que “repudia veementemente todo e qualquer preconceito, reafirma o seu compromisso em defesa das minorias e dos Direitos Humanos”, se solidarizando e se colocando à disposição da candidata.
Ainda na noite da terça-feira (20), a administração do shopping center escreveu, em um único storie da conta oficial do Via Direta no Instagram que estava ciente da situação ocorrida e os fatos já estavam sendo averiguados. “Desde já, salientamos que repudiamos toda a forma de preconceito e discriminação”.