Após três meses de Comissão Especial de Investigação (CEI) instalada na Câmara Municipal de Natal, depois de meses de mobilização das famílias atípicas, a CEI dos Planos de Saúde da Câmara Municipal de Natal avançou em uma medida concreta para diminuir o drama das mães e pais que enfrentam negativas de cobertura em tratamentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os vereadores homologaram o Termo de Cooperação firmado entre o Procon Municipal e a operadora Hapvida, no âmbito do programa Procon Saúde, que estabelece um prazo máximo de 30 dias para a solução das demandas apresentadas pelos consumidores.
As denúncias iam desde descredenciamento de clínicas, negativas de autorização de tratamentos, entre outras afrontas e desrespeito às mães, pais e crianças que deveriam ter o tratamento garantido pelos planos de saúde.
O presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), destacou o caráter prático do encaminhamento com a Hapvida. “Estamos transformando as denúncias em soluções. Esse acordo vai trazer mais celeridade, menos desgaste e mais segurança jurídica para as famílias. A resolutividade no âmbito administrativo do Procon estanca o problema sem impedir que quem quiser continue buscando reparação na Justiça”, afirmou.
Além da celeridade, o acordo prevê penalidades em caso de descumprimento, como multas, suspensão da venda de novos planos e até cassação do alvará de funcionamento das operadoras, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
No encontro mais recente com a CEI, a operadora também se comprometeu a ampliar a unidade do bairro Lagoa Nova, duplicando as salas de atendimento, e abrir uma nova clínica na Zona Norte até dezembro, dobrando a capacidade de acolhimento na região.
As operadoras Unimed Natal e Humana Saúde, também investigadas pelos vereadores, serão convidadas a aderir ao mesmo termo de cooperação, garantindo tratamento igualitário para todas as famílias atendidas pelos planos. O acordo homologado será anexado ao relatório final da CEI, instalada em junho para apurar negativas de cobertura de terapias essenciais a crianças e adolescentes com TEA.
A Hapvida foi uma das empresas que precisou de condução coercitiva para colaborar com a Comissão, além da Humana Saúde. Antes da instalação da CEI, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal realizou uma audiência pública para discutir as negativas de cobertura para pessoas com TEA por parte das operadoras. Apesar de devidamente convidadas, nenhuma das empresas compareceu ao debate, o que gerou forte repercussão entre os parlamentares e levou à criação da CEI.
Para Kleber Fernandes, o saldo até aqui mostra que a comissão, instalada em 11 de junho, tem cumprido seu papel de ouvir a sociedade e buscar encaminhamentos efetivos. “A CEI tem cumprido seu papel de dar voz às famílias, de cobrar transparência das operadoras e de construir soluções concretas. Recebemos dezenas de denúncias, ouvimos representantes da sociedade civil, pais e representantes das crianças e jovens com TEA, da OAB e dos próprios planos de saúde. O mais importante é que estamos transformando essas discussões em encaminhamentos práticos, como a homologação do termo de cooperação do Procon Saúde, que garante mais celeridade e segurança jurídica para os consumidores”, concluiu.
Com a assinatura do termo, o acordo será anexado ao relatório final da comissão.
Em Mossoró, mães atípicas acumulam protestos contra a gestão Allyson Bezerra
Já em Mossoró, o drama das mães atípicas se dá com o descaso na rede pública municipal e tem menos perspectivas de solução. As mães estão acumulando protestos contra a gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB). Depois de uma mobilização em frente ao Palácio da Resistência, sede do Município de Mossoró, no Centro, no mês de julho passado, o movimento mais recente foi realizado no Centro Administrativo da Prefeitura de Mossoró, no bairro Aeroporto, na zona sul da cidade, já no início de setembro, reunindo um grande número de mães que “invadiram” a Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com as mães, a agonia com a falta de atendimento especializado pra crianças e adolescentes com deficiência se arrasta há anos, e o número de pessoas desassistidas só cresce.
Mãe de uma criança de 12 anos diagnosticada com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do espectro autista (TEA), Márcia Queiroz, relata que os protestos são motivados por várias razões. “Falta de profissionais de saúde mental, falta de terapias e de vagas para atendimento psiquiátrico para crianças e adolescentes com deficiência atendidos no CAPS infantil e no CER”, elenca.
Márcia conta que o filho começou a ser atendido no CAPS Infantil desde 2021, mas nunca teve acesso a todas as terapias necessárias. “Tem crianças que estão esperando por terapias e vagas há mais de três anos. E quando aparece vaga, não tem as terapias que são necessárias”, lamenta.
A mãe atípica critica a postura de Allyson Bezerra nas redes sociais. “O prefeito (Allyson) vai para as redes sociais da prefeitura e dele e faz propaganda enganosa sobre a inclusão e a saúde de Mossoró. Ilusão. Não existe inclusão em Mossoró, saúde, educação, só propaganda.”, afirma Márcia.
“Já fomos à Câmara Municipal pedir ajuda, mas ele (Allyson) não faz nada! Fomos à Secretaria de Saúde e nada. O CAPS Infantil é abandonado. Os profissionais de lá fazem o que pode pra ajudar, mas o prefeito só liga pra ele mesmo.”, acrescenta Márcia Queiroz.
O vereador de Mossoró, Cabo Deyvison, acompanhou as mães no protesto e relatou nas redes sociais que encontrou. “Infelizmente, o que encontramos foi um cenário de descaso. Muitas dessas mães estão esperando há mais de cinco anos, sem qualquer resposta. Não podemos aceitar que essas crianças fiquem sem o apoio que precisam para seu desenvolvimento.”, publicou.
Márcia Queiroz informou que havia uma reunião agendada com a secretária municipal de Saúde, Morgana Dantas, para essa quinta-feira (11), mas ela não compareceu. “A secretária dela (Morgana) atendeu a gente e pegou todas as demandas”, complementou.
O Diário do RN entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.