A violência contra animais deixou de ser um problema invisível e passou a ocupar espaço central no debate público. No Rio Grande do Norte e em todo o país, casos de crueldade vêm sendo investigados, julgados e punidos com mais rigor, impulsionados por leis mais severas, atuação das forças de segurança e maior consciência da população. O tema ganhou ainda mais destaque após episódios recentes que provocaram indignação nacional e mobilizaram protestos em defesa da vida animal.
A Constituição Federal veda práticas que submetam os animais à crueldade, mas é na legislação infraconstitucional que estão os detalhes sobre o crime de maus-tratos. A advogada Juliana Rocha, presidente da Comissão de Direito Animal da OAB/RN, explica que o conceito vai muito além da agressão física. “A gente tem que buscar na Lei de Crimes Ambientais e também em resoluções, como a do Conselho Federal de Medicina Veterinária, para compreender que maus-tratos não são só pancadas. Abandono, manter o animal acorrentado sem proteção do sol e da chuva, não oferecer água e alimentação, tudo isso é crueldade”, afirma.
Segundo ela, o desconhecimento ainda é grande e está ligado a uma herança cultural. “Por muito tempo o animal foi tratado como coisa. Hoje a ciência reconhece que eles têm emoções e consciência. Então precisamos de uma desconstrução cultural para que as pessoas entendam que o sofrimento psicológico também é maus-tratos”, ressalta Juliana.
A advogada lembra que, desde 2020, a Lei 14.064 endureceu as penas para crimes contra cães e gatos. “Quem maltrata cães e gatos pode pegar de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e perda da guarda do animal”, explica. “Essa perda da guarda é uma das penas mais sérias, porque protege o animal de voltar para quem já o maltratou”, completa.
No RN, a Justiça começou o ano com uma decisão que chamou a atenção pelo rigor da pena. Um morador de Encanto, no Alto Oeste, foi condenado por manter 13 cães e seis gatos amarrados, magros, doentes e com feridas pelo corpo. A 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros fixou a pena em dois anos, sete meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto. Na sentença, o juiz destacou que o réu violou o dever legal de guarda e proteção dos animais, enquadrando-se no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais.
Outro caso que marcou o debate foi o do cão comunitário Orelha, torturado na Praia Brava, em Florianópolis (SC), e que morreu em decorrência dos ferimentos. A brutalidade do crime gerou manifestações em várias cidades do país, durante o último fim de semana. Em Natal, ativistas se reuniram próximo à Árvore de Mirassol pedindo justiça e o fim da violência contra animais.
Para Juliana Rocha, a evolução das leis acompanha um clamor social. “Hoje há mais animais nos lares brasileiros do que crianças. Isso faz com que a sociedade pressione por mais proteção”, observa. “O poder legislativo tem apresentado inúmeros projetos em todas as esferas, tentando atender a esse anseio”, acrescenta. Ela ressalta, no entanto, que ainda há desigualdade nas penas.
“Para outras espécies, como aves e animais de grande porte, a punição ainda é muito branda, o que gera sensação de impunidade”, avalia.
Atuação da PC/RN
Na linha de frente do combate aos maus-tratos, a Polícia Civil do RN atua por meio da DEMAATUR, a Delegacia Especializada de Defesa ao Meio Ambiente e Assistência ao Turista.
Dados da corporação mostram que os registros passaram de 494 casos em 2024 para 540 em 2025. As denúncias gerais de maus-tratos contra animais subiram de 244 para 343. Já os registros específicos contra cães e gatos caíram de 150 para 119, assim como os casos que resultaram na morte do animal, de 99 para 75. Em contrapartida, aumentaram as ocorrências ligadas a experiências dolorosas ou cruéis em animais vivos para fins didáticos ou científicos, que passaram de um para três casos.
A delegada titular da DEMAATUR, Danielle Filgueira, afirma que o número de crimes não necessariamente aumentou, mas sim a disposição das pessoas em denunciar. “O que observamos é que as pessoas têm mais consciência sobre o que caracteriza maus-tratos e estão mais dispostas a denunciar”, explica. “As redes sociais também ajudam a dar visibilidade aos casos mais graves”, acrescenta.
Segundo a delegada, os casos mais comuns são abandono e manutenção dos animais em condições precárias. “Ambiente sujo, animal preso em cordas curtas e sem acesso a água e alimentação são situações que se repetem muito”, afirma. “A agressão física direta é mais rara, mas quando ocorre, costuma ser grave”, pontua.
As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 181. “O ideal é que a pessoa tenha fotos ou vídeos como indícios mínimos”, recomenda. “A forma mais eficaz é ir à delegacia e registrar um boletim de ocorrência, podendo inclusive ser testemunha do crime, orienta. “Mas de denunciar, é preciso responsabilidade. Denúncia falsa também é crime e prejudica a apuração dos casos verdadeiros”, adverte a delegada.