A relação entre o Governo do Rio Grande do Norte e a Assembleia Legislativa (ALRN) gerou tensão entre oposição e governo na abertura dos trabalhos legislativos de 2026, nesta terça-feira (03). O estopim foi a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Diário Oficial, ignorando o caráter impositivo das emendas parlamentares. O episódio, classificado pelo Centro Administrativo como um “erro técnico”, surge num momento desfavorável para a governadora Fátima Bezerra (PT), que precisa de estabilidade para negociar pautas estruturantes e a própria sucessão via eleição indireta.
No plenário, o tom de indignação foi protagonizado pelo deputado José Dias (PL). Para o parlamentar, a ausência das emendas no projeto fere a Constituição Federal e Estadual.
“O orçamento foi publicado com as emendas impositivas como emendas não impositivas. Isso é a falência mental desse povo, porque isso é uma imbecilidade total. É uma determinação constitucional. Se houvesse tempo, daria para pedir intervenção federal, impeachment da governadora e prisão, por um atentado grave ao exercício do poder”, disparou José Dias.
O deputado ainda ironizou a justificativa de erro apresentada pelo líder do governo: “Passou pela minha cabeça que tinha sido coisa comum no governo, que é o erro crasso, o erro imbecil de não examinar coisas fundamentais. O erro desse governo é o padrão”.
A falha técnica reverbera diretamente nas articulações políticas de 2026. Com o último ano da gestão Fátima e o debate sobre a eleição indireta, caso a governadora se afaste para disputar o Senado, o Executivo se arrisca em confrontar a oposição e até membros da base aliada.
O deputado Tomba Farias (PSDB), que foi o relator da LOA, confirmou que a Casa já se mobilizou para cobrar a retificação imediata. Em entrevista à imprensa, ele destacou o risco de uma ruptura definitiva.
“As emendas dos deputados são todas impositivas. Já mandei chamar o pessoal do orçamento e eles disseram que foi um erro, mas tem que fazer a republicação. Isso é um crime. A governadora não vai querer começar brigando com todos os deputados de oposição e situação”, alertou Tomba, sinalizando que a Casa está pronta para “colocar alguém que pondere as coisas” em futuros diálogos sucessórios.
Apontado como um dos nomes do governo para a sucessão estadual, o Secretário de Fazenda, Cadu Xavier (PT), ao Diário do RN, Xavier garantiu a correção.
“Houve um erro no arquivo enviado pela ALRN. Vai ser corrigido no DOE de amanhã”, resumiu o secretário.