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Tulio Lemos


ESTATAL VINCULADA AO EX-MINISTÉRIO DE ROGÉRIO MARINHO NÃO CONSEGUE PROVAR VALOR DE OBRAS REALIZADAS EM 2021

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FOTO: IGO ESTRELA/METRÓPOLES

A corrida para o Senado de Rogério Marinho, ex-ministro do ministério do Desenvolvimento Regional, começa conturbada. Nos últimos instantes como ministro, Marinho fez questão de fazer uma “reprise” das obras executadas e entregues pelo ministério enquanto esteve à frente da pasta. Na manhã de desta segunda-feira, 11, contrariando as ações exaltadas pelo ex-ministro, a Folha de S. Paulo mostrou que a Estatatal Codevasf, vinculada ao MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), chegou ao fim de 2021 sem comprovar no balanço o valor real das obras que executa.

Pré-candidato ao Senado no Rio Grande do Norte, Marinho defende as emendas e teve diversos embates com o ministro Paulo Guedes (Economia) por despesas públicas.

A empresa recebeu ao menos R$ 3 bilhões dos cofres públicos por meio de emendas parlamentares durante o governo Jair Bolsonaro.

O problema foi identificado em relatório da auditoria independente Russell Bedford. Obtido pela Folha, o documento faz uma ressalva nas contas dizendo que a Codevasf encerrou o exercício “verificando a existência das operações” da carteira de obras para apresentar os números de maneira confiável.

“A companhia apurou todas as operações registradas na contabilidade, mas ainda está verificando a existência das operações registradas para realizar os devidos ajustes contábeis e, assim, apresentar o saldo contábil de forma fidedigna”, afirmam os auditores.

A Codevasf é a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e foi entregue por Bolsonaro ao centrão em troca de apoio político no Congresso.

Questionada se não sabe o valor das próprias obras em andamento e o que tem gerado o problema, a estatal afirmou, em nota, que “a manifestação da auditoria independente apresentada como ressalva diz respeito a sistematização de informações” e que “desenvolveu novo método” para resolver o problema.

Mesmo com os atritos com Guedes, a estatal foi turbinada pelas emendas parlamentares durante o governo Bolsonaro. Em 2021, deputados e senadores destinaram o equivalente a 61% da dotação orçamentária total da empresa.

No último sábado, 9, a reportagem da Folha mostrou o afrouxamento no controle sobre obras de pavimentação feitas pela estatal, como licitações realizadas com dados fictícios que valem para estados inteiros. Essa estratégia é usada com o objetivo de acomodar a crescente injeção de verbas de emendas.

A ressalva da Russell Bedford foi feita no item “Obras em andamento, Estudos e Projetos e Instalações”. A Codevasf afirmou no balanço ter um saldo de R$ 2,7 bilhões na rubrica, mas os auditores não conseguem confirmar o valor.

No relatório, a firma de auditoria diz que não é possível opinar “sobre os saldos dessas contas e os componentes das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa”. A Codevasf registrou um prejuízo de R$ 358 milhões em 2021.

Todas as empresas públicas precisam elaborar balanço financeiro e é obrigatório que os números sejam analisados por uma auditoria independente. As exigências estão na Lei das Estatais, aprovada e sancionada em 2016, durante o governo Michel Temer.

A Russell Bedford orientou que a Codevasf elabore um relatório para conciliar os números e auxiliar nos controles patrimoniais.

Em nota, a estatal afirma que “o balanço anual foi aprovado pelos conselhos competentes com a orientação de que ações sejam empreendidas em atenção ao trabalho da auditoria”, afirma a empresa.

Questionada em um segundo momento o que exatamente ainda precisaria ser levantado e se o problema já havia sido resolvido, a Codevasf afirmou que as informações dizem respeito a “ações empreendidas pela companhia” e que o novo sistema será implementado “ao longo de 2022”.

Procurado, o MDR afirmou que a Codevasf “é uma empresa pública, constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado que, apesar de vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, tem autonomia administrativa”.

As ressalvas nos balanços das empresas são feitas pelos auditores independentes quando constatado que os dados fornecidos pela administração têm risco de não obedecer aspectos legais ou não representar corretamente a realidade, o que pode prejudicar os acionistas –no caso, a União.

Problemas no balanço da Codevasf podem causar prejuízo direto aos cofres públicos, já que ela é uma empresa dependente de recursos do Tesouro Nacional.

Os problemas no balanço se somam a um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) publicado nos últimos dias, que afirma terem sido “identificadas falhas nos procedimentos de monitoramento da execução física das obras de pavimentação, que ocorre, predominantemente, nas superintendências regionais da Codevasf”.

Além disso, a CGU detectou a ocorrência de sobrepreço de R$ 3,3 milhões em dez máquinas compradas pela Codevasf com recursos das emendas de relator no ano passado.

O relatório diz ainda que não houve a realização de estudos ou análise sobre a necessidade de certas despesas feitas por meio de emendas parlamentares. Para a CGU, isso indica que as ações podem estar sendo escolhidas para atender interesses privados.

Mais da metade dos valores direcionados pelo Congresso à Codevasf em 2021 vieram por meio das chamadas emendas do relator –que, em tese, servem para o Parlamento ajustar os números propostos pelo governo.

Mas, na prática, as emendas de relator têm sido usadas pelo governo Bolsonaro como um instrumento para parlamentares aliados direcionarem recursos a destinos de interesse (em geral, obras no interior do país). Em 2021, foram mais de R$ 16 bilhões reservados pelo instrumento.

Com informações da Folha de S. Paulo


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MORO COMETEU ‘ERROS POLÍTICOS’ E ESTÁ EM SITUAÇÃO ‘COMPLICADA’, DIZ EX-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

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FOTO: SÉRGIO LIMA/PODER360

Em entrevista ao UOL News, o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (União-MS), avaliou que o ex-juiz Sergio Moro (União-SP) fez movimentos “precipitados” na tentativa de se firmar como um pré-candidato à Presidência da República.

“Ele está em uma situação política muito complicada, de quem cometeu erros políticos”, disse Mandetta ao UOL News – Manhã, programa do Canal UOL.

Para o ex-deputado federal, o primeiro erro de Moro foi procurar o Podemos, uma legenda que, na avaliação dele, carecia de “lastro” para formar alianças no entorno do ex-juiz da Lava Jato, para lançar a pré-candidatura.

“E aí, para a surpresa de geral, depois ele fez uma filiação faltando 24 horas para a janela partidária fechar para o União Brasil, um partido que nem sequer fez esse debate (de lançar uma pré-candidatura à Presidência em 2022)”, acrescentou.

Segundo Mandetta, embora Moro ainda se coloque “à disposição” do partido para se lançar nas eleições presidenciais de 2022, o nome dele não conta com simpatia de nomes que devem se lançar pela legenda nos estados, como governadores e senadores.

Ao se filiar ao União, no final de março, Moro disse que abriria mão da pré-candidatura à Presidência. Na época, ele marcava 8% de intenções voto na mais recente pesquisa Datafolha, 1% a menos — mas dentro da margem de erro — do que um levantamento realizado três meses antes.

No dia seguinte, porém, Moro disse que não “não desistiu de nada” e que também não postularia candidatura à Câmara dos Deputados, como vinha sendo ventilado nos bastidores.

Ainda no dia 1º de abril, o União Brasil emitiu nota rebatendo o recém-filiado Moro, afirmando que o ingresso do ex-ministro da Justiça na legenda era visando uma candidatura a deputado estadual, federal ou, “eventualmente”, ao Senado.

“Em caso de insistência em um projeto nacional, o partido vai impugnar a ficha de filiação de Moro”, disse ainda o União Brasil no comunicado, assinado pelo deputado federal Alexandre Leite (SP).

Para Mandetta, Moro “tem todo o direito de pleitear”, “mas uma candidatura não se dá só com pesquisas”. Ainda na avaliação dele, no momento, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) é o nome com mais cacife para se lançar como o nome da centro-direita para as eleições de 2022.

“Desses nomes que estão aí, a Simone é a principal possibilidade nesse momento”, afirmou, pontuando que ela vai precisar, primeiro, driblar as “assimetrias internas” do MDB — no caso, o fato de o partido ser composto por diversas correntes com interesses políticos e eleitorais distintos.

Ainda falando ao UOL, Mandetta disse que deve ser candidato ao Senado pelo MS em 2022. “Espero uma campanha muito intensa”, afirmou, citando o fato de que deve rivalizar com Tereza Cristina (PP), ex-ministra da Agricultura do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), no pleito.

Com informações do UOL


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MUNICÍPIOS DO ALTO OESTE ADEREM AO PROJETO DO MPRN “LIXO NEGOCIADO”

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FOTO: DIVULGAÇÃO

Encanto, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste e Pau dos Ferros são os novos municípios que firmaram acordos com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) relacionados à política de descarte dos resíduos sólidos. Na prática, as gestões fizeram adesão ao projeto ministerial Lixo Negociado.

Com os novos acordos, já são 119 sessões de negociação realizadas e 101 acordos firmados por meio do projeto Lixo Negociado, desde meados de 2018. Os compromissos assumidos foram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), Termos de Acordo Interinstitucional (TAI) ou aditivos a estes termos.

Da nova leva de integrantes no Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico do Alto Oeste, São Francisco do Oeste, Encanto e Pau dos Ferros assinaram um TAI. Cada gestão terá que cumprir com responsabilidades inerentes ao próprio consórcio (como não fica inadimplente) e também em adotar uma série de medidas de mitigação ambiental nos aterros controlados provisórios.

Já o com o Município de Riacho de Santana foi celebrado um TAC, que também visa garantir que o Poder Público Municipal implemente ações de mitigação ambiental no aterro controlado provisório da localidade. Entre estas ações estão a contratação de empresa especializada e licenciada para a destinação dos resíduos de serviços de saúde produzidos no Município e o cadastramento de estabelecimentos geradores de resíduos de saúde no Município, por exemplo.


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EM PARCERIA COM O TRE-RN, PARLAMENTO JOVEM É OFICIALMENTE LANÇADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA

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FOTO: DIVULGAÇÃO

A Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TRE-RN) participou do lançamento oficial do Projeto Parlamento Jovem Camarense, no município de João Câmara. O projeto terá o apoio pedagógico e logístico da Escola Judiciária. A ação aconteceu na última segunda-feira, dia 4, na Escola Municipal Professor Cícero Varela.

O objetivo do Parlamento Jovem é possibilitar aos estudantes de escolas públicas e privadas uma percepção geral sobre diversos aspectos da democracia participativa, com a prática da cidadania, além de proporcionar a integração do Poder Legislativo Municipal com a classe estudantil camarense. Podem participar do projeto alunos do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, com idade entre 14 e 17 anos, desde que estejam matriculados e frequentando as aulas.

“O TRE-RN, através da atuação da Escola Judiciária Eleitoral, reconhece a importância dessas parcerias que envolvem ações de cidadania e conscientização sobre eleições para os jovens do nosso Estado. O projeto Eleitor do Futuro permite uma completa imersão no ambiente eleitoral, desde o debate com temáticas sobre a participação feminina na política e a valorização do processo democrático. Nesse sentido, a EJE/TRE-RN dará apoio pedagógico e logístico ao Projeto Parlamento Jovem de João Câmara”, disse a diretora da EJE, juíza Ticiana Nobre.

Participaram do evento o coordenador do Núcleo de Cidadania e Ações Sociais, Alexandre Abrantes, e o chefe de cartório da 10ª Zona Eleitoral, João Milton; os vereadores Fernando Guilherme, presidente da Câmara; professor Silvano Carlos, presidente da Frente Parlamentar da Infância e Adolescência; o coordenador do Projeto Parlamento Jovem, Marcos Júnior; a representante da DIREC, professora Renata Luz; a Secretária Municipal de Educação, professora Ozélia Medeiros; o presidente da Associação das Escolas Particulares, professor Júnior Souza; a representante da OAB, Irandy; e a representante do IFRN – Campus João Câmara, Gilmara Azevedo.

As informações são do TRE/RN


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VACA DÁ À LUZ TRÊS BEZERROS DE UMA SÓ VEZ NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS; CASO É CONSIDERADO RARO

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FOTO: HEBER FARIAS

Uma vaca da raça girolando deu à luz três bezerros de uma só vez. O caso aconteceu no sítio Pedra Branca, no Povoado de Cruz, no município de Currais Novos, região Seridó do Rio Grande do Norte. O parto foi no dia 1º de abril. Apesar da data e de ser um fato raro, é verdadeiro. Tanto que a “Rainha”, mamãe dos trigêmeos, já é conhecida pelas gestações gemelares – ou seja, de gêmeos – de forma consecutiva.

“A primeira vez que ela deu dois foi surpresa. Depois mais uma de três e agora três de novo. São oito bezerros que vão nascendo em três crias”, conta José Moacir, vaqueiro da fazenda.

Mais conhecido como Neném, ele presenciou o nascimento. Segundo ele, o parto ocorreu normalmente e a gestação foi natural. Rainha está bem e os três bezerrinhos mamam a cada uma hora.

Casos como esses são raros e representam cerca de 1% de todos os partos. Segundo especialistas, não há como evitar que a gestação seja gemelar. Nessa situação, há sempre uma preocupação a mais com a fêmea e com as crias

“Esse tipo de gestação não é interessante porque a gente pode ter inúmeros problemas. Entre eles podemos citar dois principais: a dificuldade na hora do parto e também o fenômeno do ‘Freemartin’. Quando você tem um parto gemelar de macho e fêmea, a fêmea em cerca de 90% dos casos vai ser infértil”, explica o veterinário e professor da Ufersa, Jeferson Filgueira.

Ainda de acordo com o especialista, outro ponto que o criador deve ficar atento é que as crias podem precisar de suplementação alimentar, já que o leite da fêmea pode não ser suficiente.

“Quando se tem três animais, essas vacas podem não produzir a quantidade de leite suficiente. Então, nessas situações, é importante que o produtor tenha esse monitoramento, como o histórico de produção dessa vaca. E ele deve garantir que esses bezerros ingiram o colostro na quantidade certa, em torno de 10% do peso vivo, pelo menos. E se a fêmea tiver uma produção de leite insuficiente, extrair o leite de outros animais para complementar esse aleitamento”, destaca Jeferson.

Por enquanto, o que não falta é cuidado com esses trigêmeos que já viraram “xodó” do Povoado de Cruz.

As informações são do G1RN


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ELEIÇÕES 2022: PARTIDOS TÊM ATÉ O DIA 18 PARA ATUALIZAR LISTA DE FILIADOS

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FOTO: REPRODUÇÃO

Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral a lista de filiados, atualizada, até o próximo dia 18 de abril. O prazo consta na Portaria-TSE nº 99/2022, que estabelece o cronograma de processamento das informações. A atualização deve ser feita por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia), incluindo o nome do filiado, o número do título de eleitor e a data de filiação.

Todas as normas e exigências relacionadas à filiação partidária constam na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).

É importante lembrar que, para quem vai concorrer nas Eleições 2022, a filiação deve ter sido deferida pelo partido até o dia 2 de abril, uma vez que a legislação eleitoral exige que os candidatos devam estar filiados ao partido pelo qual vão concorrer seis meses antes das eleições, que este ano está marcada para 2 de outubro.

Inovações previstas

Para atender à Lei nº 13.877/2019 a Justiça Eleitoral trabalha na adequação do Filia quanto aos procedimentos de filiação. Com o aprimoramento da ferramenta, a atualização do registro oficial de filiados deverá ocorrer de forma automática (diariamente), extinguindo a previsão legal de realização do processamento das listas de filiação partidária nos meses de abril e outubro.

No entanto, até que sejam efetivadas essas mudanças, a Justiça Eleitoral continuará recebendo as listas na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano.

As informações são do TRE


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CORREGEDORIA ELEITORAL PEDE CELERIDADE NO JULGAMENTO DOS PROCESSOS RELACIONADOS ÀS ELEIÇÕES 2020

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FOTO: DIVULGAÇÃO

O Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Claudio Santos, recomendou aos juízes eleitorais que concluam o julgamento dos processos relacionados ao Pleito Eleitoral de 2020 até o próximo dia 30 de maio.

O acompanhamento da Corregedoria Eleitoral apontou que ainda remanescem feitos dessa natureza a serem sentenciados, por isso o Corregedor Eleitoral concedeu o prazo para julgamento até o dia 30 de maio deste ano.

As informações são do TRE/RN


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COMITÊ DIVULGA CARTILHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NOS TRIBUNAIS DE CONTAS

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FOTO: DIVULGAÇÃO

O Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa – IRB, elaborou uma Cartilha de Conscientização e Combate ao Assédio Moral e Sexual nos Tribunais de Contas com objetivo de informar, conscientizar e auxiliar os servidores na identificação de situações que caracterizem comportamentos abusivos no ambiente de trabalho, apresenta medidas preventivas que podem ser adotadas e como o assédio moral e sexual pode ser combatido de forma eficaz. O intuito é tornar o ambiente de trabalho mais colaborativo, cooperativo e saudável.

O trabalho é fruto das ações do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social, presidido pelo conselheiro Gilberto Jales (TCE-RN). A elaboração das peças gráficas contou com a coordenação do TCE-MG.

“Debater sobre o assédio vai muito além de uma pauta moral: é debater sobre saúde e segurança laboral, e isso é dever de toda instituição pública, ainda mais se ela é responsável pelo controle dos demais órgãos públicos e deve dar o exemplo, como os Tribunais de Contas. O combate ao assédio é uma responsabilidade organizacional, e sua prevenção está ligada à construção de ambientes saudáveis de trabalho, seguros e harmoniosos com a qualidade e higidez que todos, trabalhadores e sociedade, desejam e merecem ter. Uma instituição que se organiza no combate e prevenção ao assédio, tem o potencial de evitar grande parte dos casos que são vivenciados a preços tão altos. O assédio é crime e precisa ser combatido”. Trecho da Cartilha.

Segundo o dirigente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes (TCE-CE) “A divulgação do tema é essencial para o combate as praticas abusivas, que tanto afetam a saúde e segurança laboral de indivíduos, que atuam em prol do controle, transparência e cidadania, desta forma, o IRB acolhe e contribui para que todos e todas possam conviver em um ambiente saudável, produtivo e colaborativo”, e reforça “contar com a adesão dos Tribunais de Contas nesta peleja pela melhoria da convivência entre os que trabalham nas instituições”.

As informações são do TCE/RN


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MAIS DE 295 MIL VEÍCULOS DEVEM QUITAR TAXA DE LICENCIAMENTO NESTA SEMANA, INFORMA DETRAN

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FOTO: DIVULGAÇÃO/DETRAN

Os proprietários de veículos com placas finais 5 e 6 cadastrados no estado do Rio Grande do Norte devem quitar a taxa anual de licenciamento veicular nesta segunda-feira, 11, e na terça-feira, 12, respectivamente. A informação foi divulgada pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) que aponta para mais de 295 mil automóveis com placas enquadradas nessa faixa de licenciamento.

A taxa de licenciamento veicular do Rio Grande do Norte é de R$ 90,00 independente do ano ou modelo do automóvel e se configura a mais baixas do país, estando sem sofrer qualquer tipo de reajuste desde o ano de 2019. O Licenciamento é uma das taxas de pagamento obrigatórias para que o proprietário possa ter acesso ao Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. É exigido que o condutor tenha sempre esse documento em mãos quando dirige veículo automotor e que deve ser apresentando nas blitzen de fiscalização veicular.

Atualmente, a frota de veículo do estado é de cerca de 1,49 milhões de automóveis, sendo que pouco mais de 20% desse total circulam com placas com finais 5 e 6. Somente em Natal são quase 90 mil veículos na condição de quitar a taxa de licenciamento nesta semana. A taxa de licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações de trânsito empreendidas pela Instituição no estado.

Boleto Digital – Site

No site do Detran o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Veículos – boletos, infrações, débitos””. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado.

Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado. Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

Boleto Digital – PágFácil

Se preferir, o cidadão pode efetuar os pagamentos das taxas direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo. O calendário de pagamento da taxa licenciamento tem seu término programado para o mês de junho, no caso dos carros com placas finais 9 e 0.


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ROGÉRIO MARINHO POSTA FOTO DE ENCONTRO COM PASTORES E É CRITICADO NAS REDES SOCIAIS

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FOTO: REPRODUÇÃO/TWITTER/ROG´ÉRIO MARINHO

O ex-ministro do Desenvolvimento Regional, o potiguar Rogério Marinho, iniciou sua caminhada eleitoral em busca de apoio para garantir sua cadeira no Senado. Ao se despedir do ministério, Marinho prometeu dedicação à política do RN. Assim como outros bolsonaristas, ele segue “apertando mãos cristãs”, seguindo a linha do “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” característicos do governo Bolsonaro.

No último domingo, 10, o candidato ao Senado esteve reunido com pastores de Natal para, segundo ele, conversar sobre valores que precisam ser preservados pelo bem das famílias.

O encontro dominical de Marinho com os representantes cristãos, no entanto, não foi bem visto pelos internautas. Para alguns, a cena dos “Pastores do MEC” se repete e chegaram inclusive a questionar se houve cobrança de propina.

“Os pastores pediram uma grana, tipo MEC?”, comentou um internauta.

“Cuidado com pastores viu. Tem muito picareta. Olha os 2 que derrubaram o ministro do MEC”, disse outro.

“Esses valores podem ser pagos em barras de ouro. Tem desconto?”, questionou um usuário da rede social.

Para um outro internauta, os encontros políticos entre pastores e parlamentares não passa de “profanação e desvio da função do pastoreio”. E acrescenta que “Pastor cuida da espiritualidade da comunidade de fé dele, não tá lá pra ser porta-voz em assuntos políticos da congregação. Púlpito não é palanque!”, completa.

No mês passado, o Estadão revelou a atuação de pastores na liberação de recursos do Ministério da Educação, em uma espécie de gabinete paralelo. O então ministro da Educação, Milton Ribeiro, pediu exoneração do cargo.


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ACARI CELEBRA 189 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO E VAI GANHAR O PROJETO CIDADE DA MODA

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FOTO: REPRODUÇÃO/PINTEREST

O município de Acari, situado na região Seridó está celebrando nesta segunda-feira, 11 de abril, os seus 189 anos de sua emancipação com a expectativa de se transformar em um dos municípios mais próspero do estado.

Tudo começou com a implantação do projeto “PRÓ-SERTÃO” que teve o objetivo de criar novos empregos na região do Seridó, principalmente atravessa indústria têxtil e há uma expectativa grande quanto ao aumento do número de empregos com a implantação do projeto “CIDADE DA MODA”, que estará sediada na quase bi-centenária Acari.

O Pró-Sertão foi criado por Rogério Marinho em 2013 e se transformou no maior projeto voltado para geração de emprego e renda do Rio Grande do Norte dos últimos 30 anos. O objetivo era levar indústrias para o interior do Estado. Hoje, cerca de 4,5 mil empregos diretos foram gerados por pequenas oficinas têxteis.

E a expectativa é que esses números cresçam ainda mais com a Cidade da Moda, em Acari, idealizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. O empreendimento, que integra a Estratégia Rotas de Integração Nacional, tem como objetivo fortalecer os arranjos produtivos têxteis na região do Seridó, que se destaca pelas confecções de roupas, tecelagens e vendas de produtos do setor.

Os recursos de R$ 19 milhões foram alocados por Rogério Marinho, quando ainda era o ministro do Desenvolvimento Regional e serão usados na construção de dez galpões industriais, um centro de convenções, uma praça de convivência, lojas e salas de capacitação. A previsão é que sejam gerados quatro mil empregos diretos e indiretos em Acari e municípios próximos.


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SOLDADO RUSSO É PRESO APÓS DIVULGAÇÃO DE VÍDEO EM QUE APARECE ABUSANDO DE BEBÊ

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FOTO: REPRODUÇÃO

O soldado russo Alexei Bychkov, de 24 anos, foi preso nesse sábado, 9, após se filmar abusando sexualmente de um bebê e compartilhar o vídeo com colegas das forças armadas. Acredita-se que as imagens tenham sido gravadas durante o conflito com a Ucrânia.

De acordo com o jornal The Sun, Bychkov serve em uma unidade militar baseada em Pskov, no oeste da Rússia, perto da fronteira com a Estônia.

O vídeo foi denunciado por internautas após ser compartilhado no Telegram, no Twitter e em outras redes sociais. Não está claro onde e quando exatamente as filmagens foram feitas.

O soldado também é acusado de compartilhar outros vídeos de abuso sexual infantil com amigos.

As informações são da Metrópoles


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DE NATAL PARA O MUNDO: JOVENS POTIGUARES TENTAM INGRESSAR EM UNIVERSIDADES ESTRANGEIRAS

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FOTO: DIVULGAÇÃO

Com o advento da globalização, a popularização da tecnologia e o acesso à informação, os jovens do mundo todo passaram a prospectar novas oportunidades de crescimento no universo educacional, principalmente no tocante à graduação.

No Rio Grande do Norte, essa realidade também se confirma e jovens como Yasmin Varela Leão Morais, de 17 anos, já decidiram o que querem fazer após o Ensino Médio: cursar uma graduação no exterior.

A pré-vestibulanda é aluna do Complexo Educacional Contemporâneo, em Natal, e almeja fazer um Double Major (programa de graduação dupla) fora do país. Ela pretende cursar Geopolítica e Relações Internacionais na faculdade John Cabot University Guarini Campus, em Roma, na Itália.

Segundo Thaina Carvalho, diretora pedagógica da escola, o projeto de Yasmin e de outros jovens que sonham em cursar graduação no exterior se tornou possível depois que as notas do Enem passaram a ser aceitas em universidades estrangeiras.

“O país onde o Enem possui uma maior aceitação de ingresso é Portugal, devido a um acordo entre os governos. Cerca de 50 universidades, institutos politécnicos e escolas superiores têm acordo com o Inep. Mas cada instituição portuguesa define as próprias regras e os pesos para uso das notas do Enem”, explica ela.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o aproveitamento do desempenho no Exame Nacional fora do país depende, de fato, de cada instituição, já que os processos de admissão são específicos e os candidatos devem ficar atentos às regras.

Outro fator que tem permitido a viabilização desse sonho, porém, é o impulso de programas de países desenvolvidos para atrair novos talentos, com o objetivo de fomentar pesquisas e projetos relacionados à saúde, tecnologia e sociedade.

Para se ter uma ideia, como conta Simone Ferreira, orientadora do EducationUSA, que divulga o sistema de ensino superior americano no Brasil, atualmente cerca de 70 mil brasileiros cursam graduação em faculdades no exterior.

Yasmin Varela relata um pouco da sua preparação para realizar o seu sonho, que foi amplamente incentivado por uma professora ainda nos tempos do Ensino Fundamental, e dá dicas para quem quer trilhar o mesmo caminho.

“A preparação para poder estudar fora é muito importante. Devemos começar dando atenção ao estudo de idiomas para facilitar a comunicação e principalmente ter um bom planejamento para podermos escolher a faculdade e o curso certos. Temos que ter confiança em nós mesmos e em nossos sonhos, ainda que digam que seja impossível realizá-los”, afirma a estudante do Contemporâneo, que se diz mais que preparada para ultrapassar fronteiras e ganhar o mundo.

Confira algumas instituições estrangeiras que aceitam as notas do Enem em seus processos de admissão:

Portugal

– Universidade de Coimbra (UC);

– Universidade do Algarve (UAlg);

– Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria);

– Instituto Politécnico de Beja (IPBeja);

– Instituto Politécnico do Porto (P.Porto);

– Instituto Politécnico Portalegre (IPP).

Estados Unidos

– New York University;

– Drexel University;

– Northeastern University;

– Temple University.

Canadá

– Universidade de Toronto;

–  Humber Colegge.


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AMÉRICA X ABC TEVE ATRAÇÃO À PARTE: HOMENAGEM À MAETERLINK RÊGO

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FOTO: DIVULGAÇÃO

Além de um bom futebol apresentado neste domingo, na Arena das Dunas, que terminou em 2×2, América x ABC jogaram perante a torcida (única) americana que também teve a oportunidade em aplaudir o médico Maeterlink Rêgo, que já dedicou 2/3 de sua vida ao departamento médico do clube.

É que no jogo deste domingo, 10, a diretoria do América Futebol Clube fez justiça ao homenagear o médico ortopedista Maeterlink Rêgo como reconhecimento pelos 50 anos de dedicação ao clube americano.

O dr. Maeterlink Rêgo, casado com dra. Sônia, tem 3 filhos médicos, sendo um deles, o dr. Márcio Rego também integra o Departamento Médico do alvirrubro, sob o comando do pai.

FOTO: DIVULGAÇÃO

Perante uma plateia de mais de 20 mil torcedores americanos, o médico Maeterlink Rêgo foi surpreendido pela direção do clube alvirrubro, recebendo homenagens pelos 50 anos de dedicação profissional ao clube americano, com direito a sua foto em painel exibido na Arena das Dunas.

FOTO: DIVULGAÇÃO

Ao blog Túlio Lemos, dr. Maeterlink demonstrou sua surpresa com homenagem e disse que “Posso dizer que foi muita emoção, principalmente pela surpresa. Fiquei muito sensibilizado com a atitude da atual diretoria, com o apoio da torcida e mais ainda porque no momento estavam presentes os meus três filhos que hoje me acompanham”.


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PREFEITURA INICIA INSTALAÇÃO DE 300 ABRIGOS DE PASSAGEIROS

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 foto: Sempla/PMN

A Prefeitura do Natal, por meio da STTU, deu início à instalação de 300 novos abrigos por toda a cidade. O primeiro trecho que está sendo contemplado é na avenida Doutor João Medeiros Filho, importante corredor de transporte da zona norte. Na sequência, os demais corredores de transporte receberão os novos equipamentos.

De acordo com o planejamento do departamento de estudos e projetos da STTU, o critério para instalação dos abrigos é de atender aos locais onde não há estrutura de abrigo de passageiros. O contrato prevê o fornecimento de 300 abrigos por ano, nos próximos cinco anos, contemplando um total de 1.500 novas estruturas distribuídas nas quatro regiões da cidade. Além do abrigo, serão instalados: a iluminação, acessibilidade (onde for necessário), sinalização indicativa de ponto de ônibus, também em braile. O investimento é da ordem de R$ 5,5 milhões.

A cidade conta hoje com cerca de 1.960 pontos de parada, mas nem todos comportam abrigos por causa das calçadas. Os abrigos não podem comprometer a passagem do pedestre na calçada, nem dos cadeirantes. Daí o fato de em determinados locais existirem somente os pontos de ônibus sem a estrutura adequada.

De acordo com a secretária Daliana Bandeira, “esse é mais um esforço que estamos buscando em dar mais conforto aos usuários do transporte. A gente sabe que a população aguarda há muito tempo, mas agora daremos uma grande cobertura com estes novos abrigos”.

Obras do Terminal das Rocas

A Prefeitura do Natal, por meio da STTU, dará início na próxima segunda-feira 11 à reforma do Terminal das Rocas, importante equipamento para os usuários do transporte público e rodoviários.

Com investimento de R$ 256.701,07, a obra contempla pintura, adequação nas instalações elétricas, hidrossanitárias, acessibilidade e revisão da cobertura. O prazo de reforma será de 120 dias. Com o início das obras, o terminal será transferido para o Mercado das Rocas, onde acomodará temporariamente os ônibus e os operadores.

De acordo com a secretária Daliana Bandeira, “a obra é mais um esforço da secretaria em dar melhores condições aos usuários do transporte da nossa cidade”.


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JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO IMEDIATA DE GREVE DOS PROFESSORES EM NATAL

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FOTO: REPRODUÇÃO/INSTAGRAM/SINTE

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou, nesta sexta-feira, 8, a imediata suspensão da greve dos professores da rede municipal de Educação de Natal. O desembargador Virgílio Macedo acatou pedido da Prefeitura do Natal e entendeu que a paralisação dos profissionais, que está em curso desde 28 de março, poderia trazer prejuízos irreparáveis aos estudantes.

Os professores estão em greve cobrando reajuste salarial após a determinação de aumento no piso dos profissionais em 33,24%. A Prefeitura argumenta que já paga valor superior, inclusive ao do estado, e que os profissionais já teriam recebido reajuste de pouco mais que 6% no ano fim do ano passado. Atualmente, os professores da rede municipal de nível superior, com carga horária de 40h, têm salário de R$ 5.154,00, enquanto o piso nacional é de R$ 3.845,63. A Prefeitura entende que não está obrigada a conceder o reajuste de 33,24% neste momento.

No pedido, a Prefeitura disse o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) vem “alterando as pautas de suas reivindicações para justificar novas paralisações, as quais são feitas sempre nos momentos mais importantes para o calendário escolar”. Ainda na ação, a Prefeitura diz que a pauta que interessa à categoria é somente aplicação do critério da indexação para atualização do piso municipal, seguindo-se os mesmos percentuais de reajuste da lei federal. No entendimento da Prefeitura, o pedido é inconstitucional.

Na decisão, o magistrado argumentou que a Educação é um serviço público essencial e, por isso, está sujeita às limitações previstas na Lei Geral de Greve. Além disso, também argumentou que há risco de prejuízo irreparável aos estudantes da rede municipal.

“O risco de grave lesão é notório, em se tratando de prejuízo irreparável a milhares de alunos que estão sem o acesso ao aprendizado, diante da paralisação dos professores por tempo indeterminado. Ressalte-se que não se pode olvidar o período de suspensão das aulas em face da pandemia da COVID-19, necessária, porém com consequências negativas para os estudantes”, disse o magistrado, argumentando ainda que, como o risco é para todos os alunos, não seria suficiente determinar o retorno de somente parte dos professores.

“Enfim, estando presentes ambos os requisitos necessários à concessão da tutela antecipada, alternativa não resta senão determinar o retorno imediato dos professores da rede pública do município de Natal às salas de aula, nos termos requeridos, para só assim permitir que milhares de alunos possam vislumbrar uma luz em seus caminhos para o prosseguimento dos seus estudos”, determinou.

Na decisão, o desembargador determinou que os professores suspendam imediatamente a greve, bem como garantam a integralidade do serviço de educação municipal. Além disso, o magistrado também determinou que o Sinte se abstenha de “tumultuar a prestação dos serviços em todas as unidades circunscritas ao âmbito do Município do Natal, de bloquear o acesso às respectivas unidades e de constranger servidores que não participem do movimento, respeitando-se a distância mínima 1km em relação aos bens afetados ao serviço público municipal, quando da realização de eventuais manifestações, no intuito de proteger o acesso, a prestação e continuidade dos serviços”.

O desembargador autorizou, ainda, o imediato desconto de salários em razão dos dias em que não houve trabalho efetivo, permitida a compensação em caso de acordo, e fixou multa diária no valor de R$ 10 mil ao Sinte, aos seus dirigentes e grevistas, limitado ao teto de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.

As informações são da Tribuna do Norte


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CAMPANHA DO TSE ALERTA PARA PRAZO FINAL PARA TIRAR OU REGULARIZAR TÍTULO DE ELEITOR

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FOTO: DIVULGAÇÃO/TSE

É até 4 de maio! Com uma mensagem direta que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança nesta sexta-feira, 8, a campanha #Até4deMaio, sobre o prazo final para tirar, transferir e regularizar o título de eleitor a tempo de votar nas Eleições 2022.

As peças publicitárias foram criadas pela Secretaria de Comunicação e Multimídia do Tribunal Superior Eleitoral (Secom/TSE) e serão veiculadas pelas emissoras de rádio e TV do país, bem como nas plataformas digitais e redes sociais do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O objetivo principal da campanha é estimular e lembrar a juventude sobre a importância de emitir o título de eleitor até o dia 4 de maio. As peças também explicam às pessoas que já possuem o documento como acessar o Autoatendimento do Eleitor, no Portal do TSE, que auxilia na regularização do título, garantindo às cidadãs e aos cidadãos a participação nas Eleições 2022.

Diversidade na ação

Os vídeos que serão publicados mostram a representatividade variada da população brasileira. As peças são ancoradas por uma mulher jovem negra e tem como demais personagens pessoas idosas, com deficiência e com diversidade de corpos, além de transexuais, indígenas e crianças.


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