O Ministério Público Eleitoral afirmou ao ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e o candidato do PT, Luiz Inácio da Silva, não apresentaram toda documentação necessária para registrar sua candidatura à reeleição.
Para Bolsonaro, o órgão requereu a intimação de Bolsonaro para apresentar as certidões negativas de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Federal do Rio de Janeiro, domicílio eleitoral do presidente.
“As certidões de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Federal da circunscrição de seu domicílio eleitoral (Rio de Janeiro) também não foram expedidas para fins eleitorais”, diz o pedido. Além disso, o MP requeriu a intimação para “para sanar as falhas constatadas, sob pena de indeferimento do registro”, afirma o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco.
Para Lula, Gonet cobrou as certidões criminais de primeira e segunda instância dos 12 processos em que o petista figura como parte. Os documentos são necessários para que o petista não seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
“O candidato limitou-se a juntar certidões criminais alusivas a execuções criminais, faltando as certidões criminais de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Estadual, expedidas para fins eleitorais”, escreveu o procurador.
A defesa do petista informou que realizou cinco pedidos para ter acesso a uma das certidões no TJSP e ainda aguardava a entrega do documento.
Com informações do Metropóles.