Tulio Lemos

Por: Bosco Afonso

Estamos praticamente a 50 dias do primeiro turno das eleições que vão escolher os próximos detentores de mandatos de deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República.

As pesquisas locais, as mais diversas possíveis indicam números diferenciados para candidatos A, B ou C, mas quanto aos números que focalizam o número de indecisos, branco, nulos ou nenhum pode se perceber que continuam altos e demonstram o desinteresse nos nomes apresentados.

No pedestal de sua experiência e sem ainda ter feito com que o seu partido, o União Brasil, tenha tomado qualquer posicionamento quanto as eleições majoritárias para o Senado Federal ou Governo do Estado, o ex-senador José Agripino fez, recentemente, uma análise de que o eleitor estava demonstrando um comportamento como se estivesse aguardando nomes mais fáceis de serem absorvidos, com mais apelo popular, ao mesmo tempo em que premonizou o desinteresse do eleitorado.

O presidente estadual do União Brasil tem lá suas razões, principalmente quando analisa os números das pesquisas que chegam ao conhecimento do público e enxerga o número de eleitores que ainda não tem candidato somado aos que se pronunciam como que votariam nulo, em branco ou em nenhum dos candidatos apresentados pelos pesquisadores, pois essa soma supera 1/3 do eleitorado potiguar.

A última pesquisa apresentada ao público, de responsabilidade do Instituto Brâmane, a população pesquisada foi ouvida praticamente nos mesmos dias em que estiveram aqui no Rio Grande do Norte o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL), sem tempo hábil de medir a repercussão da visita e a influência de ambos sobre seus candidatos preferidos ao Senado Federal e ao Governo do Estado.

Obviamente, a presença do principal líder do PT ao Estado trará dividendos para a candidatura da professora Fátima Bezerra em razão da performance do ex-presidente junto ao eleitorado potiguar. O mesmo não se pode creditar para o candidato Fábio Dantas depois da presença do presidente Bolsonaro. Nessa situação do candidato do Solidariedade pode ocorrer até o inverso, pois Fábio não assumiu publicamente a reeleição do presidente da República fazendo com que os bolsonaristas releguem a sua candidatura.

Nessa avaliação, mesmo que a candidatura de Fátima venha a crescer, tem que se focar no número de eleitores indecisos e nos que assumem que vão anular o voto ou votar em branco.

Outro componente válido para as avaliações futuras é a definição se vai acontecer de verdade a candidatura do capitão Styvenson Valentim ao Governo do Estado. Principalmente pelo fato de o mesmo, quando avaliado nas pesquisas, tem o nome aparecendo sempre na frente de Fábio Dantas, o que sinaliza que o candidato do Solidariedade não adquiriu robustez para a competição.

É aguardar os próximos capítulos, ou as próximas pesquisas eleitorais, mesmo sabendo que a campanha verdadeiramente ainda não começou e que as equipes de marketing de todos os candidatos estão se preparando para municiar e motivar o eleitorado potiguar.

Em entrevista na manhã desta quarta-feira, 22, à Rádio Itatiaia, o presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou sobre a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Ribeiro foi detido preventivamente, em Santos (SP), no âmbito de uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quarta.

“O caso do Milton, pelo que eu estou sabendo, é aquela questão, que ele estava, estaria com a conversa meio informal demais com algumas pessoas de confiança dele. E daí houve denúncia que ele teria buscado prefeito, gente dele para negociar, para liberar recurso, isso e aquilo. E o que acontece? Nós afastamos ele. Se tem prisão, é Polícia Federal. É sinal que a Polícia Federal está agindo”, disse Bolsonaro.

“Ele responda pelos atos dele. Eu peço a Deus que não tenha problema nenhum. Mas se tem algum problema a PF está agindo, está investigando, é um sinal que eu não interfiro na PF, porque isso aí vai respigar em mim, obviamente”, declarou o presidente.

“Eu tenho 23 ministros, tenho mais de uma centena de secretários, mais de 20 mil cargos em comissão. Se alguém faz algo de errado, pô, vai botar a culpa em mim? Vinte mil pessoas. Logicamente, a minha responsabilidade é afastar e colaborar com a investigação. Pode ter certeza que essa investigação, além da PF, não interfiro, deve ter Controladoria-Geral da União, aí sim é um ministério meu, etc. E ajudando para elucidar o caso.”

Em outro trecho, Bolsonaro ainda disse que, se o ex-ministro for considerado culpado, “vai pagar”. “Lamento, a imprensa vai dizer que está ligado a mim, etc, paciência. Se tiver algo de errado, ele vai responder, se for inocente, sem problemas, se for culpado, vai pagar. O governo colabora com a investigação. A gente não compactua com nada disso. Agora, não sei qual a profundidade dessa investigação. No meu entender não é aquela orgânica, porque nós temos os compliances nos ministérios. E qualquer contrato, qualquer negócio, não passa.”

“O nosso governo, nós temos em cada ministério, o sistema de compliance para você, se for enganado por alguém, ou quiser fazer, você não vai conseguir, tanto é que é corrupção zero no nosso governo”, falou o presidente, um pouco antes.

De acordo com a PF, a operação “Acesso Pago” tem o objetivo de investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

O mandado de prisão preventiva expedido contra Milton Ribeiro cita os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

A defesa do ex-ministro ainda não se manifestou sobre o caso.

Com informações da CNN

A conduta do Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago de Florianópolis será investigada pelo Ministério Público Federal. A investigação se dá após a recusa do hospital em realizar realizar um aborto após estupro à menina de 11 anos.

O hospital negou a realização do procedimento dizendo que só o realizaria com uma autorização judicial. A menina estava sendo mantida em um abrigo para evitar a autorização do aborto, depois de uma decisão da juíza Joana Ribeiro Zimmer, e só foi liberada para voltar para a casa da mãe nesta terça, 21.

A menina chegou ao hospital com 22 semanas de gestação e o hospital alegou que o atendimento só é feito até a 20º semana. O inquérito do MPF apura os trâmites do caso mas não detalhou o procedimento.

Vale destacar que aborto em casos de estupro ou risco de vida para gestante é previsto no Código Penal e não precisa de autorização judicial e a lei não determina prazo gestacional para sua realização. Ainda que uma norma técnica do Ministério da Saúde fale sobre interrupção da gestação até a 22º semana, é apenas uma recomendação e não tem poder de sobrepor a lei vigente.

Com informações do g1

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) comentou a operação da Polícia Federal, que acontece na manhã desta quarta-feira, 22, e resultou na prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. A operação investiga esquema de corrupção envolvendo pastores evangélicos durante a gestão dele à frente do MEC.

Natália lembrou, em publicação no Twitter, que A operação ocorre meses após denúncia apresentada por ela para que o escândalo no MEC fosse investigado. ” Falta prender o mandante, Bolsonaro!”, destacou.

URGENTE: preso o ex-ministro da educação, Milton Ribeiro, que negociava verbas do MEC com amigos de Bolsonaro a pedido do próprio presidente. A operação ocorre meses após denúncia que apresentei para que esse escândalo fosse investigado. Falta prender o mandante, Bolsonaro!

— Natália Bonavides (@natbonavides) June 22, 2022

Segundo a Folha de S. Paulo, a Polícia Federal prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, na manhã desta quarta-feira, 22, em uma operação que investiga esquema de corrupção envolvendo pastores evangélicos durante a gestão dele à frente do MEC.

A PF cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, os dois apontados como lobistas que atuavam no MEC. Ainda não há confirmação se há outros tipos de mandados sendo cumpridos.

De acordo com informações do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, Ribeiro foi preso no início da manhã em sua casa na cidade de Santos, no litoral paulista. A expectativa é de que ele seja transferido para Brasília ainda nesta quarta.

A prisão foi determinada pelo juiz federal Renato Borelli. No mandado de prisão, ao qual a coluna teve acesso, o magistrado elenca ao menos quatro crimes que teriam sido cometidos por Ribeiro: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

Os pastores são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do ministério. Como mostrou a Folha, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo no governo.

Prefeitos relataram pedidos de propina, até em ouro. Em áudio revelado pela Folha, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse que priorizava pedidos dos amigos de um dos pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ribeiro menciona na conversa gravada pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. Ele deixou o cargo no fim de março, uma semana após a revelação pela Folha. ​

Gilmar Santos e Arilton Moura negociavam, ao menos desde janeiro de 2021, a liberação de empenhos para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos. Os recursos são geridos pelo FNDE, órgão do MEC (Ministério da Educação) controlado por políticos do centrão.

Os pastores gozavam de trânsito livre no governo, organizavam viagens do ministro com lideranças do FNDE e intermediavam encontros de prefeitos na própria residência de Milton Ribeiro. Ambos tinham em um hotel de Brasília uma espécie de QG para negociação de recursos.

Ali, recebiam prefeitos, assessores municipais e também integrantes do governo.

Gilmar Santos preside uma entidade chamada Convenção Nacional de Igrejas e Ministros de Assembleias de Deus no Brasil Cristo para Todos, da qual Arilton aparecia como secretário. Os religiosos tinham relação com o presidente Bolsonaro desde antes de intensificar a agenda no MEC.

Em 18 de outubro de 2019, primeiro ano do governo, participaram de evento no Palácio do Planalto com o presidente e ministros. Ambos somaram 45 entradas no Palácio do Planalto. Estiveram outras 127 vezes no MEC e no FNDE.

Ambos negam irregularidades, bem como o ex-ministro e integrantes do FNDE.

Com o centrão no comando, o FNDE virou uma espécie de balcão político, com atuação dos pastores, explosão de empenhos para atender políticos aliados ao governo Bolsonaro, ausência de critérios técnicos e até burla no sistema.

Enquanto o governo atendeu aliados, o MEC travou a liberação de R$ 434 milhões do FNDE a prefeituras de todo o país. Os valores se referem a obras em 1.369 prefeituras, que, embora aptas a receber dinheiro federal, o governo não efetivou as transferências.

O FNDE é controlado por indicações de partidos do centrão. O presidente, Marcelo Lopes da Ponte, era assessor de Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro da Casa Civil de Bolsonaro e um dos líderes do bloco de apoio à atual gestão federal.

As diretorias do fundo também são loteadas. O diretor de Ações Educacionais do FNDE, Garigham Amarante Pinto, por exemplo, é indicação do PL, partido de Bolsonaro, e políticos do centrão sustentam Gabriel Vilar na diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do fundo.

Também com dinheiro do FNDE, o governo destinou R$ 26 milhões para a compra de kits de robótica para escolas de pequenas cidades de Alagoas que sofrem deficiências de infraestrutura básica, como falta de salas de aula, de computadores, de internet e até de água encanada.

Os municípios beneficiados tinham contratos com uma mesma empresa de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), responsável por controlar em Brasília a distribuição de parte das bilionárias emendas de relator do Orçamento, fonte dos recursos dos kits de robótica.

As denúncias de um “balcão de negócios” no Ministério da Educação entraram na mira de parlamentares, que tentaram instalar uma CPI no Senado. O governo, no entanto, conseguiu melar a criação da comissão.

Pesquisa PoderData realizada de 19 a 21 de junho de 2022 mostra que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou a vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL) em uma eventual disputa de 2º turno. O petista tem 52% das intenções de voto, contra 35% do atual presidente. A distância é de 17 pontos percentuais.

Essa é a 1ª vez em 4 meses que a diferença de Lula para o chefe do Executivo cresceu fora da margem de erro de 2 pontos. Na rodada de 13 a 15 de fevereiro, o ex-presidente tinha 50% das intenções e Bolsonaro, 35%. A partir daí, a distância vinha sendo encurtada –chegou ao mínimo de 9 p.p. nas rodadas de 10 a 12 de abril e 24 a 26 de abril.

No levantamento anterior do PoderData, Lula (50%) e Bolsonaro (40%) estavam a 10 pontos de distância. O atual presidente caiu 5 pontos percentuais nos últimos 15 dias.

1º TURNO

O cenário para o 1º turno permaneceu estável, registrando oscilações na margem de erro de 2 pontos percentuais. Hoje, Lula tem 44% das intenções. Bolsonaro pontua 34%. Em relação à rodada de 5 a 7 de junho, o petista variou 1 ponto para cima, enquanto o chefe do Executivo oscilou 1 p.p para baixo.

Com 44%, o petista tem 1 ponto percentual a menos do que todos os demais candidatos somados (45%), segundo o PoderData. Embora haja um empate técnico, a margem indica que o ex-presidente fica mais próximo de poder faturar a eleição no 1º turno.

Uma vitória direta em 2 de outubro exige ao menos 50% mais 1 dos votos válidos –ou seja, os que são dados aos candidatos. Votos em branco ou nulos não são considerados nessa conta.

ESTRATIFICAÇÃO

O desempenho de Lula no 1º turno é melhor na faixa etária de 16 a 24 anos (46%), entre o público feminino (49%) e com quem recebe até 2 salários mínimos (47%). Bolsonaro pontua mais entre os homens (43%), os que têm de 45 a 59 anos (38%) e os que cursaram até o ensino médio (39%).

No recorte por região, o petista lidera com larga vantagem no Nordeste (58% a 25%). No Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte, os 2 estão empatados tecnicamente.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 19 a 21 de junho de 2022, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 3.000 entrevistas em 302 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%. O registro no TSE é BR-07003/2022.

Poder360

Dois dias após ser espancada por um colega de trabalho, na Procuradoria Geral do município de Registro, no interior de São Paulo, as consequências dos socos, chutes e cotoveladas ainda estão presentes no corpo de Gabriela Samadello Monteiro de Barros, de 39 anos. Mas a procuradora pretende tomar medidas judiciais contra o agressor, Demétrius Oliveira Macedo, de 34 anos.

“O juiz na sentença criminal pode fixar valor de indenização, mas pretendo entrar com processo cível, nem que seja para doar depois. Ele tem que saber que há limites e as mulheres não podem ficar caladas diante de tamanho desrespeito”, disse Gabriela, em entrevista ao GLOBO.

Gabriela já se preparava para ir embora da repartição na última segunda-feira quando parou na mesa de sua assistente, por volta das 16h50. No mesmo instante, o também procurador Demétrius Oliveira Macedo, de 34 anos, levantou-se de sua mesa e caminhou em direção à colega.

“Ele veio com tudo para cima de mim, deu uma cotovelada na minha cabeça, e eu fui arremessada na parede. Então ele começou a socar minha cabeça, e os funcionários ficaram em choque. Um ainda conseguiu gravar parte da surra que ele me deu. Ele me chutou inteira, eu fiquei desfalecida e quando estava levantando ele me deu outra”, relatou Gabriela. “Ainda me chamou de tudo, de puta e vagabunda”, acrescentou.

As agressões resultaram em um corte na cabeça e provocaram sangramento. Ao ser levada para a delegacia, os policiais entenderam que Gabriela não tinha condições de prestar depoimento na segunda-feira. Os investigadores solicitaram que ela fosse primeiro à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para fazer limpeza e curativos.

O boletim de ocorrência foi registrado apenas nessa terça-feira, 21, assim como a realização de exame de corpo de delito. O caso é investigado pela Polícia Civil, mas Gabriela pretende pedir outro tipo de reparação.

Processo administrativo

Macedo agrediu a vítima pouco depois de o Diário Oficial do município apresentar os nomes dos membros de uma comissão que irá investigá-lo. Um processo administrativo foi aberto para apurar denúncias de hostilidade contra uma funcionária que trabalha na mesma repartição. A servidora relatou estar com medo de trabalhar no mesmo ambiente de Macedo.

Macedo e Gabriela são concursados e trabalhavam juntos desde 2013. Empregadora dos dois, a Prefeitura de Registro manifestou “o mais absoluto e profundo repúdio aos brutais atos de violência” e “determinou de imediato que o agressor seja suspenso”.

As informações são de O Globo

Na sessão ordinária desta terça-feira (21), os vereadores de Natal aprovaram projeto de lei de autoria de Érico Jácome (MDB), que cria a Biblioteca Digital Municipal, para disponibilizar livros e outras publicações de domínio público, para leitura online através de dispositivos como celulares, tablets e notebooks.

O PL prevê que a criação da biblioteca digital seja criada usando mão de obra já existente nos quadros da Secretaria Municipal de Educação (SME) e  que seja vinculada à Biblioteca Pública Municipal Professor Esmeraldo Siqueira, pela qual também poderá divulgar os títulos do acervo físico, bem como disponibilizar consulta sobre as obras disponíveis para empréstimos.

Para o autor do projeto de lei, além de promover o estímulo à leitura, a Biblioteca Digital pode amenizar a eventual ausência de biblioteca física em escolas públicas municipais, nas quais a Prefeitura deverá manter meios para acesso dela. “As bibliotecas digitais surgem para a democratização do acesso à leitura e à informação. Elas derrubam barreiras geográficas e físicas, uma vez que  o conteúdo delas pode ser acessado a qualquer tempo e em qualquer local, não só por estudantes da rede de ensino municipal, mas por todo e qualquer cidadão natalense”, justificou o propositor.

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram Projeto de Lei do vereador Milklei Leite (PV), que regulamenta  o reconhecimento do animal comunitário, como aquele que apesar de não ter proprietário definido e único, terá por ele mantenedores que se declarem responsáveis pela alimentação, abrigo e cuidados, mediante assinatura de termo de responsabilidade também por identificação, castração, e provimento de assistência médica veterinária para o animal. “Além de garantir o suprimento das necessidades básicas e bem-estar deles, esse projeto é de suma importância para a redução e controle da população dos animais de rua”, lembrou o autor do PL.

Em segunda discussão também passou o Projeto de Lei do vereador Aroldo Alves (PSDB), que torna obrigatória a formação ou contratação de podólogos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da instituição do Programa de Acesso ao  Tratamento de Podologia. “Com esse PL pretendemos garantir o atendimento multiprofissional aos natalenses. O podólogo estuda profundamente a anatomia, a fisiologia e a biomecânica do pé e do tornozelo, assim como as enfermidades que os atingem, sendo essencial para o cuidado de diabéticos e portadores de doenças vasculares, reumáticas e neurológicas”, justificou Alves.

O PT e os partidos aliados divulgaram nesta terça-feira, 21, as diretrizes do programa político da chapa do ex-presidente Lula (PT) e de Geraldo Alckmin. O programa propõe uma nova legislação trabalhista e também fala em “abrasileiras os preços dos combustíveis”.

O evento aconteceu nesta terça-feira, 21, em São Paulo, e teve representantes de PT, PSB, Psol, Rede, PCdoB, PV e Solidariedade, todos integrantes do movimento “Juntos pelo Brasil”.

“Esse documento tem uma síntese do que pensam todos que estão nessa caminhada”, declarou Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores.

Carlos Siqueira, presidente do PSB, afirmou que a unidade entre os partidos é importante para derrotar o presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição de outubro. “São as eleições da nossa vida, para todas as gerações, é a eleição mais importante que vamos enfrentar. É ganhar ou ganhar.”

O documento, chamado de “Diretrizes para o programa de reconstrução e transformação do Brasil” é composto por 121 pontos e passa por diferentes assuntos, como reforma trabalhista, Petrobras, Amazônia, teto de gastos, fortalecimento da democracia e programas de combate às desigualdades e à fome.

O principal responsável pela articulação e redação do texto foi o ex-ministro Aloizio Mercadante. O petista afirmou que o texto de trata de “um ponto de partida”, e não “um ponto de chegada”.

“Assumimos o compromisso com a justiça social e inclusão com direitos, trabalho, emprego, renda e segurança alimentar para combater a fome, a pobreza, o desemprego, a precarização do trabalho e do emprego, e a desigualdade e a concentração de renda e riquezas”, diz um dos primeiros prontos do programa.

Reforma trabalhista

Sobre a reforma trabalhista, o documento muda o tom e, em vez de falar sobre uma revogação. O foco do programa, em especial, são os trabalhadores cadastrados em aplicativos, como entregadores, além de trabalhadores domésticos.

O texto propõe “um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista e extensa proteção social com todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por contra própria, trabalhadores e trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores em home office, mediados por aplicativos e plataformas, revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma e restabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho”.

O programa fala ainda em reconstruir a seguridade e a previdência social, para incluir trabalhadores, de forma a “superar das medidas regressivas e do desmonte promovidos pelo atual governo”.

Preços dos combustíveis

O programa da coligação também trata da questão dos preços dos combustíveis, um dos temas mais debatidos no Brasil atualmente.

“O país precisa de uma transição para uma nova política de preços dos combustíveis e do gás, que considere os custos nacionais e que seja adequada à ampliação dos investimentos em refino e distribuição e à redução de carestia”, diz o documento.

“Os ganhos do pré-sal não podem se esvair por uma política de preços internacionalizada e dolarizada: é preciso abrasileirar o preço dos combustíveis e ampliar a produção nacional de derivados, com expansão do parque de refino.”

Outros temas

A chapa promete investimentos maiores em saúde, educação e segurança pública, com foco em uma reestruturação e modernização das carreiras policiais e dos mecanismos de fiscalização. Além disso, as diretrizes falam em ter um “amplo conjunto de políticas públicas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo estrutural”, que tem relação direta com a problema e com a fome no Brasil.

Há ainda a proposta de uma reforma tributária “solidária, justa e sustentável”. A ideia apresentada é a simplificação de tributos, para que pobres paguem menos e ricos paguem mais.

O documento fala ainda sobre a relevância da proteção da Amazônia, da revogação do teto de gastos e da retomada de melhores relações com países da América Latina.

Yahoo Notícias

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vai apresentar, em breve, uma medida provisória (MP) para rever trechos da Lei das Estatais, mirando mudanças na Petrobras, que entrou em rota de colisão com o governo após novo anúncio de aumento de preço dos combustíveis. A informação foi confirmada ao Metrópoles pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Criada em 2016, a Lei das Estatais atua como marco regulatório da atuação de empresas públicas. O objetivo da legislação é regulamentar o estatuto jurídico e atividade das empresas públicas ou sociedades de economia mista com participação seja da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Com a criação de uma MP, o governo federal poderá dar soluções “mais imediatas” para conter a nova alta da gasolina, diesel e do gás de cozinha comunicada pela petroleira. Isso porque as medidas possuem tramitação diferente e mais eficiente do que outros projetos com força de lei.

De autoria do Executivo, as medidas provisórias tem vigência imediata após a respectiva edição pelo governo, e possuem validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período até que o Congresso Nacional delibere sobre as medidas. Caso não haja votação dentro do prazo, a MP caduca e perde a validade.

A iniciativa conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado cobrou, nessa segunda-feira, 20, maior engajamento do governo e do Ministério da Economia nas discussões em torno de soluções efetivas para a crise.

Após reunir-se durante a tarde com líderes das bancadas, Lira defendeu que há, na Câmara, um sentimento “quase que unânime” por parte de todos os deputados de que Economia e o governo federal precisam “se envolver diretamente nessas discussões”. Ele defendeu que o Executivo federal tem poder para adotar soluções mais rápidas para a questão.

Com uma contribuição de R$ 10 por dia é possível colaborar com o financiamento da pré-campanha do vice-presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos).

A “Vaquinha do General Mourão” foi criada na plataforma Democratize. O vice-presidente fixou um valor mínimo de contribuição de R$ 10 por dia. O máximo que pode ser doado é R$ 1.064.

“Com apenas R$ 10,00 você colabora com a minha pré-campanha ao Senado. Somando a tua ajuda e o meu compromisso, faremos muito mais pelo nosso Rio Grande”, disse o general em seu perfil no Twitter.

No site do financiamento, Mourão diz que pretende continuar no Estado o trabalho que realiza no governo federal ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PL). “Tenho trabalhado arduamente pelas causas da nossa gente, buscando levar desenvolvimento e paz social para todos”, afirma.

Filiado ao MDB de Walter Alves, vice na chapa com Fátima Bezerra, o prefeito de Várzea, Pedro Sales Belo, anunciou nessa segunda-feira, 20, apoio ao pré-candidato a governador do RN, Fábio Dantas. O encontro aconteceu em almoço de confraternização que reuniu prefeitos, vereadores e lideranças da região Agreste.

“Acho que essa soma se reflete no crescimento dos apoios ao nosso projeto”, disse Dantas. Pesquisas divulgadas pelo Instituto Brâmane apontam crescimento da pré-candidatura do ex-vice-governador num intervalo de 40 dias.

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Hoje é terça-feira, dia de “Fala Carlos” nas redes sociais do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves. No quadro de hoje, o pré-candidato ao Senado na chapa com Fátima Bezerra, respondeu se está arrependido de ter votado no presidente Jair Bolsonaro em 2018.

“Eu votei, apoiei. Dei voto de confiança, mas me decepcionei”, inicia.

“Não me identifico com o governo dele [Bolsonaro]”, destaca falando sobre a inflação no preço do gás de cozinha, gasolina e as ações do presidente para o enfrentamento da Pandemia pelo Coronavírus.

“Precisamos mudar essa realidade”, conclui.

Veja o vídeo

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O Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura iniciou a obra do Instituto Estadual de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN) no município de Alexandria, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte. As máquinas já estão realizando onde a unidade educacional será construída. A ordem de serviço para o início da construção foi assinada pela governadora Fátima Bezerra no último dia 2 de junho. O investimento é de aproximadamente R$ 10 milhões na estrutura física e equipamentos.

Nas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra comemorou o início das obras.

Ao todo serão 12 IERNs em todo o estado, dentro do Programa Nova Escola Potiguar, que também traz construção e reforma de escolas, assim como conectividade para alunos e professores.

Viva a educação pública e de qualidade do RN!#EquipeFB pic.twitter.com/8B65IsqW9i

— Fátima Bezerra (@fatimabezerra) June 21, 2022

Os Institutos Estaduais de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte integram o Programa Nova Escola Potiguar (PNEP), um conjunto de ações estruturantes na área da educação do RN.

Ao todo, serão 12 IERNs, nos municípios de Natal, Touros, São José de Mipibu, Tangará, Santana do Matos, Jardim de Piranhas, Campo Grande, Umarizal, Alexandria, São Miguel, Mossoró e Areia Branca, que seguirão o mesmo modelo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).

Ao todo, o Governo do RN vai investir R$ 114 milhões. Cada unidade terá área mínima de 8 mil metros quadrados e a previsão de conclusão é de oito meses.

O deputado Federal Rafael Motta (PSB) segue buscando apoios para sua candidatura ao Senado. Nas redes sociais, ele tem interagido com os seguidores buscando mostrar motivos pelos quais seu nome deve ser lembrado na hora de escolher um senador nas eleições de outubro.

Nessa segunda-feira, 20, o pré-candidato ao Senado esteve reunido com representantes do Sindicato dos Empregados em Transporte de Valores (Sindforte), o resultado do encontro, segundo publicação de Motta nas redes sociais, foi mais um apoio para sua candidatura.

“Receber o apoio de uma categoria como a Sindforte é sinal que estamos no caminho certo, contra retirada de direitos e a favor sempre da democracia”, destacou ele na publicação.

Veja o post

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Na última pesquisa de intenção de voto, realizada pelo Instituto Brâmane, na estimulada, Rafael aparece com 11,1%, ficando atrás do ex-ministro Rogério Marinho (PL), com 21,6% e do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves, com 25,5%.

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação para autorizar o aborto de uma criança de 11 anos vítima de estupro. A decisão se dá após uma juíza impedir o procedimento.

Em nota, o órgão sinalizou que, assim que tomou conhecimento da situação, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas ajuizou ação “pleiteando autorização judicial para interrupção de gravidez assistida, segundo critérios definidos pela equipe médica responsável.”

O caso da garota veio à tona por meio de reportagem especial do The Intercept. A menina e a mãe foram a um hospital de Florianópolis na 22ª semana de gestação da menina, que contou o abuso sexual à mãe. No entanto, elas não conseguiram interromper a gravidez, pois o Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) disse que só realizaria o procedimento com autorização judicial.

De acordo com a reportagem, a menina estava sendo mantida pela Justiça em um abrigo há mais de um mês, longe da família, para evitar que um aborto legal fosse realizado. Após o procedimento ter sido vetado pelo hospital, mãe e filha entraram com o pedido na Justiça. Porém, em vez de conceder a autorização, a juíza Joana Ribeiro Zimmer induziu a criança a manter a gravidez, e a pedido da promotora Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público catarinense, a menina foi retirada do convívio da família e levada para o abrigo.

Quando foi despachada no dia 1º de junho, a juíza admitiu que a medida visava proteger a criança do agressor, mas também impedir o aborto do feto. “O fato é que, doravante, o risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”, escreveu no documento.

A conduta da juíza será investigada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Por meio de nota pública nessa segunda-feira, 20, o órgão informou que a Corregedoria-Geral da Justiça já instaurou um pedido de providências na esfera administrativa.

Sobre a decisão de manter a criança em um abrigo, o MP de SC disse que analisou a decisão da promotora, mas que o pedido não foi realizado em razão da gravidez, e sim “com o único objetivo de colocá-la a salvo de possíveis novos abusos, principalmente enquanto não é finalizada a investigação criminal que poderia indicar se o estupro ocorreu ou não no ambiente familiar”.

Na nota, o MPSC disse ainda acompanhar o caso visando a proteção da vítima. “Por fim, lembramos que o processo segue protegido por sigilo previsto em lei. Sigilo, aliás, que visa unicamente proteger a imagem e a integridade de uma criança vítima de crimes sexuais, indevidamente exposta à opinião pública”.

Com informações do Correio Braziliense

Na noite dessa segunda-feira, 20, após horas de reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o parlamentar disse que a criação de uma CPI depende dos partidos e que é importante uma participação mais ativa do governo federal e do Ministério da Economia nas discussões sobre a atuação da empresa.

Lira afirmou ainda que não vai trabalhar contra a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os lucros da Petrobras, bem como seus diretores, ex-presidente e conselho administrativo e fiscal. A ideia foi proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última semana.

Segundo o deputado, há um requerimento de autoria do Partido Liberal (PL) solicitando a instauração do colegiado. Ele defendeu que analisará, antes, os requisitos regimentais do requerimento.

“Os partidos estão, cada um, com seu convencimento para dar respaldo ou não a esse pedido. CPI é algo lícito, normal. Com relação a isso, temos o regimento a cumprir”, disse, indicando que, uma vez em conformidade com o mínimo de assinaturas (171 deputados) e demais requisitos, a CPI da Petrobras “terá a devida instalação”.

Com informações do Metrópoles

Segundo a jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), pode se reunir com apresentador José Luiz Datena (PSC), nesta terça-feira, 21, para definir a candidatura do jornalista ao Senado em São Paulo.

Datena lidera as pesquisas de intenção de voto no estado e fará chapa com o ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, candidato ao governo. Apesar do apoio do presidente, o jornalista enfrenta resistências na ala bolsonarista e dentro do Republicanos, partido de Tarcísio.

Datena já foi pré-candidato em outras três ocasiões, mas sempre desistiu antes mesmo das eleições. As desistências anteriores fazem os próprios aliados tratarem a candidatura do apresentador como uma “incerteza”.

“É uma surpresa total. Se a coalizão de partidos que deveria me apoiar descarta uma indicação direta do próprio presidente da República, o que eu posso esperar?”, indagou o jornalista na época após constatar as resistências.

Bolsonaro conversará com Datena no Palácio do Planalto para convencer o apresentador a continuar no pleito pelo maior colégio eleitoral do país.

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) vai entrar com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora Mirela Dutra Alberton e outra no Conselho Nacional de Justiça contra a juíza Joana Ribeiro Zimmer que sugeriram a uma criança de 10 anos manter a gravidez fruto de um estupro.

O caso foi revelado pelo The Intercept. De acordo com a portal, a menina procurou um hospital para interromper a gestação, mas os médicos se recusaram. O Ministério Público de Santa Catarina pediu, então, o acolhimento da menina em um abrigo, longe da sua família e a medida foi aceita pela juíza Joana Ribeiro Zimmer.

Na audiência para autorizar o aborto, no entanto, juíza e promotora insistem para a criança manter a gravidez.

“A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”, recomenda Alberton, dizendo que a alternativa seria tirar o bebê e assistir ele agonizar até morrer.

A juíza pergunta se a menina gostaria de escolher o nome do bebê e se ela acredita que o pai aceitaria encaminhá-lo para adoção.

“Estou indignado, pois trabalhei na criação e aprovação de lei que prevê atendimento humanizado nesses casos. Vou entrar com uma representação ao CNMP em face da conduta da promotora, apresentarei requerimento de informação ao Ministério da Saúde sobre o cumprimento da lei pelo sistema de saúde e medidas em relação ao caso”, diz Padilha.

A lei mencionada pelo deputado é a 12.845/2013 e determina que hospitais ofereçam às vítimas de violência sexual “atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes” do abuso.

O deputado afirmou que irá também apresentar um projeto de lei para exigir do sistema de justiça o tratamento humanizado que lei já prevê para o SUS (Sistema Único de Saúde).

Folha de S. Paulo