A Justiça potiguar decidiu pela manutenção dos contratos firmados pela Prefeitura de Natal com as empresas Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda e Proseg Consultoria e Serviços Especializados Ltda. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, e garante a execução dos serviços médicos até julgamento definitivo do mérito. Na prática, a medida assegura a continuidade da prestação de serviços médicos na rede municipal, que vinha sendo alvo de impasses desde a publicação dos contratos.

As duas empresas encaminharam ofícios à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que por sua vez remeteu o caso ao Conselho Regional de Medicina (Cremern) e ao Ministério Público Estadual.

Nos documentos, relatam episódios de intimidação contra médicos escalados para atuar pela nova contratação.

Segundo os relatos, houve ameaças de expulsão de quadros associativos da Coopmed/RN e do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed) caso profissionais assumissem plantões. Também foram registradas denúncias de paralisações articuladas, disseminação de informações falsas e risco de quebra nas escalas de urgência e emergência.

Em manifestação oficial, a Proseg apontou que nos dias 1º, 2 e 3 de setembro ocorreram sucessivos episódios de coação e intimidação, colocando em risco a assistência à população: “A quebra de escalas e a rescisão em massa por temor criam vácuos assistenciais em regime de urgência e emergência, com potencial de desassistência de pacientes, aumento de filas, atrasos em atendimentos críticos e sobrecarga de equipes remanescentes”.

A SMS destacou ainda que as condutas denunciadas podem configurar violação ao Código de Ética Médica, especialmente pela exposição da população a riscos e pela falta de respeito entre colegas de profissão.

A Justiz foi declarada vencedora de cinco lotes, totalizando R$ 166,4 milhões, enquanto a Proseg ficou responsável por dois lotes, somando R$ 41,6 milhões. Os contratos foram formalizados em julho e passaram a vigorar em 1º de agosto, com execução plena a partir de setembro.

Com a decisão judicial, os contratos seguem em vigor até a análise definitiva do mérito do agravo.

Enquanto isso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte abrirá procedimento para investigar as denúncias de coação, ameaças e pressão relatadas pelas empresas e encaminhadas pela Prefeitura.

O Sindicato dos Médicos do RN nega as acusações e afirma que sua atuação é voltada à defesa da categoria e da saúde pública. Em nota, a entidade repudiou o que considera tentativas de distorção.

“Não defendemos empresas, defendemos médicos e população. O que combatemos é a legalidade da Prefeitura de Natal, que insiste em manter contratos precários, desrespeitando decisões judiciais e regras da nova Lei de Licitações. Essa prática fragiliza a saúde pública e submete médicos a vínculos instáveis e indignos”.

O secretário municipal de Saúde de Natal, Geraldo Pinho, criticou a postura do Sindicato durante coletiva: “É um desserviço o que o presidente do Sindicato dos Médicos está fazendo com a população, não é com a Secretaria de Saúde”.

Segundo o secretário, “basicamente, todos os equipamentos de saúde estão funcionando. Não houve desassistência plena em nenhum local da rede”, garantiu.

Pinho também apontou falhas na prestação de serviços pela Coopmed-RN, incluindo: falta de médicos simultaneamente nas maternidades Leide Moraes e Araken; ausência de psiquiatra no Caps Oeste desde fevereiro; reajustes feitos sem amparo contratual.

“Não se trata de preferência por empresa A ou B, mas da necessidade de previsibilidade. Não posso renovar um contrato que não existe”, concluiu.

“A gente quer todos os apoios possíveis ao governo Lula lá no Congresso e a gente sempre busca que isso também se traduza em alianças no nível local. Infelizmente, às vezes isso não é possível, mas faz parte do jogo da democracia e o nosso partido segue costurando, conversando com os partidos aliados para construir seu caminho”. É dessa forma que a deputada federal Natália Bonavides (PT) analisa, em conversa com o Diário do RN, a atual situação da senadora Zenaide Maia (PSD), vice-líder do governo Lula, que, no plano local, vem costurando aliança com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), integrante da federação União Progressista, agora oficializada oposição ao governo Lula.

Natália sinaliza que o PT quer uma composição com Fátima Bezerra (PT) ao Senado que possa, também, estar inserida na campanha do pré-candidato a governador Cadu Xavier (PT). A parceria de Zenaide com um nome da Federação anula, segundo ela, a chance de aliança com o PT.

“Acredito que inviabiliza, porque o PT tem a candidatura do companheiro Cadu e a gente quer andar junto com quem vai caminhar com essa chapa como um todo. Tanto com o companheiro Cadu para o Governo, como com a companheira Fátima para o Senado e os nossos parlamentares, eu mesma, que serei candidata à reeleição, vou fazer uma campanha muito aguerrida, muito forte, para que a gente busque uma ampliação da bancada do PT na Câmara Federal”, afirmou a parlamentar.

Com o novo contexto trazido pela ruptura recém anunciada da federação União Progressista com o Governo Federal, a questão partidária deve assumir o epicentro das articulações, deixando menos espaço para as decisões individuais. Como partido de oposição, a União Progressista reduz brechas, inclusive estabelecendo punição nos Estados, para que filiados assumam parcerias eleitorais sem tomar partido. Passa a ser remota a possibilidade da Federação avalizar a pré-candidatura de Allyson sem que ele assuma, no palanque, um posicionamento à presidência.

A deputada federal Natália Bonavides ressalta o desejo de manter o maior número de parlamentares possível na base de Lula e, por enquanto, no âmbito administrativo, a boa relação de Lula com o presidente nacional, Gilberto Kassab, mantem a presença do PSD de Zenaide. No entanto, mais perto das eleições, Kassab, que é aliado de Tarcísio de Freitas (Republicanos), deverá se encaminhar para a oposição, caso Tarcísio seja realmente pré-candidato à presidência.

É lá que a senadora deverá tomar uma decisão e um rumo. Se essa conjuntura for concretizada, poderá até ser mais simples para que ela e Allyson sigam essa parceria, representando seus respectivos partidos na oposição.

Sem Zenaide, Bonavides defende que um dos demais partidos aliados indiquem o candidato ou candidata ao Senado que deverá seguir com Fátima Bezerra na disputa de 2026. “Eu acho que é um debate que vai fluir muito naturalmente. Nós sabemos que o Partido dos Trabalhadores, em nível estadual, tem sempre buscado conversar com os partidos aliados, com os partidos amigos”, garantiu.

Ruptura com União Progressista
Bonavides vê como natural a oficialização do rompimento da União Progressista com o Governo neste momento. “Quando a gente vê esses partidos e como eles vinham votando desde o começo do Governo, a gente já vê que, na verdade, uma parte importante desses partidos já não atuava como base. Então, acho que é mais uma explicitação, uma formalização de algo que já estava praticamente posto”, diz.

Ela critica a atual postura da oposição no Congresso Nacional: “O que a gente está vendo nessas últimas semanas é um movimento muito preocupante da direita. É como se eles tivessem parado os trabalhos do Congresso para tratar de anistia, ou seja, de impunidade a pessoas que tentaram impedir a posse de um presidente que o povo brasileiro elegeu, que chegaram a planejar assassinato de autoridades públicas e agora que querem impunidade”, ressaltou.

“Como que uma pessoa como o senador Rogério Marinho, por exemplo, está se posicionando ao invés de tratar dos problemas de Natal, por exemplo, que hoje tem um caos? Em vez de ficar trabalhando pelo povo, está liderando esse movimento de tentar deixar impune a bandidagem que aconteceu no nosso país”, finaliza ela.

A ministra Carmem Lúcia disse que anotou cinco vezes a menção ao termo “demover” durante uma sustentação oral no segundo dia de julgamento de Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. A ministra solicitou esclarecimentos ao advogado Andrew Farias, advogado de Paulo Sérgio Nogueira – um dos oito réus – sobre o assunto.

Depois do defensor afirmar que seu cliente teria atuado para “demover o presidente da república”, a ministra fez uma intervenção e pediu um esclarecimento: “Demover do quê? Até agora todo mundo diz que ninguém pensou nada”, pontuou a ministra expondo a contradição no argumento na defesa, apontando que todas as partes envolvidas negavam a existência de um plano de golpe.

Em resposta ao questionamento, o advogado disse que seu cliente atuou para impedir a adoção de “qualquer medida de exceção”, confirmando, com isso, que existiu um plano e uma conversa com Bolsonaro sobre a medida de exceção – e um plano de golpe.

O general Paulo Sérgio Nogueira foi Ministro da defesa Civil e comandante das Forças Armadas durante o Governo Jair Bolsonaro. O cearense de Iguatu tem ligações com o Rio Grande do Norte, mais precisamente com Mossoró. Ele é irmão do odontólogo Francisco Adolfo e tio da ex-vice-prefeita mossoroense Nayara Gadelha (PL). Seu pai, José Adolfo, foi gerente do Banco do Brasil em Mossoró.

Aprovado por 50 a 24, o Projeto de Lei Complementar 192/2023 define que os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. O projeto antecipa o início da contagem do tempo para o cumprimento da pena e unifica em 8 anos o período de inelegibilidade, com limite de 12 anos em caso de múltiplas condenações, mesmo em processos diferentes. Além disso, veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas por fatos relacionados.

Integrantes do mesmo grupo político e aliados de primeira hora no campo da oposição no Rio Grande do Norte, os senadores Rogério Marinho, presidente do PL potiguar, e Styvenson Valentim (PSDB) mantiveram posições opostas no projeto. Marinho votou a favor da redução do tempo de perda dos direitos políticos. Já Valentim votou contra a matéria.

Os senadores são dois dos principais nomes do grupo da direita no Estado e devem estar na liderança da ala nas eleições de 2026, na formação de alianças e composições políticas. Marinho como articulador da frente contra o sistema governista e pré-candidato ao governo do RN, e Styvenson como o nome, atualmente, mais competitivo à disputa ao Senado. Os dois firmaram parceria desde 2023, estiveram unidos na disputa de 2024 e seguem parceria rumo à 2026.

No parlamento, entretanto, Rogério decide marcar posição em consonância com o projeto do Partido Liberal. Valentim diverge pelas bandeiras que defende: apesar de ser aliado do bolsonarista Marinho, nega ser bolsonarista e se diz contra a corrupção, defendendo punição mais dura a condenados pelo crime.

Atualmente, no caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a inelegibilidade dura por todo o mandato e por mais 8 anos após o término do mandato no qual o político foi condenado, o que pode se estender por mais de 15 anos. Para crimes mais graves, segue valendo a regra atual, na qual o prazo de inelegibilidade de 8 anos começa a partir do final do cumprimento da pena. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O presidente do União Brasil no Rio Grande do Norte, José Agripino, é veemente ao afirmar que a parceria entre Allyson Bezerra (UB) e a senadora Zenaide Maia (PSD) é apenas administrativa.

Segundo ele, a discussão só existe nesse âmbito e o período eleitoral é discussão futura, quando acontecerão “evoluções” antes da definição sobre candidatura, ou não, do prefeito de Mossoró a governador do RN pela Federação União Progressista. José Agripino falou ao Diário do RN sobre o assunto, após a ruptura da Federação com o Governo Lula, oficializada nesta terça-feira (02).

“Ela apoia Allyson administrativamente. Não estamos passando por nenhuma eleição agora.

Agora não tem eleição nenhuma definida. É uma colaboração administrativa, que é muito bem-vinda, suponho eu, por Allyson. E não é de agora, é de bastante tempo. Em que vai terminar isso, politicamente, eu não sei. Vai ter tanta coisa para rolar daqui até lá, tanta evolução, aí vai ser a etapa das composições políticas possíveis”, afirmou.

Neste ponto, José Agripino diverge do prefeito de Mossoró. Articulando nos bastidores a possibilidade de pré-candidatura em frente ampla da oposição ou, mais provavelmente, por via própria ao lado da senadora Zenaide, Allyson já deixou claro que a parceria entre os dois é também política. Em evento do PSD promovido no dia 16 de agosto, em Natal, o pré-candidato ao Governo – não oficializado – reforçou seu compromisso com Zenaide e sinalizou publicamente que a primeira cadeira ao Senado em 2026 será da senadora. “Eu caminho ao lado de quem eu sei reconhecer. Para quem acha que ela vai disputar a segunda cadeira, eu quero dizer: a primeira cadeira será de Zenaide, senadora do Rio Grande do Norte”, afirmou de mãos dadas com a candidata à reeleição.

O presidente do partido de Allyson coloca a candidatura do pupilo no campo das possibilidades: “Se Allyson vier a ser candidato a governador, ele vai sugerir. Se ele for o candidato da Federação, a Federação dará uma opinião quando chegar a hora”.

Um dos presidentes da União Progressista, Agripino evitou conjecturar sobre cenários possíveis de composições para a disputa de 2026. Entretanto, eliminou qualquer chance de união com o PT, mas afastou conversas políticas com Zenaide: “Ao que me consta ela é PSD, ela não é PT. Se fosse PT, eu digo a você com toda a honestidade, a chance de nós nos coligarmos com PT seria zero, mas acho que ela não pretende mudar de partido. Suponho. Eu não tenho conversa política com Zenaide. Zenaide tem uma conversa administrativa, que eu sei, que é com Allyson”.

Ruptura da Federação com Governo
Oficializada nesta terça-feira (02), pelos presidentes do PP, senador Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antônio Rueda, a ruptura da federação União Progressista com o Governo Federal não deve interferir no cenário que se construiu no Rio Grande do Norte por estes partidos. “Não incide nada, zero. O PP continua com a União Brasil do mesmo jeito”, destacou o ex-senador.

Em federação formada com o PP de João Maia, que tinha alinhamento com o governo Lula e com o governo de Fátima Bezerra, Agripino afirma que foi um dos maiores entusiastas da oficialização do partido como oposição ao governo do PT.

“Eu fui um dos que mais pugnaram para que esse desembarque acontecesse e por mim teria acontecido há mais tempo, oficialmente, pela delimitação dos campos. Eu sempre disse, a indicação dos ministros do Celso Sabino nunca foi feita pelo partido foi escolha do presidente que ele escolheu um quadro do partido. Eu acho que chegou a hora do partido tomar uma posição e dizer aos seus integrantes que não dá mais, diante do que Lula falou, provocou e exigiu, não daria mais para ter integrantes do partido fazendo parte do governo de Lula”, diz Agripino sobre declaração do presidente sobre saída daqueles que fazem oposição ao Governo, feito na semana passada.

Sobre anistia, defendida pela Federação, o presidente do partido no RN pondera e não crava apoio de imediato. “Depende de qual anistia. Você tem várias anistias. Quando chegar o projeto, você me pergunta, porque tem muitas anistias, que pode ter total, parcial, média. Tem a dosimetria. A pena não pode ser igual para todos os que participaram desse evento. Então, você me perguntar, você é favorável a uma dosimetria neste processo de anistia? A minha resposta para você é sim”.

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) segue movimentando a política nacional e também repercute no Rio Grande do Norte. Deputados estaduais potiguares expressaram opiniões opostas sobre o processo, que apura a conduta do ex-presidente diante da tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Para o deputado Francisco do PT, líder do Governo Fátima na Assembleia Legislativa, o julgamento é uma etapa essencial na defesa da democracia. Ele defende que os responsáveis por conspirar contra as instituições republicanas sejam exemplarmente punidos.

“Essas pessoas que planejaram, que fomentaram um golpe de Estado, elas precisam ser punidas exemplarmente para que isso nunca mais aconteça na história do nosso país”, afirmou.

Para ele, essa é a possibilidade de manter a democracia e combater todos que buscaram e buscam atentar contra ela: “Esse julgamento é a possibilidade da gente preservar a nossa democracia, combater todo tipo de autoritarismo e combater também todas aquelas pessoas que flertam com o golpismo para se manter no poder”, declarou o parlamentar.

O Supremo iniciou o julgamento na última quarta-feira (1º), com a apresentação das sustentações da acusação e da defesa. O processo investiga a participação de Bolsonaro em ataques ao Estado Democrático de Direito e outros sete réus. A sentença deve sair no próximo dia 12, após seis dias e oito sessões de julgamento, que continuam na próxima semana.

Luiz Eduardo: “Julgamento político praticado pela união de membros do status quo de Lula”
Enquanto o resultado do julgamento ainda não foi definido, e o país acompanha os votos dos ministros, em um processo que deve ter repercussão política profunda e consequências para o futuro eleitoral do ex-presidente, o deputado Luiz Eduardo (PL), do outro lado, critica o processo e afirma enxergar motivação política por trás da ação do Supremo. Para ele, o julgamento é uma tentativa de enfraquecer o ex-presidente e desviar a atenção de problemas econômicos e sociais do país.

“O que eu sinto é que se trata de uma espécie de cortina de fumaça para esconder a péssima administração e o desastre econômico pelo qual o país está passando devido ao mau governo do PT. O julgamento está comprometido perante parte da opinião pública pelo fato de os ministros que formam a maioria da turma terem sido todos indicados por Lula ou por seus aliados de esquerda”, opinou Eduardo.

O deputado do Solidariedade acrescentou que as manifestações públicas de ministros antes do julgamento comprometem a imparcialidade da Corte.

“Claramente, os ministros emitiram opinião política fora dos autos e deixaram a decisão anunciada antes mesmo do julgamento. Isso compromete o tribunal. O correto é o magistrado falar dentro dos autos, e não fora deles. A minha impressão é que se trata de um julgamento político, praticado pela união de membros do status quo do entorno de Lula desejando o afastamento de Bolsonaro do processo eleitoral. Isso é ruim, pois a sociedade ficará, sempre, com aquela pulga atrás da orelha em relação aos verdadeiros interesses do processo”, avaliou Luiz Eduardo.

Natal sedia nos dias 4 e 5 de setembro a 1ª Caravana Federativa no Rio Grande do Norte, iniciativa que reunirá cerca de 30 ministérios e órgãos do Governo Federal para atendimento direto a prefeitos, secretários municipais e representantes da sociedade civil. O evento acontece no Centro de Convenções e promete destravar convênios, esclarecer dúvidas e abrir portas para novos investimentos nas cidades potiguares.

Um dos apoiadores da Caravana é a Federação dos Municípios do RN (Femurn). O presidente da entidade, Babá Pereira, ressalta a importância de levar o Governo Federal para mais perto das administrações municipais, que enfrentam dificuldades no contato direto com Brasília.

“É importante o apoio da Femurn para que os municípios, muitas vezes sem condições de ir a Brasília, aproveitem que os ministérios venham até o Estado. Assim, prefeitos e equipes podem resolver problemas, tirar dúvidas e agilizar pendências”, afirmou ao Diário do RN.

Babá lembra que o deslocamento constante à capital federal não é viável para muitos gestores, tanto pelo custo quanto pela burocracia. Por isso, ele considera que a presença de técnicos e ministros no Rio Grande do Norte democratiza o acesso às políticas públicas.

“A Caravana Federativa aproxima os municípios do Governo Federal, criando um canal direto para resolver pendências, buscar novos investimentos e fortalecer o diálogo. É a oportunidade que prefeitos e prefeitas aguardavam para destravar projetos importantes e conquistar mais desenvolvimento para suas cidades”, reforçou.

A abertura oficial acontece amanhã (04), com a presença das ministras Gleisi Hoffman (Secretaria de Relações Institucionais) e Márcia Lopes (Ministério das Mulheres), além do ministro Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência da República). A governadora Fátima Bezerra também participará da programação, ao lado de deputados federais, estaduais e lideranças políticas do Estado. Durante os dois dias, os participantes terão acesso a balcões de atendimento, oficinas, fóruns temáticos e conferências.

Também serão anunciadas entregas de obras, equipamentos, assinaturas de convênios e programas e recursos para o Rio Grande do Norte. De acordo com informações do Governo Federal, serão entregues projetos de cozinhas solidárias, no âmbito da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), entrega de máquinas agrícolas ao Estado e prefeituras no valor de R$ 4 milhões, entrega de autorizações de embarcações de pesca de lagosta (Ministério da Pesca e Aquicultura), entrega simbólica de dois trens e seis vagões de passageiros recuperados nas oficinas da CBTU/Natal (Ministério das Cidades e CEF), autorização de uso sustentável de imóvel de propriedade da União à Colônia de Pescadores Z-04 de Pesca, Maricultura e Aquicultura de Natal, cessão de imóvel com a finalidade de implantação do Centro Administrativo Municipal, em Mossoró (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).

A Caravana Federativa será encerrada na sexta-feira (5), após fóruns de gestores federais e reuniões com movimentos sociais.

A oficialização da ruptura da federação União Progressista do Governo finalmente aconteceu nesta terça-feira (02). O anúncio foi conduzido em coletiva pelos presidentes do PP, senador Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antônio Rueda. A medida inclui o desembarque de cargos do Governo Federal, incluindo os quatro ministérios. O anúncio direcionou aos detentores de mandatos que deixem seus cargos no Governo Federal e, caso descumprimento ocorra por dirigentes da Federação em seus Estados, serão afastados e, em caso de permanência de descumprimento, serão aplicadas punições disciplinares previstas no Estatuto da Federação.

No Rio Grande do Norte, membros da federação não ocupam espaço no governismo, mas um dos seus filiados, o prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (UB), é um dos maiores aliados da senadora governista Zenaide Maia (PSD), vice-líder do governo Lula no Senado. A oficialização da federação como oposição poderá afetar esta parceria local, uma vez que as pretensões eleitorais dos dois lados devem se chocar.

Abrem-se, desta forma, possibilidades sobre as consequências de novos passos que poderão ser dados pelos atores que compõem essa integração e formação de novos cenários. A senadora Zenaide pode tomar a decisão de romper com o Governo e permanecer com Allyson Bezerra, se consolidando como candidata à reeleição de centro ao Senado, encerrando parceria de anos com a esquerda.

Esta possibilidade, no entanto, pode ter resistência do próprio Governo, que deverá trabalhar para não perder uma senadora, cargo de peso diante dos desafios que o governismo enfrenta em Brasília.

Caso a senadora resista em romper com o Governo, com quem tem afinidades ideológicas, e caso a parceria de Allyson seja questionada pelo partido, há a possibilidade de que o prefeito siga para o PSD – partido para o qual, aliás, foi convidado a se filiar em 2024. Ele já deixou claro que não deve romper com Zenaide. Rompendo com o União Brasil, o pretenso candidato a governador que rejeita a esquerda poderia seguir parceria com a senadora por via própria.

Dentro desta conjuntura, a parlamentar deve considerar os impactos eleitorais de não subir no palanque do PT e seguir em via própria. Como seu eleitorado não abrange o universo bolsonarista, caso siga por via própria, o meio termo pode prejudicá-la dos dois lados. Romper com Lula e o Governo do PT a deixa entre dois pré-candidatos competitivos: Styvenson Valentim (PSDB) e Fátima Bezerra (PT).

Em entrevista anteriores, Zenaide Maia sempre deixou a entender que pode manter a relação com a esquerda no âmbito federal e seguir por outro caminho no Estado, assim como conciliou na eleição municipal de 2024, em Natal e Mossoró, dois maiores municípios do RN.

Na ocasião da oficialização da federação União Progressista, no último dia 20 de agosto, o presidente do União Brasil no RN, ex-senador José Agripino, já reconhecia a federação como oposição ao governo federal em entrevista concedida ao Diário do RN: “A reunião da federação foi o maior movimento da oposição desse país até hoje. É um marco na política do Brasil como instrumento de oposição”.

Entretanto, para ele, a relação de um dos maiores filiados no Estado com a senadora Zenaide Maia (PSD) nada tem a ver com o União Brasil. “Eu não tenho relação com a Zenaide. A relação é dele, que é prefeito e recebeu benefícios para o município através dela. Allyson que tem que dar as razões da relação dele com Zenaide. Não é da federação com Zenaide”, garantiu, num momento em que as novas definições ainda não poderiam interferir nos cenários futuros.

Não o julgamento de um ex-presidente, mas o latente ativismo do poder judiciário é o verdadeiro desafio à democracia no país. A análise é do advogado e professor Marcos Araújo, um dos especialistas ouvidos pelo Diário do RN sobre o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. Especialistas ouvidos pelo Diário do RN avaliam que o processo representa tanto a afirmação do papel constitucional da Corte quanto um teste para os limites da linguagem e da comunicação do Judiciário com a sociedade.

Araújo chama atenção para um ponto que considera sensível: o excesso de formalismo nas sessões do Supremo. Para ele, a linguagem inacessível e a teatralização dos julgamentos podem enfraquecer a credibilidade da Justiça.

“Nós temos desde a institucionalização, a publicidade dos julgamentos nas sessões, que há um empolamento da linguagem, os julgamentos se tornaram algo maçantes, longos, duradouros, para a exibição da intelectualidade (…). Isso sim eu acho um problema para a justiça. A justiça tem que saber ser discreta, sem comunicação. Acho que a gente está terminando assistindo o ativismo e a hipertrofia do poder judiciário. Acho que isso é um desafio à democracia do país”, analisou o professor.

Para o professor Marcos Araújo, no entanto, não há dúvidas de que o STF cumpre sua função institucional ao julgar Bolsonaro. Segundo ele, a ideia de que o processo contra o ex-presidente e demais réus representaria um risco à democracia é equivocada.

“Primeiro, eu acho que o julgamento representa não um desafio à democracia, eu acho que é um cumprimento do papel constitucional do STF julgar o ex-presidente. Eu não vejo nenhum paradoxo, nenhum problema nisto”, afirmou.

Já o advogado e professor Olavo Hamilton enxerga o momento como marcante para o país e amplia a leitura para o cenário internacional. Ele lembra que o julgamento está sendo observado por outros países e pode se tornar um marco no enfrentamento a ameaças autoritárias.

“O julgamento que começa hoje está sendo observado pelo mundo inteiro, por dois motivos: primeiro, por haver grande pressão dos EUA contra a condenação de Bolsonaro; segundo, porque pode se tornar um exemplo para o mundo inteiro de como o judiciário pode lidar com ameaças autoritárias que assombram a maioria dos países na atualidade”, destacou Olavo.

Na avaliação de Hamilton, a responsabilidade do STF é dupla: oferecer uma resposta que seja proporcional aos atos investigados e, ao mesmo tempo, estabelecer um precedente inédito no Brasil.

“No plano interno, o desafio é dar uma resposta adequada e proporcional aos atos que eventualmente ameaçaram a democracia brasileira. Lembrando que nunca um golpista foi condenado no Brasil”, ressaltou Hamilton.

O julgamento do ex-presidente teve início nesta terça-feira (02), com a apresentação das sustentações da acusação e da defesa. O primeiro dia de julgamento seguiu o roteiro esperado: acusação e defesa apresentaram suas teses, em um ambiente controlado. O processo apura a conduta de Bolsonaro na incitação ao golpe de Estado no país e nos episódios relacionados às manifestações golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode resultar em sua condenação por atentar contra o Estado Democrático de Direito. A leitura da sentença está prevista para 12 de setembro.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou uma investigação preliminar para apurar suposto superfaturamento em obras realizadas pela Construtora Luiz Costa Ltda, no município de Mossoró, sob a gestão Allyson Bezerra (UB). O caso teve início a partir de uma Notícia de Fato, que evoluiu para Procedimento Preparatório. A apuração inicial, entretanto, foi finalizada no órgão estadual e encaminhada ao Ministério Público Federal.

A autuação da Notícia de Fato (nº 02.23.2027.0000115/2024-57) aconteceu no dia 11 de outubro de 2024, distribuída para a 7ª Promotoria da Comarca de Mossoró. No último dia 31 de março de 2025 a denúncia foi convertida em Procedimento Preparatório (nº 03.23.2027.0000035/2025-63), pelo promotor responsável, Fábio de Weimar Thé. O procedimento é uma espécie de investigação em fase inicial, preliminar à instauração de um inquérito civil, uma ação penal ou outro procedimento jurídico de investigação mais apurada.

Os dados são da consulta pública do Ministério Público do RN, que não apresenta maiores detalhes e não permite acesso ao documento da denúncia que deu origem aos procedimentos.

A Construtora Luiz Costa Ltda, responsável por obras de pavimentação asfáltica em Mossoró, detém contrato com a Prefeitura de Mossoró desde o primeiro ano da gestão Allyson Bezerra e já apurou mais de R$ 120 milhões no período. A empresa recebeu, entre 1º de janeiro de 2021 até 31 de julho de 2025, R$ 126.271.282,74. Além disso, outros quase R$ 17 milhões de restos a pagar do exercício anterior. Este pagamento foi um dos primeiros compromissos do prefeito naquele ano.

A denúncia de superfaturamento e outras irregularidades chama a atenção para a disparidade de valores nos anos de vigência do contrato em relação ao ano eleitoral de 2024, quando a denúncia foi efetuada.

Em 2022, o valor pago pela gestão Allyson à CLC foi de R$ 21.891.471,42; em 2023, pagou R$ 16.897.269,46. Já em 2024, o valor subiu para R$ 74.965.324,68; em 2025, foi pago até julho R$ 7.703.341,55.

Com encaminhamento à Procuradoria da República no Município de Mossoró, em 17 de julho deste ano, a investigação segue agora sob competência federal, podendo resultar em medidas judiciais caso sejam confirmadas irregularidades nas obras da Construtora Luiz Costa Ltda.

O encaminhamento de matérias por parte do MP estadual para o Ministério Público Federal decorre quando a investigação envolve órgãos ou entidades federais, em caso de desvio ou mau uso de verbas federais, ou quando a apuração toca em matéria de competência do Ministério Público Eleitoral, que é um desdobramento do MPF.

A governadora Fátima Bezerra (PT) abriu exceção no silêncio eleitoral e falou sobre o tabuleiro da sucessão estadual em 2026. Em entrevista ao jornalista Thiago Rebolo, no programa Central Agora RN, a petista não apenas consolidou o nome do secretário estadual de Fazenda, Cadu Xavier (PT), no segundo turno, como também ressaltou a centralidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na política brasileira e reforçou a aliança com o MDB do vice-governador Walter Alves.

“A candidatura de Cadu Xavier a governador se consolida cada vez mais. Eu, particularmente, com pé no chão e sem arrogância, mas estou convencida de que Cadu estará no segundo turno das eleições”, disse Fátima. O movimento é visto como a principal aposta do PT para manter o controle do Executivo estadual após dois mandatos consecutivos.

A governadora relacionou diretamente a força de Cadu ao capital político de Lula, que segue como principal referência eleitoral no Nordeste. “O presidente Lula é o presidente Lula. Se enganou, se engana e se enganará sempre quem achar que Lula não é o grande eleitor do Brasil, e especialmente o grande eleitor do Nordeste”, afirmou, complementando que o presidente “está muito bem, animadíssimo, motivadíssimo, inspiradíssimo”.

Segundo a governadora, as pesquisas as quais o partido tem acesso mostram o presidente como “um foguete sem ré” e isso deverá influenciar nos estados, incluindo o RN.

A chefe do Executivo estadual se diz motivada para a disputa ao Senado e para o debate que deverá ocorrer durante a disputa eleitoral. “Quanto à minha disputa ao Senado, estou tranquila, graças a Deus recebendo apoio. Estou muito preparada para fazer o debate, a comparação de qual era o Rio Grande do Norte oito anos atrás, antes de eu chegar ao Governo. Nós vamos comparar esse ciclo de 2019 até agora, com os governos anteriores e eu não tenho absolutamente nenhuma dúvida de mostrar o quanto o RN avançou”, explicou. Para ela, é “neste contexto que a candidatura de Cadu Xavier se consolida cada vez mais”.

O papel do MDB
Ao mesmo tempo em que projeta o nome de Cadu, Fátima faz questão de garantir que não há fissuras na relação com o MDB. Rumores sobre uma participação limitada do partido na gestão e sobre uma transição antecipada de poder para o vice Walter Alves foram rechaçados pela governadora, que classificou os temas como “futrica” e “fofoca”.

“O dado concreto é que meu diálogo com Walter é excelente. Ele tem sido muito companheiro. Eu tenho pelo vice-governador o maior respeito e o maior carinho”, declarou. Fátima lembrou ainda que chegou a oferecer a Walter a possibilidade de disputar a reeleição em 2026, com apoio do PT, quando ela deixar o Governo para disputar o Senado.

“Eu disse: ‘Lula está me pedindo, eu vou sair para o Senado. A cadeira, portanto, é sua. A legislação, inclusive, assegura, a você, Walter a candidatura à reeleição. Portanto, eu quero, inclusive, dizer que, se você for para a reeleição, prego o batido ponta virada, o PT estará com você e nós vamos indicar o vice”, relatou Fátima.

A decisão, no entanto, foi do vice: “Ele analisou e tomou a decisão definitiva: não será candidato à reeleição, mas estará comigo, com o presidente Lula e com o nosso projeto, tanto no plano local como no nacional”.

Sobre a ampliação dos espaços do MDB, a governadora disse considerar natural a transição, mas frisou que o essencial é preservar a unidade. “O MDB tem bons quadros, por isso vem ampliando sua participação. Mas o que interessa é que o governo é um só. Tanto eu como Walter, em sintonia com o presidente Lula, estamos imbuídos para continuar trabalhando incansavelmente para melhorar a vida do povo do Rio Grande do Norte”, afirmou.

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado começa nesta terça-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), e é aguardado com expectativa por parlamentares potiguares do PT, que defendem a condenação do ex-chefe do Executivo. Para eles, o processo representa um marco histórico na defesa da democracia e uma oportunidade de pôr fim ao que classificam como a trajetória de impunidade de Bolsonaro.

O deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN) lembra que Bolsonaro construiu sua carreira política e militar marcada por episódios de afronta às instituições, “tendo cometido diversos tipos de crimes ao longo dos anos, sem nunca ser julgado e punido”. Ele recorda ao Diário do RN que o ex-presidente chegou a ser expulso do Exército.

“Quando deputado federal, cometeu crimes ao defender torturadores e atacar parlamentares; quando o presidente da República, a sua criminosa irresponsabilidade levou milhares de pessoas à morte durante a pandemia; e sua carreira finda com diversos crimes que estamos acompanhando – desde as eleições de 2022, passando pelo 8 de janeiro até os dias de hoje. É sucessão de ataques criminosos contra a democracia e, ainda, com a ajuda do seu filho, trama um golpe contra a economia nacional e o povo brasileiro junto ao governo Trump”, afirmou.

O deputado complementa que o julgamento que começa amanhã é fundamental: “O julgamento que começa esta semana, além de histórico por ser o primeiro julgamento de crimes contra a democracia, é fundamental para dar um basta na impunidade desse criminoso contra o povo brasileiro e para que ele pague por seus crimes”, afirma.

A deputada federal Natália Bonavides (PT), além de reforçar as palavras do colega de bancada, relembra a atuação do ex-presidente durante a pandemia, como um dos fatos pelos quais ele deve ser punido.

“Bolsonaro tem que pagar por esses e por todos os crimes que cometeu contra o povo brasileiro, como é o caso também de sua negligência na condução das ações de enfrentamento à pandemia, sobre a qual a cada dia aparecem mais provas. A postura de desdém diante do vírus, enquanto presidente na época, é muito grave e contribuiu fortemente para que ocorressem tantas mortes de COVID-19 no Brasil”, afirmou Bonavides.

A parlamentar reafirma à reportagem que há um vasto conjunto de provas nos autos e que a sociedade espera uma resposta firme. Segundo ela, Bolsonaro e seu grupo mostraram disposição para qualquer ação que lhes permitisse se manter no poder, incluindo a tentativa de golpe e o planejamento de assassinato de autoridades.

“O processo mostra vasto acervo de provas que evidenciam a participação dele na tentativa de golpe. Bolsonaro e seu grupo estão dispostos a qualquer coisa para se safar, assim como tentaram de tudo para permanecer no poder. Não vamos esquecer do 8 de janeiro, do plano para matar o presidente, o vice e um ministro do STF. Precisamos dar uma resposta ao Brasil”, disse.

O Diário do RN entrou em contato com os deputados que compõem a bancada do PL potiguar. O deputado federal General Girão alegou que por orientação jurídica não deverá tratar do assunto. Já o deputado Sargento Gonçalves não respondeu até o fechamento desta edição.

O julgamento
Bolsonaro e outros sete acusados integram o chamado “núcleo central” da trama que tentou reverter o resultado das eleições de 2022 e culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Eles respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

As sessões ocorrerão entre 2 e 12 de setembro, conduzidas pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma. A decisão será por maioria simples.

É a primeira vez, desde a redemocratização, que um ex-presidente da República é julgado no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado.