fevereiro 4, 2026

A relação entre o Governo do Rio Grande do Norte e a Assembleia Legislativa (ALRN) gerou tensão entre oposição e governo na abertura dos trabalhos legislativos de 2026, nesta terça-feira (03). O estopim foi a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Diário Oficial, ignorando o caráter impositivo das emendas parlamentares. O episódio, classificado pelo Centro Administrativo como um “erro técnico”, surge num momento desfavorável para a governadora Fátima Bezerra (PT), que precisa de estabilidade para negociar pautas estruturantes e a própria sucessão via eleição indireta.

No plenário, o tom de indignação foi protagonizado pelo deputado José Dias (PL). Para o parlamentar, a ausência das emendas no projeto fere a Constituição Federal e Estadual.

“O orçamento foi publicado com as emendas impositivas como emendas não impositivas. Isso é a falência mental desse povo, porque isso é uma imbecilidade total. É uma determinação constitucional. Se houvesse tempo, daria para pedir intervenção federal, impeachment da governadora e prisão, por um atentado grave ao exercício do poder”, disparou José Dias.

O deputado ainda ironizou a justificativa de erro apresentada pelo líder do governo: “Passou pela minha cabeça que tinha sido coisa comum no governo, que é o erro crasso, o erro imbecil de não examinar coisas fundamentais. O erro desse governo é o padrão”.

A falha técnica reverbera diretamente nas articulações políticas de 2026. Com o último ano da gestão Fátima e o debate sobre a eleição indireta, caso a governadora se afaste para disputar o Senado, o Executivo se arrisca em confrontar a oposição e até membros da base aliada.

O deputado Tomba Farias (PSDB), que foi o relator da LOA, confirmou que a Casa já se mobilizou para cobrar a retificação imediata. Em entrevista à imprensa, ele destacou o risco de uma ruptura definitiva.

“As emendas dos deputados são todas impositivas. Já mandei chamar o pessoal do orçamento e eles disseram que foi um erro, mas tem que fazer a republicação. Isso é um crime. A governadora não vai querer começar brigando com todos os deputados de oposição e situação”, alertou Tomba, sinalizando que a Casa está pronta para “colocar alguém que pondere as coisas” em futuros diálogos sucessórios.

Apontado como um dos nomes do governo para a sucessão estadual, o Secretário de Fazenda, Cadu Xavier (PT), ao Diário do RN, Xavier garantiu a correção.

“Houve um erro no arquivo enviado pela ALRN. Vai ser corrigido no DOE de amanhã”, resumiu o secretário.

A possibilidade de a governadora Fátima Bezerra (PT) renunciar ao cargo para disputar uma vaga no Senado Federal, em 2026, coloca a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em alerta na reabertura dos trabalhos legislativos. Na sessão solene de abertura do ano legislativo, nesta terça-feira (03), os deputados estaduais colocaram a possível eleição indireta para governador de um mandato-tampão até dezembro como um dos principais temas deste ano na Casa. A discussão ainda é incerta, mas as articulações já acontecem nos bastidores.

O pano de fundo da discussão é claro. Caso Fátima deixe o cargo, o primeiro da linha sucessória é o vice-governador Walter Alves (MDB). Se ele assumir, a crise política se encerra. No entanto, Walter já sinalizou publicamente que não pretende exercer o mandato, inclusive rompendo com o governo do PT. A partir daí, só haveria eleição indireta se também se configurasse a vacância do vice, caracterizando o que a Constituição define como “dupla vacância”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), buscou esfriar o debate, lembrando que, juridicamente, nada está definido. “A eleição indireta só existe se houver vacância. Não houve vacância. Nem ninguém tem a certeza que haverá”, afirmou.

Segundo ele, caso ocorra, o processo já tem a primeira regra definida: será uma eleição aberta.

Ezequiel explicou que, diante dessa possibilidade, a Assembleia já começou a se preparar do ponto de vista legal. “Durante o mês de janeiro, eu já me debrucei sobre esse assunto com a nossa procuradoria. Isso será feito um projeto de lei que será encaminhado para o governo. O governo sanciona esse projeto e aí tem as diretrizes desta eleição, se isso vier a acontecer”, detalhou, sobre a regulamentação do processo eleitoral indireto.

De acordo com o presidente da Casa, a eleição indireta seria realizada no plenário da Assembleia Legislativa, com voto aberto dos 24 deputados estaduais.

“Poderia ser candidato qualquer cidadão filiado a um partido, com mais de 35 anos de idade e conduta ilibada. Seria uma chapa de governador e vice, já que estaríamos diante de uma vacância dupla”, explicou.

Sobre a possibilidade de ele próprio assumir o governo para conduzir o processo, Ezequiel foi não descartou, mas evitou o assunto: “Ou assumo eu para fazer a eleição, ou assume o presidente do Tribunal de Justiça. Mas tudo isso ainda são conjecturas”.

Enquanto o campo governista trabalha para garantir a continuidade do Partido dos Trabalhadores no comando do Executivo estadual, a oposição articula um discurso completamente distinto. Para líderes da direita, o momento exigiria um nome “técnico”, sem ambições eleitorais, capaz de tomar decisões duras para ajustar as contas do Estado.

O deputado Tomba Farias (PL) defendeu abertamente essa tese. “A unanimidade dentro do partido é que seja uma pessoa de consenso, que seja um técnico, uma pessoa de credibilidade para tomar as mudanças. A política não funciona para tomar medidas amargas, porque quem é político pensa na eleição”, afirmou.

Segundo ele, nomes como o presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Roberto Serquiz, e o superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo, surgem como referências nesse debate.

“Um pessoal que tenha responsabilidade com as medidas que sejam necessárias”, disse.

Tomba também ressaltou que todo o cenário depende, essencialmente, da decisão da governadora e do vice. “Se a governadora ficar, acaba o problema da eleição. Se ela sair e Walter assumir, também está extinto esse processo. Só haverá eleição indireta se Walter não assumir. A verdade é que tudo vai girar em torno disso”, avaliou, sem descartar qualquer possibilidade.

Do lado do PT, o discurso é de unidade e antecipação. O partido insiste no nome colocado tanto para o eventual mandato-tampão quanto para a disputa de 2026: o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier (PT), pré-candidato ao Governo para o pleito regular de outubro.

“Nós temos um nome apresentado, que é o do nosso companheiro Cadu Xavier, tanto para o mandato-tampão, evidentemente se houver eleição, como também para uma candidatura a governador em 2026. A base de tudo isso é o diálogo”, afirmou o deputado Francisco do PT, destacando que o governo tem conversado com deputados da base e também não descarta diálogo com a oposição.

O próprio Cadu Xavier, que esteve na solenidade representando a governadora Fátima Bezerra (PT), reforçou a tese da continuidade política e partidária.

“A posição do governo é muito clara. A gente não abre mão de um nome que seja do nosso partido, do Partido dos Trabalhadores. A governadora foi eleita para quatro anos, junto com o vice. Ela vai sair para disputar a eleição, o vice não vai assumir, ele já colocou isso publicamente. Então seria natural que o nome do Partido dos Trabalhadores encerrasse o mandato que o povo concedeu nas eleições”, concluiu.

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte abriram, nesta terça-feira (3), os trabalhos legislativos de 2026, último ano da 63ª Legislatura, em uma sessão marcada por expectativas políticas e pela tentativa de reafirmar o papel do parlamento em um ano atípico. A retomada das atividades ocorre em meio ao calendário eleitoral, à possibilidade de uma eleição indireta para o Governo do Estado e ao agravamento da estiagem que já afeta diversas regiões potiguares.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou que 2026 será um ano “corrente” e de forte demanda para o Legislativo. “Nós temos um ano que, fora essa possibilidade de eleição indireta, tem Copa do Mundo e eleição. Então teremos um primeiro semestre bastante corrido, com projeto de lei e requerimentos”, afirmou destacando, ainda o momento de alta produtividade no legislativo.

Sem a tradicional mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT), momento que foi adiado para o dia 10, o presidente também anunciou que pretende definir ainda na próxima semana a composição das comissões permanentes, para acelerar a tramitação de matérias.

Além da pauta política, Ezequiel ressaltou investimentos na estrutura física da Assembleia como parte do legado da atual gestão durante seu discurso solene. “Estrutura física também é qualidade de vida e de trabalho. Em março, vamos inaugurar o novo anexo onde funcionava o Banco do Nordeste. Vamos entregar prédios próprios, melhorar a TV Assembleia, a Rádio Assembleia, a parte administrativa e a saúde da Casa”, afirmou.

Representando a governadora Fátima Bezerra (PT), o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier reforçou o discurso de continuidade institucional e diálogo entre os poderes.

“Nós construímos juntos, com o Poder Legislativo, várias matérias que se transformaram em realidade, como o Proedi. O governo vai trilhar esse caminho em 2026 mantendo o mesmo diálogo. Estamos em ano eleitoral, mas o que a população quer saber é que a máquina continua funcionando e os serviços continuam sendo prestados”, disse.

Na oposição, o deputado Tomba Farias (PL) indicou que o início do ano legislativo será marcado por embates, especialmente em torno da derrubada de vetos do Executivo. “Tem a questão da derrubada do veto do ICMS dos municípios e do IPVA, que foi aprovado aqui por ampla maioria.

Eu acho que a governadora não vai querer problema com a Assembleia. É um direito justo dos prefeitos, um direito municipalista”, alertou Tomba.

O líder governista Francisco do PT apontou dois temas centrais que devem mobilizar o Parlamento neste começo de ano: a possível eleição indireta e a crise hídrica.

“Tem dois temas que estão chamando atenção: a possibilidade de um mandato tampão e a estiagem que afeta o nosso Estado. Ela já está afetando muito a vida do homem e da mulher do campo e também de quem mora nas cidades”. O deputado enfatizou que o governo estadual articula reuniões com a sociedade civil e busca apoio do governo federal.

Francisco reconheceu o ambiente de tensão típico de ano eleitoral, mas fez um apelo à responsabilidade. “É normal que os ânimos se acirrem, mas não podemos contaminar as decisões do plenário com disputas eleitorais. Cada lei votada aqui é um compromisso com o povo do Rio Grande do Norte”, afirmou.

Já o deputado Coronel Azevedo (PL) criticou a possibilidade de renúncia da governadora e a postura do vice-governador. “É uma coisa inusitada: o vice-governador não quer assumir o mandato para o qual foi eleito, desonrando a vontade popular. Isso é uma traição contra o eleitor. O RN está no fundo do poço em vários indicadores de serviços públicos”, disse.

O deputado Hermano Morais (PV), que compõe a base de Fátima Bezerra, mas já é pré-candidato a vice-governador em possível chapa com Allyson Bezerra (UB), defendeu estabilidade e continuidade administrativa no RN.

“Esperamos que sejam vencidas as dificuldades fiscais e financeiras para que o Rio Grande do Norte viva num clima de tranquilidade, com condições de atrair investimentos. Essa sempre foi uma preocupação nossa e esperamos que não haja interrupção, por qualquer motivo, do processo de desenvolvimento do Estado. [O ano eleitoral] Vai exigir um esforço maior para conciliar o trabalho na Casa com as bases eleitorais, mas é possível manter as obrigações e o compromisso com o Estado”, ressaltou Hermano.

Na mesma linha, Ubaldo Fernandes (PSDB) classificou 2026 como um ano “atípico”. “Teremos Copa do Mundo e calendário eleitoral, mas a Assembleia não pode deixar de cumprir sua responsabilidade de trazer os debates de interesse do povo potiguar”, disse.

Já a deputada Divaneide Basílio (PT) destacou o desafio de equilibrar atividade legislativa e presença nos municípios. “Vai exigir compromisso para manter os trabalhos e, ao mesmo tempo, visitar as cidades. Para mim, isso é interligado, porque sempre ouvimos as comunidades”, afirmou.