A Câmara de Natal aprovou nesta quarta-feira (27), por unanimidade, o Projeto de Lei do vereador Robson Carvalho (PDT) que impede o poder público de contratar condenados por abuso sexual contra crianças e adolescentes.
A proposta proíbe a admissão num prazo de doze anos após o cumprimento da pena. Na justificativa, o parlamentar destacou que um crime sexual cometido contra uma criança ou um adolescente pode ser a forma de violência mais aguda e covarde, pois inflige graves danos à vítima por toda sua vida.
“Em razão da gravidade de tais crimes, devemos adotar todas medidas legislativas, administrativas, sociais e educacionais apropriadas para proteger as nossas crianças contra todas as formas de abuso sexual, em atenção ao artigo 19 do Decreto Federal no 99.710, de 21 de novembro de 1990, que promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança”, destacou Robson.
A matéria foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Natal e segue agora para sanção do prefeito Álvaro Dias.