O processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) entra em sua reta final na Câmara Municipal de Natal. O relator da Comissão Especial Processante, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), entregou oficialmente nesta quarta-feira (13) o relatório final com parecer favorável à cassação do mandato da parlamentar. A votação do relatório na comissão está marcada para segunda-feira (17), e o julgamento em plenário deve ocorrer na próxima quarta (19).
No relatório de 18 páginas, o relator Fúlvio Saulo concluiu que houve violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade na destinação dos recursos, configurando infração político-administrativa.
“Constata-se, com a nitidez que o caso requer, que a conduta da vereadora Brisa Bracchi, ao destinar recursos oriundos de emenda impositiva para custear evento de natureza explicitamente política e/ou partidária, constitui ato incompatível com a dignidade do mandato parlamentar e ofensivo aos princípios estruturantes da função legislativa”, diz trecho do parecer a que o Diário do RN teve acesso.
Mesmo que os pagamentos não tenham sido realizados, já que as atrações do evento abriram mão dos cachês após o caso, o documento aponta que o simples direcionamento das emendas já teria causado “dano à imagem institucional da Câmara”.
“Ainda que os pagamentos não tenham sido realizados, restaram configurados o abuso de prerrogativa parlamentar, o dano à imagem institucional da Câmara e a violação dos princípios da moralidade e impessoalidade, suficientes para caracterizar o ilícito político-administrativo”, afirma outro trecho.
Em comunicado à imprensa, Fúlvio Saulo destacou que o trabalho da comissão foi conduzido “com transparência, serenidade e rigor técnico”, e que o voto pela cassação foi resultado de uma “análise imparcial das provas”. “O parecer é técnico, baseado nas provas, e meu voto foi pela cassação. A partir de agora, é aguardar a votação na comissão e encaminhar para o plenário deliberar de forma soberana”, declarou o relator.
A presidente da Comissão Especial, Anne Lagartixa (PL), explicou ao Diário do RN que o relatório será apreciado na manhã da próxima segunda-feira (17), antes de seguir para o plenário.
“Hoje não teve apreciação. Demos três dias para cada um analisar o parecer. Na segunda-feira pela manhã, a gente vai se reunir para apreciar e fazer a votação. Após isso, já vamos deixar tudo alinhado para que vá ao plenário na quarta-feira”, disse Anne ao Diário do RN.
Brisa alega perseguição e Daniel vai apresentar projeto paralelo na segunda-feira
Mas o cronograma foi criticado pelo vereador Daniel Valença (PT), também membro da comissão. Ele questionou, em conversa com a reportagem, a rapidez do relatório e a tentativa de antecipar a votação.
“Ontem era o prazo final para as alegações finais da defesa, e no dia seguinte o relator já apresentou um relatório de 18 páginas pronto. Isso deslegitima os argumentos apresentados e mostra que havia uma posição pela cassação antes mesmo de uma análise mais técnica. É muito estranho querer votar o parecer sem prazo adequado para avaliação”, declarou.
Valença informou ainda que pretende apresentar um relatório paralelo na segunda-feira, divergindo da conclusão do relator. A sua versão será apresentada durante a reunião de votação da Comissão.
“Na minha opinião, tem de tensionar que o relator fez um relatório em menos de 24 h das alegações finais, e querer além disto também votar o parecer sem estar este tema em pauta e sem prazo para análise”, reiterou o vereador aliado da vereadora Brisa.
Em nota oficial, Brisa Bracchi afirmou que o parecer “ignora as provas e alegações apresentadas pela defesa” e reforçou que o processo tem caráter político.
“Cerca de 24 horas após a entrega das nossas alegações finais, o relator emitiu seu parecer pela cassação, ignorando ignorando grande parte das alegações apresentadas pela defesa, bem como os depoimentos e outros documentos apresentados, reforçando o processo de perseguição política”, diz o texto.
A vereadora afirmou confiar na decisão do plenário e destacou que sua defesa é “técnica, sólida e consistente”, negando qualquer irregularidade no uso das emendas. “Não há qualquer prova que sustente um pedido de cassação. Seguimos confiantes na força da verdade, da democracia e do apoio popular que sustenta esse projeto coletivo”, concluiu.
Nas redes sociais, a parlamentar reforçou a mobilização com a hashtag #BrisaFica e convocou apoiadores para acompanhar a votação.
O que acontece agora
Com o relatório entregue, a Comissão Especial Processante se reúne na segunda-feira (17), às 9h, para votar o parecer. A expectativa é que o relatório de Fúlvio Saulo seja aprovado por maioria e encaminhado à presidência da Câmara, que deverá incluir o processo na pauta do plenário da próxima quarta-feira (19).
Se a cassação for confirmada pelos vereadores, Brisa Bracchi perderá o mandato, e sua cadeira será ocupada pela suplente Júlia Arruda (PCdoB), que integra a mesma federação partidária (PT-PV-PCdoB).
A denúncia que deu origem ao processo foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), que acusa Brisa de ter destinado R$ 18 mil em emendas parlamentares para o evento cultural “Rolê Vermelho: Bolsonaro na Cadeia”, realizado em agosto na Casa Vermelha. Segundo o autor, a iniciativa teve caráter político-partidário, o que configuraria desvio de finalidade e quebra de decoro.
O evento recebeu recursos por meio de emenda impositiva da vereadora: R$ 15 mil foram destinados à cantora Khrystal e banda, R$ 2.500 à banda Skarimbó, e R$ 500 ao DJ Augusto. O cartaz do “Rolê Vermelho” trazia a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro e pulseiras com dizeres alusivos à sua prisão, o que motivou a denúncia.