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Tulio Lemos


CARLA QUER MULTA DE ATÉ R$ 50 MILHÕES PARA INVASÃO DE PROPRIEDADE PRIVADA

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O projeto da deputada federal Carla Dickson (UB) é, segundo ela mesma, “uma resposta à governadora Fátima Bezerra”, que vetou matéria de conteúdo semelhante no Rio Grande do Norte alegando inconstitucionalidade, já que a competência seria do Congresso Nacional. O PL 179/2025 propõe a punição às pessoas que invadam ou ocupem propriedades privadas.


“A Governadora alegou que o projeto era inconstitucional, já que, segundo ela, tal iniciativa só poderia partir do Congresso Nacional. Pois bem, como é notório que esse não é um problema exclusivo do meu Estado, decidi apresentar essa proposta para que possamos debater esse tema em âmbito nacional, buscar soluções e definitivamente começar a punir quem invade e ocupa a propriedade alheia de forma ilegal. Não dá mais para admitir e normalizar isso”, destaca Carla Dickson.

O veto do Executivo estadual foi a um projeto do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), apresentado em março de 2024 e aprovado na Assembleia Legislativa. A rejeição ao PL foi divulgada nesta semana. De acordo com o parlamentar, em seu Instagram, a proposta era “um projeto super necessário que iria garantir o direito de quem trabalha e luta por suas terras”. “Esse veto é mais uma prova de que o governo está ao lado de quem desrespeita a lei. Não é de hoje que vemos atitudes que incentivam invasões e prejudicam cidadãos de bem! Até quando isso vai continuar?”, questiona Gustavo Carvalho.

A “afronta a norma constitucional” é uma das justificativas apresentadas pelo Governo do RN para o veto. “O conteúdo do Projeto de Lei aprovado pelo Parlamento Estadual afronta norma constitucional, pois busca regular, em âmbito territorial restrito ao Estado do Rio Grande do Norte, regras concernentes ao ‘instituto da posse’, especificamente sobre temas que tangenciam posse e propriedade, logo, matéria pertencente ao campo do Direito Civil, bem como no respeitante à aplicação de sanção pecuniária (multa) no caso de usurpação de imóvel, matéria regulada no âmbito do Direito Penal e do Direito Processual Penal, posto que a pena de multa possui a natureza de sanção criminal”, diz trecho do documento. O Executivo estadual alegou também que a ausência de lei complementar federal que autorize os Estados a legislar sobre a matéria, “afasta a possibilidade de suplementação legislativa”.

Já o texto apresentado na Câmara Federal, na última segunda-feira (03), pela deputada Carla Dickson, altera trechos das leis nº 8.629/1993, nº 10.257/2001, e nº 13.465/2017, que criminalizam os atos, mas com penalidades mais brandas. Na nova proposta, a multa prevista é de R$ 55 mil a R$ 50 milhões, tendo como base o tamanho da área invadida ou ocupada. Além disso, após a conclusão em definitivo do processo administrativo, o texto propõe que aquele que ocupou área privada fique proibido de contratar, participar de concurso público ou processo seletivo, assumir função, cargo ou emprego na Administração Pública Federal, direta e indireta, e ainda, de receber benefícios de programas sociais do Governo Federal, pelo prazo de oito anos, a contar do cometimento da infração.

“O diferencial dessa lei está justamente na sanção da multa. O objetivo é proteger o posseiro ou proprietário de terra que dá a correta destinação social a seu imóvel, o protegendo contra criminosos que invadem terras alheias, com manifesta má-fé, e as revendem, com a única finalidade de obter o lucro fácil. Seguindo a legislação ambiental e a lei LGPD, o valor da multa é majorado, conferindo ao Poder Público agir administrativamente na defesa das terras públicas e privadas”, explica a deputada.

Ainda de acordo com o Projeto, o valor arrecadado com as multas deverá ser destinado ao Fundo de Desenvolvimento Social, se urbano, e ao Fundo de Terras e Reforma Agrária (FTRA), se a área for rural. Já a fiscalização de eventual invasão pode ser feita por qualquer cidadão, proprietário, posseiro, mediante comunicação as autoridades policiais, ou de ofício pela autoridade competente. A proposta ressalta, ainda, a garantia do contraditório e a ampla defesa.

“A proteção da propriedade e da posse possui amparo constitucional e infraconstitucional.

Mesmo assim, são constantes as notícias em todo país de violações a tais direitos, quase sempre com muita violência e dificuldades de combate pelo poder público”, diz a parlamentar na justificativa do PL.

A deputada afirma que a problemática da habitação urbana e da distribuição de terras para pequenos proprietários rurais é uma questão que deve ser solucionada em separado. “Compete ao Estado realizar a reforma Agrária e dar a correta destinação das terras. Para isso, o processo administrativo irá conferir ao autuado a ampla defesa e contraditório, onde ele poderá suscitar a correta ou não destinação da terra. O que pretendemos coibir é o aumento desenfreado de invasões em terras de pessoas de bem, que destinam a função social de suas terras”, defende a parlamentar.


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LULA E FÁTIMA VÃO INAUGURAR OITICICA EM MARÇO: “SOMOS FILHOS DO SERTÃO”

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Na noite desta quarta-feira (05), em Brasília, depois da reunião com os governadores do Consórcio Nordeste, o presidente Lula (PT) chamou a governadora Fátima Bezerra (PT) e os dois tiveram uma conversa sobre o Rio Grande do Norte. Num dos salões do Palácio do Planalto, o presidente da República reconheceu a importância da conclusão da Barragem de Oiticica, obra que está sendo finalizada no Estado e deve abastecer 43 municípios. Para inaugurar a terceira maior barragem do Estado, o presidente garantiu que estará no Rio Grande do Norte. A data foi marcada para março.

“O presidente estará no Rio Grande do Norte em março. Ele me confirmou que juntos vamos entregar a barragem de Oiticica, a maior obra hídrica em construção no nosso Estado”, afirmou, ao Diário do RN, Fátima Bezerra.

A conversa no Palácio do Planalto aconteceu em dia de agenda da gestora estadual em Brasília.

Fátima transmitiu cargo de presidente do Consórcio Nordeste – que exerceu em 2024 – ao governador do Piauí, Rafael Fonteles. De lá, os nove chefes dos Executivos estaduais da região seguiram para a reunião com o chefe do Planalto.

Idealizada há 70 anos e tendo obras paralisadas em 2014, o projeto de Oiticica é parte do Complexo Hidrossocial Oiticica e integra projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. A entrega, pela governadora Fátima e o presidente Lula, engloba uma das principais bandeiras do PT.

“Eu e Lula convivemos com a seca. Somos filhos de um sertão que tanto nos deu lição de sobrevivência. Entregar essas obras hídricas dá sentido à toda nossa luta pelo bem do nosso povo”, ressalta.

Localizada nos municípios de Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando, a Barragem de Oiticica terá capacidade de 598 milhões de metros cúbicos de água que devem solucionar os problemas de insegurança hídrica e beneficiar cerca de 330 mil pessoas da região do Seridó.

“Será um momento muito especial, pois, em breve, quando finalizarmos a adutora do Seridó, junto com a já finalizada e entregue barragem de Passagem das Traíras, vamos, eu e o presidente Lula, levar segurança hídrica em definitivo para toda a região”, finaliza a governadora.

BR-304 e região Nordeste
Nesta quarta-feira (05), a governadora Fátima Bezerra participou, ainda, de uma audiência no Ministério dos Transportes, em Brasília, para discutir o andamento da duplicação da BR-304.

Durante o encontro, o ministro Renan Filho confirmou início das obras para o segundo semestre de 2025.

De acordo com o ministro, a licença ambiental do projeto deve ser obtida até março, enquanto os projetos técnicos serão aprovados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A expectativa é que o edital de licitação seja publicado até o final de abril.

“Estivemos no Rio Grande do Norte no ano passado, junto com o presidente Lula, e anunciamos que a obra seria licitada no primeiro semestre de 2025, para iniciar no segundo semestre. O cronograma está mantido”, declarou Renan Filho.

A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da duplicação da rodovia, considerada uma das principais demandas de infraestrutura do estado. “Esse é um sonho de décadas, que agora se torna realidade”, afirmou.

A audiência no Ministério dos Transportes também contou com a participação do secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho Rosado, e do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão.

Já durante o evento de posse do novo presidente do Consórcio Nordeste, Rafael Fonteles, governador do Piauí, para o ano de 2025, Fátima Bezerra ressaltou os avanços em áreas fundamentais que dialogam diretamente com as demandas históricas do povo do Nordeste. Ela citou a retomada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o fortalecimento da agricultura familiar que tem potencial imenso e crescente na região, de onde sai mais de 50% da produção de alimentos saudáveis para o país.

“Tenho muita alegria de, nesse período de 2024, à frente do Consórcio Nordeste, termos avançado na parceria com a Universidade Agrícola da China para trazer a mecanização para o ramo da agricultura familiar. Parceria que envolve universidades do nosso e também de outros estados, numa residência universitária para trazer inovação e conhecimento”, frisou.

Fátima Bezerra também pontuou a importância da aprovação do novo Plano Nacional de Educação: “O novo Plano Nacional de Educação deve vir para avançar naquilo que precisamos, que é a expansão da educação em tempo integral, a valorização dos profissionais da educação, expansão da educação profissional e tecnológica, alfabetização e na educação de jovens e adultos”.

Se referindo às mudanças climáticas e à proteção do bioma caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, a governadora registrou que o tema já vinha sendo colocado no Consórcio Nordeste. “E agora em 2024 a gente deu passos mais concretos, inclusive assinando um memorando com o BNDES, no qual o banco está assumindo o compromisso de estruturar o funcionamento e a coordenação do Fundo de Financiamento da Caatinga“. A gestora convocou a bancada parlamentar dos estados da região Nordeste para “tirarmos do papel e consignarmos o Fundo de Financiamento em Defesa da Caatinga”.


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8 DE JANEIRO: MORAES PRORROGA PRAZO DE INVESTIGAÇÕES CONTRA GIRÃO

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais sessenta dias as investigações sobre o inquérito nº 4.939, instaurado em 7 de julho de 2023, que investiga possível participação do deputado federal General Girão (PL) em atos antidemocráticos.

A decisão foi assinada nesta terça-feira (5), com a justificativa de que há informações pendentes a serem enviadas pela Polícia Federal, bem como ainda são necessárias mais apurações.

“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes, nos termos previstos no art. 230-C, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, prorrogo por mais 60 (sessenta) dias a presente investigação”, escreveu o magistrado.

O caso, que pode levar Girão a responder, no STF, por crimes de associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, havia tido última movimentação em 14 de fevereiro, quando Moraes emitiu um despacho solicitando à 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Natal, a decisão relativa à Ação Civil Pública 0803686-05.2023.4.05.8400, emitida pelo juiz Janilson Siqueira, que condena Girão ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

Na ocasião, o ministro determinou a exclusão das postagens de redes sociais publicadas pelo parlamentar entre novembro e dezembro de 2022, que segundo o magistrado da 4ª Vara, incitaram a militância às manifestações por intervenção militar e golpe de Estado.

Segundo Moraes, o relatório final da Polícia Federal nos autos concluiu que “diante da atividade recente do representado nas redes sociais e no desempenho de seu mandato, fica clara a continuidade da conduta do representado de acusar a existência de fraude no processo eleitoral e a desonestidade do Poder Judiciário e seus membros, de modo a incitar seus seguidores a protestar por intervenção das Forças Armadas”.

O ministro esclareceu que solicitou à Polícia Federal, em setembro do ano passado, que identificasse em redes sociais do deputado publicações com conteúdo antidemocrático relacionado ao 8 de janeiro. Pediu, ainda, informações sobre um suposto inquérito arquivado, que Girão teria mencionado em depoimento.

Após a Justiça Federal condenar o parlamentar ao pagamento de R$ 2 milhões e determinar a exclusão das postagens das redes sociais, Moraes solicitou a decisão ao juízo para verificação do conteúdo.

A sentença continha um prazo de dez dias para que Girão apagasse as publicações, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. No processo, o Ministério Público Federal (MPF) acusou o deputado de abuso do exercício da liberdade de reunião e de manifestação do pensamento ao propagar desrespeito ao resultado das eleições e à legitimidade de mandatos constitucionalmente obtidos via eleições livres. O político teria convocado e incitado manifestações por intervenção militar e golpe de Estado com tomada ilegítima do Poder.

Ainda segundo o órgão, Girão estimulou as condutas que levaram aos atos do 8 de janeiro de 2023. A concentração e movimentações de militantes bolsonaristas em Natal, ocorreu em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada iniciou no dia 1º de novembro de 2022, dois dias após o 2º turno da eleição. Na manifestação, populares, com apoio do General Girão, defenderam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a necessidade de “intervenção federal”, através das Forças Armadas, para que ex-presidente Jair Bolsonaro fosse mantido no poder.


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INTOLERÂNCIA RELIGIOSA: ADOLESCENTE NARRA EPISÓDIO DURANTE AULA NO IFRN

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O Candomblé, uma religião de matriz africana, possui raízes profundas na cultura brasileira, especialmente nas comunidades afrodescendentes. Com seus rituais, danças, cantos e cultos aos orixás, a prática religiosa é um elo com as tradições que remontam às antigas terras africanas, particularmente da região do Golfo do Benim e áreas ao redor. Durante séculos, seus adeptos enfrentaram perseguições e, desde a escravidão até os tempos atuais, continuam a sofrer com o preconceito e a intolerância religiosa, prática que, apesar de ser crime, ainda é vivida por muitos brasileiros em diferentes esferas da sociedade. Recentemente, o caso de Pietra Müller, estudante do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), expôs de maneira clara e dolorosa o quanto a intolerância contra as religiões afro-brasileiras permanece presente na sociedade.

Em 22 de janeiro de 2025, Priscila Müller, consultora de marketing e mãe de Pietra, usou suas redes sociais para denunciar o episódio de intolerância religiosa sofrido pela filha, durante uma aula de Educação Física no IFRN, Campus Central de Natal. Pietra, 17 anos, praticante de Candomblé, foi impedida de ser dispensada da atividade física, mesmo estando em período de preceito pós-obrigação religiosa, um rito que exige o descanso físico e impõe restrições a quem o cumpre.

De acordo com o boletim de ocorrência registrado pela estudante, o professor insistiu que “religião não é motivo para deixar de participar da aula integralmente”. O episódio gerou uma grande angústia em Pietra, que ainda foi questionada sobre sua religião diante da turma, o que causou constrangimento: “Depois de tudo que passei, os sentimentos são complicados. A dor e o constrangimento são inevitáveis, mas também nasce uma força dessa experiência. Foi muito difícil passar por essa situação, especialmente em um ambiente escolar onde todos deveriam se sentir seguros e respeitados”.

Após a aula, em uma conversa privada, o professor afirmou que não sabia que pessoas brancas podiam praticar o Candomblé e questionou o tempo necessário para que Pietra voltasse a “ficar normal”. A jovem conta que se sentiu triste e desrespeitada, mas decidiu usar sua voz para combater a intolerância e destaca a importância de não se calar diante do preconceito e de lutar pelos direitos dos que sofrem discriminação. “Essa experiência reforçou minha determinação em lutar pelos direitos de todos que, assim como eu, sofrem com a intolerância. Entendi que não podia ficar calada, não só por mim, mas por todos que já passaram por isso e voltaram calados para casa e por aqueles que ainda hão de passar. Essa luta é coletiva. Minha grande família de santo tem sido uma fonte gigante de força e apoio, sempre pronta para ir à luta de mãos dadas comigo. Isso enche meu coração de coragem”, afirmou Pietra.

Em entrevista ao Diário do RN, Priscila Müller que teve contato com o candomblé há pelo menos 16 anos, explicou que a intolerância religiosa é uma realidade que ela e sua filha já enfrentaram em outras situações. Um dos episódios ocorreu há três anos, quando elas foram abordadas, em um supermercado, por evangélicos que questionaram a religião delas por estarem usando roupas típicas do candomblé.

“Um grupo de evangélicos cantou louvores e um pastor pregou para mim, minha filha e uma amiga, pois estávamos com pano de cabeça, contas no pescoço e saias brancas fazendo compras e caminho de uma função no nosso terreiro. O gerente se aproximou para apressar nossas compras e os seguranças tiveram medo de se aproximar. Um evangélico ainda seguiu a gente até o carro oferecendo o caminho da salvação e o salvador. Minha filha e minha amiga ficaram revoltadas e foi uma situação bem difícil de lidar”, relata Priscila.

História marcada pela perseguição e pela invisibilização

Bàbà Melqui, sacerdote de Jurema há 55 anos e de Candomblé há 28 – Foto: Reprodução

A intolerância religiosa é uma realidade crescente no Brasil, e o Rio Grande do Norte tem se mostrado um reflexo dessa problemática. Entre os anos de 2020 e 2023, o número de registros de intolerância religiosa no estado aumentou 200%, segundo dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE). O caso de Pietra é apenas um exemplo de uma tendência alarmante que afeta, principalmente, praticantes de religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda.

Para Bàbà Melqui, sacerdote de Jurema há 55 anos e sacerdote de Candomblé há 28 anos, Babalorixá da Casa Ilé Àse Dajo Obá Ogodó, Casa de Cultura de Matriz Africana, o candomblé no Rio Grande do Norte ainda é visto como uma prática nova, especialmente em Natal, que é uma terra de tradição umbandista e de jurema. Em entrevista ao Diário do RN, ele relatou que a história das religiões afro-brasileiras no estado foi marcada pela perseguição policial e pela invisibilização dessas tradições.

“Aqui é terra de Jurema, é terra de Umbanda. Então, o candomblé aqui para nós ainda é muito novo. Eu ainda alcancei quando a gente ia tirar uma licença que ainda não era o meu caso, eu iniciei na religião principalmente na Jurema, em 1970, mas eu vi a minha madrinha. Ela tirou uma licença da federação, mas precisava tirar um documento, um alvará, era um alvará de funcionamento na delegacia de polícia. Isso lá no interior, mas aqui [Natal] também não era diferente. E essa história toda é montada em cima de perseguição policial, porque o Estado muito religioso, sempre procurou invisibilizar essas tradições, esses segmentos religiosos afro-ameríndios”, relata Bàbà Melqui.

Melqui observa que o desconhecimento da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira nas escolas, ainda é um problema em instituições educacionais, e acabam gerando casos como o de Pietra que demonstram desconhecimento sobre a diversidade religiosa e os direitos dos praticantes de religiões de matriz africana. “Eu fiquei assim muito decepcionado, triste mesmo com o que houve com a Pietra lá no IFRN, agora eu imagino se ela fosse uma negra de periferia, como teria sido? Eu não quero nem imaginar. Nós vemos que foi um ato intolerante, literalmente”, relata o babalorixá.

“Deus é inclusivo. O nosso compromisso de estarmos à frente das nossas casas dessa geração é fazer com que essa tradição seja implantada realmente, mas com um olhar para o sagrado para que os próximos eles possam levar essa forma de lidar com o outro, com respeito a outra religião. Existe um provérbio em Yorubá que foi o primeiro que eu aprendi:
‘Òwe provérbio Iorubá
Ní Ìbẹ̀rù Ọlọ́run,
Ní Ìbẹ̀rù Ẹnìa’.
‘Só há respeito para Deus, quando há respeito pelas pessoas’, explica Bàbà Melqui.

A violência da intolerância religiosa no Brasil
Os números de intolerância religiosa no Brasil são preocupantes. O Brasil registrou 3.853 violações motivadas por intolerância religiosa em 2024, um aumento de mais de 80% em relação a 2023, que teve 2.128 casos, segundo dados do canal de denúncias do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Disque 100.

A religião que registrou o maior número de violações foi a umbanda, seguida pelo candomblé. O número de violações de ambas as crenças mais que dobrou de 2023 para 2024, com o candomblé registrando 214 violações no último ano e 58 violações no ano anterior. A umbanda teve 84 casos, em 2023, e 234 ocorridos, em 2024.

O Disque 100 é um número de telefone do governo que funciona 24 horas por dia para receber denúncias de violações de direitos humanos.


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COM BAIXA ADESÃO, NATAL AMPLIA FAIXA PARA IMUNIZAÇÃO CONTRA HPV

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O câncer do colo do útero é um dos mais frequentes entre as mulheres, e sua principal causa é a infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV), um vírus sexualmente transmissível. Atualmente, a vacina, distribuída gratuitamente pelo SUS, é considerada uma medida preventiva eficaz contra a infecção. Apesar disso, a vacinação contra o HPV ainda enfrenta desafios de adesão, especialmente entre adolescentes e jovens. Para ampliar a proteção da população, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal decidiu expandir a oferta da vacina para pessoas de até 19 anos.

Com a mudança, adolescentes e jovens entre 15 e 19 anos que não tomaram nenhuma dose da vacina anteriormente poderão se imunizar gratuitamente nos pontos de vacinação da cidade. A imunização também é recomendada para crianças e adolescentes entre 9 e 14 anos.

A chefe do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis (NAI), Veruska Ramos, faz um apelo para que esse público aproveite a oportunidade: “Convidamos esses jovens a procurarem um ponto de vacinação para receberem a proteção contra o HPV, principalmente aqueles entre 15 e 19 anos que não tomaram a vacina no período em que eram público-alvo e que agora contam com essa nova chance.”

Proteção contra o vírus e tipos de câncer
O HPV está relacionado a diversos tipos de câncer, além do colo do útero, como os de pênis, ânus, boca e garganta. A vacina oferecida pelo SUS é quadrivalente, protegendo contra os subtipos 6, 11, 16 e 18, sendo os dois últimos responsáveis por cerca de 71% dos casos de câncer do colo do útero.

A chefe do NAI destaca que o HPV tipo 16 e tipo 18 são os mais agressivos: “Eles estão envolvidos em quase 100% dos casos de câncer de colo do útero, mas também podem levar a outros tipos de câncer, como anal, de vulva, de vagina, de pênis e de orofaringe.”

Sintomas de HPV
Embora o HPV não apresente sinais na maioria dos casos, quando surgem, eles variam de acordo com o sexo. No homem, o principal sintoma são as verrugas genitais, que têm uma aparência semelhante à de uma couve-flor. Além disso, caroços e feridas no pênis, bolsa escrotal, ânus, boca ou garganta são lesões que devem ser investigadas. Importante destacar que a ausência de sintomas não significa ausência de infecção.

Nas mulheres, a maioria das infecções por HPV também não provoca sinais. Quando presentes, os sintomas podem incluir lesões genitais visíveis, como verrugas, e alterações no colo do útero, que podem ser detectadas em exames de rotina.

Esquema vacinal e grupos prioritários
Para crianças e adolescentes entre 9 e 14 anos, a vacina continua sendo aplicada em dose única.

Já para o novo público de 15 a 19 anos, a imunização também será feita com uma única dose.

Além desse grupo, algumas pessoas precisam receber um esquema vacinal com três doses, respeitando o intervalo recomendado entre as aplicações. Esse é o caso de portadores de papilomatose respiratória recorrente (PRR), pessoas que fazem uso da profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP), pacientes oncológicos, transplantados, vítimas de violência sexual e indivíduos vivendo com HIV/Aids. “Esses grupos devem seguir o esquema com três doses: a segunda aplicação ocorre dois meses após a primeira, e a terceira dose é feita seis meses depois da segunda,” diz Veruska Ramos.

Vacinação precoce e segurança da imunização
A vacina contra o HPV é mais eficaz quando aplicada antes da exposição ao vírus, por isso, adolescentes e jovens são o público prioritário. “Ela garante uma resposta imunológica mais eficiente e previne possíveis complicações no futuro,” explica Veruska.

Sobre os efeitos colaterais, a especialista esclarece que, quando ocorrem, costumam ser leves: “A maioria das pessoas não apresenta nenhuma reação. Nos poucos casos registrados, podem surgir dor no local da aplicação, inchaço, febre ou dor de cabeça.”

Onde se vacinar
A vacinação está disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Natal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 15h. Além disso, há pontos extras de imunização nos shoppings Midway Mall e Partage Norte Shopping, funcionando de segunda a sexta, das 13h às 20h, e aos sábados, das 10h às 15h. Para receber a vacina, é necessário apresentar um documento de identificação e o cartão de vacinação.


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GOVERNO E OPOSIÇÃO ESPERAM UM ANO LEGISLATIVO DE 2025 PRODUTIVO

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Deputados e representantes dos Três Poderes Constituídos estavam presentes à solenidade de abertura dos trabalhos legislativos de 2025. A 3ª sessão legislativa da 63ª legislatura foi aberta com o rito formal de revista às Tropas, em frente à Praça 7 de Setembro, pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB). O vice-governador do Estado, Walter Alves (MDB), representou a governadora Fátima Bezerra (PT), que está em viagem oficial à Brasília, compromisso anteriormente agendado. Entre as autoridades, o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, também esteve presente.

No plenário, a sessão solene deu posse à nova Mesa Diretora, eleita em 14 de novembro para o biênio 2025-2026. Reeleito para a presidência da Casa, Ezequiel destacou o compromisso da gestão com o avanço empreendido no Legislativo do RN. Ele ressaltou a conquista de quatro prêmios consecutivos da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O discurso de agradecimento aconteceu após assinatura do Termo de Posse.

“No início da nossa gestão, quando desenhamos o projeto de uma casa próspera, mais próxima do povo e alinhada com os desejos sociais, tivemos o apoio de todos. Então agradeço a cada deputado e aos servidores pelo apoio unânime e confiança em governar os destinos desta Casa, que passou por mudanças estruturais”, afirmou o presidente.

A nova Mesa diretora é composta, além de Ezequiel Ferreira como presidente, pelos deputados Kleber Rodrigues (PSDB), 1º vice-presidente; Eudiane Macedo (PV), 2ª vice-presidente; Tomba Farias (PL), como 1º secretário; Galeno Torquato (PSDB), 2º secretário; Francisco do PT, 3º secretário; e Terezinha Maia (PL), 4ª secretária.

Como secretário-geral da Casa, Tomba Farias ressalta o desenvolvimento de tecnologias para o desenvolvimento do trabalho do Parlamento Estadual. “Essas soluções desenvolvidas pela Diretoria de Gestão Tecnológica e Inovação já estão presentes em diversas áreas da Casa, promovendo maior eficiência, segurança e acessibilidade aos processos legislativos”, frisou Tomba.

Oposição e Governo
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Francisco do PT destacou os projetos do Executivo que a bancada espera aprovar no começo deste novo ano, como o PL que institui o Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde no Estado, cria o Programa Norte-Riograndense de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde, e o PL que organiza o Sistema Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte.

“Temos estes PLs, que estão prontos para votação em plenário. Além disso, existe a perspectiva de uma atualização da Legislação ambiental que poderá ser enviada ainda este semestre para apreciação da Assembleia”, afirma Francisco.

O parlamentar ainda destaca a formação das comissões permanentes e a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 como uma das principais matérias do Executivo no primeiro semestre. “Evidente que com o passar do tempo outras demandas deverão surgir e serem encaminhadas a Assembleia”, afirma.

Por outro lado, o deputado Tomba, que é o líder da oposição na Assembleia, enfatiza que o ano pré-eleitoral de 2025 deverá ser um ano produtivo, a partir das discussões sobre as dificuldades que o Estado enfrenta no cenário socioeconômico e a busca de soluções.

“Sabemos que o Rio Grande do Norte se encontra a beira do abismo, carente de saúde, segurança, política públicas, entre outras deficiências em áreas importantes para a população. Nossa missão enquanto detentor de mandato popular é trabalhar para ajudar o estado a entrar nos trilhos do desenvolvimento”, ressaltou o líder oposicionista.


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PRESIDENTE NACIONAL GARANTE FORÇA DE EZEQUIEL NO COMANDO DO PSDB NO RN

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O presidente nacional do PSDB estendeu sua presença no Estado, onde está desde sábado, para participar da solenidade de abertura do ano legislativo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Durante evento, falou sobre a situação do PSDB no RN após a filiação do senador Styvenson Valentim à sigla, no último sábado. Styvenson faz oposição à Fátima Bezerra (PT), enquanto o PSDB potiguar faz parte da base da governadora. Perillo descartou imposição para mudanças no partido e garantiu que o diretório tem segurança jurídica em relação a isso. “O presidente Ezequiel fica até 2027 comandando a legenda”, afirmou.

Perillo afirmou acreditar no diálogo e na capacidade de convergência entre Styvenson e Ezequiel Ferreira. “Outra coisa é a capacidade de complemento, de convergência e complementariedade que certamente terão o senador Styvenson e o deputado e presidente Ezequiel Ferreira”, disse.

Ele, no entanto, não detalhou o posicionamento oposto dos dois e não comentou a declaração que Styvenson fez no seu Instagram no dia em que se filiou: “Eu não participo do governo Fátima, não sou base e nem vou ficar num partido que é da base do governo Fátima”.

O presidente nacional da legenda ressaltou a importância da chegada do senador norte-riograndense para o fortalecimento do partido no Senado. Styvenson e o senador Oriovisto Guimarães trocaram o Podemos pelo PSDB. Eles se juntaram ao senador Plínio Valério, até então único senador do partido tucano no Senado. Com três senadores, Plínio Valério se tornou líder do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na Casa.

Para Marconi Perillo, ter o senador Styvenson e o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, fortalece o partido. “Eu converso com o presidente Ezequiel quase todas as semanas. Aqui, o PSDB é um dos mais fortes do País, essa é a motivação pela qual estou aqui. Eu confirmei minha presença aqui antes mesmo do anúncio do senador Styvenson”.

Em entrevista à 98 FM, Perillo afirma que os projetos políticos dos dois potiguares não deverão entrar em conflito na eleição do próximo ano. “É claro que o senador Styvenson tem a vaga assegurada como candidato a senador, ou, se ele quiser um outro espaço, ele terá. E o deputado Ezequiel certamente também terá o seu projeto”, afirmou o presidente nacional do PSDB.

Ele também falou sobre a possibilidade de fusão com o PSD. O processo de fusão que o PSDB está discutindo, segundo o líder da sigla, “tudo pode acontecer” nos próximos meses, já que há conversas para que o PSDB se junte a legendas como MDB, PSD, Podemos, Republicanos, Solidariedade e até União Brasil.

“Eu diria que muita conversa vai acontecer daqui para os próximos dois meses. E é claro que o Rio Grande do Norte vai entrar, estará no centro de todas essas discussões, pela importância e relevância que o partido tem aqui”, afirmou Perillo.


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PREFEITURA PODE FAZER EMPRÉSTIMO PARA REALIZAR OBRAS E AÇÕES EM NATAL

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O anúncio oficial sobre o que realmente se concretizará nos primeiros 100 dias da gestão Paulinho Freire (UB) será feito “em breve” pelo chefe do Executivo Municipal. Segundo o secretário Municipal de Planejamento, Vagner Araújo, um conjunto de medidas e investimentos para serem apresentados nos próximos 70 dias – já se passaram 30 da gestão – trarão “boas surpresas” aos natalenses. A afirmação foi feita em conversa com o Diário do RN. Entre as estratégias para ampliar os investimentos, o prefeito pretende recorrer a parcerias com instituições, incluindo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial, de acordo com o secretário. Araújo observou que as operações de crédito não são “empréstimos puro e simples”, mas incluem plano com metas, indicadores, salvaguardas e o acompanhamento da execução, com normas de contratação.

“São oportunidades de investimento para urbanizar praias centrais, obras viárias, equipamentos de saúde e educação, para fazer Natal seguir avançando”, explicou Araújo. No entanto, ainda não há uma estimativa de valores, pois isso dependerá de fatores como projetos aprovados, limites legais de financiamento e negociações com as instituições.

A atual gestão já entregou, em seu primeiro mês, a obra de “engorda” da Praia de Ponta Negra, que foi deixada por Álvaro Dias. O secretário destacou que outras obras seguem avançando conforme o cronograma, e algumas serão retomadas e concluídas em breve, embora não tenha citado quais.

Quanto à garantia de recursos para finalização das obras pendentes que existem em Natal, a maioria das obras em andamento conta com verba assegurada, principalmente por meio de emendas e fontes federais, ele garante. Entretanto, há casos que ainda dependem de captação de novos recursos, como as próximas etapas do Hospital Municipal. “O prefeito conseguiu R$ 25 milhões com a bancada federal, o que permitirá a execução das próximas etapas, mas ainda não é suficiente para a conclusão. Ele segue buscando viabilizar o restante”, afirmou Araújo.
Leia a conversa do secretário com o Diário do RN na íntegra:

Diário do RN – Quais são os planos da Prefeitura para os 100 dias?
Vagner Araújo – O prefeito Paulinho está para anunciar. No momento estamos concluindo a agenda de ações, programas e medidas que o prefeito vai anunciar. Devem vir boas surpresas e medidas de contenção e controle.

Diário do RN – O prefeito pretende recorrer a empréstimos?
Vagner Araújo – O prefeito está organizando um plano de investimentos que contempla parcerias com instituições de fomento inclusive internacional como o BID, o Banco Mundial e outras. São oportunidades de investimento para urbanizar praias centrais, obras viárias, equipamentos de saúde, educação para fazer Natal seguir avançando.

Diário do RN – Essas parcerias com instituições bancárias incluem empréstimos?
Vagner Araújo – Sim. Essas parcerias são operações de crédito, mas não são empréstimos puro e simples. São projetos de desenvolvimento em que essas instituições destinam recursos de financiamento (e às vezes com doações – não reembolsáveis) mas dentro de um plano com metas, indicadores, salvaguardas (ambientais e sociais) e todo um acompanhamento da execução, com normas especiais de contratação etc.

Diário do RN – Existe uma estimativa de valor, inicialmente?
Vagner Araújo – Não porque isso depende de vários fatores: projetos, limites legais de financiamento, aprovação das instituições. Estamos organizando a carteira de projetos e mais a frente teremos uma estimativa de valor

Diário do RN – Das obras em conclusão, qual previsão de entrega?
Vagner Araújo – A mais relevante delas o prefeito concluiu no primeiro mês da sua gestão, a “engorda” da praia de Ponta Negra. Outras seguem avançando dentro do cronograma previsto. E tem algumas que estão para ser retomadas e concluídas. As datas para isso é quais obras serão retomadas serão divulgadas pelo prefeito ou secretários responsáveis pela execução em breve.

Diário do RN – Existem garantias de recursos para as obras em conclusão?
Vagner Araújo – Para a maioria, sim. Recursos de emendas e outras fontes federais estão assegurados. Mas tem algumas outras que o prefeito está buscando viabilizar, como as próximas etapas do hospital – que ele conseguiu 25 milhões com a bancada federal e que vai permitir a execução das próximas etapas, embora não seja suficiente para a conclusão, que o prefeito segue buscando viabilizar.


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CERNE SE REESTRUTURA PARA IMPULSIONAR PROJETOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA NO RN

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Iniciando 2025 em plena reestruturação, o Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), organização privada sem fins lucrativos financiada por empresas do setor de energia e recursos naturais, espera coroar a nova fase com uma ampliação do apoio de Estado e Municípios para impulsionar projetos de geração de energia no Rio Grande do Norte. Entre as novas medidas, a instituição está criando um Conselho de Mantenedores que será presidido pelo fundador do grupo, o ex-presidente da Petrobras e ex-senador pelo RN, Jean-Paul Prates.

O CERNE é o mais importante centro de pensamento estratégico empresarial do Norte-Nordeste do Brasil, tendo atuação multisetorial, e favorecendo o desenvolvimento socioeconômico e da exploração sustentável dos recursos naturais e energéticos da região. Sediada em Natal, a entidade tem como missão promover a articulação e a integração entre instituições, acadêmicos, cientistas, empresas e governos para a exploração socioeconômica responsável dos recursos naturais e energéticos, visando a sustentabilidade e a eficiência dos recursos.

Na etapa que se inicia, o CERNE faz uma alteração da área de trabalho, focando no Brasil Equatorial – região que abrange os estados da porção setentrional do país, desde o Rio Grande do Norte até o Amapá – e estabelecendo escritórios em Teresina, no Piauí, e em Fortaleza, no Ceará, além de pontos de apoio em Brasília e em São Paulo. O direcionamento para região Equatorial se dá pelo destaque dessa porção do país tanto na geração de energia renovável terrestre quanto no elevado potencial para geração de energia offshore.

No âmbito da governança, a formação do Conselho de Mantenedores se dará por representantes das empresas que financiam a entidade, liderados por Jean Paul Prates, presidente desse conselho, e marcará uma nova etapa de alinhamento estratégico entre o CERNE e os Comitês de Orientação Estratégica (COS) das empresas mantenedoras. Darlan Santos segue como Diretor-Presidente, Edmilson Cinquini será o Diretor Financeiro, e Thiago Medeiros ocupará o cargo de Diretor de Relações Institucionais.

De acordo com Darlan Santos, para 2025, a expectativa é ampliar o apoio do governo do RN e de Municípios que contemplam projetos de geração de energia e áreas afetadas. “Essa mesma ação será feita nos estados que contém uma sede do CERNE, além de apoio nas discussões regulatórias em Brasília. Destacam-se as comissões criadas para tratar de temas como impactos socioambientais e econômicos, o desenvolvimento dos projetos offshore, recursos hídricos entre outros”, disse.

O diretor-presidente afirmou que, no ano passado, apesar de ter sido dada continuidade aos projetos em execução no RN, o comprometimento do retorno financeiro dos projetos devido ao chamado “Curtailment” – a limitação da geração de energia – foi uma pauta destaque para o setor. “Os cortes se referem a solicitações para paradas de geração devido à sobrecarga na rede.

Essa ação tem comprometido o retorno financeiro dos projetos, sendo pauta de resolução pelo agente regulador”, afirmou.

PRINCIPAIS PROJETOS
Além do apoio ao desenvolvimento do ambiente de investimento para as empresas que se instalaram no RN, o CERNE tem entre os principais trabalhos desenvolvidos no estado o Projeto do Novo Porto de Natal – Porto Potengi. A iniciativa foi apresentada pela primeira vez após uma chamada nacional lançada pelo Governo Federal para a atualização do programa de logística. Ao perceber que o RN não tinha propostas nesse sentido, o CERNE apresentou um projeto visando modernizar a estrutura do porto de Natal e a criação de um parque ecológico para preservação da área do entorno.

Outro projeto destaque visa a produção de hidrogênio verde no estado, em apoio CPFL Renováveis, com a implantação de unidade piloto no Rio Grande do Norte. De acordo com o Centro, o estado se colocou como possível HUB de atuação na cadeia verde de hidrogênio, tanto na produção e escoamento para o mercado interno e externo.

A instituição atuou ainda em um projeto na área de segurança hídrica, atendendo mais de 3000 pessoas na região do município de João Câmara com “o maior sistema de dessalinização do país para fins sociais”, segundo informações da CERNE. O trabalho se deu junto à empresa STATE GRID/CPFL Renováveis.


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COMPLEXO CULTURAL DA RAMPA RECEBE EVENTO GRATUITO COM CINEMA E TEATRO

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O Complexo Cultural da Rampa, em Natal, vai oferecer uma experiência imperdível, voltada para toda família, nos dias 08 e 09 de fevereiro, a partir das 17h30. O evento, com entrada gratuita, contará com exibição de filme, peça teatral, brincadeiras educativas, pipoca e muita diversão. A apresentação, conta com a realização da Bobox Produções, Ministério da Cultura e Governo Federal, através da Lei de Incentivo à Cultura, com patrocínio da Marquise Ambiental.

O Presente de Cecília
A partir das 18h30, o público poderá conferir a exibição do filme “O Presente de Cecília”, produzido pela House Cultura e um emocionante projeto da Marquise Ambiental, que nasceu no programa Ecocidadão, incentivando práticas sustentáveis e o descarte correto de resíduos sólidos. O impacto positivo entre estudantes de escolas públicas impulsionou a evolução do esquete para uma peça teatral, que percorreu 18 cidades e alcançou mais de 40 mil crianças.

Agora, a narrativa se expande para o cinema e o universo digital, atingindo um público ainda mais amplo.

Todos os atores e atrizes do filme são do Rio Grande do Norte e a produção conta com a participação especial da cantora Juliana Linhares. Além disso, o projeto ganhou um game interativo gratuito, disponível para Android, iOS e web, que introduz os jogadores ao universo de Cecília, promovendo práticas sustentáveis de forma lúdica com legendas, audiodescrição e intérprete de Libras.

Sinapse Darwin
Após a exibição do filme, a partir das 19h, o público vai assistir ao espetáculo teatral “Sinapse Darwin”, que encanta os espectadores com sua abordagem envolvente sobre a ciência e a evolução. A linha narrativa se faz livre nos caminhos imprevisíveis do pensamento. Espelhados pela memória e requisitando a imaginação, fatos icônicos como nascimento, formação e jornada vão gradualmente revelando os alicerces das teorias contidas em “A Origem das Espécies”.

O espetáculo “Sinapse Darwin” é uma criação do coletivo Casa de Zoé, com direção geral e dramaturgia de César Ferrario, direção de arte de João Marcelino e direção musical de Caio Padilha, que também executa a trilha sonora ao vivo. No palco, os elementos cênicos constroem uma mensagem inspiradora, utilizando recursos visuais, musicais e sustentáveis.

Os figurinos e adereços ganham um significado especial ao serem compostos por materiais reciclados e reaproveitados, reforçando a mensagem de sustentabilidade presente no evento. A estética visual da peça não apenas encanta o público, mas também inspira uma reflexão sobre o reaproveitamento de recursos e a importância da reciclagem no dia a dia.

Educação ambiental
A realização do evento é uma oportunidade de promover a conscientização ambiental na cidade de Natal, impactando positivamente a vida das pessoas e inspirando mudanças de hábitos, que beneficiam tanto a cidade quanto o meio ambiente, através de iniciativas que contribuem para a construção de uma sociedade mais responsável e engajada com a sustentabilidade. Vini Fernandes, gerente de Marketing e Inteligência Social do Marquise Ambiental, reforça: “Acreditamos na potência da arte como agente transformador e estamos muito satisfeitos com o projeto. Nossa missão é levar a mensagem de cuidado com o meio ambiente para o maior número de pessoas possível”.

Já o diretor operacional da Marquise Ambiental, Paulo Studart, complementa: “A Marquise Ambiental tem o compromisso diário de cuidar da cidade, garantindo um ambiente mais limpo e sustentável por meio da coleta e destinação correta dos resíduos. Eventos como este são fundamentais para conscientizar jovens e adultos sobre o papel de cada cidadão no descarte adequado dos resíduos, na busca por uma cidade cada vez mais limpa, acarretando a preservação do meio ambiente”.


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ACÚMULO DE LIXO NO ENTORNO DIFICULTA MANUTENÇÃO DE LAGOAS DE CAPTAÇÃO

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As lagoas de captação desempenham um papel importante no sistema de drenagem de Natal, ajudando a evitar alagamentos e enchentes que possam afetar a cidade durante o período de chuvas. Essas estruturas, espalhadas por diferentes pontos da capital potiguar, acumulam e armazenam a água da chuva, permitindo que ela seja gradualmente liberada no sistema de escoamento. Entretanto, para que as lagoas cumpram sua função de forma eficiente, é fundamental garantir que estejam sempre bem mantidas, o que envolve uma série de processos de monitoramento, limpeza e reparos.

Em entrevista ao Diário do RN, Lucas Gabriel, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), explicou a importância dessas lagoas no sistema de drenagem da cidade.

Segundo ele, as lagoas funcionam como “pulmões” para o sistema de drenagem. “Elas acumulam água e ganham tempo para que o escoamento seja eficaz”, disse o secretário, que ainda detalhou o contexto geográfico de Natal, que possui um relevo do tipo bacia fechada, o que naturalmente favorece o acúmulo de água em pontos baixos.

Natal conta atualmente com cerca de 56 lagoas de captação espalhadas pela cidade, projetadas para garantir que as águas da chuva sejam devidamente armazenadas e liberadas no sistema de drenagem sem causar sobrecarga. O planejamento dessas estruturas, conforme explica o adjunto, é realizado com base em projetos específicos para cada sub-bacia: “O dimensionamento das lagoas se dá por projetos a partir da sub-bacia em que ela se encontra”.

Três lagoas têm bombas em manutenção
Atualmente, três das lagoas estão com as bombas em manutenção e, de acordo com o secretário adjunto, o reparo está em andamento e deverá ser finalizado até o final do mês. “Só três lagoas estão com bombas em manutenção, e isso já deve ser resolvido até o fim deste mês. Essas lagoas são em Redinha, Cidade da Esperança e Xavantes”. Ele também ressaltou que “não existe lagoa que opere no limite, pois elas devem receber apenas água de chuva. Quando não chove, elas não devem ter água acumulada”, garantindo que o funcionamento está sendo adequadamente gerido.

No entanto, ele alertou que algumas lagoas podem estar operando com uma carga adicional, principalmente nas áreas onde o esgotamento sanitário não está presente. “Em lagoas onde o esgotamento sanitário (CAERN) não se faz presente, já podem estar trabalhando com uma carga maior”, complementou Gabriel. Ele acrescentou que “a manutenção das elevatórias está ocorrendo de forma rápida, quanto a limpeza está seguindo um cronograma de classificação que foi judicializado”.

Entre outros desafios para a manutenção das lagoas de captação, Lucas Gabriel aponta o acúmulo de lixo e resíduos no entorno dessas estruturas, que prejudica o bom funcionamento das lagoas.

“Os maiores problemas nas lagoas de captação são a água servida onde não se tem esgotamento sanitário e, principalmente, o lixo que é depositado no entorno, o que acaba dificultando a eficiência da estrutura”, afirmou.

Esses problemas demandam ações contínuas da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), em parceria com outras entidades. O representante da pasta mencionou que, para garantir que as lagoas estejam sempre operando corretamente, a Secretaria Adjunta de Conservação realiza monitoramento diário, com o uso de vídeo monitoramento e contratos de manutenção dos sistemas de bombeamento. “A SEINFRA, através da Secretaria Adjunta de Conservação, tem monitorado as lagoas de forma diária, com a implantação de vídeo monitoramento e com contratos de manutenção do sistema de bombeamento”, detalhou.

A gestão dos resíduos acumulados nas lagoas de captação também é uma preocupação constante.

Gabriel explicou que os resíduos sólidos são coletados e enviados para locais devidamente licenciados, garantindo a destinação ambientalmente responsável. “Os resíduos sólidos são levados para um local devidamente licenciado para o recebimento e, quando há recorrência de lixo, a URBANA faz o trabalho de coleta”, afirmou o secretário.


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STYVENSON SE FILIOU PARA RESOLVER “ESPAÇO DE PODER”, CRITICA DEPUTADO

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O deputado estadual, Bernardo Amorim, do PSDB, criticou a forma com que o senador Styvenson Valentim se filiou ao partido, no último sábado (01). Enfatizando a falta de aviso prévio e ressaltando que “política é a arte do diálogo”, para ele, a falta de comunicação do senador com os membros do partido é um sinal de que a filiação pode ter sido uma estratégia pragmática, mas que não garante a permanência dele no partido até as eleições de 2026.

“Não tenho opinião formada, não dá para fazer juízo de valor da filiação de alguém que veio para o partido ao qual pertenço e não fez uma ligação para nenhum membro dizendo a que veio.

Política é a arte do diálogo. Como tem janela partidária no próximo ano, a impressão que fica é que o senador se filiou para resolver a questão de espaço de poder na Mesa Diretora do Senado, daí não precisar conversar com nenhum filiado do partido”, afirmou Dr. Bernardo em conversa com o Diário do RN.

Entretanto, apesar de citar a janela partidária como uma oportunidade do senador logo deixar o partido a que se filiou, Styvenson não depende da janela por se tratar de um cargo majoritário. O que permitiu a mudança nesse período.

Bernardo é direto também em relação a outra possibilidade: “Ou então nos botar para fora, já que se filiou e não conversou com ninguém. Tudo pode acontecer, inclusive nada”.

A bancada tucana na Assembleia Legislativa tem posicionamentos divergentes sobre a chegada do senador, mas todos que conversaram com o Diário do RN são unânimes em aguardar contato e diálogo sobre a situação do partido daqui em diante. A filiação foi surpresa para os deputados estaduais da agremiação. A expectativa agora recai sobre o presidente estadual do PSDB, Ezequiel Ferreira, que ainda não se manifestou oficialmente sobre a movimentação.

O deputado Nélter Queiroz, que se posiciona contra o Governo Estadual, avaliou a chegada de Styvenson como positiva, ressaltando sua atuação no Senado e o potencial para fortalecer a legenda.

“Eu considero muito importante a chegada do senador no PSDB. Nós somos parceiros dele e acho que o partido só tem a ganhar. É um senador que tem feito muito pelo nosso Estado e evidentemente vai fazer muito mais. Estamos aí atentos para tudo isso”, afirmou.

Nélter defendeu que o partido se torne oposição ao governo estadual. “Nós vamos ouvir o senador, nos reunir. Eu defendo exatamente ficar na oposição, que é minha posição hoje; claro, respeitando os demais”, afirma.

Já o deputado Galeno Torquato reforçou que o senador já deixou claro seu distanciamento do governo Fátima Bezerra (PT) e destacou a incerteza sobre o controle do PSDB no Estado.

“O senador foi enfático em não fazer aliança com o atual governo. Resta saber com quem vai ficar o comando do partido no estado. Primeiro, temos que ouvir o atual presidente do diretório estadual se houve alguma comunicação, contato ou entendimento com a direção nacional sobre essa filiação”, pontuou.

O deputado Ubaldo Fernandes seguiu na mesma linha e reforçou a necessidade de diálogo interno para entender o impacto da chegada do senador na estrutura partidária do PSDB potiguar.

“É sempre importante um partido se fortalecer com a chegada de bons nomes como o do senador.

Estamos aguardando o presidente do diretório estadual, Ezequiel Ferreira, nos informar sobre as atualizações da agremiação partidária. Não houve nenhum aceno e nem comunicado aos deputados sobre a filiação. Estamos no aguardo deste contato. Precisamos analisar com calma este novo cenário e ver o novo desenho desta mudança”, destacou Ubaldo.

No dia da eleição ao Senado, em 1º de fevereiro de 2025, o senador se filiou ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), deixando o Podemos. Com essa mudança, o PSDB ampliou sua bancada no Senado, passando a contar com três senadores e recuperando a estrutura de liderança na Casa. A filiação foi anunciada pelo perfil oficial do PSDB nas redes sociais em fotografia de Styvenson, com os senadores Oriovisto Guimarães, que também deixou o Podemos pelo PSDB, e o senador Plínio Valério, até então, único senador do partido tucano na Casa. Com três senadores, Plínio Valério se tornou líder do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no Senado Federal.

A filiação pegou o RN de surpresa, e deve ter desdobramentos no Estado, já que o PSDB é presidido por Ezequiel Ferreira e faz parte da base de Fátima Bezerra. Em novembro do ano passado, seis deputados estaduais migraram para o PL justamente por causa da “postura governista” de Ezequiel Ferreira, conforme citaram em entrevista ao Diário do RN à época.

No Instagram, Styvenson disse: “Eu não participo do governo Fátima, não sou base e nem vou ficar num partido que é da base do governo Fátima”.

No mesmo dia do anúncio da filiação, Ezequiel postou em suas redes sociais a presença de Marconi Perillo, presidente nacional do partido, em sua casa de praia, em Pirangi. Segundo Ezequiel, a estada de Perillo do RN se estende até hoje (02), quando participa da abertura do ano legislativo na Assembleia Legislativa.


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MINEIRO CONFRONTA ROGÉRIO MARINHO: “USINA DE FAKE NEWS DA ULTRA DIREITA”

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O deputado federal Fernando Mineiro (PT) foi o nome do PT que saiu em defesa da governadora Fátima Bezerra. Em vídeo no seu Instagram, o parlamentar confrontou, nesta segunda-feira (03), dados apresentados na mesma rede social pelo senador Rogério Marinho. Mineiro desafiou o opositor: “Mostre os municípios que fizeram inscrição do programa Casa Verde e Amarela no Rio Grande do Norte”.

O senador Rogério Marinho (PL) utilizou seu Instagram, no último domingo (02) para classificar a governadora Fátima Bezerra (PT) de “mãe da mentira”. O secretário nacional do PL contrapõe fala que a governadora fez durante entrevista na entrega das moradias do Residencial Mossoró III, que aconteceu em Mossoró, na última quarta-feira (29). O vídeo do próprio Rogério Marinho mostra trecho da fala de Fátima afirmando que desde 2017 o programa Minha Casa, Minha Vida estava parado no país. Em seguida, Marinho aparece afirmando que a governadora disse que de 2017 a 2022 nenhuma unidade habitacional havia sido entregue e faz críticas à gestora.

“Da mesma forma que o presidente Lula se transformou no pai da narrativa, pai da mentira, nós temos no nosso estado Rio Grande do Norte a escola sendo feita pela governadora (…) Ela fez uma afirmação absolutamente falsa, leviana, equivocada, eu diria maliciosa, talvez no afã de querer falar para a bolha que ele representa (…) Menos, governadora Fátima Bezerra, menos”, afirma, em trechos do vídeo, Rogério Marinho.

Segundo o presidente do PL no RN, “o PT distorce os fatos para alimentar seu projeto de perpetuação no poder”. No mesmo conteúdo, ele garante que o governo Bolsonaro entregou quase 3 mil unidades do faixa 1, que é do Minha Casa, Minha Vida, e quase 30 mil do programa Casa Verde e Amarela, instituído na gestão do ex-presidente.

Marinho complementa, ainda, que o então presidente da República encontrou mais de 180 unidades residenciais paralisadas, que teriam sido iniciadas em gestões do PT. “Bolsonaro nos orientou a retomar mais de 150 mil dessas unidades”, disse o senador.

“Eu posso mostrar esses dados para que no futuro a senhora não cometa a leviandade de repetir inverdades e narrativas, por que se tem o pai da mentira em Brasília, a senhora está se transformando na mãe da mentira no Rio Grande do Norte”, finaliza o vídeo.

Um dia depois, Mineiro coloca o assunto como fruto da “usina de fake news da ultra direita aqui no Estado”. Segundo ele, estão fazendo “furdunço” sobre a declaração da governadora Fátima Bezerra.

Único parlamentar potiguar que participou da Comissão que recriou o programa Minha Casa, Minha Vida, Mineiro diz no vídeo: “Fátima bezerra está correta e disse a verdade e eu vou mostrar a você”.

Segundo ele, os municípios que Marinho listou em sua fala foram escolhidos porque já estavam contratados no Governo Dilma, em 2013 e 2016. “Nenhum município que ele anunciou foi fruto do programa chamado Casa Verde e Amarela”, afirmou.

“Eu quero aqui inclusive pedir ao senador bolsonarista que ele liste quais os municípios do Rio Grande do Norte que fizeram seleção para o programa Casa Verde e Amarela, que ele liste, relacione e mostre ao povo quais foram entregues, quais foram contratados e quais foram entregues. E sabe o que vai acontecer? Ele não vai fazer. Porque não tem nenhum. O único município aqui do Rio Grande do Norte que entrou no edital da casa verde e amarela foi Caicó, em agosto de 22, e mesmo assim não teve nenhuma unidade realizada, entregue”, colocou Mineiro.

O deputado ainda provoca o senador: “Agora, o Governo Lula chegou, nós renovamos o programa, estamos reconstruindo o Minha Casa, Minha Vida, reconstruindo o Brasil, agora sim as coisas vão começar a andar, inclusive lá em Caicó. Aquelas 200 casas para o bairro Morada Nova serão feitas agora no Governo do presidente Lula”, finaliza.


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JANEIRO BRANCO: UM CONVITE À REFLEXÃO EM TEMPOS DE COBRANÇA EXCESSIVA E NOVAS METAS

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O início de um novo ano é, tradicionalmente, um momento de renovação e planejamento. Muitas pessoas começam janeiro com um sentimento de esperança e a ideia de que este será o ano das grandes mudanças. As promessas de ano novo, as resoluções para melhorar a vida pessoal e profissional, e as expectativas de alcançar objetivos a todo custo se tornam motivações poderosas. No entanto, a pressão para cumprir essas metas pode gerar uma série de desafios, especialmente quando as expectativas são fora da realidade ou quando imprevistos acontecem.

Nesse cenário, a saúde mental pode ser afetada, já que as frustrações e cobranças, muitas vezes, sobrecarregam o indivíduo, criando um ciclo de ansiedade, estresse e até depressão.

É comum ver pessoas enfrentando um aumento da pressão interna no começo do ano, tentando dar conta de objetivos que, por vezes, são demasiadamente ambiciosos ou pouco concretos. A busca pela perfeição e o medo de falhar podem ser prejudiciais para a saúde mental, afetando o bem-estar emocional e físico de uma pessoa. Em muitos casos, o que deveria ser um tempo de reflexão e planejamento pode se transformar em um período de sofrimento e autocrítica.

Os dados sobre saúde mental no Brasil apontam que, embora haja esforços para ampliar a assistência, o acesso ao cuidado ainda é desigual e insuficiente para atender toda a demanda. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, 11,5% da população brasileira — o equivalente a aproximadamente 24,6 milhões de pessoas — relata já ter sido diagnosticada com algum transtorno mental, sendo os transtornos de ansiedade e depressão os mais prevalentes.

Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 10% da população mundial sofre com transtornos mentais, o que corresponderia, aproximadamente, a 720 milhões de pessoas.

Diante disso, a campanha Janeiro Branco surge como um lembrete valioso para que as pessoas também coloquem a saúde mental como prioridade ao estabelecer suas metas para o ano. A campanha tem como principal objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância da saúde mental, um tema que, muitas vezes, é negligenciado ou até mesmo estigmatizado. Durante o mês de janeiro, profissionais e ativistas da área da saúde mental incentivam um diálogo aberto, com o intuito de desmistificar os preconceitos e promover um espaço para que mais pessoas busquem ajuda quando necessário.

A psicóloga Mayrla Pinheiro destaca que esse período de recomeço é uma oportunidade de repensar as abordagens do autocuidado e da saúde emocional, de modo a alinhar objetivos mais saudáveis, realistas e equilibrados: “O Janeiro Branco incentiva as pessoas a estabelecerem metas mais realistas e focadas no bem-estar emocional, o que pode resultar em um ano mais consciente e saudável”.

De acordo com Mayrla Pinheiro, o Janeiro Branco é uma campanha que visa chamar a atenção da sociedade para a saúde mental, reforçando a ideia de que cuidar da mente é tão essencial quanto cuidar do corpo. “Este é um momento para quebrar tabus e encorajar as pessoas a refletirem sobre o seu estado emocional, buscando apoio quando necessário”, afirma a psicóloga.

Além de sensibilizar sobre a saúde mental, o Janeiro Branco também é uma oportunidade de fomentar o autocuidado, a psicoeducação e o acesso a informações e serviços de apoio psicológico. É um mês que se propõe a estimular a reflexão sobre como cada pessoa pode integrar práticas saudáveis de cuidado mental no seu cotidiano.

Embora muitas pessoas reconheçam a importância do autocuidado, nem sempre o acesso ao apoio psicológico é fácil, especialmente para aqueles com dificuldades financeiras. No entanto, a psicóloga afirma que há várias opções de autocuidado acessíveis. “Atividades simples como meditação, caminhadas, leitura ou até mesmo práticas de gratidão podem contribuir muito para a saúde mental. Além disso, muitas comunidades oferecem serviços gratuitos ou a preços acessíveis em centros de saúde mental ou ONGs”, explica.

Segundo Mayrla Pinheiro, o autocuidado tem um impacto direto na saúde mental. “Práticas de autocuidado ajudam a fortalecer a resiliência emocional, a reduzir o estresse e a aumentar a autoestima. Elas promovem relaxamento e bem-estar, prevenindo o surgimento de problemas mais graves no futuro”, afirma.

Quebrando Mitos e Preconceitos
A psicóloga Mayrla Pinheiro destaca que um dos maiores desafios enfrentados por quem lida com questões emocionais é o preconceito social. “Infelizmente, ainda há muito estigma em torno da saúde mental. Mitos como ‘quem tem problemas emocionais é fraco’ ou ‘só doenças graves necessitam de tratamento’ precisam ser superados para que possamos construir uma sociedade mais acolhedora e compreensiva”, diz.

Para que isso aconteça, é fundamental que a sociedade se envolva em ações de apoio e informação. A profissional sugere que, além de desmistificar o tema, todos podem contribuir criando ambientes de acolhimento, onde as pessoas se sintam seguras para falar sobre suas dificuldades. “Promover diálogos sobre saúde mental, compartilhar informações corretas e combater os preconceitos por meio da psicoeducação são maneiras efetivas de contribuir para esse processo”, complementa.

A psicóloga explica que é importante estar atento a sinais que possam indicar que alguém está enfrentando dificuldades emocionais. Mudanças no comportamento, como isolamento social, alteração no sono ou apetite, dificuldade de concentração, irritabilidade, tristeza persistente ou sentimentos de desesperança, podem ser indícios de que algo não está bem. “É crucial observar se esses sinais estão interferindo no dia a dia da pessoa, dificultando o seu funcionamento social, pessoal ou profissional”, alerta Mayrla.

Este janeiro, portanto, traz a chance de olhar para a saúde mental com mais atenção, desconstruir expectativas prejudiciais e cultivar uma mentalidade mais compassiva e realista para o que está por vir. A saúde mental é o alicerce sobre o qual todas as outras áreas da vida se sustentam. Por isso, a campanha Janeiro Branco busca promover um novo olhar sobre o cuidado psicológico, incentivando as pessoas a refletirem não apenas sobre o que desejam conquistar, mas sobre como esse processo pode ser saudável, equilibrado e livre de pressões excessivas


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PADRE CAMPOS TEM JUBILEU DE OURO SACERDOTAL CELEBRADO NESTE SÁBADO

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Com amplo reconhecimento pela dedicação aos serviços à comunidade e pelo talento e sucesso musical, o Padre José Freitas Campos, mais conhecido como Padre Campos, chega aos 50 anos de sacerdócio neste sábado (1°). O Jubileu de Ouro Sacerdotal será celebrado com uma missa em Ação de Graças na Igreja Matriz de São Sebastião, no bairro do Alecrim, Zona Leste de Natal, às 19h.

Nascido em Senador Elói de Souza, no Agreste Potiguar, ele descobriu sua vocação muito jovem, tendo sido ordenado sacerdote aos 26 anos, em 1º de fevereiro de 1975. Foi em sua cidade natal que celebrou a primeira missa após a ordenação, no dia 7 de fevereiro de 1975. Ao longo das cinco décadas seguintes, desenvolveu uma marcante trajetória no serviço religioso baseada no forte compromisso com a disseminação dos valores cristãos na comunidade.

Tendo ficado mais de 30 anos comando da Paróquia de São Sebastião, Padre Campos atendeu e guiou diferentes gerações de fiéis em um dos bairros mais antigos e populares da capital potiguar.

Paralelamente à trajetória sacerdotal, o pároco desenvolveu um trabalho artístico com ampla contribuição para a música sacra e litúrgica brasileira. A dedicação à composição teve início ainda quando seminarista, resultando no lançamento do primeiro disco (LP), “Missa das Bem-Aventuranças”, em 1973, antes da ordenação, pelas Edições Paulinas.

Os anos seguintes foram marcados por uma trajetória que o levou ao renome nacional com a composição de mais 300 hinos e canções litúrgicas, e gravação de mais de 200. Entre suas músicas mais populares está a “Missa do Dízimo” (Dízimo é partilha), lançada pela Paulus, em 1999. Desde 2002, ele compõe, todos os anos, o hino da festa de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da Arquidiocese de Natal.

GRANDE MISSIONÁRIO
O arcebispo metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, expressa profundo reconhecimento pelo trabalho de Campos na Arquidiocese de Natal, e ressalta a inteligência e dedicação do sacerdote, além do forte talento musical, abordando as “composições amplamente executadas em todos o Brasil”, que o consolidaram como “uma grande referência” na área da música sacra e da música litúrgica.

“Padre Campos é um grande pesquisador, um historiador – além de ter seu talento musical -, e tem dado uma grande contribuição na republicação de obras de padres e personagens conhecidos do estado do Rio Grande do Norte. Um grande missionário. Não obstante sua alimentação física, sua mente está extraordinária. Tem uma capacidade enorme para pensar, para refletir, e, nesse sentido, mantém a juventude de alma, a juventude de coração, a juventude de mente. Ao Padre Campos, a nossa gratidão por sua vida dedicada à Arquidiocese de Natal”, disse Dom João.

DIDÁTICO E CRIATIVO
O pároco da Antiga Catedral de Natal (Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação), Padre Bianor, tem uma longa história de proximidade com o Padre Campos, e evidencia as habilidades de didática e criatividade do amigo, com muita gratidão pelos ensinamentos oferecidos.

“Desde os meus primeiros passos como seminarista, o senhor foi um exemplo e uma referência.

Recordo com carinho o acolhimento generoso que me deu quando ainda não tinha experiência pastoral. Na sua paróquia, aprendi a me inserir na vida da Igreja, a conviver com o povo, e até mesmo a fazer leituras em público. Foram momentos marcantes que moldaram minha caminhada”, contou.

“Mais tarde, como professor no seminário, o senhor nos transmitia com paixão o conhecimento teológico, traduzindo com clareza conceitos profundos, tornando-os acessíveis e práticos. Sua didática, criatividade e inserção de vida mostravam que teologia não é apenas teoria, mas experiência de fé vivida. E depois, como irmãos no sacerdócio, nossa amizade se fortaleceu, apesar das diferenças de idade. Sempre houve entre nós um vínculo de carinho e respeito, que guardo com gratidão”, completou o Padre Bianor.

SUPEROU ADVERSIDADES
Para o irmão do pároco emérito, Josué Campos, um dos destaques da trajetória de Padre Campos foi a superação das condições sociais vividas na infância e juventude para se dedicar aos estudos.

“Padre Campos superou o fato de ter nascido na área rural. Filho de agricultor, destacou-se através dos estudos e da formação sacerdotal. A escrita, a composição e o sacerdócio são suas principais virtudes”, afirmou.


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NA MIRA DO TCE: EMGERN CONTRATA ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SEM LICITAÇÃO

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A Empresa Gestora do Ativo do RN (EMGERN) está na mira do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) após ter contratado um escritório de advocacia em João Pessoa, na Paraíba, realizada sem licitação, por R$ 144 mil por ano, enquanto a estatal mantém no quadro de servidores cinco advogados. O caso foi denunciado de forma sigilosa e o órgão foi solicitado pelo TCE a cancelar o contrato por dano ao erário público.

A Emgern é responsável pela gestão de bens imóveis, incluindo a classificação, registro e guarda de movimentação desses bens; pela recuperação de créditos do Sistema Financeiro Estadual, referente a carteiras dos extintos BANDERN e BDRN, e manutenção e conservação dos bens geridos. Atualmente, a empresa é gerida por Ylmara Rampinelli, que assumiu a presidência em fevereiro do ano passado.

PRESIDENTE FANTASMA
Em conversa com a equipe do Diário do RN, um funcionário do órgão, que pediu para não ter a identidade revelada, afirmou que a gestora da Emgern reside em Brasília, Distrito Federal, onde também tem uma empresa, e que é uma “funcionária fantasma” no quadro de servidores do Estado do RN. Ainda segundo ele, a presidente foi indicada ao cargo pelo deputado estadual Dr. Kerginaldo (PL).

“Essa mulher, desde que entrou, que já vai quase um ano, acredito que se juntar todos os dias que ela esteve presente na empresa, não se soma dez dias. Ela é praticamente uma funcionária fantasma. Praticamente não, ela é uma funcionária fantasma. Inclusive, o endereço dela é de Brasília. Ela tem uma empresa aberta e tanto o endereço residencial dela quanto o endereço dessa empresa, são de Brasília. Então, acredito que esse é um dos motivos que [sic] ela não esteja presente na empresa”, disse a fonte.

A CONTRATAÇÃO
A gestora foi responsável pela contratação do escritório de advocacia Erick Macedo, sediado em João Pessoa. De acordo com a fonte do Diário do RN, após ser empossada no cargo de presidente, mesmo encontrando um corpo jurídico na empresa, Ylmara tentou substituir a equipe existente por pessoas de sua escolha. Sendo informada de que não tinha autonomia para tal, a gestora usou da inexigibilidade de licitação para contratar a empresa de serviços jurídicos. O caso gerou uma Comunicação de Irregularidade feita de forma anônima ao TCE-RN, que foi acatada pela Corte.

“Houve essa contratação mesmo com vários pareceres falando ser contra a contratação. Um dos motivos alegados foi exatamente porque através da Lei das Estatais e da 14.133, da Lei de Compras, um dos motivos da inexigibilidade seria que a empresa tivesse notório saber naquilo que se trata a contratação – além de preços, além de vários outros quesitos. Uma das coisas que ela falou é que seria pautado o notório saber, era que a empresa tinha conhecimento em direito tributário. Só que tem um pequeno detalhe: a EMGERN não tem nada a ver com tributação”, declarou a fonte.

DENÚNCIA ACATADA
Sob análise do TCE-RN, foram encontrados no caso indícios de irregularidades como a incompatibilidade entre a contratação realizada e problema a ser resolvido pela EMGERN. O primeiro deles foi o fato de que foi pactuada uma consultoria tributária com objetivo de aumentar a eficiência da EMGERN na consecução de seus fins institucionais, mas não foi identificada pela Corte de Contas relação entre o problema de eficiência indicado com questões relativas a tributos, já que natureza dos créditos da estatal junto aos devedores decorreram de relações contratuais e não tributárias.

Além disso, os produtos da contratação não teriam ligação com o direito tributário. O Tribunal alegou, ainda, que a EMGERN não possui competência tributária e não é sujeito ativo de qualquer imposto estadual, bem como não há entre as suas finalidades institucionais nenhuma atividade relativa ao tema.

“Não há no nosso entendimento nexo de causalidade entre a falta de eficiência na gestão dos ativos e carteiras de devedores da EMGERN com as questões tributárias pretendidas com a presente contratação, razão pela qual a contratação direta de consultoria tributária de um escritório de advocacia para resolver problemas de gestão e eficiência da máquina pública se mostra temerária”, disse o auditor de Controle Externo Jadson Anderson da Silva.

O TCE apontou ainda a não comprovação da notória especialização da banca jurídica contratada.

Foi verificado que o advogado Erick Macedo tem conhecimento notório na área tributária, inclusive tendo realizado doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e prestado serviço como Auditor Fiscal do Estado de Pernambuco, mas não foram encontrados documentos comprobatórios da notória especialização do escritório, a exemplo de na melhoria da eficiência da gestão de imóveis e recuperação de créditos dessa natureza de órgãos ou entes públicos.

Outro aspecto negativo indicado pela Corte de Contas foi a ausência de justificativa de preço, que é um dos requisitos da contratação por inexigibilidade, servindo para garantir o justo valor do que está sendo pactuado. Sem a apresentação desse item, não foi possível analisar se os honorários ajustados se encontram dentro de faixa de razoabilidade, segundo os padrões do mercado, o que, de acordo com o TCE, aponta para “grave potencial de dano ao erário”.

De acordo com a fonte ouvida pelo Diário do RN, para cumprir exigências sobre relatórios de atividades, foram confeccionados documentos falsos sobre reuniões de trabalho que não ocorreram na instituição. “A empresa contratada precisa fornecer para a contratante um relatório de atividades do que foi feito. Então, o que aconteceu foi que a empresa entregou um relatório de atividades falando que houve reuniões na empresa, com a coordenadoria jurídica da empresa, e como se fosse parte dos trabalhos. E aí a nossa coordenadora jurídica desmentiu que não houve.

Até o período que eles alegaram que teve essas reuniões, a empresa não estava no prédio sede, como eles citam; a gente estava funcionando no centro administrativo, e não houve essa reunião.

Então assim, eles falsificaram um documento falando que houve algo que não existiu, citando nomes, pessoas, como se estivessem nessa reunião”, disse.

MEDIDA ACAUTELADORA
Diante dos fatos avaliados, foi considerada “imprescindível” a atuação “imediata” do Tribunal do Contas do RN no caso com a adoção de medida acauteladora. “Considerando o conjunto de evidências apresentadas, bem como os fundamentos fáticos e jurídicos e jurisprudenciais, este corpo técnico entende que estão presentes os pressupostos para atuação cautelar desta Corte de Contas, quais sejam: o fumus boni iuris e o periculum in mora, razão pela qual é imperioso a concessão de medida cautelar apta a suspender momentaneamente qualquer ato de execução do Contrato nº 020/2024 firmado entre a Empresa Gestora de Ativos do RN e o escritório de Advocacia Erick Macedo”, disse o auditor.

RECUSA EM RECEBER NOTIFICAÇÃO
Segundo a fonte do Diário do RN, a presidente Ylmara Rampinelli ordenou que nenhum documento que chegasse à EMGERN fosse protocolado, dessa forma, a gestora ainda não foi notificada acerca da decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado.

“O TCE já determinou que o processo administrativo da gente, da contratação, o contrato tem que ser cancelado imediatamente e ela sob investigação. E aí está correndo um prazo para esse cancelamento. (…) Porém, eles mandaram para parte de mandados a empresa ser notificada.

Porém, existiu a ordem da presidente de falar que qualquer documento que chegasse para a empresa não era para protocolar. Então, ela estava querendo omitir esse documento para não sei o que, se é para ganhar mais tempo”, disse.

Procurada pela equipe do Diário do RN, a gestora da EMGERN não se pronunciou até o fechamento desta matéria.


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CHAPA GOVERNISTA PARA 2026 PODE UNIR FÁTIMA, ALLYSON E ZENAIDE MAIA

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A entrega era de projeto do Governo Federal com pactuação da Prefeitura de Mossoró, mas a governadora Fátima fez questão de estar presente na agenda do aliado Ministro das Cidades, Jáder Filho, para a inauguração do Residencial Mossoró III, do Minha Casa, Minha Vida, construído com financiamento da Caixa Econômica Federal. A solenidade levou à reunião, no mesmo palanque, do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), governadora Fátima Bezerra (PT), vice-governador Walter Alves (MDB), o deputado federal Fernando Mineiro (PT) e o deputado estadual Neilton Diógenes (PP). Apesar de ocuparem lugares opostos na política, nesta quarta-feira (29), trocaram sorrisos e compartilharam um clima ameno em todo o evento, principalmente entre a governadora e o prefeito, que costumam ter a falta de afinidade revelada claramente em linguagem corporal durante as agendas em que se cruzam.

No entanto, nesta semana foi diferente. Todos posaram juntos em fotos para as redes sociais. Um vídeo mostrou, em um determinado momento, durante visita a um dos apartamentos inaugurados no projeto, que enquanto se preparava para foto, Fátima interrompe a pose e procura o prefeito: “Chamaí o prefeito!”. O ministro Jáder logo em seguida grita: “Vem para cá prefeito!”. Allyson Bezerra chega e faz o registro para a posteridade. O vídeo foi postado pela própria Fátima Bezerra em suas redes sociais, e compartilhada pelo vice-governador Walter Alves.

A aproximação é incomum. Há informações de que Fátima Bezerra não descarta aliança com Allyson Bezerra. Isso porque teria interesse em formar chapa com Zenaide Maia (PSD) ao Senado, o que lhe garantiria uma composição viável à disputa. Em outra possibilidade, Fátima estaria disposta em abrir mão do apoio de Zenaide ao Governo do RN em troca da aliança com a senadora para o Senado, mesmo que Allyson seja o candidato. Desta forma, nem os planos de Zenaide ao Governo e nem os planos de Fátima de partir competitiva ao Senado seriam prejudicados.

Zenaide é aliada de Allyson Bezerra, e os dois jogam aos quatro ventos que têm uma parceria administrativa, através de projetos e emendas, mas também eleitoral para 2026. Em 2024, Mossoró foi um dos municípios onde Zenaide ficou do lado oposto à Fátima Bezerra, apoiando a reeleição do prefeito, cujo candidato a vice foi do PSD. Não se descarta, inclusive, a possibilidade de Allyson mudar de partido, trocando o União Brasil pelo PSD de Zenaide, caso ele queira realmente levar à frente o projeto de candidatura ao Governo do RN.

Um nome próximo ao PT não desconsidera a mudança: “As conversas se darão entre os partidos, que representam os seus filiados. Portanto se ele [Allyson] estiver filiado ao PSD ou qualquer outro partido que esteja no arco de aliança, estará representado, certamente”. O entendimento oficial do PT é discutir o projeto eleitoral e a chapa coletivamente no grupo político formado em 2022.

Uma mudança partidária veio sendo especulada depois que o senador Rogério Marinho, secretário nacional do PL e presidente do partido no RN, deixou Allyson de lado em discurso que citou os prováveis candidatos da direita. Diferente do que havia afirmado uma semana antes, quando citou ele mesmo, Allyson ou Álvaro Dias, Marinho usou o palanque da casa de praia em Buzios para citar ele mesmo, Álvaro Dias e Styvenson Valentim como nomes possíveis ao Governo do Estado.

Nos bastidores do mesmo evento, há notícias de que Rogério teria descartado Allyson por ele não ter feito qualquer sinalização ao senador sobre a citação do seu nome na semana anterior. Além disso, Marinho deixou claro aos presentes que o PL não tem qualquer intenção de se aliar com Zenaide Maia, vice-líder do Governo Lula no Congresso e no Senado, para a disputa do ano que vem. A posição do colega de Casa Legislativa de Zenaide já funciona como uma resposta a entrevistas dela, quando afirmou que o PSD é um partido de centro e está aberto a conversar com todos. Jaime Calado (PSD), marido de Zenaide, disse que o PSD “não tem preconceito nem com a direita, nem com a esquerda”.

Allyson, apesar de não mencionar 2026 em público, afirmando estar concentrado na gestão de Mossoró, vem demonstrando que age para construir a viabilização do seu nome à disputa. No último final de semana, esteve com Zenaide e a prefeita Marianna Almeida em Pau dos Ferros, em evento da igreja católica.

O contexto pode levar a governadora a baixar a guarda em relação ao prefeito, “em nome da coalizão”, estratégia que ela e o companheiro Lula são acostumados usar, mas que nem todos os petistas concordam.

A boa vontade da ala governista ficou evidente também com discurso de Walter Alves. No evento desta quarta-feira em Mossoró, o vice-governador, que deve assumir a cadeira de chefe do Executivo estadual caso Fátima renuncie o mandato para se candidatar ao Senado, tratou de mostrar poder de articulação e bom diálogo com as autoridades, incluindo o prefeito. “Prefeito Allyson, [deputado] Mineiro, eu tenho procurado ser uma ponte, um elo, para ajudar nosso Estado e vem coisa boa por aí”, afirmou no palanque depois de mencionar que Jáder Filho é ministro do seu MDB.

O prefeito Allyson Bezerra, por sua vez, foi receptivo. Acenou e sorriu para a ala da esquerda e do PT de Fátima Bezerra.


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LIBERDADE DE EXPRESSÃO: JUSTIÇA REJEITA PROCESSO CONTRA DIÁRIO DO RN

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O 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, julgou improcedente pedido de reparação de danos morais, feito pelo Padre João Batista, pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Macau, contra o Diário do RN. No processo número 0814636-89.2024.8.20.5004, o religioso alegou que o jornal veiculou críticas e ataques difamatórios e prejudiciais a ele. No entanto, o juiz Jussier Barbalho Campos, decidiu que o conteúdo da reportagem questionada está “dentro dos limites da liberdade de expressão prevista na Constituição Federal e que são típicas do regime democrático”. A sentença foi emitida nesta quinta-feira (30).

“O judiciário, através da sentença, não só validou atuação ética e profissional do Diário do RN, como garantiu a liberdade de imprensa e de opinião”, afirma o advogado do veículo, Gabriel Conrado Pereira, responsável pela defesa do caso.

A reportagem “Padre de Macau faz politicagem com imóvel da paróquia e gera revolta”, publicada pelo Diário do RN no dia 11 de julho de 2024, revela repercussão negativa gerada na cidade após situações como envolvimento político explícito do padre, vida de luxo e supostos casos homoafetivos.

Na decisão, o magistrado conclui que “a parte autora não tem direito ao que pede na presente ação”, porque a reportagem em questão não configura difamação.

Em uma das argumentações, o autor da sentença esclarece que críticas a mudança da imagem da Santa Padroeira da cidade, que não teria sido totalmente aprovada pelos fiéis, não se verifica qualquer difamação: “Não é possível enxergar difamação na narrativa, pois se trata relato do fato ocorrido na comunidade e o fato de que algumas pessoas aprovaram e outras não”.

Outro ponto questionado pelo padre na reportagem foi a respeito do Jeep de luxo que o pároco possui. “Certamente, aos olhos da comunidade, haverá quem ache o carro utilizado pelo padre como algo dentro do normal e assim como haverá quem entenda que é um veículo caro. Trata-se de detalhe que não passa desapercebido da comunidade, mas que é submetido à opinião pública.

Na notícia em questão, houve essa crítica, mas que não chega configurar difamação”, colocou o magistrado.

Já sobre trecho da matéria jornalística que citou os rumores na cidade sobre o suposto caso homoafetivo do padre João Batista, o juiz ressalta que a reportagem citou comentários que existem na cidade acerca do suposto fato, o que não é ofensivo à sua honra. “Tem-se que a notícia apresenta o fato de que existem esses comentários em redes sociais. A notícia apenas relatou o que está acontecendo na comunidade. Não há como concluir que o veículo de comunicação (jornal na internet) tenha praticado difamação por ter divulgado que as pessoas da comunidade estão fazendo esse tipo comentário nas redes sociais”, afirma trecho da sentença.

A Justiça ainda esclarece na decisão que, a respeito da afirmação de que não há programas de assistência social por parte da paróquia de Macau, “o jornal apresentou fato em tom de crítica à atuação da igreja e do padre”, mas que “também não chega a configurar atitude desonrosa típica da difamação”. “Trata-se de crítica dentro dos limites da liberdade de expressão prevista na Constituição Federal”, avalia o magistrado.

Além disso, o autor da decisão ressalta, na sentença, que o padre, por ser figura pública na cidade, está exposto a atenção e a opinião da comunidade. A atuação do Padre João Batista na vida política de Macau, fato que gera controvérsias na igreja e que também foi relatado na reportagem, é outro fator que destaca o padre e gera críticas pela população macauense.

“O Padre em qualquer cidade é figura pública influente em sua comunidade e, por isso mesmo acaba sendo alvo de maior atenção das pessoas da cidade e da imprensa. A atuação do líder religioso atrai a atenção dos críticos que naturalmente acabam por expor suas opiniões. No caso em tela, a parte demandada trouxe elementos para mostrando que o autor participa da vida política a cidade, o que certamente atrai ainda mais as atenções para a sua atuação”, diz a sentença.

Na conclusão, o magistrado frisa que os pedidos de retratação e de pagamento de indenização por parte do Diário do RN não se fundamentam. “Assim, não havendo ato ilícito praticado pelo réu nas notícias questionadas na presente ação, inexiste fundamentos para reconhecer direito à retratação e direito de indenização por danos morais”, conclui a decisão.


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EX-SECRETÁRIA DE SAÚDE DE NATAL TEM DÍVIDA EXECUTADA POR CALOTE DE IPTU

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A ex-secretária de Saúde de Natal, Leidimar Murr, empossada no último dia 1º, e exonerada nesta quarta-feira (29), além dos problemas no seu curto espaço de tempo enquanto gestora da Saúde Municipal, já tem questões anteriores a serem resolvidas com o Município. Ela está inscrita na Dívida Ativa por dever a quantia total de R$ 5.558,88 de IPTU, ISS e taxa de coleta de lixo. Certidão de débito aponta o valor em nome de Leidimar Silva Pereira Murr. Os dados foram extraídos nesta quarta-feira (29) no site da secretaria Municipal de Tributação. Alguns valores da dívida já têm mais de 10 anos.

A Prefeitura vem buscando, desde o ano passado, obter o pagamento do valor devido através da penhora de bens da médica, que foi integrada à equipe do secretariado da nova gestão por indicação da própria classe. Em últimos deferimentos, a Justiça autorizou a penhora de um bem imóvel de Leidiane, localizado na rua Prefeito Pompeu Jácome, 25, no Conjunto Alagamar, em Ponta Negra.

Inicialmente, em Processo de Execução Fiscal, de nº 0862297-83.2018.8.20.5001, a juíza Francimar Dias Araújo da Silva, determinou a penhora de valores em dinheiro e/ou de veículo em nome de Leidiane.

“Diante do exposto, determino, primeiramente, a realização de penhora on line, de valores existentes em depósitos ou aplicações em instituições financeiras, cuja titularidade seja da parte executada e seus corresponsáveis, caso inclusos nas CDAs, até o montante relativo à totalidade da dívida atualizada informada na presente execução”, diz a magistrada na sentença. Ela complementa que seja feita busca de veículos, que tenham circulação bloqueados e que eles sejam penhorados. A decisão é de 12 de março de 2024.

Entretanto, em 23 de agosto de 2024, uma tentativa de bloqueio eletrônico de R$ 665,78 não foi realizada por falta de saldo disponível, conforme dados do Processo Judicial Eletrônico (PJE) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Já em 06 de novembro de 2024, a Prefeitura desistiu de executar o carro da ex-secretária por não suprir o valor da dívida. O Executivo Municipal pediu a substituição da penhora pelo imóvel localizado em Ponta Negra, o que foi autorizado pela Justiça.

Leidimar Murr foi candidata a deputada federal em 2018, pelo partido Podemos. Dra Leidimar, como era o nome de urna, alcançou 1.185 votos. Os gastos de campanha foram de R$ 111 mil, mas ela teve as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral.

Exoneração
Com portas trancadas, questões com servidores e abastecimento se acumulando e falta de diálogo com a equipe, em menos de um mês como secretária de Saúde, Leidimar Murr foi exonerada. A decisão foi oficializada pela Portaria nº 474/2025-AP, assinada pelo prefeito Paulinho Freire (UB), e publicada em edição extra do Diário Oficial do Município.

Paralelamente, foram destituídos dos cargos os componentes da equipe do gabinete de Leidimar: o Chefe da Assessoria Jurídica, Genaldo de Souza; o Chefe de Gabinete, Claudio Williams Avelino de Medeiros, e o Diretor do Departamento de Infraestrutura Física e Tecnológica, Diego Brito Medeiros da Fonseca.

Assume interinamente o cargo de secretária de Saúde a Secretária Adjunta de Atenção Integral à Saúde Rayanne Araújo Costa, que acumulará as duas funções.


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SANDRA E LAÍRE ROSADO: DAS CADEIRAS DO CONGRESSO PARA AS SALAS DE AULAS

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Por décadas, o casal Sandra e Laíre Rosado esteve no centro das decisões políticas do Rio Grande do Norte e do Brasil. Ela, com uma trajetória que inclui mandatos como vice-prefeita, prefeita, deputada estadual, deputada federal e vereadora. Ele, deputado federal por dois mandatos e médico apaixonado pela profissão. Agora, fora das disputas eleitorais, os dois vivem uma nova fase, marcada pelo desejo incessante de aprendizado e pelo aprofundamento na fé.

Nesta segunda-feira (27), Sandra e Laíre celebraram mais uma conquista: a formatura no curso de Teologia. Aos 73 e 79 anos, respectivamente, eles provaram que o conhecimento não tem idade. Foi o terceiro curso superior concluído por ambos — ela já é formada em Serviço Social e Direito, enquanto ele tem diplomas em Medicina e Direito. E a caminhada acadêmica não para por aí: Laíre já se matriculou em uma nova graduação, desta vez em Filosofia.

Para Sandra, o estudo sempre foi um caminho natural. “Nós sempre tivemos essa disposição de continuar a vida estudando”, reflete. “Quando chegamos à terceira idade, vimos que era necessário manter essa busca, não só para nos sentirmos úteis, mas também porque o conhecimento é algo fundamental”, afirma.

A escolha pela Teologia veio após uma reflexão, admiração pelo tema estudado e fé cristã dos dois. Durante o curso, Sandra e Laíre enfrentaram desafios, especialmente no início, quando as aulas eram remotas devido à pandemia. “Foi um período difícil, porque tivemos que lidar com matérias completamente novas, como grego, e o ensino à distância tornava tudo mais complicado”, lembra Sandra. No entanto, com o fim do confinamento e as aulas presenciais, veio também uma imersão profunda em um universo diferente.

“Estudamos ao lado de seminaristas, convivemos com outras realidades e ampliamos nossa visão de mundo. Foi uma experiência enriquecedora, que nos fez crescer como pessoas e fortalecer ainda mais nossa fé”, conta. Além das aulas, participaram de práticas em igrejas, interpretaram homilias e se envolveram em atividades que ampliaram sua vivência espiritual.

Para Laíre, que há mais tempo já se acostumou com a vida fora da política, o curso representou um desafio e uma grata surpresa, até mesmo por estar ao lado da “meninada”, colegas de turma.

“Quando terminamos de apresentar o TCC, um professor nos disse: ‘Quando vi vocês aqui no primeiro dia, pensei: vamos ver quantos dias eles aguentam’. E nós concluímos o curso”, celebra.

Além de concluir os quatro anos de estudos, o Trabalho de Conclusão, feito em dupla, recebeu nota 10.

Atuação na mulher na igreja
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de Sandra e Laíre trouxe um considerado “inovador” pelo filho Cid Augusto: “Redescobrindo a atuação da mulher na Igreja: uma reflexão a partir da teologia feminista”. O filho do casal, que acompanhou de perto a trajetória acadêmica dos pais, atuou como co-orientador do trabalho e destacou a relevância da pesquisa.

“Foi um trabalho inovador, que questiona o papel da mulher dentro da Igreja Católica e por que a igreja não abre os espaços para que a mulher participe mais”, explica Cid. Para ele, o tema não foi surpresa, considerando o histórico de luta feminina da família. “Eu fiquei surpreso não por eles desenvolverem esse tipo de trabalho, porque as lideranças aqui em casa são todas mulheres.

Mamãe sempre foi liderança, Larissa também. Mas para mim foi novidade como o tema foi recebido pela faculdade”, afirmou Cid.

Toda a família, na verdade, se emocionou com a formatura do casal. Larissa Rosado, ex-deputada, filha de Sandra e Laíre, conta que acompanhou de perto o comprometimento dos pais com os estudos e relembra momentos marcantes.

“Passa um filme na nossa cabeça quando lembramos da rotina deles. Todos os dias, saíam arrumadinhos para a faculdade, preocupados com as provas, ansiosos pelas notas, como se fossem adolescentes”, brinca. “Eles são um exemplo de que nunca é tarde para aprender e se reinventar”, complementa.

Para Lahyre Neto, Lairinho, também filho do casal, escreveu: “Mais que aprender, eles ensinaram. Ensinaram que não há idade para estudar, não há de existir etarismo, ensinam o amor de um pelo outro”.

A dedicação ao curso foi tamanha que, muitas vezes, a rotina da família teve que se adaptar.

“Muitas vezes, um almoço de domingo terminava mais cedo porque eles tinham um trabalho para entregar. Mudávamos programações porque tinham prova no dia seguinte”, conta Larissa.

Carreira política e novos desafios
A conclusão do curso não significa o fim da jornada acadêmica para o casal. Laíre já está matriculado em Filosofia, enquanto Sandra segue destacando as reflexões e mudanças que a aposentadoria política e as novas escolhas trouxeram.

“Eu atravesso um novo período na minha vida. Eu fiz um voto diante de uma situação que eu enfrentei na minha vida pessoal de que eu renunciaria a toda a minha paixão pela política em defesa de uma saúde que eu precisava ter para viver mais”, revela Sandra.

“Continuo sendo uma pessoa política, mas de uma forma diferente. Hoje, atuo com mais discrição, mais resiliência, mais amor ao próximo”, diz.

“Na hora em que eu assumi a posição de continuar política, mas não disputar mais cargos públicos, que era uma grande paixão que eu tinha, eu mudei a minha visão de vida. Hoje eu sou uma pessoa extremamente política, mas muito mais tranquila, com mais capacidade de ter resiliência, de ter amor ao próximo, e isso foi muito mais aprofundado agora com o curso de teologia”, finaliza.


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