Ministro do STF decidiu em ação movida pela Rede; partido quer multar presidente em R$ 100 mil caso ele não apresente provas de suas acusações ao sistema eletrônico de votação
Segundo registra o Estadão, Gilmar Mendes deu dez dias para Jair Bolsonaro prestar informações sobre suas declarações recorrentes de que houve fraude nas eleições.
A decisão do ministro do STF foi tomada nesta quinta-feira (24), em ação movida pela Rede para multar o presidente em R$ 100 mil caso ele não apresente provas das suspeitas levantadas sobre o sistema eletrônico de votação.
Gilmar também abriu prazo, como de costume, para que a PGR envie seu parecer sobre o processo.
Na ação ao Supremo, a Rede afirmou que Bolsonaro busca desacreditar o sistema eleitoral antevendo uma possível derrota no ano que vem e, “dessa forma, cria uma narrativa falaciosa de que há fraudes eleitorais”.
Nesta quinta-feira (24), inegavelmente, um dos assuntos marcantes do dia foi a visita do presidente Jair Bolsonaro ao Rio Grande do Norte (RN). Mas, a pauta não foi abordada de maneira tão positiva, tendo em vista os típicos descumprimentos dos protocolos de combate à Covid-19. O jornalista potiguar Jânio Vidal elencou, por meio do Twitter, os principais pontos negativos das atitudes do presidente; confira publicação:
Uma foto com operários da barragem de Oiticica, com 3 deles fazendo o L de Lula, e dois vídeos, tirando o máscara do rosto de um menino que colocou no colo e sugerindo a uma garota para tirar a máscara, todos com forte ter eleitoral negativo, marcaram a visita de Bolsonaro ao RN.
Conforme à Folha de São Paulo divulgou, na noite desta quinta-feira (24), Gilmar estende suspeição de Moro para todos os processos em que ex-juiz atuou contra Lula. Dessa maneira, os atos do magistrado ficam anulados e não podem ser reaproveitados em qualquer outra jurisdição, levando tudo de volta à estaca zero.
Com isso, os petistas comemoraram fortemente. No meio político potiguar, a deputada federal Natália Bonavides afirmou “Moro ladrão“. Além disso, ela reclamou da letargia jurídica/política do caso, ressaltando que decisão é o mínimo.
Por meio de seu perfil nas redes sociais, ela escreveu:
“URGENTE! STF acaba de reconhecer que Moro foi um juiz ladrão em todos os processos no qual atuou contra @LulaOficial! Isso é o mínimo, mas vem com atraso!“
Ainda na live realizada na noite desta quinta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro acusou governadores de preferirem comprar vacinas porque o imunizante é mais caro que os remédios do inexistente “tratamento precoce” contra a Covid.
“Qual a grande jogada? A vacina é cara. E, se tem algo barato, tem que deixar de existir”, disparou o presidente.
Ele ressaltou, mais uma vez, que comunidades indígenas usaram “chá de casca de árvore ou de cipó” contra a Covid. “É tratamento imediato.”
“Com todo respeito aos nossos irmãos índios, será que eles são mais inteligentes do que nós? Parece que são, porque aqui tem um monte de idiota que não quer tomar nada, ou melhor, não quer que ninguém tome nada”, destacou o presidente.
Bolsonaro aproveitou o tema para voltar a atacar João Doria (PSDB). Afirmou que o médico David Uip, que comandou o centro de enfrentamento à Covid do governo de São Paulo, recorreu ao “tratamento precoce” quando foi diagnosticado com o coronavírus.
“Seu governador queria comprar a vacina, então não podia falar.”
Omar Aziz divulgou vídeo em que comenta atitude do presidente em evento no Rio Grande do Norte nesta quinta (24); ‘dê exemplo’, diz o senador a Jair Bolsonaro
O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, divulgou na noite desta quinta-feira (24) um vídeo em que critica Jair Bolsonaro por ter feito uma menina tirar a máscara de proteção contra a Covid em um evento no Rio Grande do Norte.
No evento em Jucurutu (RN) nesta quinta (24), a menina de dez anos recitava uma poesia em homenagem ao presidente quando Bolsonaro gesticulou para que ela tirasse a máscara e foi atendido. Mais cedo, ele já havia retirado a máscara do rosto de um menino que carregara no colo.
“Presidente, essa criança está manuseando um microfone que foi manuseado por várias pessoas”, diz Aziz no vídeo em que comenta o caso. “Quando ela tira a máscara, sem proteção nenhuma, ela pode adquirir o vírus. E esse vírus ela pode levar para dentro da casa dela. E lá tem o avô, tem a avó, tem a mãe, tem o pai, tem irmãos que podem se contaminar”, prossegue o senador, explicando o básico.
“Presidente, dê exemplo. Peça para usar máscara. Ame os brasileiros”, acrescenta o presidente da CPI da Covid, no que dificilmente fará algum efeito.
Nesta quinta-feira (24), quatro dias após o Brasil ultrapassar os 500 mil mortos, Bolsonaro tirou a máscara de um criança no Rio Grande do Norte. O jornalista Francisco Gaudêncio Torquato do Rêgo, que saiu muito jovem da região e construiu uma sólida carreira como jornalista, professor, colunista e escritor em São Paulo, desde meados dos anos 60, se posicionou sobre o ocorrido. Ele declarou que a atitude foi como um soco.
Confira publicação:
Vi imagem que me impactou: em Pau dos Ferros, RN, minha região, Bolsonaro pega uma criança no colo e puxa a máscara! Foi um soco na minha cabeça! Que me desculpem os dois ministros do RN presentes ao ato!
Nesta quinta-feira (24), a senadora Zenaide Maia, pelo PROS/RN, em pronunciamento durante CPI da Covid, ressaltou que a Comissão Parlamentar de Inquérito não está antecipando sentença contra o governo, mas que o governo sentenciou muitos à morte.
Por meio de seu perfil nas redes sociais, escreveu:
“Andam falando que a CPI está “antecipando sentença” contra o presidente e seu governo. Diante dos números apresentados por Jurema Werneck e Pedro Hallal na Comissão Parlamentar de Inquérito, que comprovam que a maioria das mortes por covid no Brasil poderiam ter sido evitadas, a impressão que fica é: foi o governo que sentenciou muitos à morte”.
“Meu nome é Fábia Larissa, moro em Jucurutu, no sítio Bela Vista. Eu tenho dez anos e sou Bolsonarista“, assim começou a poetisa potiguar que emocionou o presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (24), no Rio Grande do Norte (RN).
Além disso, a menina declarou que, mesmo nesta pandemia, o sonho dela não foi frustrado: abraçou o presidente.
“Bolsonaro, o senhor é um homem arretado (…)”, declarou a menina, acrescentando ainda que o “nosso Nordeste te ama, mentira de quem falar o contrário. O Nordeste reconhece que és um homem preparado“, pontuou a menina de 10 anos.
Confira o poema na íntegra, postado pelo presidente com a seguinte legenda:
“- Jucurutu/Rio Grande do Norte. – Uma homenagem inesquecível. – Presidente Jair Bolsonaro”.
– Jucurutu/Rio Grande do Norte. – Uma homenagem inesquecível. – Presidente Jair Bolsonaro. pic.twitter.com/7ujcNsTHIv
Bharat Biotech, a fabricante da Covaxin, não informou ao embaixador brasileiro na Índia a existência da Madison, empresa intermediária na negociação com o Ministério da Saúde
A Bharat Biotech contava com o pagamento antecipado pelo Ministério da Saúde para dar início ao processo de envio de doses da Covaxin ao Brasil, segundo telegrama sigiloso enviado pela Embaixada do Brasil na Índia em 24 de março e obtido por Crusoé.
No documento, o embaixador André Corrêa do Lago relata ao Itamaraty as informações recebidas da farmacêutica no dia 23 de março —que não incluíam a existência de uma empresa intermediária em Singapura, a Madison Biotech.
Àquela altura, a Precisa Medicamentos, intermediária da Covaxin no Brasil, já havia encaminhado ao Ministério da Saúde duas faturas da Madison.
Bolsonaro, com as mãos no rosto, fez um movimento simulando a retirada da máscara, enquanto olhava para Larissa Dantas, de 10 anos – Foto: Reprodução
Ainda na noite do evento no RN, Bolsonaro aproveitou live, ao lado do Ministro das Comunicações, o potiguar Fábio Faria, não para assumir culpa ou sentimento do gênero pela grande repercussão negativa do gesto/pedido para que a menina tirasse a máscara no momento da recitação poética em sua homenagem.
Jair Bolsonaro preferiu usar a desculpa de que ninguém escutava o poema que a criança recitava.
“Uma menina sozinha recitando um poema, quase ninguém escutava o que ela falava. Pedi sim. ‘Pode baixar a máscara?’ “, disse o presidente.
BRASILIA, DF, BRASIL, 26-05-2021 – O presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que libera militares da ativa em cargos no governo por tempo indeterminado. O texto, assinado também pelo ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, foi publicado na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União, alterando um decreto de 2017 sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
O artigo 98 do Estatuto dos Militares (lei 6.880 de 1980) prevê a transferência de ofício para a reserva remunerada quando o militar “ultrapassar dois anos de afastamento, contínuos ou não, agregado em virtude de ter passado a exercer cargo ou emprego público civil temporário, não-eletivo, inclusive da administração indireta”.
Pelo decreto de agora, passam a ser considerados cargos de natureza militar para os militares da ativa aqueles exercidos no STF (Supremo Tribunal Federal) e nos tribunais superiores, no Ministério da Defesa e nos órgãos que integram sua estrutura regimental, na Advocacia-Geral da União, na Justiça Militar da União e no Ministério Público Militar.
Assim, o prazo de validade de dois anos deixa de existir quando o militar da ativa ocupar estes postos.
Por 345 a 98, Câmara aprovou proposta que libera candidatura de quem cometeu improbidade insanável de forma dolosa; projeto vai ao Senado
Como noticiamos mais cedo, o plenário da Câmara aprovou, por 345 a 98, uma proposta que libera a candidatura de políticos que tiveram as contas rejeitadas pelos órgãos de controle. O projeto, apresentado em fevereiro deste ano, altera a Lei da Ficha Limpa para tornar elegíveis mesmo os gestores que cometeram atos de improbidade insanáveis e de forma dolosa, desde que tenham sido punidos “apenas” com multa. A proposta segue agora para o Senado. Só General Girão (PSL) votou contrário ao projeto.
João Maia (PL-RN) e Benes Leocádio (Republican-RN) não participaram da votação.
Confira como votou cada deputado federal pelo RN (sim: a favor; não: contra:
Beto Rosado (PP-RN) -votou sim Carla Dickson (PROS-RN) -votou sim General Girão (PSL-RN) -votou não Natália Bonavides (PT-RN) -votou sim Rafael Motta (PSB-RN) -votou sim Walter Alves (MDB-RN) -votou sim
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) iluminou na noite desta quarta-feira (23), a fachada do Palácio Felipe Camarão com as cores do arco-íris. A nova iluminação faz alusão às comemorações do mês do Orgulho LGBTQIA+ e ao Dia do Orgulho LGBTQIA+, que é celebrado na próxima segunda-feira (28). A iluminação permanecerá até o final do mês de junho, como forma de chamar a atenção da sociedade para o debate e a fomentação de políticas públicas voltadas para a comunidade no município de Natal.
De acordo com o titular da Semsur, Irapoã Nóbrega, a iniciativa contribui para a conscientização e promoção da equidade social e profissional. “A iluminação é apenas um ato simbólico para uma causa que deve ter sempre destaque. Quanto mais ações e políticas públicas existirem para a causa LGBT+, menor será o preconceito e suas consequências em nossa sociedade”, afirmou.
A violência urbana tem afetado diretamente às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, transexuais, travestis e demais possibilidades de identidade de gênero. Mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha equiparado o crime de LGBTfobia ao crime de racismo, a tipificação ainda não foi adotada de forma abrangente pelos órgãos de segurança pública e não há divulgação consistente de dados oficiais.
O ponto facultativo do dia 29 de junho deste ano foi revogado por decreto assinado pelo prefeito Álvaro Dias e publicado em edição extra do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (24). A decisão vale para as repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.
O ponto facultativo estava previsto no calendário anual de feriados para o Município de Natal, publicado em dezembro de 2020, pelo Decreto n.º 12.148.
Em Pau dos Ferros, o presidente Jair Bolsonaro, contrariando os protocolos sanitários de combate à covid, tirou a máscara de uma criança que colocou nos braços. Confira o vídeo:
Nesta quinta-feira (24), a prefeita de Pau dos Ferros Marianna Almeida (PSD), ao receber o presidente Jair Bolsonaro, publicou o seguinte registro em seu perfil nas redes sociais e escreveu:
“Cumprindo o meu papel institucional, de receber o Presidente da República Federativa do Brasil, para a assinatura da obra do Ramal Apodi”.
O deputado federal Rafael Motta (PSB) comentou: “Elegância, simbologias, uso de máscara e sempre compromissada com o povo da sua cidade“. Já a jornalista potiguar, Juliana Celli, declarou: “De luto!!!! Muito bem!!!!“
Segundo o Ministério da Cidadania, a iniciativa faz parte da estruturação do novo programa social que está sendo elaborado pelo Planalto
O governo planeja fazer um remanejamento das “sobras” do orçamento do Bolsa Família em 2021 para outros programas de assistência social, diz O Globo.
Segundo o Ministério da Cidadania, a iniciativa faz parte da estruturação do novo programa social que está sendo elaborado pelo Planalto.
O titular da pasta, João Roma, enviou um ofício para o ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo autorização para redistribuir R$ 9,4 bilhões.
A “sobra” no orçamento do Bolsa Família surgiu porque parte dos beneficiários do programa está recebendo o auxílio emergencial. Contudo, simultaneamente, existe uma fila de pessoas aguardando para entrar no Bolsa Família.
Em dezembro do ano passado, cerca de 1 milhão de brasileiros estavam nessa situação.
Os recursos seriam distribuídos em quatro eixos. O primeiro seria o da Assistência Social, no valor de R$ 3,1 bilhão. Já O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) receberia R$ 2,3 bilhões. Outros R$ 2 bilhões iriam para a distribuição de alimentos. A construção de cisternas receberia o mesmo valor.
Para que o remanejamento seja possível, a Cidadania solicita que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano seja alterada, abrindo caminho para a transferência de recursos de uma programação orçamentária para outra.
O preço da gasolina voltou a subir em Natal. Desde a última quarta-feira (23), é possível observar que em alguns postos de combustíveis o litro do produto segue sendo comercializado a R$ 6,29. Ou seja, representa um aumento de mais de 20 centavos em relação ao preço médio cobrado nos dias anteriores.
Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o preço médio do produto na capital potiguar na última semana (entre os dias 13 e 19) era de R$ 5,98. Até o momento, os valores para a semana atual ainda não foram atualizados. O aumento nos postos acontece sem que tenha havido ajuste nos preços por parte da Petrobras. O último reajuste da Companhia foi no dia 12 de junho e mesmo assim se tratava de uma redução de 1,9% no valor do produto nas refinarias.
Nesta quinta-feira (24), o senador Jean Paul (PT) se posicionou, por meio de perfil nas redes sociais. Confira publicação:
“Sem nenhum ajuste informado pela Petrobras e com o dólar em leve queda, o preço da gasolina continua subindo. É uma vergonha que um país como o nosso, que possui todo o potencial da cadeia petrolífera para garantir preços baixos e alta oferta de combustível, pague um preço tão instável e absurdo. Vamos chegar ao nível de aceitar silenciosamente uma gasolina a R$ 7?“
Novo tentou retirar proposta de pauta do plenário, mas teve o pedido rejeitado por 364 votos
A Câmara dos Deputados começou a discutir, do nada, uma proposta que libera a candidatura de políticos e gestores que tiveram as contas rejeitadas.
O projeto afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa para tornar elegíveis mesmo aqueles que cometeram irregularidades insanáveis e dolosas, mas que foram punidos “apenas” com multa.
A proposta foi apresentada em fevereiro deste ano, passou de forma relâmpago pela CCJ e agora aportou no plenário.
O Novo tentou retirar o tema da pauta, mas teve o pedido rejeitado por 364 deputados — apenas 68 votaram pelo adiamento da votação.
Luis Miranda e seu irmão vão prestar depoimentos amanhã à CPI da Covid. Ambos alertaram Bolsonaro de possíveis irregularidades na compra da Covaxin
O deputado Luis Miranda acaba de apresentar um ofício à CPI da Covid pedindo que a comissão determine as prisões de Onyx Lorenzoni e Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde.
O Antagonista teve acesso ao documento em primeira mão.
No pedido, Miranda afirma que a coletiva de ontem, no início da noite, conduzida por Onyx e Elcio tinha como objetivo “prejudicar a espontaneidade” dos depoimentos do deputado e de seu irmão, previstos para esta sexta-feira (25).
“Certamente que o momento escolhido para que o Sr. Onyx viesse a público tem a ver, diretamente, com o intuito de coagir e reprimir as atividades desta CPI, com a perversão do devido processo legal, isto é, de prejudicar a espontaneidade de nossos depoimentos”, diz Miranda no ofício à CPI.
Miranda afirma também que, durante a coletiva, ele e o irmão foram vítimas de “ameaças que contaram com o apoio de todo o aparato estatal da Presidência da República”.
“Há ameaças claras desprendidas contra mim e meu irmão em público, ou melhor, com repercussão nacional e internacional, proferidas por um ministro ladeado por um investigado dessa CPI.”
Elcio Franco está sendo investigado pela CPI da Covid.
Para pedir que a CPI determine as prisões de Onyx e de Elcio, Miranda cita o artigo 344 do Código Penal, que prevê como crime “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.
No documento, Miranda cita alguns termos usados na coletiva: “vai pagar na Justiça”; “que Deus tenha pena do senhor”; “trair o presidente Jair Bolsonaro“; “traiu o Brasil”; “se junta a todo mal que há na política brasileira”.
Mais cedo, como noticiamos, o deputado disse a este site que Onyx “agiu como um gângster, ameaçando testemunhas”.
