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O parlamentar Diogo Rodrigues da Silva, acusado pelo Ministério Público Eleitoral em 2021 por fraudes no Sistema Único de Saúde, foi cassado por determinação da juíza Tatiana Lobo Maia, da 50ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte.
O vereador de Parnamirim fica inelegível pelos próximos oito anos. A magistrada também determinou pagamento de multas que somam cerca de R$ 80 mil.
O advogado Cristiano Barros, responsável pela defesa do parlamentar, disse que vai recorrer da decisão. “Não há um só eleitor que tenha comparecido em Juízo para confirmar o que o MP alegou”, argumentou.
Na sentença, a juíza entendeu que o político praticou abuso de poder econômico e político em 2020, ao usar sua influência no setor de marcação de exames, consultas e outros serviços públicos de saúde pública para priorizar apoiadores e possíveis eleitores.
De acordo com a condenação, os atos do vereador prejudicaram cidadãos que esperavam pelos procedimentos há mais tempo.
“Concluo que o conjunto probatório é suficientemente denso, no sentido de evidenciar que a oferta da vantagem por candidato, no período compreendido entre o registro de candidatura e as eleições, tinha por objetivo a obtenção de votos dos eleitores. Bastando apenas um ilícito comprovado de captação ilícita de sufrágio para subsunção à norma e, no presente caso, foram registradas condutas reiteradas”, disse a juíza.
Três servidoras que realizaram as marcações indevidas a mando do vereador, segundo a Justiça, também foram condenadas a oito anos de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral.
Elas também deverão pagar multas. Uma das mulheres foi condenada a pagar multa de cerca de R$ 10 mil, enquanto as outras deverão pagar cerca de R$ 5 mil, cada.
Uma quarta denunciada foi absolvida, porque a juíza que considerou que “não restou clara qual seria sua participação no esquema ilícito, não tendo sido carreadas provas de sua relação com os demais investigados”.
A denúncia do MPE incluiu conversas trocadas entre o então candidato e as servidoras, em que ele determinava a inclusão de pacientes na fila de espera com urgência – prática que se intensificou no período eleitoral, segundo a Justiça.
Uma das situações que chamou atenção do judiciário foi a fila de espera por consultar neuropediátricas, que tinha cerca de 447 crianças à espera em outubro de 2020, com uma média de espera superior a um ano.
“Essa especialidade registrou um fluxo bastante atípico no período eleitoral. A saber, os dias 29/10/2020 e 12/11/2020, dias de atendimento da médica especialista e período imediatamente anterior às eleições, realizadas no dia 15/11/2020, registraram diversas consultas de pacientes que aguardaram apenas cerca de 15 dias desde a inclusão na lista até o atendimento e apenas 1 atendimento de criança que aguardava desde fevereiro de 2020”, diz o relatório da sentença.
Diogo Silva também responde pelas fraudes na Justiça comum e chegou a ser preso em 2021, em operação do Ministério Público. Atualmente, está em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica. Ele voltou a assumir a cadeira de vereador no início de agosto, mas pediu licenciamento do cargo uma semana depois, alegando problemas de saúde.
Com informações do G1 RN