Uma ação apresentada pelo PDT ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode provocar mudanças na composição da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte antes mesmo do início da próxima legislatura. O partido questiona as regras utilizadas para distribuir as chamadas sobras eleitorais, vagas que permanecem disponíveis após a primeira etapa da eleição proporcional. Caso o STF acolha o pedido e determine a adoção de um novo critério, o resultado das eleições de 2026 poderá ser alterado no Estado.
Um estudo elaborado pelo advogado eleitoral Victor Hugo aponta que a mudança poderia beneficiar o MDB, garantindo uma cadeira ao vice-governador Walter Alves, que recebeu 44.217 votos, e retirar a vaga conquistada por Ivanilson Oliveira (PV), eleito com 47.831 votos pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB. Na Câmara dos Deputados, entretanto, a composição das oito cadeiras do Rio Grande do Norte permaneceria inalterada.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.036 foi protocolada pelo PDT em 21 de outubro e está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. O partido contesta o método das maiores médias, utilizado atualmente para distribuir as vagas restantes entre partidos e federações. O argumento é que a fórmula favorece legendas que já conquistaram cadeiras, prejudicando outras que acumularam votos suficientes para disputar as sobras.
Na prática, o sistema considera a votação total de cada partido ou federação e divide esse número pela quantidade de cadeiras já conquistadas, acrescida de uma. A maior média garante a próxima vaga, e o cálculo é repetido até o preenchimento de todos os lugares disponíveis.
No estudo, Victor Hugo chama atenção para os diferentes resultados possíveis do julgamento. “A procedência não tem um efeito único. O impacto nas bancadas depende do que o STF colocar no lugar da regra invalidada e de quando a decisão passar a valer”, destaca.
Possível mudança na Assembleia
Nas eleições estaduais de 2026, das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa, 21 foram preenchidas pelo quociente partidário e três pelas sobras eleitorais. A Federação Brasil da Esperança conquistou sete vagas, enquanto o MDB ficou com uma.
Pela simulação apresentada por Victor Hugo, caso o STF determine a distribuição das sobras pelo critério dos maiores restos, o MDB passaria a ocupar duas cadeiras, enquanto a Federação perderia uma, ficando com seis parlamentares.
A diferença aparece nos números. Depois da distribuição inicial, o MDB acumulou 58.297 votos não aproveitados, enquanto a federação liderada pelo PT ficou com 17.753. Apesar disso, pelo método atual, a federação conseguiu uma cadeira adicional porque sua média foi superior à do MDB.
O advogado ressalta que a mudança não é automática, já que a ação do PDT não estabelece expressamente qual fórmula deverá substituir a atual. “A ação não indica qual critério substituiria as maiores médias”, registra no documento.
Victor Hugo também observa que a simples anulação da regra não seria suficiente para alterar a composição da Assembleia. “As redações anteriores do art. 109, que voltariam a valer pelo efeito repristinatório, também distribuem as sobras pelas maiores médias”, explica no estudo.
Bancada federal não muda
Na disputa pelas oito vagas do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados, as simulações não apontam alterações. PL e Federação Brasil da Esperança permaneceriam com três cadeiras cada, enquanto a União Progressista manteria duas.
O levantamento também considera a possibilidade de o STF reconhecer a inconstitucionalidade da regra, mas limitar os efeitos da decisão às próximas eleições. Nesse caso, nenhuma das bancadas eleitas em 2026 seria modificada.
Assim, uma eventual troca de deputados estaduais dependerá não apenas de uma decisão favorável à ação do PDT, mas também da definição de um novo método de distribuição e de sua aplicação ao resultado eleitoral deste ano.