Enviado pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos) nesta quarta-feira (19), o pedido de votação em regime de urgência do Projeto de Lei 401/2023, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, foi derrubado pela oposição durante sessão extraordinária desta quinta (20) na Câmara Municipal de Natal. Com a derrubada do voto de urgência, por falta de quórum, a proposta tramitará normalmente nas comissões da Casa depois do recesso parlamentar.
A sessão extraordinária foi marcada por tumultos e questionamentos referentes à necessidade de se isentar as empresas de transporte público em detrimento dos usuários, que continuarão sofrendo com um sistema deficitário, frota velha e atrasos constantes nos horários dos veículos, entre outros problemas vividos por quem usa o transporte coletivo na Capital. Os cinco vereadores de oposição obstruíram a votação e, com as seis ausências contabilizadas, apenas os 18 governistas votaram pela urgência da tramitação da proposta.
“Quero perguntar se essa isenção de impostos vai melhorar o sistema de transporte público em nossa cidade? Se vai diminuir o valor da passagem para quem está pagando? Se o trabalhador vai ter isenção de algum imposto no seu cotidiano? Ou se só estão ganhando isenção de imposto as empresas de transporte que têm humilhado, todos os dias, seus usuários? Não faz o menor sentido”, desabafou a vereadora Brisa Bracchi (PT).
“Essa isenção de impostos vai melhorar o sistema de transporte público em nossa cidade? Se o trabalhador vai ter isenção de algum imposto”
Brisa Bracchi
Vereadora
A derrota do prefeito Álvaro na Câmara Municipal começou a ser desenhada no início da sessão, quando, por falta de quórum, foi necessário suspender a reunião por 20 minutos. Depois disso e da leitura do presidente da sessão, vereador Raniere Barbosa (Avante), de que seria votado em bloco, as bancadas não chegaram a um consenso e foi necessário a deliberação em plenário para definir se a matéria seria votada em bloco ou separadamente. Contudo, após nova suspensão da sessão, os vereadores retornaram e iniciaram à votação separadamente – em consenso.
APROVADO REAJUSTE PARA PROFESSORES
Durante a sessão extraordinária desta quinta-feira (20), os vereadores votaram também o Projeto de Lei nº 400/2023, que trata sobre o reajuste da remuneração dos Profissionais de Ensino da Rede Pública Municipal de Natal e, por unanimidade, foi aprovado o reajuste de 7% para a categoria, incluindo ativos e inativos.
Conforme a votação, o percentual será incorporado à remuneração dos profissionais de ensino na folha de julho de 2023, já os valores retroativos ao início do ano serão pagos em quatro parcelas sucessivas, de janeiro a abril de 2024. O professor com 40 horas/aula passará a ter um piso salarial de R$ 2,7 mil e de 40 horas, piso de R$ 5,51 mil. O teto da carreira será de R$ 6,55 mil para 20 horas e de R$ 13,1 mil para 40 horas.
“Temos que reconhecer de fato o esforço da Prefeitura de Natal. Estamos empenhados em achar um acordo, pensando no servidor municipal”
Luciano Nascimento
Vereador
Para o vereador Daniel Valença, a aprovação do reajuste é uma vitória da categoria. “Um ano e quatro meses da gestão de Álvaro Dias sem receber, enfim conseguimos. Foi com muita luta, com uma direção que lutou. A Prefeitura arrecadou R$ 1,3 bilhão e gastou R$ 873 mil, então, não é por falta de orçamento, é porque não cabe na gestão. Esses 7% é uma conquista, mas ainda é muito pouco para o que essa categoria merece”, desabafou.
Já Brisa Bracchi destacou que “nossos sonhos só a luta faz valer. Por muitas vezes, parecia que a luta não valeria, mas parabéns aos professores, ao sindicato, que conseguiu esse reajuste. Hoje foi um dia histórico, mais de um ano sem o prefeito Álvaro Dias para abrir a mesa de negociação, perseguindo as manifestações, mas conseguimos”, comemorou.
O governista Luciano Nascimento falou que a aprovação foi uma conquista do prefeito de Natal. “Temos que reconhecer de fato o esforço da Prefeitura de Natal, das negociações por parte do prefeito, da nossa Casa legislativa. Desde o começo, estamos empenhados em achar um acordo, pensando no servidor municipal. O discurso hoje é de reconhecer os esforços feitos para que fosse realizado esse reajuste”, defendeu.