
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira, demonstrou preocupação com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em julho. O valor nacional do primeiro decêndio, repassado no último dia 10, é de R$ 3,2 bilhões. O número representa uma retração de mais de 50% em comparação ao mesmo repasse em junho, quando os cofres municipais receberam R$ 6,82 bilhões.
“É um impacto muito sério nas finanças dos municípios e impacta diretamente a vida da população, porque termina os municípios cortando alguns serviços para que possa manter a máquina funcionando e manter as finanças em dia”, declarou Babá.
Entre esses cortes, ele cogita que é possível corte de pessoal e de gratificações, como forma de evitar desequilíbrio nas contas municipais.
Mesmo com o repasse adicional de 1% do FPM, conquistado por meio da luta municipalista e repassado agora em julho, o presidente da Femurn avalia que a medida não compensa a redução expressiva nos valores regulares. “Apesar de que esse mês de julho veio 1%, com a queda do FPM o sentimento dos municípios é que o Governo Federal dá com uma mão e tira com a outra”, criticou.
O adicional de 1% em julho é parte de uma conquista gradativa dos municípios, que já recebem esse mesmo percentual também em setembro e dezembro. Segundo Babá, o repasse extra surgiu inicialmente em dezembro como forma de auxiliar no pagamento do 13º salário e se estendeu posteriormente a julho e setembro. “Esse 1% é fruto de uma luta municipalista. Mas neste ano, por exemplo, houve uma devolução muito grande de imposto de renda — foram R$ 11 bilhões — que impactou diretamente no FPM. Quando você fala em FPM, estamos falando de 85% vindo do imposto de renda e 15% do IPI. Por isso essa queda agora”, explicou.
Apesar de que esse mês de julho veio um por cento, mas com a queda do RPM, o sentimento dos municípios é que o governo federal dá com uma mão e tira com a outra. Então, e a gente está comemorando agora a aprovação da PEC-66, que vai trazer mais um equilíbrio, um equilíbrio e um respiro financeiro para os municípios.
O segundo semestre realmente é um segundo semestre que inspira muita preocupação na questão financeira com relação ao FPM.
Diante das dificuldades, Babá Pereira celebrou a aprovação da PEC 66, Proposta de Emenda à Constituição que prorroga o prazo para o pagamento de precatórios por parte dos municípios, considerada uma das pautas prioritárias do movimento municipalista e representa alívio financeiro significativo para as prefeituras. “A gente está comemorando agora a aprovação da PEC-66, que vai trazer mais um equilíbrio e um respiro financeiro para os municípios. O segundo semestre realmente inspira muita preocupação na questão financeira com relação ao FPM”, pontuou.
A queda no FPM deve acirrar os desafios já enfrentados por prefeituras com baixa arrecadação própria, que dependem quase exclusivamente do fundo federal para manter serviços essenciais como saúde, educação, transporte escolar e coleta de lixo.
A segunda parcela do FPM de julho, referente ao segundo decêndio, será creditada nesta hoje (18). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que esse decêndio costuma ser o menor do mês, pois sua base de cálculo corresponde aos primeiros dez dias corridos. Mesmo assim, dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indicam crescimento nominal de 26,82% em relação ao mesmo período do ano passado.
Apesar disso, a CNM alerta os prefeitos para manterem cautela. O mês de julho é historicamente mais fraco na arrecadação por conta da sazonalidade e da menor atividade econômica no período.