Esta quinta-feira (11) foi decisiva no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal federal (STF). A ministra Carmem Lúcia e o ministro Cristiano Zanin votaram pela condenação dos réus. Até a quarta-feira (10), o placar estava por 2 a 1 pela condenação. A maioria dos ministros da 1ª turma, com placar de 4 a 1, considerou Bolsonaro chefe da organização criminosa que implementou atos de execução de golpe de Estado no Brasil.
“Como tenho dito, é o começo do fim da carreira de impunidade que caracterizou toda a vida pública de Bolsonaro. Vida essa marcada por sucessivos crimes e nunca julgada”, afirmou o deputado federal Fernando Mineiro (PT).
Mineiro foi um dos parlamentares que celebraram a condenação do ex-presidente e dos sete réus. Segundo ele, a impunidade que caracterizou a vida de Bolsonaro foi motivador da tentativa de golpe: “Por isso, chegamos ao 8 de janeiro e à atual trama contra o Brasil, via EUA. Se tivesse sido julgado e punido desde o início, não teríamos passado pelo 8 de janeiro”.
O deputado ainda avaliou o único voto divergente, do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro de todos os cinco crimes denunciados pela Procuradoria Geral da República. Além de Bolsonaro, Fux votou pela absolvição dos réus Anderson Torres, almirante Almir Garnier, general Paulo Sérgio Nogueira, general Augusto Heleno e Alexandre Ramagem.
“Vergonhoso ver um ministro da Suprema Corte negar ao órgão o papel de julgar os crimes contra a própria Corte. Um péssimo ator em um teatro de contorcionismo jurídico. Ao mesmo tempo em que diz não ser papel do STF julgar o crime e livra a cara do líder da quadrilha, condena o ajudante de ordem envolvido na trama”, disse o parlamentar, sobre o ministro que votou para condenar 400 réus do 8 de janeiro de 23 e é considerado um dos mais rígidos, mas que condenou o ajudante de ordens Mauro Cid, mas absolveu o ex-presidente.
A deputada federal Natália Bonavides (PT) ressalta o momento histórico que vive o país: “O Supremo Tribunal Federal faz valer a lei do Brasil e realiza um julgamento histórico no nosso país, dando um recado muito claro: ninguém pode atacar o Estado Democrático de Direito e sair impune”.
Ela reafirma a liderança da organização criminosa pelo ex-presidente, um dos principais crimes atribuídos a Bolsonaro nos votos do Supremo.
“O resultado da condenação de Bolsonaro confirma o que defendemos desde o começo desse processo: não podemos anistiar os traidores da pátria. Bolsonaro liderou a organização criminosa que tentou destruir a democracia do Brasil, planejou matar o presidente, o vice e um ministro da Suprema Corte”, frisa a parlamentar.
Bonavides relembra ainda a gestão de Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19 e reitera que ele precisa ser julgado também pela negligência: “Esperamos que os demais crimes praticados por Bolsonaro também sejam julgados. Os parentes dos mortos da Covid-19 aguardam respostas para a negligência dele durante a pandemia, que resultou na perda de milhares de vidas de brasileiros e brasileiras”.
Já a presidente do PT no RN, Samanda Alves, ressalta que o julgamento contribui para que o país não naturalize a violência política no país. Para ela, os atos de Bolsonaro e seus aliados “tentaram usurpar o princípio da soberania popular, que garante ao povo o direito de escolher seus representantes pelo voto”.
“O país ansiava por este dia. Enquanto o julgamento não ocorresse, toda a violência política, institucional e simbólica, que culminou no atentado de 8 de janeiro, corria o risco de ser naturalizada, o que seria inaceitável”, afirmou a vereadora de Natal.
Ela também avalia o voto divergente do ministro Fux, que, segundo ela, foi contraditório”: “Ontem, vimos um voto contraditório: o mesmo ministro que já havia julgado e condenado centenas de pessoas pelo mesmo crime, em sua maioria cidadãos de menor projeção, que apenas executaram a tentativa de golpe, afirmou que o Supremo não teria competência para este julgamento. Como bem lembrou o ministro Flávio Dino, hoje há mais provas da tentativa de golpe do que havia sobre o golpe de 1964”.
“O que estamos vivendo hoje é um verdadeiro reencontro do Brasil com a sua própria história”, finalizou Samanda.
Golpe
A Ação Penal 2668 inclui Jair Bolsonaro e os sete aliados Alexandre Ramagem, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Almir Garnier, Mauro Cid e Anderson Torres por tentativa de golpe de Estado; tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito; participação em organização criminosa armada; dano qualificado pela violência; grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento começou em 2 de setembro de 2025, com sustentações orais das defesas, do relator Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Votaram pela condenação Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dinoo, Carmem Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux já votou pela absolvição de Bolsonaro.