Não aconteceu a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Natal que deveria ter apreciado e votado os projetos de concessão pública do Complexo Turístico da Redinha e do Teatro Sandoval Wanderley. Faltou quórum. E também não há uma nova data para ocorrer. Certo mesmo é a polêmica e divergências acerca do tema. Manifestantes contrários aos projetos lotaram a “Casa do Povo”.
Vale lembrar que muitos moradores e trabalhadores da praia da Redinha, na Zona Norte de Natal, não estão convencidos de que terão direito a renovar o tempo de uso no espaço. Para eles, a Prefeitura de Natal está querendo privatizar o equipamento. Revoltados, alguns chegaram a interromper o trânsito na Ponte Newton Navarro, causando grande engarrafamento no início da manhã da terça (16). O protesto foi chamado de “Privatização não. A Redinha merece respeito”.
Também há muito barulho e insatisfação por parte da classe artística, amantes da cultura, gente que acredita que o teatro também será entregue de mão beijada para a iniciativa privada, de forma a explorar o espaço do jeito que bem entender.
Quem também se manifesta contra as concessões é o vereador Daniel Valença. Ao Diário do RN, ele disse que “ambos os projetos representam privatização do espaço público, após a gestão Álvaro Dias colocar R$ 6 milhões na reforma do Teatro Sandoval Wanderley, e cerca de R$ 30 milhões no Mercado da Redinha, para serem repassados ao empresariado sem custo algum. Dar o nome de PPP ou dizer tratar-se de uma concessão, não muda a essência: a Prefeitura investe, mas quem ganha não é o povo ou a comunidade. No caso da Redinha, a Prefeitura vai cobrar R$ 600 dos boxes do mercado e R$ 1.300 das quiosqueiras apenas para a administração. Elas já administram o lugar há anos. A infraestrutura é que precisava melhorar para adequação às normas de sustentabilidade e isso não está sendo cobrado da empresa. Na prática, eles irão pagar aluguel e ter sua mão de obra explorada. A consequência prática será a elitização da orla e a expulsão da comunidade de sua própria orla, construída historicamente e caracterizada por investigação do MPF como território de povos tradicionais. No caso do Teatro Sandoval Wanderley, a lógica se repete. A Prefeitura investiu na infraestrutura, o Estado doou parte do terreno da escola ao lado para adequar as exigências da obra e, depois de 14 anos fechado, o teatro do povo, apesar de todo investimento público, será cedido a terceiros”, pontuou.
A vereadora Brisa Bracchi é outra que não esconde sua indignação com os projetos da Prefeitura.
“Esses PLs são exemplos perfeitos do quanto Álvaro Dias despreza o patrimônio da cidade. O Teatro Sandoval Wanderley não é conhecido como Teatrinho do Povo à toa, é um equipamento histórico que sempre cumpriu papel social, viabilizando arte para as camadas mais populares da sociedade. A Redinha é também local de tradição popular. O Mercado e os quiosques sustentam a economia da comunidade. Mas o entreguismo de Álvaro não reconhece o valor de seu próprio povo. Gastou dinheiro público para requalificar tanto o Teatro como a Redinha, e agora que as obras estarão prontas, quer ceder para exploração privada, desconfigurando o caráter popular dos locais. Já passou da hora de derrubar esse projeto precarizante de gestão. Precisamos de uma Prefeitura que valorize e respeite o povo natalense”, criticou.
Enquanto uns são contra, outros são a favor da iniciativa proposta pelo Executivo municipal. É o caso do vereador Anderson Lopes. “Com relação a essa concessão para o SESC (Teatro Sandoval Wanderley), eu não vejo nenhum problema, até porque parceria público-privado é algo que traz benefício no Brasil todo. Infelizmente, os municípios passam em frente a momentos difíceis que em grande parte não têm condições de manter seus equipamentos públicos. Natal, por exemplo, de tudo que arrecada, 70% gasta só em folha de pessoal. Então, uma parceria dessa com uma empresa que tem um know-how muito grande da cultura, que é o SESC. Nós vemos pelo Brasil todo o sistema cultural do SESC. Então, assim, não está sendo entregue a qualquer empresa. É uma empresa de grande credibilidade, uma empresa que tem nome e que tem uma história dentro da cultura, que realmente investe na cultura. Já a Redinha (Complexo Turístico), eu tinha uma preocupação até ler o projeto, de saber como é que seria com as pessoas que já estavam dentro dos boxes. Daí, eu fiquei muito tranquilo quando vi que a prioridade de ocupação desses boxes é de quem já estava lá por três anos, podendo se prorrogar por mais três, que é o que a legislação permite. Então, isso me deixa muito mais tranquilo para votar esse projeto sabendo que a prioridade vai para as pessoas que já ocupavam os boxes. Além disso, dos novos restaurantes que vão ter 10% deles, vão ser direcionados para pessoas priorizadas, para as pessoas que moram na Redinha. E ainda tem um investimento de 10% de tudo que vai ser arrecadado que vai ser investido em benefícios para a Redinha. Vai caber à Câmara fiscalizar o investimento desses 10%, que realmente seja investido em benefícios para a comunidade. Eu fico bem tranquilo em votar num projeto desse porque não vejo que venha desfavorecer ninguém.
Pelo contrário. Tenho certeza que uma parceria público-privada vai ajudar e muito na manutenção, para poder manter o mercado da Redinha do jeito que a Zona Norte merece. E mais certeza ainda eu tenho que, no futuro bem próximo, a Redinha vai se transformar num local, num polo não só turístico, mas também com melhor frequência dos natalenses, especialmente da população da Zona Norte”, afirmou.
A vereadora Julia Arruda preferiu não opinar neste momento. Ela acredita que faltou tempo para uma discussão mais ampla. “Trata-se de dois projetos extremamente importantes e, pela importância deles, não pode ser votado de qualquer jeito, sem uma ampla discussão, sem ouvir os segmentos diretamente afetados com todo o desdobramento deles. O nosso mandato está empenhado em ouvir as categorias, as representações da sociedade civil, inclusive na elaboração de emendas para apresentarmos. Lamento projetos como esses serem pautados em uma convocação extraordinária e em regime de urgência. Como a bancada não deu quórum hoje, o PL não foi aprovado em urgência e volta de forma ordinária na volta do recesso”, disse ela.
Falta de quórum
Dos 29 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Natal, apenas 11 atenderam à convocação e compareceram à sessão extraordinária. Para abrir a sessão, seria necessária a presença de pelo menos 15 parlamentares.
A sessão extraordinária foi convocada durante o recesso dos vereadores. A pauta seria votada em regime de urgência, ou seja, sem a necessidade de tramitação das comissões da Casa Legislativa.