Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (27), que a Procuradoria-Geral da República se manifeste acerca das duas notícias-crime apresentadas em desfavor do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por possível atuação para atrapalhar a apuração da maior apreensão de madeira do Brasil. De acordo com a ministra, os fatos declarados são de “gravidade incontestável” e envolvem “tema de significação maior para a vida saudável do planeta, como é a questão ambiental”.
O delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, que era superintendente da PF no Amazonas no momento do envio, apresentou um dos pedidos de investigação; o Partido Democrático Trabalhista (PDT) também solicitou a devida apuração.
As duas notícias-crime envolvem a suspeita de que Salles, o senador Telmário Mota (Pros-RR) e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, tenham agido com o objetivo de dificultar a investigação da Polícia Federal acerca da maior apreensão de madeira da história: mais de 200 mil metros cúbicos, e defender o interesse de madeireiros.
É comum que ministros do STF enviem ações deste cunho para manifestação da PGR, responsável por propor investigação de autoridades que possuem foro no Supremo.
A ministra escreveu:
“vindo a esta relatoria notícia-crime de gravidade incontestável e de descrição minudente de aparente antijuridicidade de práticas relatadas, há de se determinar o encaminhamento da petição para exame do Procurador-Geral da República e para o exercício de suas atribuições constitucionais”.