Tulio Lemos

A deputada federal Natália Bonavides (PT) se pronunciou, pela primeira vez, sobre o requerimento da CPI do INSS, que já tem a adesão de 182 deputados. Em seu Instagram, a deputada postou um vídeo para preencher o vácuo dos deputados da base do Governo em não assinar e ter evitado se pronunciar sobre a negativa em investigar, no âmbito do parlamento federal, as supostas fraudes e desvios de aposentadorias no Instituto Nacional de Seguridade Social. Natália afirma que a Comissão Parlamentar de Inquérito é uma forma do bolsonarismo enganar o eleitor. Segundo a parlamentar, a oposição quer fazer barulho e se aproveitar do que aconteceu com a CPI.

“O Bolsonarismo quer enganar você mais uma vez. Nós defendemos que tudo o que aconteceu de ilegal no INSS seja investigado. E a diferença é clara: tem gente tentando resolver o problema, e tem gente querendo só fazer barulho e se aproveitar do que aconteceu”, afirma.

A deputada ressalta o discurso que vem sendo defendido pelo PT. Ela afirmou que esquema de fraudes começou no governo Bolsonaro, mas “ficou intocado durante todo o seu mandato”.

Segundo ela, o Governo Lula está enfrentando o esquema, “com investigações que já estão responsabilizando os culpados”, justifica, sobre a não assinatura do requerimento da investigação na Câmara.

Bonavides, no entanto, sob argumento de que a direita quer montar um palco, diz que a CPI quer investigar somente no período do Governo Lula.

“Querem uma CPI para atrapalhar e desviar o foco. Eles não querem investigar de verdade. Tanto que estão tentando instalar uma CPI que investigue somente o período após 2022. Ou seja, tudo o que aconteceu entre 2019 e 2022, no governo Bolsonaro, ficaria de fora. Mas foi justamente quando o esquema começou — e quando durou por mais tempo”, afirma no vídeo.

O requerimento da CPI, no entanto, não traz no texto qualquer menção a período a ser investigado. Com justificativa em duas páginas, o requerimento cita os principais fatos divulgados pela imprensa sobre a fraude e acrescenta, especificando, o envolvimento do Frei Chico, irmão do presidente Lula.

“Somente o Sindnapi, que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu R$ 77,1 milhões em contribuições em 2024, sendo alvo de suspensão administrativa pela Controladoria Geral da União (CGU) e de investigações criminais”, descreve.

Após a descrição, o texto do requerimento cita a necessidade de investigar os fatos, frisando o Sindicato presidido pelo irmão do presidente, mas sem citar datas de período investigado.

“A gravidade das acusações exige uma investigação parlamentar aprofundada para esclarecer a extensão das fraudes, identificar os responsáveis e avaliar o impacto sobre aposentados e pensionistas, que tiveram seus benefícios descontados indevidamente. A CPI deve apurar o modus operandi dessas práticas, incluindo a falsificação de documentos e a ausência de consentimento dos beneficiários, além de investigar possíveis conexões políticas que possam ter facilitado ou encoberto tais ilícitos. A proximidade de lideranças sindicais com figuras de alto escalão do governo, como no caso do Sindnapi, reforça a necessidade de transparência e imparcialidade na apuração (…) Por esses motivos, justifica-se o presente requerimento de informações. Dessa forma, o presente requerimento busca obter informações detalhadas e concretas, essenciais para assegurar e garantir a efetividade da política pública e uso de recursos públicos sem viés político. Assim, requer o deferimento”, finaliza o pedido de CPI.

No período em que, segundo a Polícia Federal, começou o esquema bilionário de fraudes do INSS, em 2019, Rogério Marinho (PL) integrava o alto escalão do governo Bolsonaro. Em 2019 e 2020, o atual líder da oposição no Senado era secretário especial da Previdência Social. O deputado federal Fernando Mineiro (PT), levanta a responsabilização do senador no esquema que, segundo o deputado, tem a participação do Governo passado.

“As investigações da Polícia Federal, com o apoio da CGU, desbarataram um esquema bilionário de roubo de aposentados(as) que — segundo as apurações — vem desde 2019. Portanto, desde o período em que ele era responsável pela pasta da Previdência”, disse Mineiro se referindo a Marinho, ao Diário do RN.

Para o parlamentar, é inevitável que as apurações avancem sobre possíveis omissões ou responsabilidades do ex-ministro. “Certamente as investigações apontarão as responsabilidades de quem esteve envolvido nesse esquema”, complementou.

Mineiro, além disso, lamentou a ausência de medidas de contenção por parte da gestão Bolsonaro, apesar de, segundo ele, haver indícios de que o governo tinha conhecimento das fraudes. “Lamentavelmente, o governo passado — a despeito de notícias de que tinham conhecimento dos fatos — não tomou nenhuma providência para impedir esse roubo”, criticou.

O deputado reafirmou que o atual governo tem atuado para conter o esquema e buscar responsabilizações: “O esquema que se iniciou em 2019 só foi interrompido pela firme determinação do governo do presidente Lula”.

Apesar de apontar a responsabilização e possível omissão do senador da oposição com o esquema de fraudes, Mineiro defende que as investigações comprovem os reais envolvidos e apliquem punição “na forma da lei”.

“Só as investigações dirão. O fato é que não houve nenhuma investigação no governo passado. Espero que as investigações em curso apontem os envolvidos e que sejam punidos na forma da lei”, ressaltou à reportagem.

As declarações de Fernando Mineiro coincidem com o avanço de articulações na Câmara dos Deputados em torno da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no INSS. O pedido, idealizado pelo PL, já reúne mais de 180 assinaturas, embora nenhuma de deputados do PT, que é contra a realização da CPI. Parlamentares da base do governo defendem somente as investigações que já estão conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União. A oposição pretende protocolar o pedido da CPI até o fim de maio, com o máximo de assinaturas, para conduzir politicamente o tema no Congresso.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte emitiu parecer desfavorável a recurso impetrado por Lawrence Amorim (PSDB), que foi candidato a prefeito de Mossoró, em oposição a Allyson Bezerra (UB). O parecer assinado pela procuradora regional eleitoral, Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, também não acatou recurso impetrado pelo prefeito de Mossoró, contra sentença proferida pela 33ª zona eleitoral do TRE, a 1ª instância da Justiça Eleitoral, em processo que questiona os gastos acima dos limites em lei, da Prefeitura Municipal com publicidade no ano eleitoral de 2024, quando o prefeito foi candidato e reeleito.

Nos recursos, a coligação de Lawrence Amorim pedia a cassação da chapa eleita. Já Allyson pedia o cancelamento da multa sentenciada pela primeira instância.

De acordo com a opinião emitida no parecer, o valor excedido do limite de gasto com publicidade institucional pela gestão municipal de Mossoró foi “pequeno” e, portanto, não houve gravidade suficiente para a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, Marcos Medeiros. Ainda assim, se manifesta pela manutenção da multa de R$ 11.851,91, o valor excedido com a publicidade institucional no ano eleitoral.

“Sendo assim, em razão do pequeno valor excedido do limite de gasto com publicidade institucional, previsto no inciso VII do art. 73 da Lei das Eleições, qual seja, R$ 11.851,91, conclui-se que, de fato, a conduta vedada perpetrada pelos representados não revestiu-se de gravidade suficiente, hábil a atrair a sanção de cassação dos diplomas de Allyson Leandro Bezerra Silva e Marcos Antonio Bezerra De Medeiros, mostrando-se adequado, proporcional e suficiente, na espécie, a imposição de tão somente de multa, no valor arbitrado pelo Juízo sentenciante”, afirma a procuradora.

No processo, a acusação afirma que a gestão Allyson extrapolou os limites dos gastos com publicidade em ano eleitoral. Segundo a representação, a gestão municipal empenhou R$ 2.350.842,33 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos) no primeiro semestre de 2024, quando a média, levando em conta os gastos com publicidade nos primeiros semestres dos três anos anteriores, seria de R$ 1.583.727,54 (Um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e vinte sete reais e cinquenta e quatro centavos).

O processo foi remetido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde deverá ser julgado. O juiz Fábio Luiz de Oliveira Bezerra é o relator da matéria no Tribunal.

Criticado pelos deputados do PL potiguar, o deputado federal Fernando Mineiro (PT) conversou com o Diário do RN sobre sua decisão de não assinar o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). À reportagem, Mineiro afirmou que as denúncias não apuradas no governo anterior estão sendo investigadas no atual governo do presidente Lula. Ele destacou que a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) estão conduzindo uma investigação séria para desmantelar um esquema de fraude que teria se iniciado no governo Bolsonaro e se mantido durante toda a gestão do ex-presidente.

“As denúncias que não foram apuradas no governo passado estão sendo no governo do presidente Lula. Está em curso uma investigação séria para acabar com esse esquema de fraude que começou no governo Bolsonaro e permaneceu intacto durante todo o seu governo. O governo Lula, graças à CGU e à PF, está colocando um fim nesse esquema. Quem tem competência e experiência em investigar já está fazendo todo o possível para acabar com esse crime”, afirmou.

O deputado criticou a iniciativa da oposição de instaurar a CPI, alegando que ela tem motivações políticas e visa atrapalhar as investigações que já estão em andamento. Segundo o Mineiro, a direita busca criar um espetáculo político para evitar responsabilização dos culpados pelos supostos crimes cometidos.

“A extrema-direita não quis e não quer investigar. Quer fazer disputa política e atrapalhar as investigações para conseguir palco. Quer fazer um espetáculo para evitar que a investigação séria que já está em curso realmente se aprofunde e chegue nos responsáveis pelos crimes cometidos desde 2019”, dispara Mineiro.

Nesta terça-feira (06), o Diário do RN publicou críticas dos parlamentares da oposição potiguar aos deputados do PT por não terem assinado requerimento da CPI. Segundo General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL), o posicionamento dos colegas de bancada significa conivência com o crime.

CPI do INSS
A proposta de criação da CPI do INSS foi protocolada por deputados da oposição, liderados pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), com o objetivo de investigar supostas fraudes em descontos indevidos aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A iniciativa ganhou força após a deflagração de uma operação conjunta da PF e da CGU, que revelou um esquema que teria movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 por meio de cobranças irregulares aplicadas em nome de entidades associativas. O requerimento de criação da CPI foi entregue com 185 assinaturas de deputados de 14 partidos, ultrapassando o mínimo necessário de 171 assinaturas.

O escândalo levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de outros dirigentes da autarquia. Entre as entidades envolvidas, destaca-se o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Lula. O repasse de recursos ao sindicato cresceu significativamente entre 2020 e 2024, segundo documentos da investigação.

Demitido, o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), admitiu ter sido alertado sobre irregularidades, mas negou responsabilidade direta.

A decisão sobre a instalação da CPI agora depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda não instalou nenhuma comissão desde que assumiu o cargo em fevereiro.

A reportagem buscou novo contato com a deputada Natália Bonavides (PT), mas não obteve retorno até o fechamento da edição.

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Francisco do PT, afirmou ao Diário do RN que a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) tem avançado em diversas áreas e sofre ataques injustos por parte da oposição, com base em “fake news e mentiras”. Por isso, o Governo vem executando um trabalho voltado para a divulgação de realizações da gestão numa ofensiva aos ataques. Durante entrevista, o parlamentar destacou realizações do governo e avaliou os nomes cotados para a disputa do governo estadual em 2026, defendendo a pré-candidatura do atual secretário Cadu Xavier.

“É um governo que avançou. Tem problema? Tem, evidentemente que tem problemas. Mas o nosso governo é um governo que é vítima de muitos ataques, feitos na forma de fake news, de mentiras”, afirmou. Segundo Francisco, setores que deixaram o Estado “na situação em que deixaram” agora tentam “dizer ao povo do Rio Grande do Norte que o RN hoje estaria, na visão deles, nas fake news deles, pior do que o Rio Grande do Norte que Fátima encontrou para governar. E não é verdade. É só comparar em qualquer área”, analisa Francisco.

O deputado alertou que a falta de comunicação pode trazer prejuízos eleitorais: “Se o governo não fizer isso e a gente assistir passivamente a esta tentativa que setores da oposição tentam fazer, de desconstruir aquilo que eles deixaram arruinado, é evidente que isso traz consequências eleitorais”.

Por isso, segundo ele, o governo tem se empenhado em mostrar os resultados do trabalho realizado: “Que já aparecem visivelmente em diversas estradas, em diversas escolas, em diversos hospitais, na segurança pública. Não são mais somente números, são coisas visíveis”, disse.

Francisco afirmou que o atual governo é muito melhor do que o que Fátima recebeu em 2019: “Eu não tenho nenhuma dúvida em afirmar: o Rio Grande do Norte de hoje é muito melhor do que o Rio Grande do Norte que nós pegamos para governar”, reforça.

Como exemplos, o deputado citou o aumento do número de UTIs, reformas em hospitais regionais, concursos e nomeações de professores, expansão do ensino em tempo integral, renovação da frota de viaturas e a melhoria nos indicadores de segurança. “Hoje, todos os municípios do Rio Grande do Norte têm viaturas novas do Estado. Adquirimos uma nova aeronave, um novo helicóptero. […] Em 2019, estávamos entre os piores do Brasil em número de violência. Hoje estamos entre os mais seguros do nosso país”, garante.

Sobre a folha de pagamento, Francisco lembrou que o governo recebeu o Estado com salários atrasados: “Hoje os salários estão em dia e as categorias de servidores e servidoras do Estado têm hoje política de recomposição salarial. É um governo que avançou”, ressalta.

Cadu Xavier e a sucessão estadual
Sobre a possível candidatura do secretário Cadu Xavier (PT) ao governo em 2026, Francisco do PT afirmou que há consenso interno no partido e apoio de aliados: “Dentro do PT não há nenhuma divergência em relação a isso. É um nome que está sendo construído não apenas do ponto de vista da concordância do PT estadual, do Governo, mas também dialogado com os aliados de outros partidos políticos”, afirma sobre a base que inclui legendas como PV, PCdoB, MDB, PSB e PDT.
Segundo o deputado, nomes que poderiam ser naturais na linha sucessória, como o vice-governador Walter Alves e o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, não demonstraram interesse na disputa. “Walter já deu inúmeras declarações dizendo que não pretende ser candidato à reeleição. […] Ezequiel, que é um grande quadro, também teria dito aos interlocutores do governo que não estaria com seu nome à disposição”, e que por isso, o nome hoje do sistema governista é Cadu Xavier.
Francisco reforçou que Cadu Xavier “é um quadro extremamente competente, preparado, habilidoso, experiente, conhecedor da realidade do Estado”. Apesar disso, ponderou que a decisão final será coletiva: “Ainda tem tempo para essa discussão ser feita. Ninguém vai querer fazer nenhum tipo de imposição. Não se constrói política com esse critério da imposição”, finaliza.

Senado: Zenaide e
Fátima na mesma chapa
O líder do governo também defendeu que a senadora Zenaide Maia (PSD) componha a chapa com Fátima Bezerra na eleição para o Senado em 2026, como já havia afirmado. “Eu acho que Zenaide tem que estar com Fátima. […] É uma grande parlamentar, está aliada conosco já há bastante tempo. Tem ideias muito progressistas, tem serviços prestados ao Rio Grande do Norte”, reforça.
Francisco elogiou a atuação de Zenaide como uma das líderes do governo Lula no Senado e afirmou que, naquilo que depender dele, a senadora estará na chapa: “Acredito, sim, que é fundamental desenvolvermos todos os esforços necessários para continuidade dessa aliança exitosa. Essa aliança possibilitou Fátima se eleger governadora lá em 2018 e Zenaide senadora da República. Aquilo que está dando certo, na minha opinião, é importante que continue”.

Liderança política do União Brasil, o prefeito da capital do Rio Grande do Norte, Paulinho Freire (UB), não quer ter que definir, ou pelo menos opinar, sobre o nome ideal para representar a direita no Rio Grande do Norte na disputa estadual do próximo ano. Para ele, agora não é o momento. O prefeito de Natal evitou responder sobre o assunto eleição de 2026, durante o lançamento da programação do São João de Natal, que aconteceu nesta terça-feira (06), na Fundação Capitania das Artes.

O posicionamento, para Paulinho Freire, o coloca entre o prefeito da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, Allyson Bezerra, filiado ao mesmo União Brasil de Paulinho, e o parceiro político, senador Rogério Marinho (PL), com quem tem acordos para a eleição do próximo ano.

No primeiro dia de 2025, durante a posse como prefeito de Natal, Paulinho deixou claro ao Diário do RN o que já se sabia desde a eleição: “Tenho acordo com Rogério Marinho para 2026”, sem maiores detalhes. A parceria firmada para a eleição do ano que vem se apresenta como conseqüência da união de forças formada em torno de Paulinho – e que garantiu a virada histórica do seu nome sobre os demais adversários – e que se pretende manter para 2026, como projeto da direita para ocupar o Executivo Estadual. Marinho já se colocou como pré-candidato ao Governo.

Entretanto, a própria direita sabe que eleitoralmente existe um outro nome com mais viabilidade eleitoral do que o líder da oposição no Senado. Allyson Bezerra conseguiu firmar imagem de bom gestor junto à opinião pública, foi reeleito no segundo maior colégio eleitoral do Estado com quase 80% dos votos, foi escolha de mais de 100 mil eleitores. Para 2026, essa marca já lhe garante número expressivo como pontapé inicial caso consiga viabilizar candidatura ao Executivo estadual.

Apesar de filiado ao mesmo partido que Paulinho Freire – o União Brasil de José Agripino, o prefeito de Mossoró não é unânime dentro do grupo da oposição no Estado. Tem desavenças com Styvenson Valentim (PSDB), que também é nome forte para a disputa, rompeu com Marinho antes da campanha eleitoral municipal e, além disso, não tem qualquer relação com Álvaro Dias (Republicanos), que também se coloca como possibilidade da direita na disputa ao Governo do Estado.

Rogério, um dos estrategistas da oposição, apesar das divergências, não descarta Allyson entre prováveis nomes da direita à disputa, conforme expõe em entrevistas. O contexto nacional e outros fatores ainda devem definir se o parceiro de Paulinho Freire vai mesmo levar à frente o projeto de ser o candidato ao Governo do grupo. Diante das incertezas, Paulinho Freire prefere não tomar partido, por enquanto.

O relatório da Controladoria Geral da União (CGU) expõe, em 59 páginas, irregularidades e inconsistências constatadas na Secretaria Municipal de Saúde de Natal, durante os últimos dois anos da gestão Álvaro Dias (Republicanos), especialmente em relação ao respeito à fila de regulação para realização de exames e cirurgias na rede pública municipal. O relatório de avaliação 1426051, disponível no site da CGU, examinou a secretaria e o uso do Fundo Municipal de Saúde de Natal nos anos de 2023 e 2024.

O relatório, segundo a Controladoria, faz parte de um conjunto de auditorias realizadas em seis capitais da federação. Os resultados, ainda segundo o texto, devem subsidiar a atuação do Ministério da Saúde para o aprimoramento da Política Nacional de Regulação do SUS.

O assunto foi publicado pelo Blog do Dina, do jornalista Dinarte Assunção, e teve origem de uma denúncia interna feita por um servidor municipal, que, juntamente com a auditoria, revelou as fraudes graves no sistema de regulação de atendimentos no município de Natal. O sistema opera com falhas estruturais e ausência de controle, permitindo o agendamento de consultas fora da ordem da fila, criação de logins fantasmas, uso indevido de vagas de retorno, e manipulação de dados.

A CGU identificou que 69,5% das marcações são feitas diretamente pelas unidades de saúde, ignorando a Central Metropolitana de Regulação, e apontou que quase dois mil logins estavam ativos sem CPF, o que impossibilita a rastreabilidade das ações. Além disso, a Controladoria apontou baixa confiabilidade dos dados do Sistema de Regulação quanto à efetiva execução dos procedimentos.

Segundo a CGU, foi identificado o aumento no tempo de espera na fila de procedimentos regulados: o tempo médio de espera entre a solicitação e a data agendada para atendimento dos 20 procedimentos com maior criticidade aumentou 39,26% entre 2022 e 2023.

O tempo médio em dias, entre as solicitações e os agendamentos, por classificação de risco, sendo os de prioridade zero, correspondente a emergência e necessidade de atendimento imediato, é em média, de 148 dias; a urgência, 185 dias; a prioridade não urgente, 205; e o atendimento eletivo, 118 dias. O órgão ressalta a importância do monitoramento regular e estruturado das filas com maior tamanho e tempo de espera para subsidiar e direcionar as ações da SMS.

A auditoria ainda aponta uma falta de confiabilidade das informações do sistema quanto à efetiva execução dos serviços de saúde pelos prestadores. “Essa fragilidade torna-se relevante quando se observa que dos 626.848 atendimentos agendados para 2023, apenas 345.882 (55,2%) tiveram registro de confirmação da realização no campo “marcação executada”, diz o documento da CGU.

A Controladoria observa, além disso, uma quantidade expressiva de logins de acesso ao Sisreg, o sistema de regulação, com muitos casos de login sem nenhum CPF vinculado, ou ainda de vários logins vinculados ao mesmo CPF. Inclusive, foi observado um elevado número de agendamentos em 2023 por um mesmo operador – 48.301 operações de agendamento em 2023. Também se evidenciou quantidade expressiva e indevida de usuários com perfis de regulador que operam em unidades solicitantes, quando esse perfil devia estar restrito a profissionais vinculados à central de regulação.

O relatório alerta para riscos como clientelismo, favorecimento político e desperdício de recursos durante a gestão de Álvaro Dias.

A gestão Paulinho Freire (UB), que herdou os problemas deixados pelo ex-prefeito afirmou que….

A ausência de assinatura dos deputados do PT do Rio Grande do Norte, Fernando Mineiro e Natália Bonavides, no pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de fraudes no INSS provocou reação de parlamentares da oposição. Os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL potiguar, criticaram duramente a postura da bancada petista, acusando-a de “blindar a corrupção” e “virar as costas para os aposentados”.

“Roubar dos aposentados, especialmente do pessoal da aposentadoria rural, é um absurdo dos absurdos”, disparou o General Girão. Para ele, a situação expõe um escândalo com ramificações políticas e prejuízos diretos à população mais vulnerável. “Eu até já escrevi um pequeno artigo dizendo que o PT agora aprendeu a roubar dos pobres para dar aos ricos. É um anti-Robin Hood”, declarou o parlamentar.

Sobre os parlamentares que não assinaram o pedido de CPI, Girão foi direto: “Quanto aos políticos do PT e de outros partidos que não assinaram, eu só tenho a lamentar. A gente não pode ser conivente com o roubo, com o crime, e parece que há uma certa convivência em relação a isso”.

Girão também fez críticas diretas ao governo Lula, responsabilizando o Executivo por permitir que sindicatos fizessem descontos indevidos em aposentadorias sem a autorização dos beneficiários. “Houve uma convivência do próprio INSS de não fazer a fiscalização. Houve uma autorização do governo Lula para permitir que o sindicato fizesse os descontos sem que o aposentado autorizasse. Isso é outro absurdo”, disse.

O deputado ainda destacou o impacto das irregularidades no Rio Grande do Norte: “A comunidade dos pescadores e o nosso Estado também foi afetado diretamente. Eu espero que essa investigação, que envolve um potiguar, seja feita da maneira mais rápida possível, e que os responsáveis sejam cobrados na devolução dos recursos que roubaram. É inadmissível”.

O também deputado federal Sargento Gonçalves seguiu a mesma linha. “Toda a base governista do Lula não tem o mínimo interesse em investigar um esquema de corrupção tão grave, e que atinge em cheio o próprio governo”, afirmou.

Para Gonçalves, o escândalo do INSS é “o golpe” que existe no país, em alusão às acusações de golpe de Estado, por nomes ligados ao PL, investigado pelo STF. “O roubo da aposentadoria dos nossos velhinhos é o verdadeiro golpe que estava sendo dado em nosso povo. PT é sinônimo de corrupção, e logicamente são contra medidas que pretendam investigar, trazer à luz e responsabilizar os chefões deste golpe do INSS”, declarou.

Da bancada do Rio Grande do Norte, assinaram o pedido de CPI General Girão, Sargento Gonçalves e Carla Dickson (UB). O Diário do RN entrou em contato com Fernando Mineiro e Natália Bonavides, mas não teve retorno até o fechamento da edição.

O pedido de CPI
A proposta de criação da CPI do INSS foi articulada por deputados da oposição após vir à tona um esquema suspeito de fraude e desconto na folha de aposentados a entidades sindicais e associativas. Segundo a Polícia Federal, há suspeitas de pagamento de propina a servidores do INSS e envolvimento de familiares de altos funcionários. O caso afeta diretamente beneficiários da Previdência Social em diversos estados, incluindo o Rio Grande do Norte. Para os deputados que pressionam pela CPI, a omissão de parlamentares governistas no apoio à investigação representa “cumplicidade” com o esquema.

Tesoureiro da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), o braço direito do potiguar Abraão Lincoln, Gabriel Negreiros, é diretamente incluído no mapa da Polícia Federal (PF), em inquérito sobre a suposta fraude do INSS. Gabriel Negreiros, que já foi candidato a vereador em Natal no ano de 2020, é o nome de confiança financeira do presidente da Confederação. Abraão Lincoln Ferreira, o presidente da CBPA, é ex-líder do Republicanos no Rio Grande do Norte e candidato a deputado federal em 2018. Ao lado de Gabriel Negreiros, está sob suspeita de comandar organização que teria falsificado filiações em massa para obter ganhos ilegais com descontos em benefícios previdenciários. Gabriel é citado no inquérito como o representante legal da organização sob suspeita.

Conforme reportagem do portal Metrópoles, as investigações indicam que a CBPA teria pago propina a servidores do INSS, incluindo parentes de autoridades, como a esposa do procurador-geral Virgílio Oliveira Filho e o filho do ex-diretor de benefícios André Fidelis.

A Polícia Federal afirma que, embora não tivesse nenhum filiado em 2022, a CBPA firmou um acordo com o INSS naquele ano e, em 2023, já contabilizava mais de 340 mil associados, com uma receita de R$ 57,8 milhões. Apenas nos três primeiros meses de 2024, o número de filiados chegou a 445 mil, com um faturamento de R$ 41,2 milhões. A Controladoria-Geral da União (CGU) ressalta que a confederação não dispõe de estrutura para atender a esse volume de associados, o que reforça as suspeitas de irregularidades nas filiações.

Abraão Lincoln, que, assim como Gabriel Negreiros, mantém laços políticos com figuras influentes do Republicanos — como o presidente nacional Marcos Pereira, o deputado Marcelo Crivella (RJ) e o presidente da Câmara Hugo Motta, já foi investigado em outras suspeitas de fraudes. Em 2024, foi considerado réu na ação penal eleitoral n°0600099-16.2021.6.0002, durante desdobramento da Operação Enredados, a qual visava apurar crimes ambientas, tributários, corrupção ativa e passiva; bem como, possíveis crimes relacionados à lavagem de dinheiro.

A investigação apura suposto esquema de venda ilegal de permissões para pesca industrial.

Durante a investigação, mensagens em telefones celulares revelaram intermediação de pagamento de propina entre empresários do setor pesqueiro e Abraão.

Segundo a decisão que tornou o presidente da CBPA réu, o esquema aconteceu no período em que Lincoln foi Superintendente da Secretaria de Pesca do Rio Grande do Norte, além de já presidir a Confederação. Além disso, o dinheiro da propina era destinada à conta bancária dele.

O processo ainda tramita na Justiça Eleitoral.

Filho de Abraão ainda tem dívidas de campanha que custou mais de R$ 2 milhões
Em 2022, Victor Hugo, filho de Abraão Lincoln, concorreu ao cargo de deputado federal pelo Rio Grande do Norte. Sua campanha teve um custo superior a R$ 2 milhões, com a maior parte do valor destinada à produção de material gráfico. Um detalhe que chama atenção é que a empresa responsável por esse serviço foi criada apenas seis meses antes da eleição.

Conforme já divulgado pelo Diário do RN, Victor Hugo encabeça a lista dos ex-candidatos do estado com maiores dívidas de campanha. Ele ainda deve cerca de R$ 1,6 milhão aos fornecedores que contratou naquele pleito, tendo pago somente R$ 787,1 mil dos R$ 2,4 milhões declarados em despesas.

De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os credores incluem empresas de diferentes áreas, como comunicação, advocacia, contabilidade e locação de veículos. Entre os principais débitos estão R$ 460 mil à Bramane Serviços de Comunicação LTDA., R$ 351,4 mil por materiais publicitários impressos, quase R$ 200 mil à Cym Iluminação e Design Eireli por eventos de campanha, além de R$ 85 mil para serviços advocatícios, mais R$ 85 mil em honorários contábeis e R$ 59,4 mil para a Vox Autos Locadora, que forneceu veículos e apoio logístico para ações de rua.

Protocolada há quase dois meses na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim da escala de trabalho 6×1 está parada na Casa e enfrenta resistência de algumas alas do Congresso.

O texto é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e propõe carga horária semanal de 36 horas, com quatro dias de trabalho e três dias de descanso. 

A proposta ainda não recebeu nenhum despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas deve começar a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, ainda passa por uma comissão especial antes de ir ao plenário.

Na segunda-feira (28), Hugo Motta afirmou que o projeto deverá entrar em diálogo “nos próximos dias” e defendeu um “tratamento institucional” para a matéria. No entanto, afirmou que não se deve “ficar vendendo sonhos” sobre o texto.

Alas do Congresso acreditam que a matéria não será aprovada se a redação final sugerir três dias de folga e quatro de trabalho semanais. Nos bastidores, deputados do PSOL e do PT já admitem que o projeto sofrerá alterações para enfrentar menos resistência.

“Muitas das vezes temos que medir a viabilidade de toda e qualquer medida. Não dá também para ficar vendendo sonho sabendo que esse sonho não vai se realizar. Isso é, na minha avaliação, uma falta de compromisso com o eleitor”, disse o presidente da Casa durante o evento Macro Day.

Mobilização

A deputada Erika Hilton, autora do projeto, tem impulsionado atos por todo o país nesta quinta-feira (1º), Dia do Trabalhador. Nas redes sociais, a parlamentar tem divulgado manifestações organizadas pelo Movimento Vida Além do Trabalho, que planeja ações em ao menos 12 cidades.

“Neste Dia do Trabalhador, iremos às ruas de todo o Brasil por uma jornada de trabalho digna e pelo fim da escala 6×1. Estaremos lá pelos trabalhadores que não têm direito de viver a própria vida”, escreveu a deputada.

O que diz a proposta

A proposta altera o trecho da Constituição que trata sobre a duração da jornada de trabalho. A legislação atual permite que a jornada possa ter até oito horas diárias e 44 horas semanais, o que equivale a seis dias de trabalho e um dia de folga por semana.

A ideia da PEC é reduzir a jornada para oito horas diárias e 36 horas semanais, o que equivale a quatro dias de trabalho e três de folga por semana. O argumento dos defensores da proposta é de que a jornada prevista em lei atualmente contribui para o desgaste e esgotamento dos trabalhadores.

Entre os grupos contrários à proposta, o argumento é de que a mudança pode atingir os empregadores. Deputados de partidos ligados à centro-direita defendem que alterações na carga horária de trabalho sejam feitas diretamente entre o empregador e o funcionário.

Lula

Em pronunciamento oficial pelo Dia do Trabalhador, nessa quarta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o governo iria “aprofundar” o debate sobre o fim da escala 6×1. “Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, defendeu.

*Com informações da CNN