Tulio Lemos

Nas redes sociais, o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) divulgou a agenda “intensa” de trabalho em Brasília, ao lado do deputado federal general Girão (PL). Os compromissos incluíram a liberação de novas emendas, visita ao ex-presidente Bolsonaro e reunião com o presidente do partido Valdemar da Costa Neto.

Foi com o comandante nacional do PL que os deputados buscaram autorização para seguir caminho oposto ao acordado nos municípios potiguares nestas eleições. Sem passar por Rogério, eles foram a Valdemar pedir autorização para serem infiéis ao PL em alguns colégios eleitorais do Rio Grande do Norte. O assunto foi exposto por Girão, em seu Instagram.

“Aproveitamos o dia de hoje, 3 de julho, para também darmos um abraço no nosso presidente do PL, deputado Valdemar da Costa Neto, na companhia do Coronel Azevedo. Trocamos ideias a respeito de fidelidade partidária e de como o PL pode se comportar nas eleições municipais no estado do Rio Grande do Norte. Sugerimos ao presidente que, em alguns casos, apoiadores nossos, com ou sem mandato que não tenham conseguido ter espaço no PL para concorrer, que eles possam ser apoiados por nós sem caracterizar infidelidade partidária.

A mensagem diz, ainda, que Valdemar deverá analisar a possibilidade da carta branca para a infidelidade partidária: “O presidente Valdemar da Costa Neto nos prometeu verificar possibilidade de fazer um aditivo na recomendação feita para todos os todos os estados”. Ele se refere à recomendação que foi dada pelo PL Nacional para que o apoio dos filiados siga as alianças fechadas pelo partido em cada um dos municípios nestas eleições.

O pedido de Girão quer deixá-los livres para seguirem caminhos opostos ao que vem sendo decidido por Rogério Marinho, presidente estadual do PL no RN, em algumas localidades do Estado. Em Natal, Girão chegou a resistir ao apoio à Paulinho Freire (UB), nome apoiado pelo seu partido.

O General Girão questionou a aliança. Ele é um dos que defendem que o nome apoiado por Rogério não representa a direita em Natal. No começo do ano, o deputado se colocava como “pré-candidato a prefeito da direita”. Abriu mão e em maio declarou o apoio ao candidato do União Brasil.

Apesar disso, quer o aval para se descolar do PL em locais como Santa Cruz, onde pode não apoiar Dra Fernanda Costa (PL) e tem intenção de subir ao palanque de Aninha de Cleide (MDB).
Coronel Azevedo, em Parnamirim, deve apoiar a pré-candidata Nilda (Solidariedade), em vez de Salatiel de Souza, pré-candidato do PL. Na semana passada, o parlamentar chegou a receber Kátia Pires, pré-candidata a vice-prefeita na chapa com Nilda em seu gabinete. Acompanhada pela filha, vereadora Carol Pires, a presidente do União Brasil parnamirinense posou em fotografia com o deputado do PL para selar o apoio.

Segundo a Prefeitura, a migração deve permitir uma economia mensal em torno de R$ 9 milhões por mês aos cofres, o que significa uma redução no limite de gastos com pessoal, por parte do Tesouro Municipal, por possibilitar a redução dos aportes de cobertura de insuficiência do Fundo Financeiro de Previdência – FUNFIPRE.

A medida recebeu críticas de vereadores da oposição, uma vez que a “economia” deverá acontecer em detrimento de um déficit que foi gerado por falta de repasses patronais no Fundo.

“O que acontece é que com a ausência de concursos e com vários não pagamentos por parte patronal, por parte da prefeitura, o FUNFIPRE se transformou num fundo deficitário. Então a prefeitura tem que ir por ano colocar mais de R$ 200 milhões para cobrir esse déficit. Aí o que que ela fez? Pegou mais de 1.000 servidores desse fundo e o redirecionou para o FUNCAPRE”, explica o vereador Daniel Valença (PT).

O questionamento parte do conceito de que, ao passo que transfere os inativos para o fundo superavitário, a Prefeitura deverá se eximir de cobrir o déficit que existe no Fundo Financeiro e poderá, a médio e longo prazo, gerar novos rombos na previdência municipal. “A questão é que, primeiro, esses recursos na prática deveriam beneficiar o conjunto do funcionalismo e a Prefeitura não dá nenhum sinal nesse sentido. E, segundo, mudanças como essa levam a médio, longo prazo, a termos novos rombos na previdência e aí são necessárias novas reformas, novas mudanças, novos ataques a direitos”, explica Valença.

Segundo a gestão Álvaro, “as despesas” com aposentados e pensionistas impedem investimentos em ouras áreas. Em mensagem ao Projeto, o Executivo alega que a despesa com a NatalPrev ocorre “em detrimento de todo o restante da população da Municipalidade, que não pode contar com tais recursos públicos para investimentos em outras áreas de suma importância para os munícipes, como saúde, educação, assistência social, dentre outros”.

A Prefeitura detalha que o custo previdenciário em 2023 foi de R$ 289.369.954,18, o que representa um gasto mensal médio da ordem de, aproximadamente, R$ 22.250.000,00, em aposentadorias e pensões, em prol de aproximadamente seis mil beneficiários. E complementa: “Trazendo a análise de tal situação para o Exercício Fiscal atual (2024), observa-se que a despesa continua crescendo, alcançando, somente até o mês de maio de 2024, o montante total de R$ 138.123.060,02, o que representa um gasto mensal médio da ordem de, aproximadamente, R$ 27.600.000,00, fato esse que, por si só, faz com que não restem dúvidas quanto à real necessidade da atualização legislativa aqui perseguida”.

“Enquanto isso, a Prefeitura vai gastar os mais de R$ 290 milhões que colocava no FUNFIPRE por ano para cumprir para cobrir o déficit em outros gastos que, sem dúvida alguma, não vai ser para atender os interesses dos trabalhadores da cidade. Por fim, não chegou nenhum PL de funcionalismo público da cidade espera, não chegou o PL da data base, não chegou da carreira SUAS, não chegou dos auxiliares de enfermagem, da saúde bucal na atenção básica, dos fisioterapeutas na urgência, emergência (…) Então Álvaro Dias quer milhões de reais, mas não para valorizar o funcionalismo dos trabalhadores da cidade. Ao contrário. Para torrar nas festas das eleições e fazer uso como bem entender desses recursos que pertencem aos servidores da cidade”, complementa Daniel Valença.

Já o líder do governo na Câmara de Natal, vereador Raniere Barbosa, explica que o valor poderá ser investido no servidor e também para obras: “Com relação a previdência é uma alteração no regime próprio da previdência do FUNFIPE transferindo para o FUNCAP um fundo que estava deficitário para um fundo superavitário, onde a Prefeitura terá uma folga de caixa da ordem de R$ 9 milhões/mês para que o município possa investir tanto no servidor para a data base implantação de carreiras como também para o seu custeio e obras”, esclarece.

A leitura do vereador Luciano Nascimento (PSD) é de eleição finalizada ainda no primeiro turno em Natal. “Não acredito no segundo turno. Se as eleições fossem domingo eram liquidadas no primeiro turno, porque as pessoas já demonstraram. Carlos Eduardo tem uma larga vantagem e somados todos eles, ainda não dá o percentual de Carlos Eduardo”, diz ao Diário do RN.

Ele acredita que o pré-candidato do seu partido, o ex-prefeito Carlos Eduardo, vai permanecer em vantagem por causa do “voto útil” e por ser um candidato mais “ao centro” que os demais. “Carlos Eduardo está fora da polarização. Ele tem votos da direita e da esquerda. Tem pessoas que são de direita e não vêem Paulinho como o representante da direita e votam em Carlos Eduardo. E tem pessoas da esquerda que poderiam votar em Natália, mas acabam votando em Carlos Eduardo, migrando esse voto útil para não ver o crescimento de Paulinho”, acredita.

O parlamentar detalha sua análise sobre o posicionamento político de Paulinho Freire com base nas votações do deputado federal em projetos em favor do Governo Lula. Ele observa, também, a presença de três ministros do União Brasil integrando a equipe da presidência. “Já está provado que ele votou 77% em Lula e tem três ministérios do União Brasil no Governo Lula”, ressalta.

Para o vereador, a justificativa de Rogério Marinho sobre a saída de Robinson Faria do Partido Liberal se adequa também ao pré-candidato Paulinho Freire, por ter apoiado projetos do Executivo na Câmara federal.

“Quando Rogério Marinho disse que Robinson Faria está saindo do PL porque vota no governo Lula e vai ficar à vontade, Paulinho também tem 77% dos seus votos como deputado federal no Governo Lula. Tem mais do que o deputado Robinson Faria. Então, por isso que esse voto da direita corre para ver em Carlos Eduardo a possibilidade de derrotar Natália”, reforça.

Luciano Nascimento é o único vereador que apoia o projeto de Carlos Eduardo na disputa para retornar à Prefeitura natalense. Outros oito apoiam a pré-candidatura de Natália Bonavides (PT): Brisa Bracchi (PT), Ana Paula Araújo (MDB), Julia Arruda (PCdoB), Herbeth Sena (PV), Eribaldo (Rede), Daniel Valença (PT), Milklei Leite (PV), Robério Paulino (PSOL).

Já 20 defendem o nome de Paulinho Freire: Aldo Clemente (PSDB), Anderson Lopes (PSDB), Aroldo Alves da Silva (UB), Bispo Francisco de Assis (Republicanos), Camila Araújo (UB), Chagas Catarino (PSDB), Dickson Júnior (PDT), Ériko Jácome (PP), Felipe Alves (UB), Hermes Câmara (Cidadania), Klaus Araújo (PSDB), Kleber Fernandes (Republicanos), Margarete Régia (Republicanos), Nina Souza (UB), Nivaldo Bacurau (PSB), Peixoto (PTB), Preto Aquino (Podemos), Raniere Barbosa (UB), Robson Carvalho (UB) e Tércio Tinoco (UB).

“O crescimento de Paulinho é muito pouco em relação ao tamanho de apoios que ele tem. Então ele tem o apoio da Prefeitura, tem o apoio de tantos vereadores, de deputados, de dois senadores e tem esses números ainda muito abaixo do esperado. A gente sente nos próprios apoiadores dele. Então, isso explica que a direita não vê Paulinho como o seu legítimo representante”, provoca Nascimento.

E complementa: “Tanto de um lado, como do outro, as pessoas buscam Carlos Eduardo porque ele é centro, ele está à margem da polarização e ele tem votos da direita e da esquerda. E querendo derrotar um ou outro, acabam vindo pra Carlos Eduardo com esse voto útil. É o voto da confiança”.

A prefeitura de Natal abriu chamamento público para a instalação de um Hospital Veterinário no município. O chamamento para implantação, gestão e operacionalização do hospital público deverá ser regido através de um Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC) com a Prefeitura, através da secretaria Municipal de Saúde. A modalidade permite que a empresa selecionada utilize uma estrutura já pronta, instale e faça a gestão do equipamento. De acordo com publicação em redes sociais, o hospital deve estar em funcionamento em “meados de agosto de 2024”.

Acontece que Rafael Motta, ex-secretário de Esportes de Álvaro Dias e hoje pré-candidato a prefeito em oposição ao candidato de Álvaro, havia destinado, quando deputado federal, R$ 5,5 milhões para a construção de um hospital com a mesma finalidade para o município e que, segundo ele, já estão garantidos.

“Isso é política. O que eles não querem é dar o crédito a mim por eu ter sido o único deputado federal do Rio Grande do Norte, o primeiro na história, que destinou um recurso para um hospital veterinário. Por eu ser candidato, eles não querem dar esse mérito a mim”, disse Rafael Motta ao Diário do RN.

“Pelo que eu entendi, eles vão pegar uma clínica veterinária já pronta e a partir daí vão fazer um convênio, para justamente dizer que abriu um hospital veterinário, apesar de não ser uma obra do município. Eles vão simplesmente administrar algum hospital veterinário já pronto dizendo que é o do município, ao passo que a gente tem ali R$ 5,5 milhões esperando para ser executada”, observa.

Nas redes sociais, o vereador Robson Carvalho atribui a destinação dos recursos para a viabilização do Hospital através do chamamento ao pré-candidato a prefeito apoiado pelo prefeito Álvaro, deputado Paulinho Freire (UB). “É Robson articulando, Paulinho destinando, Joanna planejando e o prefeito Álvaro executando”, diz o parlamentar municipal.

Para Rafael, a não execução das emendas será um “desperdício” para Natal. “Eu acho que ele não vai ser mesquinho a esse ponto não”, diz Motta sobre Álvaro Dias.

“Eu acho que é uma coisa muito pequena. Se ele está agindo por essa razão, que é o que eu acho, eu acho muito pequeno, mas tudo bem. A minha grandeza é cuidar do município. É discutir o município. Uns agem nesses tipos de situação eu vou buscar ajudar o meu município”, afirma.

A reportagem do Diário do RN buscou conversar com a Prefeitura para obter dados sobre o uso das emendas, mas não foi atendido e não obteve retorno até o fechamento da edição.

Chamamento Público
De acordo com o chamamento, o termo de colaboração deve promover a gestão e assistência médico-veterinária a cães e gatos, a fim de atender gratuitamente a demanda da população que possui tais animais residentes no município de Natal/RN e que não tem acesso aos serviços, promovendo a realização de consultas, exames, tratamento ambulatorial e cirurgias, sendo inicialmente firmada pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O Plano de Trabalho deve considerar, para a execução do Termo de Colaboração, R$ 3.246.461,40 pelo ano de contrato.

Poderão participar do edital as organizações sociais que sejam pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com no mínimo três anos de existência e dois anos de experiência em projetos similares.

Após 45 dias de saída da presidência da Petrobras, após demissão pelo presidente Lula (PT), Jean-Paul Prates (PT) afirma que ainda não fez um “balanço completo” da situação da sua saída e das divergências com o presidente. O ex-presidente da estatal conversou com a reportagem do Diário do RN durante lançamento de parceria do IFRN com o ex-senador na implementação do projeto “Areninhas Potiguares”, viabilizado por R$ 25 milhões de emendas parlamentares do então senador. O evento aconteceu nesta terça-feira (02), no auditório da reitoria do IFRN Natal.

Apesar de afirmar que não queria ter deixado a companhia e analisar a situação como “ruim” e “desagradável”, encara como “saudável” a relação dentro do Governo. O CEO da Petrobras enfrentou, desde março até maio, intensa fritura interna, acumulando disputas com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que almejavam ampliar o poder sobre a estatal.

“A gente sabe que política faz diferença numa empresa estatal, nós divergimos de algumas coisas que os ministros colocaram, o presidente mediou o conflito dessa forma, a gente acha que ele obviamente tem a responsabilidade de não deixar que conflitos permaneçam prejudicando o Governo, não é? Mas nós também temos o direito de escolher a nossa visão profissional sobre o que a empresa precisa, sobre o que o governo precisa fazer com ela. Então achamos por bem agora nos preservar um pouquinho e ver o que que a gente vai fazer mais para frente”, ressaltou.

Sobre a atual administração da Petrobras, Jean-Paul afirma que “não tem opinião, porque não foi anunciado nada de grandioso”, e diz acreditar que a administração de Magda Chambriard, sua substituta, não será muito diferente da sua.

Na ocasião da sua saída da estatal, no último 15 de maio, Prates chegou a afirmar ao jornal O Globo que não sabia se permaneceria no PT. Hoje, diz que não há razão nenhuma para deixar o partido. Porém, afirma que não deverá assumir nenhum cargo dentro do Governo do RN.

Ele destaca, ainda, que sua administração à frente da Petrobras quebrou todos os recordes de 70 anos na empresa. Veja a entrevista completa:

Diário do RN – Jean-Paul permanece no PT?
Jean-Paul Prates – Sim, claro. Não há absolutamente nenhuma razão para sair do PT né? Eu sempre levei a minha vida política em paralelo a minha vida profissional. São coisas bem distintas para mim e a política eu sempre disse também que é determinada pelo partido ao qual eu estou filiado. Se eu estou num time, como no futebol, eu faço parte daquele time e aguardo instruções do time. Enquanto isso, vou levando minha vida profissional normalmente.

Diário do RN – O senhor analisa a demissão da Petrobras como uma saída mais política e não técnica?
Jean-Paul Prates – É, basicamente política, mas eu ainda não fiz um balanço completo disso aí, eu tenho seis meses de quarentena agora, inclusive profissional para isso e me deu o direito de filosofar um pouco sobre esse processo e aí sim, misturando um pouco a política, com a área profissional, porque nesse caso, claro, a presidência da Petrobras é o auge da minha carreira profissional. Comecei como estagiário na Petrobras. Passei 35 anos da minha vida fazendo consultoria e trabalhos na área de petróleo e gás e energia. Presidir a maior empresa do Hemisfério Sul e a maior empresa petroleira dos países em desenvolvimento, obviamente é o topo da carreira. Então, você tem que agora pensar o que vai fazer dali para frente em paralelo à questão da política. A gente sabe que política faz diferença numa empresa estatal, nós divergimos de algumas coisas que os ministros colocaram, o presidente mediou o conflito dessa forma, a gente acha que ele obviamente tem a responsabilidade de não deixar que conflitos permaneçam prejudicando o Governo, não é? Mas nós também temos o direito de escolher a nossa visão profissional sobre o que a empresa precisa, sobre o que o governo precisa fazer com ela. Então achamos por bem agora nos preservar um pouquinho e ver o que que a gente vai fazer mais para frente.

Diário do RN – Qual a opinião da gestão da Petrobras desde a saída de Jean até agora?
Jean-Paul Prates – Não tenho opinião nenhuma porque faz um mês só e não foi anunciado nada de grandioso, quer dizer, eu não vejo muita diferença do que a gente já vinha fazendo e acho que não vai ser muito diferente não. Porque, como eu disse, tecnicamente, profissionalmente a gente estava entregando o melhor resultado. Nós entregamos em 2023, o melhor resultado da empresa na sua história inteira. De 70 anos de história da Petrobras só houve um ano que foi melhor, foi o ano que se venderam refinarias e a BR Distribuidora, todos os postos de gasolina da Petrobras.

Então, se vão contar com esse ano, que é um ano completamente atípico, que cai no caixa um dinheiro absurdo pela venda de uma parte de você, se você não contar com esse ano, 2023 foi o melhor ano sem venda de estratégicos, que a Petrobras teve em toda a sua história do ponto de vista financeiro, do ponto de vista operacional. Nós entregamos 15 recordes históricos em 15 meses. Quinze recordes operacionais: maior produção de asfalto, maior produção de diesel verde, maior produção de lubrificantes, maior redução de emissões de CO2, maior produção de gasolina de diesel, maior produção de petróleo, de gás natural, maior processamento de gás natural, maior fator de utilização das refinarias. Então, foram vários recordes históricos com menos refinarias inclusive. Então, os recordes de refino são mais impressionantes ainda, porque com menos máquinas nós fizemos mais produção. Além disso, entregamos uma política de preço que está aí e todo mundo achava que era impossível conciliar preço do petróleo, o preço interno do combustível para o consumidor brasileiro, com os objetivos do governo Lula, que eram de baixar, de abrasileirar os preços, e a gente conseguiu fazer isso sem prejudicar a companhia. O mercado olhou, entendeu e a ação inclusive subiu. Então, quem esperava que a gente fosse dar uma intervenção, um choque de preço, congelamento, uma redução artificial, não, nós aplicamos apenas as vantagens logísticas que a empresa apresenta, a forma melhor do que a das outras das concorrências, entregar combustível em cada parte do país e por isso conseguimos praticar um preço que ele está hoje acessível. Claro, tem que ficar controlando a outros fatores também de distribuição, revenda, impostos, a próprio movimentação dos mercados locais; aqui no Rio Grande do Norte, por exemplo, nós não temos refinarias da Petrobrás, então tem que ser visto de forma diferente; na Bahia também, porque foram vendidas, mas no mais, no geral, a gente acaba influenciando inclusive essas refinarias privadas a manter os seus preços mais comedidos.

Diário do RN – Fica alguma mágoa do presidente Lula, ou do PT?
Jean-Paul Prates – Não há razão para ter mágoa. O presidente é um administrador, como eu estava sendo também um administrador. Eu vejo isso como uma administração interna. Se você tem um determinado conflito, determinada polarização ali de interesse, você tem que dar chance a um ou outro, para prevalecer o seu ponto de vista e infelizmente não dá para ficar brigando sempre. Então chegou um ponto que você dirime aquele conflito e espera, aguarda, dá uma chance, e nós vamos ver e eu tenho que respeitar isso também. E como partido, nós temos uma série de pessoas que nos apoiaram também, os nossos pontos de vista. Então dentro de partido e dentro de governo é saudável essa relação. Claro que é ruim, é desagradável para mim, eu não queria ter saído, nem a Petrobras talvez tenha gostado disso, porque a gente estava num ritmo bastante acelerado e animado de trabalho. Mas faz parte da vida política esse tipo de momento. Como fará parte também eventualmente outro momento de forma inversa no futuro.

Diário do RN – Vai assumir algum cargo no Governo do RN pós-quarentena?
Jean-Paul Prates – Não. Por enquanto não. Por enquanto eu não penso em fazer isso não.

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (02), em regime de urgência, o Projeto de Lei que altera a redação da Lei Complementar nº 200 de 16 de novembro de 2021. Na prática, o prefeito Álvaro Dias conseguiu aumentar o prazo para contração de empréstimo de R$ 400 milhões junto à Caixa Econômica Federal, dentro da linha de crédito do Finisa, programa de financiamento de infraestrutura e saneamento público. Até agora, utilizou cerca de R$ 250 milhões. A autorização deve permitir que contraia mais R$ 150 milhões até agosto.

Pelo projeto, o Poder Executivo fica autorizado a contratar e garantir as operações até 30 de agosto de 2024. Além do Finisa, a autorização abrange créditos junto a “organismos e entidades de crédito nacionais, como Banco do Brasil e outras, e internacionais, públicas e privadas, observada a legislação vigente”.

Na Lei aprovada em 2021, a Câmara Municipal de Natal autorizou a Prefeitura a contratar até junho de 2024 um empréstimo de R$ 400 milhões para obras de infraestrutura, como reestruturação da orla urbana, recuperação e preservação do patrimônio histórico, ampliação de equipamentos públicos, mobilidade urbana e drenagem e pavimentação urbana. O projeto foi acatado em regime de urgência.

Em ano eleitoral, em que a arrecadação da Prefeitura nos seis primeiros meses foi de R$ 1.947.419.040,47, de acordo com o Portal da Transparência, as obras são as que vêm sendo publicizadas por Álvaro Dias como o legado da sua gestão.

A justificativa ao projeto de prorrogação da autorização para o empréstimo informa a necessidade de promover compatibilidade da data de autorização prevista por Resolução do Senado Federal, que estabelece a vedação de contratação de operação de crédito nos 120 (cento e vinte) dias anteriores ao final do mandato do Chefe do Poder Executivo do Estado, do Distrito Federal ou do Município.

O projeto de lei enviado à Casa Legislativa Municipal foi assinada pelo prefeito Álvaro Dias em 26 de junho de 2024.

Segundo o vereador da oposição, Daniel Valença (PT), essa é a “farra do Álvaro”: “Ele tinha aprovado na câmara um empréstimo no valor de R$ 400 milhões sob a desculpa que seria para obras inacabadas. Pois bem, às vésperas da eleição, ele então prorroga esse prazo para torrar os R$ 150 milhões que faltam. (…) Não chegou nenhum PL que o funcionalismo público da cidade espera, não chegou o PL da data base, não chegou da carreira SUAS, não chegou dos auxiliares de enfermagem, da saúde bucal na atenção básica, dos fisioterapeutas na urgência, emergência, enfim”, disse o vereador em áudio enviado à imprensa.

Daniel complementa: “Álvaro Dias quer milhões de reais, mas não para valorizar o funcionalismo dos trabalhadores da cidade. Ao contrário. Para torrar nas festas das eleições e fazer uso como bem entender desses recursos que pertencem aos servidores da cidade”.

A reportagem do Diário do RN entrou em contato com o líder do governismo, Raniere Barbosa, e com o presidente da Câmara, Ériko Jácome, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

A ex-prefeita de Mossoró por quatro mandatos, Rosalba Ciarlini (PP), desistiu de disputar a eleição municipal deste ano. A informação teria sido comunicada ao presidente estadual do partido, João Maia (PP), há alguns dias. Rosalba justifica sua decisão com o estado delicado de saúde do marido, ex-deputado Carlos Augusto, que desde maio inspira cuidados. Ela vem se dedicando totalmente ao mentor político do grupo.

Apesar de decidida, o dirigente estadual da sigla ainda pretende conversar com a ex-prefeita e ex-governadora para tentar reverter a definição. De acordo com o jornalista Carlos Santos, o deputado federal deve ir à Mossoró na próxima quinta (04) ou sexta-feira (05) para ter conversa definitiva com o rosalbismo.

Em entrevista ao Diário do RN no último dia 05 de abril, ele defendia que Rosalba deveria sair às ruas com candidatura própria do partido, apesar do contexto eleitoral apontarem como baixas as chances de vitória.

“Time que não joga não tem torcida”, disse ele, defendendo a manutenção do nome dos Rosado em Mossoró. Na entrevista, no entanto, Maia reafirmou que não iria interceder nas decisões.

O Diário do RN entrou em contato com Rosalba Ciarlini e com o presidente municipal do PP em Mossoró, ex-deputado Beto Rosado, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.

Derrotada pelo atual prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), nas eleições de 2020, Rosalba Ciarlini vinha aparecendo nas pesquisas pré-eleitorais com cerca de 10% de intenções de votos dos mossoroenses. Apesar de uma distância de cerca de 50 pontos percentuais do gestor municipal, ela ainda possui o maior capital eleitoral entre os nomes da oposição em Mossoró.

Vinha conversando com diversas frentes para aliança política, ou mesmo formalizar o apoio caso não saísse candidata. Chegou a aparecer publicamente com Fátima Bezerra (PT) e Isolda Dantas (PT) e se reuniu com o pré-candidato do bolsonarismo em Mossoró, Genivan Vale (PL). De acordo com Genivan, nenhum retorno foi dado pelo grupo sobre convite para aliança até agora.

A nova pesquisa Datavero/Diário do RN sobre a disputa municipal em Macaíba foi realizada nos dias 22 e 23 de junho e mostra larga vantagem do atual prefeito Emídio Júnior, diante do vice-prefeito do município da Grande Natal, Netinho França.

Na sondagem estimulada, o prefeito Emídio Júnior (PP) lidera com 53,49% das intenções de votos. Em segundo, seu opositor, o vice-prefeito Netinho França (Republicanos), com 29,34% das intenções de votos. Dr João (UB) tem 3,99%, atrás de ‘nenhum’, com 8,78% e ‘não sabe ou não respondeu’, com 4,39%.

Na pesquisa espontânea, quando não são apresentados os nomes dos candidatos, o prefeito Emídio é lembrado por 45,31% dos entrevistados. Dr João foi lembrado por 1,80%; Ana Karina, Fernando e Santiago foram citados por 0,20%, cada. Não sabem ou não responderam 27,15% e disseram votar em nenhum, 4,59%.

Rejeição
Quanto à rejeição aos nomes apresentados em Macaíba, a pesquisa Datavero/Diário do RN constatou que Dr João é o líder em rejeição, com 34,93%, seguido de Netinho França, que tem 23,35%. Já o prefeito Emídio tem a menor rejeição: 19,16%. Não souberam ou não quiseram responder, 13,17%; disseram que votariam em nenhum, 6,39%; e votariam em todos 2,99% dos entrevistados.

A pesquisa Datavero/Diário do RN foi realizada nos dias 22 e 23 de junho de 2024 e ouviu 501 pessoas. A margem de erro é de 3% e o nível de confiança é 95%. Está registrada no TSE sob o número RN-000389/2024.

População de Macaíba aprova a gestão Lula e desaprova Fátima

De acordo com a pesquisa Datavero/Diário do RN, a gestão do presidente Lula é aprovada na mesma proporção em que o Governo Fatima é desaprovado pela população macaibense.

Dos entrevistados, 58,08% aprovam a gestão do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já 32,34% desaprovam e 9,58% não souberam ou não quiseram responder.

Já sobre a gestão estadual da governadora Fátima Bezerra (PT), 58,08% dos eleitores desaprovam, 30,4% aprovam e 11,18% não souberam ou não quiseram responder.

A pesquisa DataVero/Diário do RN foi realizada entre os dias 22 e 23 de junho e ouviu 501 eleitores na cidade de Macaíba.

Gestão do prefeito Emídio é aprovada por 55% da população de Macaíba

A gestão do prefeito Emídio Jr é considerada positiva pelos eleitores macaibenses ouvidos na pesquisa Datavero/ Diário do RN.

Na avaliação da gestão, 55,89% dos entrevistados afirmaram aprovar a gestão municipal, 31,74% desaprovam e não sabem ou não respondem, 12,38%.

Já na classificação da gestão, 19,16% consideram a gestão municipal de Macaíba excelente e 26,35% consideram boa. Classificaram como ‘regular para mais’ 12,38% da população e ‘regular para menos’, 18,96%. Classificaram negativamente, 7,58%, respondendo considerar a gestão ruim e 11,98% consideram péssima. Não sabem ou não querem responder 3,59% dos entrevistados.

Na disputa ao legislativo, mais de 50% dos eleitores ainda não decidiu em quem votar para vereador em Macaíba

Na eleição à Câmara Municipal de Macaíba, 50,3% dos eleitores entrevistados ainda não decidiram em quem vão votar. No entanto, a vereadora Erika Emídio tem 3,6% das intenções de votos, Aroldo da Saúde tem 3,4% e Tafarel também aparece com 3,4%. Disseram votar em nenhum dos candidatos 3,4% dos entrevistados.

Jailson Brito tem 2,4% das intenções de votos, Socorro Nogueira 2,4%, Venício Filho 2%, Zeca da Pesca 1,8% e Rita de Cássia 1,6%. Com 1,4% aparecem Ionillo Ribeiro e José Otacilio. Dadaia Ribeiro, Denilson Gadelha e João Damião são citados por 1,2% dos entrevistados, cada. Edir do Posto aparece com 1% das intenções de votos e Mateus Rosemiro 1%.

Com 0,8% dos votos, aparecem Aluísio Silva, Cacau, Ivanilson de Cajazeiras, Júnior Dedinho, Luciana Barbosa, Pai Santo e Pajará. Já Andreza Maia, Jackson Brito e Sérgio Lima aparecem com 0,6% das intenções de votos. Ana Katarina, Doutorzinho do Araça e Dr. Antônio têm 0,4%.

A pesquisa Datavero/Diário do RN foi realizada nos dias 22 e 23 de junho de 2024 e ouviu 501 pessoas. A margem de erro é de 3% e o nível de confiança é 95%. Está registarda no TSE sob o núemro RN-000389/2024.

O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte entende que deve ser mantida a desaprovação das contas referentes ao ano 2015, da gestão do então prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PSD). Em parecer emitido no último dia 27 de junho, relativo ao processo nº 010151/2016, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Luciano Silva Costa Ramos, opinou pela manutenção da desaprovação das contas, em “razão de todas as irregularidades já atestadas ao final da instrução processual”. O Corpo Técnico do Tribunal de Contas também negou o recurso impetrado por Carlos Eduardo.

As contas do ano de 2015 da gestão de Carlos Eduardo foram reprovadas pelo pleno do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) no dia 15 de junho de 2023. Conforme o Acórdão nº 139/2023, a desaprovação das contas foi decidida por unanimidade pelos conselheiros Maria Adélia Sales, Paulo Roberto Chaves Alves e Carlos Thompson Costa Fernandes, e o então Conselheiro Substituto Antonio Ed Souza Santana.

O ex-prefeito tinha o direito de recorrer e solicitar a reavaliação dos números. O recurso foi aceito pela relatora Maria Adélia Sales no dia 23 de outubro de 2023.

No parecer do Ministério Público de Contas, o procurador observa “diversas infrações à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial”. Apesar do ex-prefeito ter apresentado dez novos documentos, o parecer ressalta que as documentações não suprem ou justificam as irregularidades constatadas pelo Corpo Técnico. Segundo o procurador, as justificativas “de cunho subjetivo”, não especificam “os fatos e fundamentos jurídicos capazes de modificar o Parecer emitido”.

Em informação conclusiva, emitida pelo procurador Carlos Thompson em 20 de novembro de 2023, são apontadas a manutenção de oito irregularidades pelo Executivo Municipal de Natal no ano analisado: “Abertura de créditos adicionais suplementares em montante superior ao estabelecido na Lei Orçamentária Anual; Previsão superestimada das receitas orçamentárias, gerando, em consequência, insuficiência de arrecadação, o que é indicativo de inadequação do planejamento orçamentário; Dados informados relativos à receita e à despesa executadas incompatíveis com os informados ao Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI)”.

Além disso, o TCE apontou “apuração de déficit orçamentário equivalente a 2,76% da receita arrecadada; Divergência entre o valor do saldo do exercício seguinte apresentado no Balanço Financeiro e o valor apurado na presente auditoria; Apuração de déficit financeiro; Índice de Liquidez Imediata abaixo de 1 (abaixo de 100%), indicando que o município não tem capacidade de quitar dívidas de curto prazo; Não alcance da meta de resultado primário estabelecida na LDO”.

Em relação a apuração do déficit orçamentário em 2,76% da receita arrecadada, o TCE aponta como “gravíssimo”. “Ao ocorrer déficit de execução orçamentária sem a adoção de providências como a limitação de empenho, os administradores serão penalizados com multa de 30% de seus vencimentos anuais”, aponta do documento.

A análise das contas municipais de Natal do ano 2015 foi relatada inicialmente pela conselheira Maria Adélia Sales. Após redistribuição, o processo passou a ter como relator Carlos Thompson. O julgamento do recurso do ex-prefeito pelo pleno do Tribunal ainda não tem data marcada, de acordo com a assessoria de comunicação do TCE.

Contas reprovadas
Além das contas de 2015, em 26 de abril do mesmo ano, as contas relativas ao exercício de 2016, referentes ao processo nº 001755 / 2020, do então gestor, também foram reprovadas. Pelo acórdão nº 89/2023, a decisão também fora tomada por unanimidade, pelos conselheiros Maria Adélia Sales, Paulo Roberto Chaves Alves e Carlos Thompson Costa Fernandes, e o então Conselheiro Substituto Antonio Ed Souza Santana.

A pouco mais de três meses para a eleição, os prazos para pretensos candidatos, partidos políticos, emissoras de rádio e TV e eleitores começam a se afunilar. As eleições com data marcada para 6 de outubro acontecem nos municípios de todo o Brasil. O segundo turno acontecerá no dia 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O dia 19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos.

Desde o dia 30 de junho, estão proibidas as transmissões de programa apresentado ou comentado por pré-candidato pelas emissoras de rádio e TV.

A partir de 6 de julho, ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como participação em inauguração de obras públicas.

Já no dia 20 de julho, o TSE divulgará, na internet, o quantitativo de eleitores por município. “Com os dados, será possível calcular o limite de gastos e o número de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais”, diz o órgão.

Também é em julho que são tomadas as decisões oficiais, por parte das agremiações, sobre candidaturas. De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral, que, por sua vez, analisará os pedidos de registro ao longo da campanha. A propaganda eleitoral poderá ir às ruas a partir daí. É o dia 16 de agosto que marca o início da propaganda eleitoral geral. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.

O dia 16 de agosto é também o último dia para os tribunais regionais eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatos de município onde não haja emissora de rádio e TV, se for requerido.

Antes disso, a partir de 6 de agosto, as emissoras de rádio e de televisão não podem, em sua programação normal e em seu noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística: “transmitir imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados; veicular propaganda política; dar tratamento privilegiado a candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral; veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidato, partido, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos; divulgar nome de programa que se refira a candidata ou candidato escolhido em convenção”.

A propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV será exibida de 30 de agosto a 3 de outubro. Em municípios onde haverá 2º turno, a propaganda em rádio e TV ocorrerá de 11 a 25 de outubro.

Setembro e outubro
Em setembro começam a correr os prazos para a prestação de contas eleitorais. Partidos e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, de 9 a 13 de setembro, a prestação parcial de contas. A divulgação da prestação parcial de contas, com os nomes, o CPF ou o CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados, será feita no dia 15 de setembro.

Já a partir de 21 de setembro, ou 15 dias antes do 1º turno, candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito.

Já os eleitores não poderão ser presos a partir de 1º de outubro, ou cinco dias antes do 1º turno, a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

De 5 a 7 de outubro, um dia antes e até um dia depois do 1º turno, fica proibido a colecionadores, atiradores e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional. Para as cidades que possuem 2º turno, a mesma proibição valerá de 26 a 28 de outubro.

Novembro
A prestação de contas referentes ao 1º turno deverá ser encaminhada à Justiça Eleitoral até 5 de novembro. O dia 5 de novembro é também o prazo para que candidatos e partidos que disputaram o 2º turno informem as doações e os gastos que tenham realizado em favor de candidatas e candidatos eleitos no 1º turno.

Já as prestações de contas tanto do 1º turno quanto do 2º turno devem ser feitas até 16 de novembro, incluindo-se todos os órgãos partidários que efetuaram doações ou gastos com candidaturas do 2º turno, ainda que não concorrentes.

Eleitores
A justificativa para quem não votou no 1º turno deve ser feita até 5 de dezembro de 2024. Já a ausência no 2º turno da eleição deve ser justificada até 7 de janeiro de 2025.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, desceu, no início da tarde desta quinta-feira (27), a rampa da Governadoria do Estado para falar com os participantes do 21º Grito da Terra. Ela não se fez de rogada ao enfrentar a mobilização em frente à sede do governo estadual.

“Eita, ela desceu mesmo”, disse uma agricultora de Jardim de Piranhas, que veio em uma das diversas carreatas organizadas pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (Fetarn).

Diferente do que se supunha, diante das pesquisas recentes de avaliação do governo, como a publicada esta semana pela 98 FM, que apontam a desaprovação de 67,1%, em Natal, a chefe do Executivo decidiu caminhar entre as centenas de trabalhadores rurais que se aglomeravam em frente à sede do Governo.

Ao tomar o microfone, a governadora Fátima Bezerra anunciou uma série de ações e políticas públicas já tomadas em prol dos trabalhadores rurais. Ela reiterou o compromisso com os movimentos e com o desenvolvimento do campo.

“Primeiro, eu me sinto muito à vontade de estar aqui com vocês, afinal de contas, este é meu lugar, esta é a minha origem, né? Sempre estive ao lado de vocês, como professora, como deputada estadual, deputada federal, senadora”, disse a governadora.

Durante a mobilização organizada por federações estaduais e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), e que acontece em todo país, a governadora reiterou ações recentes para melhorias no campo.

“E aí, é importante aqui lembrar para valorizar a luta de vocês. Vocês tinham uma luta histórica, que era ter uma secretaria de Agricultura Familiar e para o desenvolvimento rural. Vocês não lutavam por isso? Qual foi a governadora que criou a Secretaria? Foi a governadora Fátima Bezerra. É muito importante ter, no âmbito do governo, no âmbito da arquitetura administrativa, um setor voltado para pensar de maneira mais específica as políticas para promover a agricultura familiar”, lembrou.

A governadora Fátima Bezerra ressaltou outras ações voltadas para a agricultura familiar no Rio Grande do Norte. Entre os destaques, está a implementação do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES), que, segundo a governadora, é hoje a melhor política de compras governamentais do país.

Fátima Bezerra destacou que o PECAFES tem ampliado seu alcance, indo além das tradicionais compras governamentais para merenda escolar. “Nós aqui temos avançado para outras áreas, inclusive na área dos restaurantes populares, e estamos também implementando essa política no SUS”, afirmou a governadora.

Além das políticas públicas já tomadas pelas diversas esferas do governo estadual, Fátima Bezerra determinou a criação de uma comissão de trabalho, formada por diversas secretarias estaduais e movimentos ligados ao campo, para a discussão dos pontos apresentados pelos trabalhadores rurais.

“Vamos dar continuidade às demandas com cada secretaria estadual. Ficou determinado que os representantes das entidades vão sentar com cada secretaria para fecharmos o cronograma das ações já feitas e daquelas que estão em curso. Viva a luta! Dignidade para os nossos trabalhadores e trabalhadoras”, disse a governadora.

Ainda durante a reunião, a governadora anunciou o investimento de R$ 15 milhões, provenientes do Governo Federal, para a construção de cisternas. “Serão 2,4 mil cisternas para trazer bem-estar e dignidade para as famílias, ajudando na promoção do desenvolvimento da agricultura”, disse a governadora.

O presidente da Fetarn, Erivam do Carmo Silva, comemorou o resultado da reunião com a governadora Fátima Bezerra e ressaltou a importância da participação dos agricultores e agricultoras familiares na interlocução com as secretarias estaduais. “Esperamos, governadora, voltar para casa com o sentimento de que teremos mais avanços para o desenvolvimento rural e para a agricultura familiar do Estado do Rio Grande do Norte.”