Terça-feira, 12 de janeiro de 2021, às 11 horas e 16 minutos, a promotora de Justiça de Parnamirim, Luciana Maria Maciel Cavalcanti Ferreira de Melo, assinou a portaria número 02/2021, que instaurou o “PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC), com o objetivo de apurar a suposta prática do crime previsto no art. 299 do Código Eleitoral, por parte de D. R. da S., candidato eleito para o cargo de vereador.”
Por manter o procedimento em sigilo, Diogo Rodrigues da Silva foi substituído pelas inicias D. R. da S.. O crime investigado pelo MP, é previsto no Artigo 299 do Código Eleitoral:
“Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita:
Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.”
Naquele momento, o MP começou a investigar a ação de Diogo Rodrigues pela “suposta prática de atos que caracterizam abuso de poder político e/ou econômico e crime eleitoral.”
O MP aponta as denúncias contra Diogo: “o citado candidato, empossado vereador de Parnamirim/RN, pediu/exigiu votos em troca da inserção de nomes de pacientes e da priorização de eleitores na fila de espera para exames médicos e cirurgias, relatando, ainda, supostas ameaças aos eleitores que não lhe apoiavam politicamente e o uso de um computador com acesso aos sistemas de agendamentos de consultas, exames e cirurgias do SUS.”
De acordo com o MP, Diogo usava o cargo que ocupava na Prefeitura de Parnamirim: “Cargo comissionado de Diretor da Central de Regulação de Consultas e Exames de Parnamirim, local onde são agendados os procedimentos de saúde ofertados pelo SUS à população do município.”
O MP aponta o que seria o nascedouro da Operação Fura-fila, a partir das diligências realizadas, que revelaram “forte indício da existência de um esquema criminoso praticado pelo candidato eleito citado.”
Naquele momento, para continuar e aprofundar a investigação, o Ministério Público determinou o sigilo do procedimento e justificou a razão: “a fim de que não haja nenhuma influência externa na colheita de provas e na realização das medidas sigilosas eventualmente requeridas no decorrer desta investigação.” Para efetivar a medida sigilosa, o MP determinou que a portaria não fosse publicada no Diário Oficial.
Ao aprofundar as investigações, com quebra de sigilo e outras medidas, o Ministério Público chegou a núcleo do esquema, que seria comandado pelo vereador Diogo Rodrigues, com ramificações em várias cidades. Foi a partir das ligações de Diogo que o MP chegou ao deputado Estadual Manoel da Cunha Neto, o Souza, que também foi alvo da operação e teve mandados de busca e apreensão em sua residência, determinados pela Justiça.
A partir da portaria 02/2021, assinada pela promotora Luciana Maria Maciel Cavalcanti Ferreira de Melo, o MP investigou e deflagrou, na manhã desta terça-feira, 20 de abril, a operação Fura-fila, que culminou com a prisão do vereador Diogo Rodrigues, a mulher dele, Monikely Nunes Santos, mandados de busca e apreensão e pedido de afastamento de secretários de saúde de várias cidades do interior.