Trabalhadores informais nascidos em fevereiro recebem nesta quinta-feira (21) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês.
O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.
Sétima parcela do auxílio emergencial para beneficiários do CadÚnico – Caixa/Divulgação
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 29. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é superior ao benefício do programa social.
Calendário da sétima parcela do auxilio emergencial para beneficiários do bolsa família – Divulgação/Caixa
Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020.
A Comissão Eleitoral responsável pela condução do pleito da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN) divulgou, no fim da noite desta quarta-feira (20), a composição da diretoria de cada chapa que concorre às eleições para o triênio 2022/2024. Como adiantou nosso blog se inscreveram para a disputa cinco chapas.
Com o objetivo de incentivar a atividade circense em Natal, a Câmara Municipal aprovou em primeira discussão, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei n° 201/2019 apresentado pela vereadora Divaneide Basílio (PT), que dispõe sobre circo itinerante instalado no Município de Natal. Agora, a matéria segue para segunda discussão.
Também serão contemplados pela lei, as trupes, circos sociais e artistas circenses de rua, caracterizados pela realização de atividades com natureza circense. O Poder Executivo fica autorizado a conceder isenção de taxas para emissão do alvará de localização e funcionamento de circo itinerante, criar a Escola Municipal de Circo, com estrutura e atribuições definidas em decreto, entre outras ações.
“A atividade circense acompanha a humanidade produzindo arte e cultura em sintonia com o avançar do tempo. Porém, o segmento vem sendo colocado à margem da sociedade, seja pelo seu caráter itinerante seja pela sua capacidade de dialogar com as massas. A intenção da nossa proposta é minimizar esse processo de exclusão, promovendo mecanismos de integração e reconhecimento social do circo e outras tantas variantes das modalidades do exercício da arte circense”, defendeu a vereadora Divaneide Basílio.
Em discussão única, o plenário deu parecer favorável aos textos de autoria do vereador Milklei Leite (PV) que dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Natal, da Comenda Motorista Exemplar, a ser outorgada pela Câmara Municipal de Natal, anualmente aos motoristas do Sistema de Transporte Coletivo e Opcional, táxi e de transportes por aplicativo, e da vereadora Ana Paula (PL) que institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a Comenda Iva Balduino às Presidentes dos Clubes de Mães.
Outros dois projetos foram aprovados em primeira discussão: PL 121/2020, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui a declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Natal, estabelece normas para os atos de libertação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório, e o PL 255/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal os “Festejos de Iemanjá”, realizados anualmente no dia 02 de fevereiro.
Os anos de pandemia da Covid-19 provocaram uma grave crise econômica que atingiu as famílias brasileiras. Diante dessa realidade, a Prefeitura de Natal decidiu perdoar 100% dos juros das dívidas tributárias dos contribuintes da capital potiguar. O Programa Municipal de Renegociação Fiscal (Refis) está em sua segunda fase e mantém descontos e prazos amplos para quitação dos débitos até o próximo dia 29/10.
O Refis, em sua segunda fase, permite o parcelamento em até 50 meses, com entrada a partir de 10% do total do valor da dívida. O prazo para este acordo se encerra dia 29/10. “Ouvimos essas solicitações da população e entendemos esse momento difícil para todos nós. Pedimos uma análise da Semut e optamos por esse modelo de Refis, que é muito justo com a cidade e ajuda muito os cidadãos que querem se manter em dia com seus compromissos”, explicou o prefeito Álvaro Dias.
A terceira fase do Refis começa na sequência, mas o prazo para a quitação dos tributos, de forma parcelada, é menor. A Prefeitura permite parcelamento em até 40 meses, e índice do valor da entrada a partir de 15%. Essa última fase vai até 31 de dezembro.
De acordo com a Secretaria Municipal de Tributação – Semut, até esta terça-feira (19), já haviam sido celebrados pouco mais de 9 mil acordos para pagamentos de créditos tributários. A Prefeitura conseguiu arrecadar quase R$ 15 milhões, somando os valores referentes a parcelas já pagas, excetuando-se o valor da entrada e a primeira parcela dos acordos.
A Prefeitura havia identificado uma dívida bruta inscrita em seus cadastros de pouco mais de R$ 230 milhões. O Refis se propôs a realizar a renúncia de R$ 80 milhões.
A Semut informou ainda que o valor total da dívida bruta negociável relativa a impostos como IPTU, ISS e taxa de lixo na primeira etapa foi de R$ 160,4 milhões. Com as condições oferecidas pelo Refis, a Prefeitura renunciou a uma receita de R$ 57 milhões. Na primeira fase, que vigorou até o dia 30 de agosto, os contribuintes que aderiram ao programa parcelaram em até 60 vezes os débitos existentes, pagando uma entrada de 5%.
Como aderir ao Refis
Para solicitar o parcelamento (acesso – requerimento de acesso) ou pagamento à vista (emissão de DAM), o contribuinte precisa acessar o endereço eletrônico www.natal.rn.gov.br/semut e a plataforma do Directa, da Secretaria Municipal de Tributação.
O secretário Ludenilson Lopes ressalta que apesar do decreto condicionar a adesão ao Refis ao atendimento pelos canais virtuais da Semut, as pessoas que não conseguirem acessar os meios remotos podem se dirigir até a sede física da Secretaria (Rua Açu, 394 – Tirol) para serem atendidas das 08h às 14h, respeitando todos os protocolos sanitários vigentes.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta quarta-feira (20) e, além de apreciar projetos de lei em pauta, debateu sobre o Plano Plurianual (PPA 2022/2025) e sobre o ordenamento da praia de Ponta Negra. Na ocasião, também foi designado relator do projeto de revisão do Plano Diretor e agendada uma audiência pública para discutir essa matéria.
Lideranças comunitárias apontaram as necessidades de suas respectivas áreas dentro do PPA e solicitaram o encarte de emendas para garantir que ações e metas sejam realizadas nos bairros. O presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante) é relator da matéria e disse que foi necessário abrir o debate sobre o projeto com a população porque não houve participação popular na elaboração do PPA, devido o isolamento social imposto pela pandemia da covid-19. “O PPA é uma das mais importantes leis que define ações a serem executadas pelas secretarias dentro do orçamento. Cada ação tem uma meta e cada meta um orçamento previsto. Estamos ouvindo aqui a população e a sociedade sobre as lacunas identificadas no projeto”, disse ele.
O encontro também propiciou um debate sobre o ordenamento da praia de Ponta Negra. Comerciantes informais compareceram para questionar, junto com os vereadores, sobre o cadastramento dos trabalhadores da praia. “É preciso que haja o controle de quem realmente trabalha para que aqueles que não merecem sejam prejudicados. Ponta Negra precisa desse ordenamento para que haja um controle do espaço, especialmente agora que está chegando a alta estação”, disse o vereador Nivaldo Bacurau (PSB).
Dentre as preocupações, foram relatadas o critério para o cadastramento e a questão da autorização para grupos familiares trabalharem na praia. O chefe de fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Carlos Falcão, garantiu que os trabalhadores não serão proibidos de atuar. “Estamos concluindo hoje o cadastramento para conhecer melhor a realidade e destinar vagas a quem realmente tem direito, priorizando quem já atua na praia há muito tempo. Vamos saber o universo do comércio informal da praia e coibir aqueles que são temporários para garantir a organização e uso do espaço”, pontuou o chefe de fiscalização.
Plano Diretor
Durante a reunião foi definido que o vereador Robson Carvalho (PDT) será o relator do projeto de revisão do Plano Diretor na Comissão de Finanças. Além disso, uma audiência pública está agendada para a próxima reunião, no dia 27 de outubro, para tratar o assunto.
“Vamos escutaPlanor todas as partes interessadas para termos a oportunidade de saber mais e democratizar o debate. Na reunião seguinte apresentarei o parecer do projeto”, declarou Robson Carvalho. “Queremos realizar essa audiência independente das audiências que a Comissão Especial está realizando. Vamos trazer diferentes entidades e ouvir diferentes opiniões e análises técnicas”, pontuou o vereador Robério Paulino (PSOL), que sugeriu a audiência pública.
Os vereadores Anderson Lopes (SDD), Herberth Sena (PL) e Eribaldo Medeiros (PSB), também participaram da reunião, na qual foram aprovados seis projetos de lei.
A Câmara Municipal de Natal realizou, na noite desta terça-feira (19), sessão solene para a entrega da Comenda do Mérito Elenice do Rocio Knopik, por proposição do vereador Milkley Leite (PV). Onze ativistas e ONGs da causa foram indicados para receber a honraria.
Ao abrir a solenidade, o propositor da homenagem, além de falar da importância da causa animal, fez questão de lembrar da vida da ativista que dá nome à Comenda. Dona Elenice, como era conhecida, foi fundadora de uma das ONGs mais antigas do Estado, a Patamada.
A jornalista Margot Ferreira, conhecida por sua militância na causa, reforçou que Dona Elenice foi uma das primeiras a levantar essa bandeira. A ativista, indicada pelo vereador Robson Carvalho (PDT) para ser homenageada, integra um grupo de militantes que formam o coletivo Amigos do Pelo, que desde 2013, atua para a captação de recursos para resgate, castração e adoção de animais de rua, bem como na luta contra a exploração de cavalos e jumentos, como força de tração em carroças. “Em um momento em que as demandas humanas são tantas, devido à pandemia da Covid-19, lembrar da causa animal é muito importante, pois ela depende da vontade política para avançar em suas conquistas”, pontuou a homenageada.
O olhar da sociedade e o apoio do poder público também foram citados como de grande importância para a causa pela presidente do Instituto Hope RN, Mariana Stabili, que recebeu a comenda por indicação do vereador Paulinho Freire (PDT). O Instituto Hope é um grupo de proteção animal que abraça o resgate, o tratamento e a disponibilização para adoção de animais de forma voluntária, desde 2007. “Recebemos essa homenagem como um reconhecimento importante para sensibilizar os gestores de recursos públicos que faltam à causa”, ressaltou Stabili.
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), prossegue esta semana com o projeto de modernização e implantação de alamedas, entregando mais um equipamento na cidade. Nesta segunda-feira (18), o prefeito Álvaro Dias entregou a Alameda Bom Pastor na avenida Antônio Basílio iluminada, dotando o espaço público de melhores condições de segurança, lazer e trazendo mais economia aos cofres públicos.
A nova alameda ganhou uma iluminação em LED de alta eficiência com 500 metros de extensão e luminárias de 60w. “A iluminação em LED, além de iluminar melhor este espaço público, está trazendo segurança, tranquilidade, conforto e qualidade de vida às pessoas que moram no entorno desta avenida. É um sonho antigo dos moradores do Bairro Bom Pastor que através da emenda do vereador Felipe Alves ajudou a tornar realidade”, afirmou o prefeito Álvaro Dias.
Para o secretário da Semsur, Irapoã Nóbrega, as alamedas constituem atualmente um importante equipamento urbano que proporciona lazer e bem-estar à população, repercutindo diretamente na melhoria da qualidade de vida e na segurança das pessoas que frequentam esses locais públicos.
O morador Berg Soussa, 51 anos, que estava caminhando no local quando as luzes foram acessas, relatou com alegria que utiliza este espaço para se exercitar e para levar um grupo de jovens a praticar atividade física. “Faço um trabalho social com jovens em vulnerabilidade e busco incentivar a prática esportiva e de lazer. Cuido de 60 jovens, entre 9 e 13 anos, que buscam o sonho de ser jogador de futebol. Iluminar este espaço era o que faltava para os treinos de condicionamento físico. Agora ficou perfeito e seguro”, vibrou.
Recentemente, a Prefeitura do Natal modernizou com iluminação em LED as Alamedas Campos Sales (Petrópolis/Tirol), Calçadão da Av. Roberto Freire (Ponta Negra/Capim Macio), Área de Lazer Marinho Chagas (Parque dos Coqueiros), Alameda Avenida Maranguape (Potengi), Alameda Soledade (Feira do Soledade I – Potengi), Escadaria de Mãe Luiza (Mãe Luiza) e a Alameda Rua dos Tororós (Lagoa Nova).
Em reunião nesta terça-feira (19), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou 40 projetos de lei, sendo 19 aprovados. O restante teve pareceres pela rejeição ou pela prejudicialidade. Parte dos aprovados tratam de melhorias nas escolas, inclusão e cuidado com a mulher.
De acordo com a vice-presidente da comissão, vereadora Nina Souza (PDT), a produtividade da comissão permanece célere e a rejeição ou prejudicialidade de projetos refletem o cuidado com a legalidade e constitucionalidade das matérias. “Não é agradável dar parecer contrário, mas temos projetos com vícios de iniciativa ou de ilegalidade. O poder público não pode de forma deliberada fazer intervenção no setor privado, por exemplo. Além disso, há propostas semelhantes a outras em tramitação ou que já se tornaram leis”, disse ela.
Algumas matérias aprovadas são voltadas à educação, como a de nº 512/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da rede de ensino; e a de nº 384/2021, do vereador Tércio Tinoco (PP), para a adoção do Sistema de Inclusão Escolar “ABA” para crianças e adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
Sobre inclusão e luta contra o preconceito, foi aprovado o projeto nº 330/2020, da vereadora Ana Paula (PL), que institui a data 25 de outubro como Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as pessoas portadoras do Nanismo. “É um assunto que pouco se fala, mas que é necessário combater esse preconceito, conscientizar a população e dar condições de acessibilidade a essas pessoas”, disse a autora.
Outras matérias estão voltadas para o direito da mulher, como o projeto nº 505/2021, do vereador Aldo Clemente (PDT), garantindo o direito das lactantes amamentarem seus filhos durante as etapas dos concursos e seleções públicos realizados pela Prefeitura. “É preciso assegurar esse direito básico para a mulher e seu filho. Além disso, nosso outro projeto aprovado trata da tramitação prioritária de processos administrativos em tramitação na administração municipal para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar”, frisou o vereador.
O vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão, e a vereadora Camila Araújo (PSD) também participaram da reunião.
O número de usuários do gás natural canalizado está em plena expansão no Rio Grande do Norte. Prova disso é que a Companhia Potiguar de Gás (Potigás), no acumulado até o mês de setembro, já registrou em 2021 um recorde de interligação de clientes à rede de gasodutos. Foram 122 interligações, que somam um total de quase 4 mil clientes, a grande maioria nos segmentos comercial e residencial.
O número de unidades consumidoras também é 10% superior à meta estabelecida para esse ano, o que indica uma procura maior pelo gás natural canalizado. Para o gerente comercial da Potigás, Franciney Souza, os dados revelam que o mercado vem se recuperando do momento desafiador trazido pela pandemia e tem apostado na viabilização de novos empreendimentos, bem como a sociedade potiguar tem reconhecido o gás natural como uma excelente opção.
“Em um cenário de crise como esse que vivenciamos, as pessoas e empresas buscam meios de reduzir custos, maximizando ganhos, e o gás natural canalizado é uma ótima oportunidade por diversos fatores, não apenas pela comodidade e pela maior segurança, mas também pela maior economia que leva sustentabilidade aos negócios”, destaca o gerente comercial.
Em 2021, a Potigás ultrapassou a marca de 30 mil clientes residenciais e agora conta com mais de 33 mil usuários nos quatro segmentos de atuação (comercial, residencial, industrial e veicular) em todo o estado. Com a meta de interligações superada, agora a companhia espera chegar, até o final deste ano, próximo à marca de 5 mil clientes interligados.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, participou na manhã desta segunda-feira (18) de mais uma edição do projeto Desenvolve Natal, iniciativa provida pela Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN). O encontro contou também com as participações dos vereadores da cidade, diretores da Fecomércio e representantes de alguns segmentos da sociedade. Na oportunidade, o chefe do executivo Municipal voltou a defender a revisão do Plano Diretor, destacando que o atual ordenamento jurídico urbano impede o crescimento da cidade, afasta os investimentos e afugenta a população dos bairros mais centrais. O projeto de revisão do Plano Diretor está tramitando nas comissões da Câmara Municipal e a expectativa é de que seja votado e aprovado até o final deste ano.
Intensificado na atual gestão, o processo de revisão do PDN buscou democratizar e envolver ao máximo toda a sociedade em torno desse debate. Para tanto, foram realizadas seis audiências públicas, 14 oficinas (regimentalmente seriam necessárias apenas oito), quatro seminários públicos técnicos e mais de 100 reuniões técnicas com os 17 subgrupos de trabalho. Ao todo, foram apresentadas mais de 4.000 contribuições em termos de propostas ao Plano, físicas e virtuais.
Além de todo esse processo, o plano foi avaliado por todos os Conselhos Municipais: Conselho de Planejamento (Conplam), Conselho de Habilitação (Cohabins), Conselho de Tecnologia (Concit), Conselho de Saneamento (Consab), Conselho de Mobilidade (CMTMU) e o Conselho da Cidade do Natal (Concidade).
Álvaro Dias parabenizou a Fecomércio/RN pela realização do seminário e ressaltou a importância da revisão para o futuro de Natal, acrescentando que a proposta encaminhada pela Prefeitura vai contribuir para modernizar o atual ordenamento jurídico, trazendo um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.
“Esse é o nosso principal objetivo: promover um desenvolvimento sustentável, aliando a defesa das nossas zonas de preservação ambiental, ecossistemas e proteção de áreas sociais com atração de investimentos, manutenção de empregos, organização dos espaços urbanos e incremento de arrecadação por parte dos poderes públicos. Nosso atual plano diretor possui entraves, é um mecanismo arcaico e inibe o nosso crescimento. O projeto corrige esses aspectos”, detalhou.
O prefeito finalizou suas palavras dizendo que acredita em uma análise criteriosa, técnica e célere por parte da Câmara Municipal, voltando a pontuar sobre a necessidade da atualização da legislação urbana de Natal: “A nossa gestão democratizou os debates, abriu espaço para a manifestação de todos os segmentos e o projeto enviado a Câmara está bem completo. Tenho a convicção de que os vereadores com muita sensibilidade, espírito público e competência irão aprovar a matéria para que Natal retorne ao caminho do progresso”, concluiu.
Cidade de Trier, na Alemanha. Reprodução: Internet
O Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, em parceria com o Cônsul Honorário da Alemanha no estado, Axel Geppert, deu início hoje (18), a um mapeamento de residentes no Rio Grande do Norte que possuam conhecimento da língua alemã.
O objetivo é construir uma rede de contatos para divulgação de oportunidades alinhadas aos perfis e níveis de habilidade dos participantes. Os interessados podem acessar o site https://lp.rn.senac.br/pesquisa-alemanha-rn e responder a um formulário on-line.
Segundo Axel Geppert, nos últimos 10 anos, foram desenvolvidas parcerias de cooperação internacional entre o Sistema Fecomércio RN e instituições dos Estados alemães da Renânia-Palatinado, e posteriormente da Baviera, com o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimentos e contribuir com o desenvolvimento do turismo e outras áreas da economia norte-rio-grandense.
“Essa parceria coleciona diversos resultados. O objetivo com esse mapeamento que estamos realizando é apresentar às pessoas que tem conhecimento do idioma alemão informações sobre as relações bilaterais entre a Alemanha e o RN, que podem ser do seu interesse. Seja para a prática do idioma, ou eventuais oportunidades de negócios e trabalho”, destacou o Cônsul Honorário da Alemanha no RN.
Para o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, esta é mais uma iniciativa que visa fortalecer uma parceria que tem trazido importantes benefícios para o estado. “Os intercâmbios de experiências que temos realizados ao longo de mais de uma década têm contribuído de forma especial com o turismo do nosso estado, permitido ao Senac a implementação de metodologias inovadoras tanto nos nossos cursos quanto em programas de desenvolvimento para os municípios turísticos. Além disso, através da nossa escola de idiomas, semestralmente, temos formado pessoas interessadas no idioma alemão, que é um grande diferencial para diversos perfis profissionais”, reforçou Queiroz.
Os vereadores de Natal participaram nesta segunda-feira (18) do Seminário Desenvolve Natal: debatendo o Plano Diretor, promovido pela Federação do Comércio de bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/RN) sobre boas práticas de urbanismo e de gestão urbana relacionadas ao Plano Diretor de Natal (PDN), cujo projeto está em revisão na Câmara Municipal. O evento ocorreu no Hotel Barreira Roxa com a participação do arquiteto Anthony Ling, fundador do site Caos Planejado, especializado em urbanismo.
O presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PDT), elogiou a iniciativa e pontuou que o debate contribui para o conhecimento dos parlamentares sobre o assunto. “Todos os eventos desse nível são importantes para que possamos nos preparar, ter ainda mais informações sobre o projeto, que vai influenciar na vida das pessoas. Trouxe mais conhecimento aos vereadores, que devem tirar o proveito necessário para estar preparados sobre o que estarão votando”, disse ele.
De acordo com o vice-presidente da Fecomércio/RN, Luiz Lacerda, o evento teve o objetivo de esclarecer ao máximo os vereadores sobre pontos técnicos do PDN. “Esse seminário elevou o nível de debate entre os vereadores, pois trouxe um conteúdo técnico riquíssimo. Como representantes da sociedade natalense, eles saem munidos de informações relevantes e que irão contribuir incisivamente no decorrer do processo na Câmara Municipal”, declarou Luiz Lacerda.
Presente ao evento, o prefeito Álvaro Dias destacou que as dificuldades de expansão e construção de novas moradias na capital potiguar se devem às restrições do atual Plano Diretor. “Natal é uma cidade horizontalizada. Os principais corredores não têm prédios e perdemos em torno de 300 habitantes para cidades vizinhas, diminuindo a arrecadação mesmo que trabalhem aqui. São essas e outras distorções que queremos corrigir”, disse o Chefe do Executivo Municipal.
Para o presidente da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor na Câmara, vereador Aldo Clemente (PDT), o encontro contribui, ajuda e esclarece a todos os vereadores outro ponto de vista sobre o projeto. “A comissão tem esse evento como grande contribuidor para esclarecer e ajudar numa discussão mais ampla, com mais conceito sobre um plano diretor sustentável, para a cidade”, avaliou.
Já a vereadora Divaneide Basílio (PT), que será revisora do projeto nesta mesma comissão, disse que o seminário apontou para questões e desafios póstumos, mas que é necessário conhecer o que cada segmento apresenta. “A gente vai precisar ter muito zelo e cuidado nos debates que seguirão para não cair no risco de achar que aumentar gabarito por si só vai modernizar e garantir densidade de determinadas áreas. A todos os debates que eu for convidada, estarei presente para produzir um documento que reflita a síntese dos debates”, frisou a parlamentar. Na próxima sexta-feira (22), a Comissão Especial vai realizar na Câmara a segunda audiência pública sobre o assunto, apresentando os 60 primeiros artigos do projeto da revisão do Plano Diretor. As vereadoras Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (PSD), Nina Souza (PDT) e os vereadores Anderson Lopes (SDD), Aroldo Alves (PSDB), Bispo Francisco de Assis (Republicanos), Eriberto Medeiros (PSB), Eriko Jácome (MDB), Felipe Alves (PDT), Geovane Peixoto (PTB), Herberth Sena (PL), Hermes Câmara (PTB), Kleber Fernandes (PSDB), Luciano Nascimento (PTB), Nivaldo Bacurau (PSB), Preto Aquino (PSD), Raniere Barbosa (Avante), Tércio Tinoco (PP) e Margarete Régia (PROS), também participaram do evento.
A população do conjunto Nova Natal ganhou nesta quinta-feira (14) um importante equipamento de lazer, esporte e convivência no bairro de Lagoa Azul, zona Norte da capital. A nova praça Francisco Januário, situada entre as ruas do Aboio e dos Violeiros, estava sucateada há muitos anos e foi totalmente restaurada e modernizada pela gestão do prefeito Álvaro Dias, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).
O equipamento é uma homenagem ao saudoso morador e líder comunitário, conhecido como seu Titico. A inauguração foi prestigiada por moradores, lideranças comunitárias da Associação de Amigos da Nova Natal, pela vice-prefeita Aila Cortez, secretários municipais, os vereadores Paulinho Freire, Chagas Catarino, Milklei Leite e a deputada estadual Eudiane Macedo.
O prefeito Álvaro Dias lembrou que esta é uma obra que muito o orgulha por ser uma das mais solicitadas pelos moradores da zona Norte. “Várias lideranças pediram por esta reforma, e depois de 15 anos estamos entregando. Hoje homenageamos uma pessoa querida da comunidade dando o nome dele a este complexo, Francisco Januário, seu Titico. Como esta, outras obras virão, pequenas e grandes, pois vamos procurar realizar em favor da nossa cidade. Na zona norte, de 334 ruas, já atingimos o número de 300 ruas pavimentadas e recapeadas. Recentemente consegui numa das viagens a Brasília recursos para calçar, drenar e pavimentar mais 50 ruas”, disse o prefeito.
A reforma foi realizada em parceria da Prefeitura do Natal com a Caixa Econômica Federal (CEF) e a praça ocupa uma área total de 6.515 metros quadrados, no qual recebeu um novo desenho urbanístico com acessibilidade e equipamentos modernos como um campo de futebol de areia, quadra de futvôlei e playground construído com madeira eucalipto tratado. As árvores existentes ganharam tratamento e foi realizado o plantio de espécies nativas seguindo o Plano de Arborização da cidade. Os canteiros foram contemplados com ajardinamento e forração em grama. O passeio público ganhou novo piso com rampas de acessibilidade e estacionamento incluindo vagas para portadores de necessidades especiais.
A vice-prefeita Aila Cortez disse que um equipamento de lazer deste porte dá um sentimento de pertencimento aos moradores do bairro. “Mostra o resultado de um trabalho conjunto de resgate para entregar um lugar de confraternização”, disse. O titular da Semsur, Irapoã Nóbrega, destacou que esta é uma das prioridades desta gestão, ao disponibilizar para os natalenses áreas de lazer e bem-estar. “É uma alegria depois de tantos anos entregar a Praça do Aboio mais moderna que trará uma nova vida ao conjunto. Cabe agora aos moradores o desafio de ocupar e cuidar dela”, disse o secretário.
