O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) deixou as dependências da Câmara na manhã desta quinta-feira, 30, sem colocar tornozeleira eletrônica e foi para o prédio do Palácio do Planalto após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), estipular ontem a aplicação de multa diária de R$ 15 mil e determinar o bloqueio das contas bancárias do parlamentar como garantia do pagamento da penalidade.
A ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina, desde terça-feira, 29, que Silveira coloque o equipamento para ser monitorado. Silveira é réu no Supremo em uma ação que investiga participação dele em atos antidemocráticos e ataques às instituições.
De acordo com o ministro, ele vem desobedecendo medidas restritivas impostas pelo Justiça, por isso deve usar a tornozeleira.
O deputado insiste em não obedecer. De terça para quarta, ele dormiu no seu gabinete na Câmara, na esperança de que a polícia não entrasse no Congresso para cumprir a ordem judicial.
Há o entendimento por parte de alguns parlamentares de que o Congresso é inviolável e a polícia não poderia entrar para cumprir medida cautelar contra um deputado.
Diante da recusa de Silveira, Moraes determinou, também na quarta, que o Banco Central bloqueasse as contas bancárias ligadas ao deputado. A medida é para garantir o pagamento de uma multa diária de R$ 15 mil caso ele continue descumprindo a ordem judicial.
Com informações do G1