Tulio Lemos

A Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública nesta sexta-feira (12) para debater a implementação da tarifa zero no transporte público da capital potiguar. A proposta da audiência, feita pelo vereador Milklei Leite (PV), visou discutir como o poder executivo municipal poderia financiar completamente o transporte público com o orçamento da cidade.

Durante as apresentações, foram explanados os modelos de financiamento do transporte público feito em outras cidades ao redor do mundo. A tarifa zero é uma política pública que prevê o uso do transporte público sem cobrança de tarifa do usuário final. Nesse modelo, o sistema é financiado pelo orçamento do município, com fontes de recursos que variam, a partir do desenho adotado por cada cidade.

O engenheiro de transportes da UFRN, Rubens Ramos, apresentou dados e gráficos da implantação do projeto em outras cidades, como Caucaia, segundo município mais populoso do Ceará, com 369 mil habitantes, um exemplo do avanço da tarifa zero nos municípios após a pandemia.

“O modelo proposto é que todos os custos sejam cobertos com recursos do orçamento municipal, o que representa aproximadamente 4% deste orçamento. Isso equivale ao custo atual, mas agora seria financiado pelo município. Com isso, surgem benefícios como o aumento do emprego, já que o local de moradia deixa de ser um fator limitante, além de um aumento no salário dos empregados, pois parte do vale-transporte poderia ser convertida em salário. Esse cenário pode impactar significativamente a dinâmica de trabalho, as empresas, o emprego e a renda na cidade. Por exemplo, um estudante que hoje gasta dois mil reais por mês poderá redirecionar esse dinheiro para livros, alimentação, roupas, lazer e outros consumos”, explicou o professor da UFRN.

Representando o município de Natal, Guto Castro, assessor da STTU, falou que o executivo não é contrário à proposta, mas que é importante e necessário saber qual vai ser a fonte do orçamento. Que precisa ser feito um estudo de viabilidade completo. 

“Há diversas frentes discutindo esse tema no Brasil, não apenas nos municípios. De fato, trata-se de uma questão nacional, na qual o governo Lula indica a possibilidade de criar um sistema único de mobilidade, semelhante ao SUS, que taxaria os mais ricos para financiar a mobilidade dos menos favorecidos. Isso, evidentemente, implicaria na transferência de recursos dos veículos particulares para o transporte coletivo. Para alcançar a tarifa zero, é fundamental agir com responsabilidade. Sabemos o quanto é custoso para o município estabelecer, por exemplo, uma tarifa de ônibus. Ao definir uma tarifa, espera-se que as operadoras retribuam com melhorias na eficiência do setor, o que nem sempre é cumprido, mesmo com acordos firmados com o Ministério Público. O município não se opõe à proposta, mas é essencial desenvolver mecanismos de fiscalização para gerenciar esses recursos, que incluirão contribuições do governo federal por meio do Serviço Único de Mobilidade, além de contrapartidas do município e do estado”, afirmou o assessor.

Para envolver a sociedade no debate, o vereador Milklei Leite falou que apresentou um projeto pedindo a realização de um plebiscito sobre o assunto e citou o Ceará como exemplo. “Lá em Caucaia, no Ceará, depois que implantou a tarifa zero, os empresários só faturam quando rodam por quilômetros. Se rodar, ganha. Se não, também não ganham,” disse. 

Os vereadores Herberth Sena (PV), Eribaldo Medeiros (REDE), Brisa Bracchi (PT) e a deputada federal Natália Bonavides (PT) também estiveram presentes na audiência.

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (10), uma sessão solene em homenagem aos 10 anos da Arena das Dunas e entrega do Título de Cidadão Natalense a Ricardo Ferreira, diretor do estádio. Proposta pela vereadora Nina Souza (União Brasil), a solenidade contou com a presença de autoridades políticas e personalidades de destaque nos campos esportivo, turístico, empresarial e cultural.

“Entregamos a cidadania natalense a Ricardo Ferreira, diretor da Arena das Dunas, que veio com um jeito diferente de gerir e hoje está fazendo com que Natal tenha diversas atividades. A Arena só cresce, vai criando uma grande importância no país e isso é bom para Natal. Porque defendemos geração de emprego e renda e essa arena proporciona o sustento de muitas famílias. Afinal, eu digo sempre, o trabalho está totalmente relacionado com a dignidade das pessoas. E ninguém tem dignidade quando não reúne condições de sustentar sua família”, declarou a vereadora Nina Souza. 

“A Arena das Dunas é uma praça esportiva da maior importância para o nosso futebol, com jogos do Campeonato Potiguar e que credencia nosso estado a receber competições nacionais e internacionais. É também um equipamento valioso para o Rio Grande do Norte, que atrai turismo e movimenta a economia com seus eventos. Por este motivo, o Legislativo homenageia a história desse equipamento multiuso e seu brilhante diretor”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, vereador Ériko Jácome.

O diretor de operações da Arena das Dunas, Mateus Gurgel, afirmou que, atualmente, 35 empresas trabalham no estádio. “Temos um empreendimento 100% consolidado no estado. É o principal pólo de eventos esportivos e de entretenimento da região, além da contribuição para o turismo, pois dispõe da Arena Tour, bastante visitada pelos turistas. Neste contexto, Ricardo chegou com energia e vontade de renovar práticas e processos. Um profissional preparado, competente, com sensibilidade social, visão empreendedora e querido por todos”.

Ao fazer uso da palavra, Ricardo Ferreira disse estar orgulhoso e honrado com a distinção concedida pelo Legislativo. “Depois de um ano e quatro meses aqui em Natal, receber um título grandioso como este, pra mim, é motivo de imensa alegria. A partir de agora, a responsabilidade aumentou, haja vista que sou oficialmente natalense. Trata-se de um momento especial na minha vida, que celebra uma relação de sucesso com esta linda cidade”, comemorou.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (09), a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei n° 238/2022, apresentado pelo vereador Milklei Leite (PV), que institui o Programa Poluição Zero nas praias de Natal. A matéria segue agora para sanção do Executivo. 

O programa disposto tem por finalidade principal combater a poluição nas suas diversas formas e, consequentemente, à degradação paisagística. “Esse nosso projeto veio no momento oportuno, tendo em vista o acontecido neste último final de semana na praia de Miami. Uma quantidade de lixo preocupante. Então, nesse sentido, o projeto simplesmente quer regular, fiscalizar e também dar uma atenção para que as pessoas possam cuidar do próprio lixo”, disse o vereador.

O tema e as consequências do lixo jogado nas praias, especificamente o acontecido pós-evento em Areia Preta, também foram abordados no pequeno expediente pelos vereadores Robson Carvalho (União Brasil), Felipe Alves (União Brasil) e Robério Paulino (PSOL). 

Em seguida, o plenário deu parecer favorável, também em segunda discussão, ao PL Nº 621/2022, de autoria do vereador Preto Aquino (PODEMOS), que cria a avaliação da qualidade da água armazenada em caixas d’água, cisternas e bebedouros nos estabelecimentos de ensino municipal. 

“Acredito que é muito difícil, independentemente da prefeitura, ter dentro do seu cronograma esse trabalho específico, de inspecionar os locais que são realmente usados diariamente para armazenamento da água. Então, através da Secretaria Municipal de Saúde, queremos expandir, fiscalizar e cuidar de todos os locais onde são armazenados a água para o uso diário dos alunos”, destacou o vereador. 

Em alusão ao Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril, a Câmara Municipal de Natal promoveu nesta terça-feira (9) uma ação de promoção e prevenção à saúde para os servidores e colaboradores, na Escola do Legislativo Wilma de Faria.

Na ocasião, foram oferecidos serviços de práticas Integrativas, como acupuntura, auriculoterapia, massagem, ventosas, Teste de Glicemia (HGT), aferição de pressão arterial e orientações de saúde.

“Com o apoio do presidente da Casa, vereador Eriko Jácome, buscamos trazer uma manhã de saúde para os funcionários e colaboradores, visando aliviar a tensão do dia a dia no ambiente de trabalho para se sentirem estimulados a desenvolver suas funções com mais equilíbrio”, disse a coordenadora do ambulatório da Câmara, Jurema Marinho.

A iniciativa foi realizada em parceria com o Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares – Cerpic. “É importante esse tipo de cuidado integrativo com os profissionais, que precisam ter o físico e o emocional equilibrados. Por isso trouxemos terapias manuais, acupuntura e florais”, explicou a diretora do Centro, Magda Dantas.

Os servidores elogiaram a ação e demonstraram satisfação com os serviços oferecidos. “Foi um momento que nos trouxe tranquilidade em meio à correria do trabalho, das nossas funções. Estamos gratos por a Câmara nos proporcionar momentos como esse que nos trazem paz interior e espiritualidade”, destacou a servidora Islana Victória.

Enchentes, secas, calor e frio intensos. O que está acontecendo com o Planeta Terra? Nos dias 11, 12 e 13 de abril, Natal será palco da II Conferência do Clima do RN (COP Clima RN) que reunirá pesquisadores, ambientalistas, autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário, além de representantes dos 167 municípios do estado para discutir a grave crise climática e seus impactos na ocupação do território potiguar. 

A Câmara Municipal do Natal está presente desde a primeira edição,  por ter consciência da importância da Conferência para a promoção de ações que possam trazer mais sustentabilidade para nossa cidade .  “Sugiro colocar aqui um abre aspas do representante da Instituição”.  Outras duas Assembleias Regionais da Cop Clima RN já estão previstas para junho e setembro deste ano, respectivamente, no IFRN de São Gonçalo do Amarante e na UERN de Pau dos Ferros.

Em 2023, a primeira edição da COP Clima RN teve como tema principal a urgente necessidade de Arborização das nossas cidades, frente à desertificação e ao crescente aumento da temperatura. Essa necessidade está em consonância com o apelo da ONU, de que sejam plantadas, no mundo todo, pelo menos uma árvore por habitante. “Como resultado da I COP Clima RN, publicamos uma Carta Oficial com 50 deliberações. Entre elas, o plantio de 5 milhões de mudas no Rio Grande do Norte. Já demos alguns passos nesse sentido, com o Projeto Arboriza Natal, que doou milhares de mudas para várias cidades. Mas imagine o que poderemos fazer quando todas as prefeituras, instituições e até empresas assumirem o compromisso de abraçar essa causa tão vital para todos nós?” – pontuou o Presidente da Conferência, o Prof. Robério Paulino.

Em reunião com os órgãos parceiros, foi deliberado que o tema da II COP Clima RN será: “Do sertão ao mar – a ocupação do território potiguar”. O objetivo é refletir sobre a relação entre o desenvolvimento econômico do Estado do RN e a proteção do meio ambiente e da qualidade de vida das pessoas que ocupam as cidades ou vivem litorânea ou na zona rural. A chegada dos parques de energia eólica, solar, entre outras atividades, está trazendo o desenvolvimento sustentável que tanto defendemos? Eis uma boa pergunta a ser respondida nessa conferência.

Para aprofundar o tema, a programação conta com a abertura, no Auditório da Reitoria da UFRN, às 18h do dia 11/04, com a apresentação do show temático “Bons Ventos” do multi-instrumentista  Sérgio Groove. No dia 12/04, no mesmo local, haverá um circuito dinâmico de mesas temáticas sobre: Oceanos, Desertificação, Energias Renováveis e Comunidades Tradicionais. No intervalo entre as mesas, os participantes se inscreverão para fazer suas ponderações. No final do dia 12, a partir das 18h, será feita a leitura da “Carta da Cop Clima RN 2023”, que será ajustada em 2024 e continuará servindo de “termômetro” para balizar avanços (e retrocessos) das principais demandas apresentadas. O evento será finalizado com um show de batuque do Coco Juremado, percursionistas que exaltam a união da cultura negra com a cultura dos povos indígenas e que também abrirão a programação do dia 13/04, que contará com duas atividades práticas: às 8h, no viveiro do Projeto Arboriza Natal, haverá um café coletivo e a produção de mudas de árvores típicas do sertão; às 10h, ocorrerá um mutirão de limpeza na praia de Ponta Negra que terá como atração cultural o Projeto Pau e Lata.

Além da Câmara Municipal, estão participando da II COP Clima RN importantes instituições, dispostas a colaborar com as questões ambientais: UFERSA, UERN, Assembleia Legislativa, Prefeitura do Natal, Ministério Público do RN, Tribunal de Justiça, FEMURN e IGARN.

Inscrições abertas e gratuitas pelo site: https://copclimarn.com.br/ no link da bio  do instagram @copclimarn ou direto pela página pública do SIGAA da UFRN. Vagas limitadas. Certificados emitidos mediante confirmação de presença.

 Informações adicionais: <copclimarn@gmail.com> ou pelo whatsapp (84)999429020

O presidente da CMN, Eriko Jácome (PP), realizou uma importante reunião com uma comissão representativa dos candidatos aprovados no recente concurso público da Câmara. Na ocasião, o presidente garantiu a contratação de parte dos aprovados até o final deste semestre.

O encontro teve como pauta principal as dúvidas dos aprovados referentes aos procedimentos para nomeação e posse.

Durante a reunião, o presidente Eriko Jácome assegurou aos presentes que a equipe técnica da Casa Legislativa está empenhada em agilizar o processo de fortalecimento do quadro de funcionários. “Estamos otimistas de que, nos próximos meses, iniciaremos as convocações. Este concurso, sendo o primeiro de abrangência geral para cargos de nível médio e superior nesta Casa, visa à modernização e ao rejuvenescimento da nossa equipe de trabalho”, destacou Eriko.

Nesta segunda-feira (25), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião a fim de designar projetos de lei para relatorias e analisar pareceres. Na ocasião foram aprovadas oito matérias; destaque para o PL 540/2023, de autoria da vereadora Margarete Régia (PROS), que cria o Banco de Leite Materno na capital potiguar.

Os serviços de coleta, processamento, repartição e distribuição do leite materno, deverão ser executados por pessoal habilitado do quadro municipal da saúde, a quem incumbirá o cadastramento das gestantes que comparecem para exames pré-natal no local onde funcionará o Banco de Leite Materno. Disponibilizar leite materno para recém-nascidos prematuros ou para crianças de baixo peso e permitir que mulheres que tem intenção e possibilidade de doação tenham um local adequado para fazê-lo são os principais objetivos da iniciativa.

Destaque também para a aprovação do PL 457/2022, encaminhado pelo vereador Peixoto (PTB), que dispõe sobre a obrigação dos hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde, no âmbito do Município, disponibilizarem espaços reservados ou fornecerem tampões/fones de ouvido para as crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA). A iniciativa visa resguardar os direitos das pessoas com Transtorno de Espectro Autista, direito este devidamente assegurado na Constituição Federal e demais Diplomas legais, que são uníssonos em garantir os direitos universais à Saúde, a todos os cidadãos, em especial as crianças portadoras de TEA.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Saúde, vereador Luciano Nascimento (PTB), avaliou o andamento dos trabalhos. “Tivemos mais um encontro produtivo, com projetos aprovados e designados para seus relatores, além de debatermos assuntos importantes para a população. Semana passada realizamos mais uma visita aos equipamentos públicos de saúde, fiscalizamos, vimos de perto as dificuldades apontadas pela população, desta vez no bairro da Cidade da Esperança. Enfim, estamos cumprindo com nossa missão de lutar pela melhoria dos serviços de saúde em nossa cidade”.