A Prefeitura de Natal publicou no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 25, o Decreto N.º 12.445, que altera o de n.º 12.409, de 23 de dezembro de 2021, sobre o funcionamento do serviço público Municipal no dia 02 de março. O ponto facultativo se estenderá por toda a quarta-feira, não havendo expediente, apenas mantendo os serviços essenciais.
Segundo o Decreto, considerando a edição de n.º 12.409, de 23 de dezembro de 2021, que fixa pontos facultativos no Município do Natal, para o ano de 2022, o ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, referente ao dia 02 de março de 2022, Quarta-Feira de Cinzas, será até às 17h.
Os dirigentes dos órgãos e entidades, ficam responsáveis pelo funcionamento dos serviços essenciais de suas áreas de competência.
Ao final de 2021, o Brasil teve a sexta maior taxa de desemprego em uma lista com 42 países. É o que aponta um ranking produzido pelo economista-chefe da agência de classificação de risco Austin Rating, Alex Agostini.
No trimestre encerrado em dezembro, a taxa de desemprego no Brasil foi de 11,1%, informou nesta quinta-feira, 24, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O resultado é até menor do que o verificado ao final de 2020 (14,2%), ano inicial da pandemia. Também é o mesmo do quarto trimestre de 2019, antes da crise do coronavírus.
Contudo, ainda supera as taxas da maioria dos países que já divulgaram os últimos dados de 2021, segundo o levantamento da Austin Rating.
Na visão de Agostini, o fato de o Brasil ter um dos maiores níveis de desocupação reflete uma combinação de fatores.
Conforme o economista, a pandemia agravou os problemas do mercado de trabalho do país, que já sofria com questões de caráter estrutural, como a baixa qualificação de uma parcela considerável da mão de obra.
“O emprego é a primeira variável a sofrer com a chegada de uma crise e costuma ser a última a reagir quando a economia começa a voltar”, diz Agostini.
Conforme o economista, o cenário brasileiro para 2022 não é dos mais favoráveis. Inflação persistente, juros altos e incertezas da corrida eleitoral tendem a frear a atividade econômica e, consequentemente, a retomada do mercado de trabalho.
“Parte da projeção de baixo desempenho econômico vem da combinação entre juros elevados e inflação. Também há incerteza das eleições. Isso faz as empresas reduzirem contratações. Vai ser um ano difícil para quem está desempregado, infelizmente”, avalia.
De acordo com o ranking produzido por Agostini, a Costa Rica foi a nação com a maior taxa de desemprego ao final de 2021: 15,6%. O economista sinaliza que turbulências políticas vividas pelo país, além da pandemia, podem ter impactado o resultado local.
Na sequência, a Espanha ocupa a segunda posição da lista, com desocupação na faixa de 13%. O país já vinha mergulhado em dificuldades econômicas antes da Covid-19, diz Agostini.
As outras nações que apresentaram taxas de desemprego maiores do que a brasileira, ao final de 2021, foram as seguintes: Grécia (12,7%), Colômbia (12,6%) e Turquia (11,2%).
A outra ponta do ranking é preenchida pela República Tcheca, com desocupação de 2,1%. Trata-se da menor taxa entre os 42 países avaliados. Singapura teve a segunda mais baixa (2,4%), e a Suíça, a terceira (2,6%).
A taxa de desemprego mede o percentual de pessoas em busca de trabalho (desocupadas) em relação à população economicamente ativa.
Em novembro, reportagem da Folha mostrou que o mercado de trabalho no Brasil vem sendo ameaçado por uma espécie de armadilha de baixa produtividade.
Ou seja, atividades que demandam menos estudo e oferecem salários mais baixos ampliaram espaço no total de vagas criadas, enquanto profissões que colocam o país em uma nova fronteira tecnológica, com mais qualificação e renda, até vêm crescendo, mas ainda são pouco representativas.
As tendências foram identificadas em um estudo de pesquisadores vinculados ao FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia o mês de março com atividades de avaliação de condutores direcionadas a cidades do interior do Estado. Serão 26 municípios contemplados com a aplicação itinerante de exame prático monitorado de direção veicular, organizado pela Coordenadoria de Habilitação de Condutores do Órgão.
O cronograma completo do mês de março com as datas de aplicação e cidades contempladas foi divulgado nesta sexta-feira, 25, e tem previsão de início logo após o período de carnaval, nos dias 03 e 04, com avaliações contemplando os cidadãos de Caicó, que desejam ter a primeira habilitação ou acrescentar a categoria de condução de veículo na sua CNH.
Os exames seguem no decorrer do mês nas cidades de Umarizal e Patu (07/03); Pau dos Ferros (08/03); São Miguel e Alexandria (09/03); Apodi (10/03); Caraúbas (11/03); Macau e Guamaré (14/03); Angicos e Alto dos Rodrigues (15/03); Assú (16/03); Santa Cruz (17/03); Jaçanã (18/03); Extremoz (21/03); Goianinha e São José do Mipibu (22/03); Nova Cruz (23/03); Passa e Fica (24/03); São Paulo do Potengi (25/03); Parelhas e Acari (28/03); Jucurutu (29/03); Jardim do Seridó (30/03); e Currais Novos (31/03).
Dados levantados pelo setor de Estatística do Detran apontam que durante o ano de 2021 o órgão alcançou a marca de 67.660 exames práticos monitorados de direção veicular em todo o Rio Grande do Norte. O número é 112% maior do que as avaliações efetivadas no ano de 2020 (período de pandemia) e 13% superior ao ano de 2019.
Durante os testes, os examinadores do Detran analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha. Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três.
Com objetivo de divulgar o destino e promover o Rio Grande do Norte, a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) e a operadora Abreu em parceria com o trade local, recebem entre os dias 26 de fevereiro a 04 de março, a terceira temporada do programa de televisão português, Casados À primeira Vista, @casadosaprimeiravista, para mostrar experiências e belezas naturais do Rio Grande do Norte.
Natal, Pipa e Galinhos foram os destinos paradisíacos escolhidos para as gravações do Reality Show que é apresentado no horário nobre da programação da SIC TV, com exibição aos domingos e reprise de segunda à sexta, após o telejornal noturno. A temporada de estreia está programada para o segundo semestre de 2022.
’’Portugal é um dos nossos principais emissores na Europa, essa exposição irá reforçar a promoção do Rio Grande do Norte e esperamos inspirar muitos turistas a conhecerem nosso destino’, contou Bruno Reis, responsável pela promoção do destino.
SIC TV
Distribuído pela rede te televisão SIC Internacional, que tem alcance de 10 milhões de telespectadores ao redor do mundo e distribuição de suas produções na França, Suíça, Luxemburgo, Bélgica, Andorra, Alemanha, EUA, Canadá, Brasil, Austrália, Moçambique, África do Sul, Angola e Cabo Verde.
A próxima etapa do Planta Natal, iniciativa da Prefeitura de Natal voltada à arborização da cidade, será a de plantar 100 árvores por dia ao longo de 100 dias em todas as regiões da capital potiguar. A meta foi estabelecida pelo prefeito Álvaro Dias durante reunião na última quarta-feira (23) com o vereador Robério Paulino, secretários municipais, representantes das entidades parceiras da iniciativa e membros da sociedade civil.
“A meta final do Planta Natal é que 20 mil mudas sejam plantadas nos próximos três anos. Já alcançamos sete mil. Agora teremos que alcançar essa meta ambiciosa nos próximos 100 dias. Não será fácil, mas confio em nossa equipe e tenho a convicção de que a sociedade vai abraçar a iniciativa. Desde já, faço esse chamamento para que todos possam aderir a essa causa tão importante”, disse o prefeito.
Ficou acertado que no próximo dia 21 de março, Dia Internacional das Florestas, haverá o lançamento oficial da iniciativa em uma solenidade no Parque da Cidade: “Não haveria local e data mais apropriados para realizarmos essa ação. Sabemos da importância de termos uma cidade cada vez mais arborizada. Queremos uma Natal mais aprazível, bonita, com maior conforto térmico e espaços verdes. Vamos avançar muito no plantio de mudas nativas como Mulungu, Pau Brasil, Ipê Roxo, Ipê Amarelo, Pau Ferro, Oitis, Craibeiras. Quero que ao final da nossa gestão, o nosso município seja referência em matéria de arborização”, pontuou o prefeito.
A coordenadora do Planta Natal, secretária executiva do Município Danielle Mafra, explica que o Planta Natal precisa muito do envolvimento de toda a sociedade e os plantios dessa etapa vão começar já na primeira quinzena de março. “Esse é um programa da cidade e gera benefício para todos nós. o lançamento oficial será no dia 21, mas os plantios vão começar antes para ajustarmos os processos”, disse.
O Planta Natal é uma ação da Prefeitura de Natal e conta com a parceria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Câmara Municipal de Natal (CMN) e entidades da sociedade civil.
A Ucrânia vive o segundo dia de bombardeios. Kiev, capital do país e coração do poder, está sitiada por militares. O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Serguei Lavrov, defendeu a ação militar e garantiu que os russos não pretendem recuar.
Nesta sexta-feira, 25, agencias internacionais de notícias relataram que soldados russos já estão na cidade. As tropas fecharam um dos acessos à capital ucraniana. Disparos de mísseis foram ouvidos na cidade.
O prefeito da cidade de Kiev, Vitaly Klitschko, afirmou que o município entrou em uma fase defensiva.
O Ministério da Defesa da Ucrânia afirmou que as forças russas cercaram Kiev pelo distrito de Obolon, distante poucos quilômetros do centro de Kiev. A informação foi divulgada pelo jornal americano The New York Times.
Autoridades municipais disseram que a cidade está em “fase de defesa” e recomendaram que os moradores “preparem coquetéis molotov” para deter os invasores.
O governo indica que ao menos 33 civis foram atingidos. Duas crianças morreram, até o momento. O Ministério da Defesa ucraniano diz ter abatido um avião russo e matado mais de 800 soldados.
O governo ucraniano alertou a comunidade internacional sobre o aumento da radiação nuclear radioativa na região de Chernobyl. O local está sob controle russo.”
“Desmilitarizar e desnazificar a Ucrânia”
Em entrevista transmitida ao vivo de Moscou, Lavrov disse que seu país quer “libertar a Ucrânia da opressão”. A inteligência americana alertou que as tropas devem chegar ao centro de Kiev.
O ministro argumentou a favor da operação comandada pelo presidente russo, Vladimir Putin. “Ele tomou a decisão de realizar uma operação militar especial para desmilitarizar e desnazificar a Ucrânia e, assim, livres da opressão, os próprios ucranianos poderão decidir seu futuro”, resumiu.
Veja um resumo do que aconteceu desde o início dos bombardeios:
A invasão russa ocorreu na madrugada desta quinta-feira (24/2), horário de Brasília, após ordem de Putin.
O mais recente balanço indica que a Ucrânia tem 137 mortos e 300 feridos após bombardeios.
O governo ucraniano afirmou ter sofrido ao menos 203 ataques russos desde o início da invasão.
Putin alertou para que nenhum outro país interfira na ofensiva, e prometeu “resposta imediata”.
Contra a invasão russa, manifestantes foram presos e agredidos em Moscou.
O prefeito de Kiev, Vitali Klitschko, determinou toque de recolher. A medida vigora das 22h às 7h.
Em uma segunda onda de ataques, russos cercaram Kiev, capital ucraniana e coração do poder do país, além de tomar Chernobyl.
A Rússia disparou 160 mísseis de curto alcance contra Kiev, afirmaram os EUA.
O Ministério da Defesa russo disse ter destruído 74 instalações militares ucranianas, incluindo 11 bases aéreas.
Zelensky decretou o rompimento das relações diplomáticas com a Rússia e distribuiu 10 mil fuzis a civis.
O vice-presidente do Brasil, general Hamilton Mourão, condenou a invasão. Horas depois, o presidente Jair Bolsorano (PL) o desmentiu e desautorizou.
A União Europeia e seus aliados condenaram a Rússia.
Primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, anunciou sanções para travar “máquina de guerra de Putin”.
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, afirmou que o bloco prepara um novo pacote de sanções econômicas contra a Rússia.
Biden anunciou sanções econômicas mais severas, autoriza ida de mais militares e uma ajuda financeira de US$ 52 milhões para a Ucrânia. Além disso, advertiu: “A agressão de Putin vai custar muito à Rússia”.
O presidente da Ucrânia decretou convocação geral de todas as pessoas em idade de serviço militar para atuarem contra a invasão.
Após bombardeios, Macron telefonou para Putin e exigiu cessar-fogo. Só ouviu a repetição dos argumentos russos para o ataque.
Otan e União Europeia anunciaram reunião entre países-membros para discutir a situação.
As Forças Armadas da Ucrânia informaram que derrubaram uma aeronave que sobrevoava Kiev, capital do país, nesta sexta-feira, 25. O avião, que seria um Sukhoi SU-25 russo, e um vídeo da queda foi publicado no perfil do Ministério da Defesa da Ucrânia no Twitter. Segundo as autoridades ucranianas, o avião caiu em uma área residencial da cidade.
O impacto com a queda da aeronave causou um incêndio. Na mensagem do Twitter, o Ministério da Defesa da Ucrânia comemorou o suposto abate do avião.
#stoprussia Що виробляє цей український ас 😳🤜 ——————————————– МіГ-29 Повітряних Сил ЗСУ знищує "нєімєющій аналогов" Су-35 російських окупантів ❌❌❌ pic.twitter.com/z6YVnm8ezo
Também nesta sexta, o mesmo perfil do Ministério da Defesa da Ucrânia pediu que a população do distrito de Obolon, a noroeste de Kiev, capital do país, faça coqueteis molotov para neutralizar possíveis invasores na região. O país está sob ataque da Rússia desde as primeiras horas de quinta-feira, 24.
“Pedimos aos cidadãos que informem sobre a circulação dos equipamentos! Faça coquetéis molotov, neutralize o ocupante! Moradores pacíficos, tenham cuidado! Não saiam de casa”, pede o governo na mensagem, publicada na madrugada desta sexta-feira, 25, no horário do Brasil.
Na última quarta-feira, 23, a vereadora Ana Paula apresentou um requerimento ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado para impedir as mudanças nos itinerários das linhas 51 e 52 – Rocas/Neópolis.
O transporte público natalense, além de sucateado, com itinerários que não atendem a necessidade dos usuários, piorou após a pandemia, pois ela afetou significativamente o quantitativo de frotas e rotas do transporte público de Natal.
No Bairro Neópolis, especificamente moradores dos conjuntos Pirangi e Jiquí, já sofriam com a retirada das linhas 30-31. Agora, novamente, a população sofre com os transtornos causados por essas mudanças arbitrárias das linhas 51 e 52.
“É inadmissível aceitar um transporte público que só respeita os interesses dos empresários, deixando a população com um serviço de péssima qualidade, ônibus com mais de 20 anos de uso, sucateados, e que não respeita o usuário, mudando de forma unilateral as rotas, prejudicando a vida da população”, comenta a vereadora Ana Paula.
CARLOS FREITAS, SOCIÓLOGO PROFESSOR DA UFRN E DANIEL MENEZES, CIENTISTA POLÍTICO E PROFESSOR DA UFRN, COORDENADORES DO OBSERVATÓRIO DA DEMOCRACIA DO RN
O observatório da democracia (ObDemRN) emerge como ação de professores do departamento de ciências da UFRN e já conta com pesquisadores associados do IFRN e da UFPB.
Diante dos desafios contemporâneos pelos quais atravessa a democracia, um grupo de docentes decidiu criar um centro de estudos e análises tendo como foco os processos eleitorais, a cultura política democrática enraizada entre os cidadãos e o funcionamento das instituições republicanas.
O objetivo é produzir um monitoramento constante da democracia de forma substantiva e em seus procedimentos realizadores. A elaboração de estudos, notas técnicas e ações de acompanhamento permitirá municiar a esfera pública potiguar com o conhecimento necessário para o fortalecimento das práticas e valores democráticos.
Além do conhecimento que será gerado, o ObDemRN também buscará as organizações que se relacionam de maneira direta ou indireta com o tema, para estabelecer parcerias e medidas de compartilhamento de saberes em prol do melhor funcionamento da democracia no RN.
Fechado desde 2020 por causa da pandemia da covid-19, o Museu Câmara Cascudo (MCC) reabre as portas na próxima terça-feira, dia 8 de março, exatos 720 dias depois do fechamento. Por enquanto, o funcionamento será limitado e as visitas precisam ser agendadas previamente.
O uso de máscaras, o distanciamento físico e a apresentação do comprovante de vacinação completa dos maiores de cinco anos de idade são obrigatórios para entrar no espaço. As visitas serão realizadas de terça a sexta-feira, em quatro horários: 9h, 10h30, 14h e 15h30, além dos sábados, às 14h e 15h30. Em cada horário, serão admitidos até 30 visitantes para uma visita guiada de 1h30 por todas as exposições em cartaz no pavilhão expositivo e um roteiro pelo Parque do Museu.
Entre as exposições disponíveis, está a Paleontologia, pela qual é possível voltar no tempo e descobrir que o mar virou sertão e deixou para trás fósseis de pequenos animais. É lá também que os visitantes podem conhecer os grandes animais que habitavam nossas terras no passado, como a preguiça e o tatu gigantes, e ainda visitar a tradicional Caverna do Museu. Voltando ainda mais na história da vida na Terra, a visita ao Museu nos leva aos vestígios deixados pelos dinossauros que habitaram nosso território nas exposições Icnologia e Dinossauros da Bacia Potiguar.
Na exposição Anatomia Comparada, os visitantes podem observar esqueletos de diversos mamíferos, o que permite explorar os processos de evolução da vida em suas semelhanças e diferenças. Em Engenhos, a cultura canavieira é o pano de fundo para contar a história e a organização social dessa que é uma das primeiras formas de exploração das nossas terras no período colonial, além de conhecer a rota que a cana de açúcar percorreu por todo o mundo e dos seus impactos sociais e econômicos. Estão também em cartaz as exposições Vibrantes Caminhos e Confluências. Os detalhes de cada uma delas estão disponíveis na aba “exposições” do site do MCC.
A rota de visitação continua no Parque do Museu, com a visita ao Jardim Sensorial, que estimula experimentar a natureza com todos os nossos sentidos, conhecer a horta e as plantas alimentícias não convencionais e a diversidade de plantas e animais presentes na área verde de 6,8 mil m².
O pavilhão expositivo e a área do Parque do Museu foram totalmente adequados às exigências do Protocolo de Biossegurança da UFRN, com instalação de sinalização com as medidas de prevenção, sinalização no piso, dispensadores de álcool em gel e lixeiras para o descarte de máscaras usadas. Os servidores e estudantes que terão contato com o público estão com o esquema de vacinação atualizado e farão uso de máscaras do tipo PFF2, consideradas mais seguras para impedir o contágio da doença.
O agendamento pode ser realizado pelo botão “Agende sua visita” no site do MCC na internet. O endereço é o www.mcc.ufrn.br. O visitante receberá uma confirmação por e-mail com data e horário, além das orientações das medidas sanitárias para a visita. Por causa da alta incidência de casos da covid-19, nessa primeira fase, as visitas podem ser suspensas a qualquer momento. Para dúvidas e informações, entre em contato pelo email recepcaomcc@gmail.com ou pelo telefone (84) 9 9929-6619, que também recebe mensagens pelo Whatsapp.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema informa os horários de funcionamento do Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves, em Natal, e do Cajueiro de Pirangi, em Parnamirim, durante o feriado de Carnaval, do dia 26 de fevereiro ao dia 02 de março.
As visitas aos equipamentos seguem observando todas as medidas de segurança sanitária e é necessário o uso de máscaras. Também é preciso apresentar um comprovante do esquema vacinal para acesso aos equipamentos, conforme Portaria SEI/Idema Nº 011/2022, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 25 de janeiro.
O Parque das Dunas, em Natal, funcionará normalmente no fim de semana, sábado, 26, e domingo, 27. Já na segunda-feira, 28, e terça-feira dia 1º, a unidade não estará aberta ao público. Na quarta-feira de Cinzas, dia 02, o Parque abrirá a partir das 13h até às 17h.
O Cajueiro de Pirangi funcionará do dia 26 de fevereiro ao dia 1º de março, das 8h às 14h. Na quarta-feira de Cinzas, dia 02, o Cajueiro estará funcionando das 8h às 17h. Na entrada do equipamento, é possível utilizar mais uma forma de pagamento, além do cartão de crédito, o Pix.
Confira os horários:
– Parque das Dunas
Dias: 26 e 27/02 (sábado e domingo) – Aberto (7h30 às 17h)
Dias: 28/02 e 1º/03 (segunda e terça-feira) – Fechado
Dia: 02/03 (quarta-feira) – Aberto a partir das 13h.
– Cajueiro de Pirangi
Dias: 26, 27, 28/02, e 1º/03 (sábado a terça-feira)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava o contrato do governo do RN com a Arena das Dunas foi encerrada nessa quinta-feira, 24, sem a leitura do relatório e sem votação na Assembleia Legislativa do RN (ALRN). O engavetamento da CPI que investigava suspeitas de 420 milhões de reais de dano ao erário é atestado da moral de ocasião na política do RN.
Com a CPI da Covid, o regimento foi alterado para que as sessões fossem transmitidas, já que o regimento anterior impedia. Ampla cobertura da imprensa e muito discurso de combate à corrupção. Falas absolutamente iradas podiam ser ouvidas nas rádios da cidade, aquelas que defenderam ivermectina durante a pandemia e eram contrárias ao isolamento.
A CPI, que durou 126 dias, pediu o indiciamento do secretário de saúde de Natal e da governadora, em que pese todos os contratos terem sido aprovados pelo TCE e pelo MP.
Agora, com a CPI da Arena das Dunas a transmissão foi vetada e o tempo de duração permitido foi de 60 dias. Com direito a parecer da procuradoria da casa, após provocação do suplente da comissão Getúlio Rego, que foi líder do governo Rosalba, a que fechou o contrato com a suspeita de quase meio bilhão. O regimento utilizado foi o velho.
Vale lembrar dos pronunciamentos dos deputados estaduais Coronel Azevedo e Tomba, que falaram em combate à corrupção na CPI da Covid e que, desta vez, optaram por engavetar o relatório da CPI da Arena das Dunas.
O Rio Grande do Norte está com ocupação de leitos críticos do SUS voltados ao atendimento de pacientes com covid-19 abaixo dos 40%. Segundo dados do portal Regula RN, na manhã desta sexta-feira, 25, a ocupação é de 38,4% no estado. É o menor índice desde 9 de janeiro.
A Secretaria Estadual de Saúde, o Rio Grande do Norte está com a menor média diária de solicitações por leitos desde o dia 25 de dezembro do ano passado, com 16 pedidos por dia.
Na manhã desta sexta, o Rio Grande do Norte contava com duas pessoas aguardando por regulação para leitos críticos, enquanto havia 99 leitos de UTI disponíveis para pacientes do SUS. Já leitos clínicos, dois aguardavam para a regulação a um dos 146 disponíveis na rede pública.
O número tem se refletido na queda da ocupação. No estado, enquanto a ocupação é de 38,4%, na região Seridó, onde há boa parte das principais festas de Carnaval do Rio Grande do Norte, o índice de ocupação é de 26,7%, com 32,1% na região Oeste. A Região Metropolitana de Natal tem a maior ocupação proporcional, neste momento, com 43,4% dos leitos ocupado
A Polícia Federal prendeu na última quarta-feira, 23, no aeroporto internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, um auxiliar de rampa, de 23 anos, acusado de tráfico de drogas. Com ele foi encontrado um quilo de cocaína escondido sob as vestes.
A ação aconteceu quando o funcionário que é prestador de serviços de uma empresa terceirizada naquele aeroporto e que tem a função de carregar e descarregar bagagens no porão das aeronaves, chegava para trabalhar. Ao passar pelo pórtico que dá acesso à área restrita, o alerta disparou, sendo encontrado pelos Agentes de Proteção da Aviação Civil (APACs), na sua cintura, por baixo da roupa, um pacote lacrado, afirmando ele ser apenas “pasta”. Os policiais federais de plantão naquele terminal de passageiros foram então acionados e após testes preliminares constataram que se tratava de cocaína prensada.
De imediato, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido para autuação na sede da PF, no bairro de Lagoa Nova. Ao prestar depoimento, ele declarou ter sido contratado por um desconhecido no bairro Golandim que lhe prometeu cerca de R$ 2 mil para que levasse o pacote até o seu local de trabalho, onde posteriormente seria procurado, mas negou saber por quem e muito menos para onde seria destinada aquela “encomenda”.
Indiciado nos artigos da Lei Antidrogas, o envolvido passou por exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN) e se encontra custodiado na sede da PF, à disposição da Justiça.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está discutindo o cenário dos campos de prática e estágios dos cursos da área da saúde ofertados nos hospitais da Rede Estadual para os alunos da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern). A ideia é que se possa avançar cada vez mais na qualificação do ensino-serviço, garantindo acesso qualificado para todos os alunos que necessitarem de acordo com o seu nível de aprendizagem.
Dentro desta discussão, a secretária adjunta da Sesap, Lyane Ramalho, e a subcoordenadora de gestão e educação na saúde, Larissa Araújo, estiveram nessa quinta-feira, 24, em Mossoró, para a discussão ampliada, com a direção das unidades e representantes da Uern, sobre os campos de prática dos hospitais Rafael Fernandes e do Tarcísio Maia.
Em seguida, participaram a equipe da Sesap e da UERN, quando discutida a gestão compartilhada, entre Uern e Sesap, do novo Hospital da Mulher. A Sesap deverá assumir a gestão de todos os insumos necessários, contratos, gestão de pessoas, e demais pontos relacionados à administração direta hospitalar. Já a Uern ficará com a gestão acadêmica e de ambulatórios de atendimento à saúde da mulher, como pré-natal de alto risco e planejamento familiar, entre outros.
“Os trabalhos foram produtivos e tiveram encaminhamentos importantes, como o fechamento da carta de serviços inicial e das discussões sobre a realização de especialização e residência na área da Saúde”, declarou a secretária.
Para Larissa Araújo, a reunião definiu passos importantes do estabelecimento da parceria entre Uern e Sesap para fazer com o que o Hospital da Mulher supra uma das diretrizes voltada para o Ensino, a Pesquisa e a Extensão. “A parceria será de extrema importância para qualificar os processos do Hospital da Mulher e acreditamos que fortalecerá a cooperação constante da Uern com a Sesap”, concluiu.
Ele era uma referência no empreendedorismo na Capital do Oeste, com reflexo para todo o Rio Grande do Norte.
Ele se chamava Francisco Ferreira Souto Filho, mais conhecido como Soutinho. Um ícone na indústria do RN e por essa condição recebeu homenagens múltiplas de todos os órgãos vinculados ao setor, inclusive da Confederação Nacional da Indústria – CNI.
Perspicaz nos negócios, focado no empreendedorismo, Soutinho sempre se dedicou à indústria salineira, com atuação nos municípios de Mossoró, Areia Branca e Grossos, mas também ousou ao enveredar por uma área mais complexa, criando o Banco de Mossoró. Foi um pioneiro em várias investidas, mesmo fora de seus negócios.
Soutinho, o ícone da indústria salineira no RN, o marido de Edith, faleceu aos 96 anos de idade, seu velório está acontecendo em sua residência na Praça Vigário Antônio Joaquim, no centro de Mossoró, e o corpo de Soutinho vai ser cremado no Cemitério de Emaús, suas cinzas serão jogadas na Salina F. Souto.
A 6ª Vara Criminal da comarca de Natal condenou um homem pelo roubo do uniforme, da pistola, de cartões de crédito e do celular de um policial militar, utilizando-se do uso de uma arma de fogo. O fato ocorreu em setembro de 2016, na Zona Oeste de Natal. Na ocasião, o crime foi praticado com a ajuda de um adolescente. A pena aplicada é de cinco anos e seis meses de reclusão e 20 dias-multa.
Segundo a denúncia, no dia 10 de setembro de 2016, por volta das 22h50, no bairro Nordeste, o acusado e outro indivíduo não identificado, utilizando-se de uma arma de fogo, roubaram: uma pistola MD5, de marca Imbel, calibre 40, com carregador e 15 munições; um uniforme de instrução completo, pertencentes à Polícia Militar do Rio Grande do Norte; cartões de crédito e um aparelho celular do militar.
De acordo com os autos processuais, no dia do evento, o PM estava caminhando na via pública, quando o acusado se aproximou, lhe apontou uma arma de fogo e exigiu a entrega de seus bens, subtraindo a sua pistola e o uniforme que estavam acondicionados no interior de uma mochila, seus documentos, um aparelho celular, além de um relógio e sua aliança.
Na ocasião, o acusado foi reconhecido por fotografia, o que motivou sua prisão no dia seguinte, no bairro Bom Pastor, após diligências realizadas pela polícia. Na ocasião de sua prisão, a vítima reconheceu pessoalmente o acusado como sendo o agente que lhe abordou e subtraiu os seus bens, dias antes.
Provas
Ao julgar o caso, o Juízo entendeu que a materialidade ficou comprovada por elementos que demonstram a ocorrência do evento criminoso. Considerou as provas colhidas nos autos como o Auto de Prisão em Flagrante; Boletim de Ocorrência lavrado perante a autoridade policial no dia do evento; os depoimentos prestados na esfera administrativa; bem como a prova oral produzida em audiência.
Quanto à autoria, também viu bem evidenciada nos autos, especialmente através do acervo probatório apresentado, com destaque para a prova oral produzida, consistente nos depoimentos da vítima e das testemunhas arroladas no processo, dando conta do fato e suas circunstâncias.
Para a Justiça, as palavras da vítima não estão isoladas no contexto das provas, porque encontram-se em sintonia com outros elementos de prova anexados aos autos. Portanto, além das palavras da vítima, que se revestem de fundamental relevância para a obtenção da verdade, outros elementos apontam para a fixação da autoria delitiva do evento narrado na denúncia.
“Assim, estimo devidamente configurada a autoria do crime imputado nos presentes autos, face ao conjunto probatório colacionado, que se mostra harmônico e concatenado, indicando a responsabilidade penal do agente pelo evento narrado na peça vestibular”, comentou o magistrado em sua decisão.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira, 25, a operação Areia Vermelha, com o objetivo de prender dois homens suspeitos de participarem do homicídio do estudante Guido Marques da Silva, fato ocorrido no dia 27 de novembro de 2021, na cidade de Areia Branca.
No dia do assassinato, Guido encontrava-se em uma casa na rua Pastor Juscelino, no bairro Ilha, ajudando amigos em uma mudança. Por volta das 16h30, dois homens armados chegaram ao local e efetuaram disparos de arma de fogo contra o estudante, fugindo em seguida.
A vítima ainda chegou a ser socorrida para uma unidade hospitalar de Areia Branca e, em seguida, para um pronto-socorro em Mossoró. Antes de morrer, Guido conseguiu informar a um policial militar quem seriam os autores dos disparos.
A operação Areia Vermelha cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em quatro endereços relacionados aos suspeitos do crime. Aparelhos celulares foram apreendidos na ação, que contou com a participação de dois promotores de Justiça, sete servidores do MPRN e 32 policiais militares.
Os mandados de prisão preventiva expedidos pelo Juízo de Areia Branca não foram cumpridos, pois os suspeitos não foram localizados nos locais das buscas, razão pela qual encontram-se foragidos da Justiça.
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira, 25, para garantir que os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conquistem, na Justiça, o direito à revisão da vida toda. O tema 1.102, que tem repercussão geral, recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários. O entendimento dos ministros será aplicado em todos os processos do tipo no país.
A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária.
O julgamento do processo, que ocorre no plenário virtual da corte, começou em junho do ano passado, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Faltava apenas o seu voto, que foi entregue nas primeiras horas desta sexta. O placar estava empatado em 5 a 5, e o voto favorável de Moraes foi decisivo.
Na época, foram favoráveis à revisão o relator, ministro Marco Aurélio, acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewndowski. A divergência ocorreu com o voto do ministro Nunes Marques, que foi seguido por Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Na madrugada desta sexta-feira, Moraes apresentou seu voto, garantindo que o segurado que implementou as condições da aposentadoria após a reforma da Previdência de 1999 tenha direito ao melhor benefício.
“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103 /2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”, diz o voto do ministro
A inclusão de todos os salários na aposentadoria passou a ser pedida na Justiça para tentar corrigir uma distorção criada pela reforma da Previdência de 1999. Na época, a regra de transição aplicada aos segurados do INSS criou duas fórmulas para apuração da média salarial utilizada no cálculo dos benefícios da Previdência.
Pelas normas, quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999 teria sua média salarial calculada sobre as 80% maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Já para os trabalhadores que iniciassem suas contribuições a partir de 27 de novembro de 1999, a regra permanente estabeleceu que a média salarial seria calculada com todos os salários de benefício.
A nova norma prejudicou os segurados que tinham muitas contribuições pagas em valores maiores ao INSS antes da implantação do Plano Real. Ao conseguir o direito de se aposentar nas regras de transição, o trabalhador teve seu benefício reduzido, por ter sido impedido de somar os salários maiores de antes de julho de 1994.
Em sua defesa, o INSS tentou argumentar, no julgamento de 2021, que a revisão traria um rombo de R$ 46 bilhões aos cofres públicos em dez anos, o que foi utilizado no voto contrário de Nunes Marques. Na época, o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) pediu a suspensão do julgamento, solicitando detalhamento dos valores. Para os especialistas, a revisão é limitada e não trará esses gastos.
Com a decisão, ações que estavam paradas na Justiça vão voltar a andar. No entanto, a revisão não é uma tese que vale a pena em todos os casos de trabalhadores que tinham contribuições ao INSS antes de julho de 1994.
Quem tem direito?
Tem direito à revisão o segurado que se aposentou nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência, instituída pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019. É preciso, ainda, que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
A correção compensa, no entanto, para quem tinha altos salários antes do início do Plano Real. Trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem. Se incluírem as remunerações antigas, de baixo valor, poderão diminuir a aposentadoria que ganham hoje.
“Revisão da vida toda é uma ação de exceção. O segurado deve responder a essas perguntas para saber se se encaixa no perfil. Além disso, precisa de cálculos, pois não compensa para todo mundo”, afirma o advogado João Badari, sócio do Aith, Badari e Luchin Advogado.
Badari comemorouu a decisão do Supremo. “O STF trouxe justiça social ao aposentado. Ele passou por cima de qualquer argumento econômico trazido pelo INSS para manutenção da segurança jurídica”, disse.
Segundo a advogada Priscila Arraes Reino, do Arraes & Centeno Advocacia, o resultado final do julgamento deve ser divulgado em 9 de março. Até lá, os ministros, com exceção de Marco Aurélio, que já se aposentou, podem mudar os votos, o que, segundo especialistas, não costuma ocorrer.
Gisele Kravchychyn, diretora de atuação judicial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e conselheira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Rio Grande do Sul, também comemorou a decisão em suas redes sociais.
“A revisão da vida toda passou no STF. Ministro Alexandre votou favorável, determinando que as pessoas podem, sim, escolher a regra mais vantajosa desde que elas tenham cumprido sim as duas opções. Parabéns para nós, vamos comemorar neste Carnaval a vitória da revisão da vida toda.”
A reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que passou a valer em 13 de novembro de 2019, modificou novamente o cálculo da média salarial, limitando a possibilidade da revisão.
A nova regra diz que, para todos que atingem condições de se aposentar a partir do dia 13 de novembro de 2019, a média salarial é calculada com todas as contribuições a partir de julho de 1994, ou seja, trouxe clareza quanto ao período das contribuições que entram no cálculo dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS.
Por isso, a revisão da vida toda só poderia ser aplicada para quem completou os requisitos para se aposentar até 13 de novembro de 2019.
Além disso, é preciso ter recebido o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos, respeitando o prazo de decadência para o pedido de correção de benefícios previdenciários. A revisão paga atrasados dos últimos cinco anos.
Nordestina, lésbica, negra e única mulher governadora do Brasil. Foi assim que a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) foi apresentada por Astrid Fontenelle em seu canal no YouTube que destaca “Mulheres Admiráveis”.
Na pauta de Astrid, o destaque foi a infância da petista, os estudos e os caminhos que a conduziram à política.
“Uma vida de dificuldades, que despertou o olhar pelo outro. Este é o propósito de Fátima Bezerra: o trabalho pelo povo. Professora e política comprometida com as causas sociais. Já passou por diversos cargos públicos; tem a política na alma e em sua trajetória. É reconhecida por defender pautas humanitárias e ligadas à educação, ao meio ambiente, às mulheres e à comunidade LGBTQIA+. A educação foi a ponte para a entrada dela na atividade política. De sensibilidade forte e sobrevivente de enfrentamentos da vida. Uma voz em defesa da tolerância, diversidade e direito das mulheres. Fátima Bezerra; uma mulher admirável”, destacou a apresentadora.
Assista:
“Que alegria ver um pouco da minha história ser narrada por você que é, sem dúvida nenhuma, uma mulher admirável”, agradeceu Fátima Bezerra nas redes sociais.
Minha querida @astridfontenell ! Que alegria ver um pouco da minha história ser narrada por você que é, sem dúvida nenhuma, uma mulher admirável.
