Cidades

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que o Rio Grande do Norte gerou 4.533 postos de trabalho no mês de junho, superando os 2.604 empregos criados no mesmo período de 2023. O crescimento de mais de 74% foi o melhor resultado do ano na geração de empregos formais no Estado. É para comemorar? Sim. Contudo, para o secretário da Fazenda, o recorde não pode ser vinculado à redução do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que no RN passou de 20% para 18% no início do ano. “O crescimento dos empregos é um fenômeno nacional”, afirma Cadu.

A avaliação do secretário vem após ele próprio ter usado suas redes sociais para questionar o posicionamento de parte da mídia, que vem atribuindo a melhoria na geração de emprego em território potiguar ao fato de o Estado ter reduzido o ICMS, fato que gerou polêmica e discussões acaloradas nas esferas política e econômica. “Enquanto jornais nacionais destacam o crescimento da geração de emprego em todo país, um jornal local do RN tenta vincular este crescimento em nosso estado a redução da alíquota do ICMS. Enquanto isso no mês de julho mais uma queda de arrecadação deste tributo, na casa de 9% nominal, ou seja, sem considerar a inflação. A matéria parece ter dupla finalidade: não reconhecer o mérito do governo federal neste resultado e tentar vincular algo positivo na redução da alíquota do ICMS já que não reduziu preços e teve forte impacto nas finanças estaduais”, disse o secretário em seu perfil no Instagram
“Na sexta-feira, eu, vendo a imprensa daqui, vi uma matéria, em determinado jornal, vinculando o crescimento da geração de emprego aqui no estado com a questão da alíquota, da redução da alíquota e com o plano diretor. E a gente está acompanhando esse movimento, que é um movimento nacional, que vem acontecendo há mais ou menos um ano. E aí eu fiz aquele post na tentativa de mostrar que não dá para fazer uma análise localizada de um fenômeno que é nacional. O desemprego está caindo no Brasil todo. Redução de alíquota de ICMS foi só aqui, só aqui no estado. Então, o que eu quis explicar ali é mostrar uma montagem com várias manchetes de veículos nacionais colocando que o desemprego vem caindo no Brasil, e que vem aumentando a taxa de crescimento do emprego e que não dá para vincular isso a fenômenos locais. Claro, você pode até colocar em discussão a questão da retomada do setor da construção civil, que é algo que aqui no estado é perceptível. Mas, com relação à alíquota de ICMS, não faz sentido nenhum, não tem vinculação”, ressaltou.

“Os preços das mercadorias não reduziram aqui no estado. A gente está preparando um estudo sobre isso, para mostrar, de fato, que não houve redução de preços. Houve sim, um impacto forte na arrecadação do ICMS do estado. De fato, o aumento da geração de emprego é algo para se comemorar. Agora, a gente precisa olhar o fenômeno como ele, de fato, está acontecendo. É um fenômeno que está acontecendo no país todo, exceto no Rio Grande do Sul, por causa da tragédia que aconteceu lá. Se o desemprego está reduzindo, isso é fruto, é mérito da gestão econômica do país, e não dá para trazer para a redução de alíquota do ICMS em um estado como o nosso, para justificar esse crescimento da geração de emprego”, acrescentou.

Competitividade
O Diário do RN quis saber do secretário se a geração de emprego no RN está totalmente atrelada à economia nacional, se existe uma dependência. A resposta foi rápida. “Olha, assim, a geração de emprego, ela está sempre muito relacionada ao desempenho da economia nacionalmente. Isso é um fato. Claro que aqui no Estado, especificamente já falando da gestão da professora Fátima desde 2019, a gente tomou várias medidas para manter a competitividade do Estado, por exemplo o PROEDI (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Norte). Toda a política tributária do Estado foi revisada para manter e atrair novos empreendimentos que acabam impactando na geração de emprego, mas é muito difícil você desvincular um movimento nacional para um movimento estadual, para um movimento local. A gente tentou com essas medidas não ter um diferencial negativo, que era a nossa política tributária extremamente atrasada, porque a gente ouvia muito falar em saída de empresa daqui, para se estabelecer na Paraíba, no Ceará, em Pernambuco. Isso não acontece mais hoje. Acontece mais fruto da política tributária, que foi implementada no governo Fátima desde 2019. Então, há uma vinculação direta assim, nessa questão da geração de emprego com o desempenho da economia nacionalmente falando”, pontuou Cadu.

“A gente tem avançado muito, que é essa questão da política tributária. É uma questão importante. A melhoria no ambiente do IDEMA, que muito se falou ultimamente nessa questão da engorda de Ponta Negra. É inegável que hoje o IDEMA tem uma celeridade de resposta muito maior do que tinha antes. Então, essas duas áreas são muito importantes para o Estado ter competitividade. Que é uma política tributária que dê competitividade em relação aos estados vizinhos, e um ambiente de concessão de licença também funcionando. Ainda está longe do que poderia ser, mas já estamos de uma forma muito mais efetiva nos últimos anos. Estamos trabalhando na melhoria das estradas, tem várias melhorias na infraestrutura com a duplicação da BR-304, a questão do Porto Indústria Verde, que a gente está tentando viabilizar também. Acho que a infraestrutura é algo que a gente tem que investir aqui no Estado para dar ainda mais competitividade para o Estado, para gerar emprego e renda para a população aqui no Estado. Não é reduzindo a alíquota de ICMS que vamos aumentar o nível de empregabilidade aqui do Estado”, reafirmou o secretário estadual da Fazenda.

Recorde
O Rio Grande do Norte alcançou, em junho, o melhor resultado do ano na geração de empregos formais, marcando o sexto mês consecutivo de crescimento.

No acumulado do primeiro semestre de 2024, o emprego formal no Rio Grande do Norte teve o melhor desempenho desde o início da série histórica do Novo Caged, em 2010. Foram abertas 13.060 vagas de emprego formal, mais do que o dobro das vagas abertas no primeiro semestre do ano passado (6.060) e quase 50% a mais do que o último recorde para o período, registrado no primeiro semestre de 2010, com 8.188 novas vagas.

Os setores de Comércio e Serviços foram os grandes responsáveis pelo desempenho positivo. No acumulado do ano, esses setores geraram 12.400 vagas, correspondendo a 95% do total de empregos formais criados no estado.

Negócios aquecidos
O desempenho do emprego formal no estado no primeiro semestre é atribuído a três fatores principais: aumento da renda média do trabalhador, que subiu cerca de 9% no período; aumento de 13,6% no volume de crédito ofertado no mercado e diretamente ao consumidor; e a manutenção do modal de ICMS no RN em 18%, resultando na injeção de aproximadamente R$ 300 milhões que seriam pagos em impostos no mercado consumidor.

Os festejos juninos também tiveram um impacto significativo na economia do estado. Segundo dados do Instituto Fecomércio RN, as grandes festas realizadas em municípios como Assú e Mossoró movimentaram pouco mais de R$ 450 milhões na economia local.

Os números mostram a força do nosso mercado de trabalho, especialmente nos setores de Comércio e Serviços, que são pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico do estado.

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, explica a influência dos fatores na geração de mais postos de trabalho.

“Mais crédito e renda ajudam a aquecer o mercado fazendo que haja a necessidade de novos postos de trabalho. Pelo peso que os setores de Comércio e Serviços têm, quando eles se aquecem, aumentando suas vendas, também estimulam um forte e ágil círculo virtuoso na economia”, afirma.

No mundo do jornalismo, há uma prática que se destaca pela sua complexidade e impacto: o jornalismo investigativo. Essa forma de reportagem vai além do factual, buscando desvendar verdades e revelar histórias que muitas vezes estão fora do alcance do público, e o objetivo central é revelar informações que poderiam permanecer desconhecidas, seja por negligência, corrupção ou simples falta de interesse em expor verdades incômodas.

Em Natal, o jornalismo investigativo tem um nome de peso: Dinarte Assunção – editor do “Blog do Dina” e colaborador da revista “Época”, a partir de Natal. Natural de Areia Branca, formado em jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), ele conta que a escolha do jornalismo foi uma dúvida, mas descobriu na faculdade que possuía a habilidade do olhar investigativo, que virou sua marca.

Seu trabalho já foi reconhecido em premiação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, por uma matéria do Portal No Ar, em que havia a suspeita sem confirmação: “Qual era a suspeita? De que a Semsur superfaturava contratações de asfalto, comprava um asfalto no contrato mais caro do que era realmente aplicado, que era um asfalto de qualidade inferior e mais barato, mas o que era pago era o do contrato, que era mais caro”, lembra Dinarte.

A premiação ocorreu e, depois, houve a operação do MP e as peças estavam em sigilo: “Então, eu tive que fazer um esforço investigativo para ir juntando contratos, cruzando as coisas, até eu ter o material e dizer que aqui é isso, o caso é esse. Depois que eu confirmei realmente, e citei o principal acusado, Ranieri Barbosa”, contou Dinarte.

O espírito de investigação é algo intrínseco na vida de Dinarte Assunção e, ao ser contatado pela equipe de reportagem do Diário do RN, ele revelou ter usado suas técnicas: “A primeira coisa que fiz foi checar se você é quem diz ser. Primeiro acionei Túlio (diretor do jornal), mas ele demorou a responder. Com seu número, obtive informações com técnicas que uso e constatei que você é quem diz ser, e depois Túlio me respondeu. Isso está em mim”, revelou Dinarte.

O jornalismo investigativo não é isento de desafios. Pelo contrário. Repórteres frequentemente enfrentam pressões e ameaças de poderosos interesses que podem tentar silenciá-los ou obstruir suas investigações. “O desafio de ser jornalista é que nossas histórias sempre incomodam e os ataques vêm, as ameaças, elas vêm veladas: ‘Cuidado’, ‘cuidado com a sua rotina’, mas concretamente nunca fizeram algo”’, afirma o jornalista.

Dinarte alerta sobre os riscos que envolvem a abordagem investigativa do jornalismo e fala sobre os cuidados que adota para realizar essa linha de apuração: “Eu tenho uma tese de que pode estar acontecendo um crime – então, eu estou buscando coisas que confirmem minha tese. Quando a gente adota essa linha de apuração, tem que ter os pés muito no chão para não confundir, porque a gente está tão apaixonado pela tese, que não vê que um documento é frágil e não sustenta a tese, entendeu? Essa é uma das linhas de apuração que eu só boto matéria no ar depois que eu tenho tudo sustentado de pé”.

Entre os muitos casos que cobriu, teve um que mais marcou o jornalista: “Eu era assessor de um órgão, que eu prefiro preservar por questão lógica, nem vale a pena citar. E aí, eu fiz uma matéria que no meio do processo da publicação teve um desdobramento e eu fui chamado pelo órgão para dizer quem foi que me passou isso. Eu disse “ó, eu não vou fazer, eu não tenho como abrir minha fonte”. Aí, eu recebi uma ameaça: “olha, mas aí fica complicado de eu defender que você continue aqui, né, fica complicado defender que você continue”. E eu mantive a minha posição, eu disse faça o que você achar melhor. Era o trabalho que melhor me pagava, só que não tinha a ver com dinheiro, tinha a ver com fontes acreditarem que podem passar a informação para jornalista e ele vai respeitar o que você dá”.

Entre processos e ameaças, Dinarte se mantém firme na profissão e na área do jornalismo investigativo que, para ele, é um dom dado por Deus. “Tentei sair várias vezes já, mas eu sou arrastado de volta para o jornalismo investigativo. Eu acho que existe uma missão, uma vocação.

É como se fosse algo maior que eu. É como se fosse um dom que me foi dado, Não por mim, mas eu sou cristão, dado por Deus, e não adianta tentar fugir desse dom”, expressou Dinarte.

Reconhecimento em projeto internacional

Dinarte Assunção é o mais novo membro reconhecido da OCCRP (organized crime and corruption reporting project, em tradução livre, projeto de denúncia de crime organizado e corrupção). Com equipes em seis continentes e hubs em Amsterdã, Washington DC e Sarajevo, a OCCRP é uma das maiores organizações de jornalismo investigativo do mundo. “Para ser membro da OCCRP, você preenche um formulário, se submete a uma análise e eles vão ver se o trabalho que você faz tem rigor suficiente para lhe conceder acesso. Esse é o barato, acesso ao banco de dados que eles têm”, concluiu Dinarte.

A OCCRP é uma redação sem fins lucrativos voltada para a missão que faz parcerias com outros veículos de mídia para publicar histórias que estimulam a ação. A OCCRP também é uma plataforma de desenvolvimento de mídia que promove o jornalismo investigativo em todo o mundo.

Fundada em 2007, é pioneira em jornalismo investigativo colaborativo transfronteiriço. De um começo modesto na Europa Oriental com um punhado de parceiros, a OCCRP cresceu e se tornou uma potência mundial, moldando a indústria enquanto mantém os mais altos padrões de reportagem de interesse público.

Livro
Além de jornalista, Dinarte Assunção também é escritor e lançou em 2020 seu primeiro livro: “Sobre Viver” é um relato feito em primeira pessoa pelo autor sobre sua experiência com o vício em drogas. “Sobre Viver foi meu projeto de TCC, é um romance autobiográfico, em que eu exploro a minha espiral descendente de fundo de poço, em que eu me atirei através do uso de cocaína. A história é abordada entre 2009 e 2014, porque foi nesses cinco anos que o meu padrão depressivo se estabeleceu e eu conheci a cocaína e aí f#deu, aí foi ladeira abaixo. O livro é uma espécie de expurgo que coloca as coisas para fora e fala abertamente sobre um problema que é considerado ainda um tabu, a dependência química”.

Segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e3 Desempregados (Caged), o Rio Grande do Norte gerou 4.533 postos de trabalho no mês de junho, incrementando em mais de 57% o número de empregos criados no mesmo período de 2023, que foi de 2.604 admissões, marcando o sexto mês consecutivos de crescimento.

Segundo informações da assessoria de comunicação do Instituto Fecomercio, no acumulado do primeiro semestre de 2024, o emprego formal no Rio Grande do Norte teve o melhor desempenho desde o início da série histórica do Novo Caged, em 2010. Foram abertas 13.060 vagas de emprego formal, mais do que o dobro das vagas abertas no primeiro semestre do ano passado (6.060) e quase 50% a mais do que o último recorde para o período, registrado no primeiro semestre de 20.10, com 8.188 novas vagas.

DESEMPENHO
Embora os festejos juninos tenham gerado um impacto significativo na economia do estado, o desempenho do emprego formal no RN no primeiro semestre é atribuído a três fatores principais: aumento da renda média do trabalhador que subiu cerca de 9% no período: aumento de 13,6% no volume de crédito ofertado no mercado e diretamente ao consumidor; e a manutenção do modal de ICMS no RN em 18%, resultado da injeção de aproximadamente R$ 300 milhões que seriam pagos no mercado consumidor.

O empresário Marcelo Queiroz, presidente da Fecomercio RN, explica a influência de fatores na geração de mais postos de trabalho quando diz que “Mais crédito e renda ajudaram o mercado fazendo que haja a necessidade de novos postos de trabalho. Pelo peso que os setores de Comércio e Serviços têm, quando eles se aquecem, aumentando suas vendas, também estimulam um ágil e forte círculo virtuoso na economia”.

Hotel Senac Barreira Roxa conquista certificação de Empresa Carbono Neutro

Conhecido por ser o único hotel do estado em funcionamento sustentável, o Hotel Escola Senac Barreira Roxa recebeu mais um selo de reconhecimento no pilar da sustentabilidade, o de Empresa Carbono Neutro.

Para o presidente do Sistema Fecomercio do Rio Grande do Norte, Marcelo Queiroz, “A sustentabilidade é o pilar fundamental do nosso sistema e está presente em todo o nossos processo e nas ações de todos os colaboradores, gerando resultados extremamente positivos”.

A certificação emitida pela consultoria ambiental O’Green Brasil, empresa do Grupo Econom, atesta o compromisso do hotel com a gestão de emissões de gases do efeito estufa na atmosfera, começando pela neutralização das emissões geradas pela sua operação, por meio de créditos de carbonos validados pela ONU.

“Esse reconhecimento é uma resposta ao trabalho que entregamos à sociedade, porque prezamos por entregar serviços de excelência em todas as nossas ações”, enfatizou o diretor regional do Senac/RN, Ranyere Pimenta.

Médico, Conselheiro e vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, o potiguar Jeancarlo Cavalcante está envolvido em outra polêmica. Nessa semana, o Diário do RN revelou documentos que mostram viagens internacionais do médico por cerca de 20 países, que custaram mais de R$ 1 milhão aos cofres do Conselho Federal de Medicina. Agora, o tema é outro e envolve novamente o atual representante do RN no CFM em fato negativo.

Jeancarlo Cavalcante também professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O acúmulo de tantas funções já causou dor de cabeça ao profissional que acabou sendo punido pela universidade após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

O processo teve origem no Acórdão nº 2891/2019 da 1ª Câmara do TCU, que identificou uma série de irregularidades cometidas por Jeancarlo Fernandes Cavalcante, como o gozo de férias fora do período de recesso escolar sem justificativa, recebimento indevido de diárias coincidentes com período escolar e lecionar disciplinas sem registro de atividade prática.

Além disso, a apuração do Tribunal de Contas da União também apontou afastamento indevido para participação em atividades extra UFRN e duplicidade de contratos e pagamentos indevidos.

O relatório do TCU destaca o gozo de férias nos anos de 2016 e 2017 fora do período de recesso escolar sem justificativas; recebimento de 25 diárias que coincidiram com o período de gozo de férias de 4/7 a 2/8/2016 e de 17/10 a 31/10/2016, e mais 55 diárias não justificadas, todas pagas indevidamente; além de lecionar as disciplinas “Internato em Medicina de Urgência” e “Medicina de Urgência – Trauma Clínico e Cirúrgico (Prático e Teórico)” no Hospital Universitário Onofre Lopes, vinculado à UFRN, com a finalidade de compor carga horária nessa Universidade, sem que exista registro de cirurgias ou de atendimento a pacientes em ambulatório no Centro Cirúrgico desse hospital.

O mesmo relatório também aponta afastamentos indevidos da jornada de trabalho prestada na UFRN, e ainda concomitância de vigência de convênio e contratos celebrados entre a UFRN e o Cremern, com os mesmos objetos, resultando em possíveis duplicidades de tarefas e pagamentos indevidos.

Ao final do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Universidade Federal, a comissão concluiu em relatório que o Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Medicina Integrada, “infringiu a observância às normas legais e regulamentares e lesão ao erário público por omissão culposa acumulou indevidamente benefício indenizatório”

A UFRN aplicou a punição de 20 dias de suspensão e ressarcimento ao erário. A decisão veio após a conclusão do processo administrativo disciplinar. A punição aplicada pela instituição determina o ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente a título de auxílio-alimentação e vale-transporte recebidos durante o período que fez jus às diárias do CREMERN e CFM.

O professor Jeancarlo chegou a buscar a justiça em uma ação para suspensão dos efeitos da decisão do Processo Administrativo Disciplinar n. 23077.077550/2019-47 e ainda o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e a anulação do referido PAD. Além de requerer a aplicação apenas da penalidade de advertência, afastando a decisão que determinou o ressarcimento ao erário, em virtude da sua boa-fé.

O juiz Ivan Lira de Carvalho, julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial afirmando verificar que “a boa-fé objetiva do autor não restou configurada, pois o recebimento das referidas verbas não decorreu de erro administrativo ou operacional nem de mudança de interpretação de lei por parte da UFRN, mas sim do cometimento de infração disciplinar por parte do autor”.

O juiz considerou ainda que “além de ser professor da UFRN, o autor ocupava cargo de chefia no período de cometimento da infração, conforme consta no processo administrativo disciplinar e na Portaria n° 358/17-R, de 24 de fevereiro de 2017, publicada no Boletim de Serviço n° 042, de 06 de março de 2017, fato esse que corrobora a ausência de boa-fé objetiva”.

O magistrado concluiu, então, pela repetibilidade dos valores cobrados pela UFRN e condenou o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 85, §8°, do CPC.

Ou seja: A punição pelas irregularidades cometidas como professor da UFRN, foram mantidas pela Justiça e o fato termina sendo extremamente negativo para um profissional que pleiteia o quarto mandato como Conselheiro Federal de Medicina.

Depois de um ano para atender 83 condicionantes, protestos, uma invasão ao Idema, com direito a agressão a servidor público, e a vinda, por duas vezes, da draga que deve realizar a engorda de Ponta Negra, a Prefeitura de Natal, após obter mais uma autorização para iniciar a obra, agora afirma ter que concluir condicionantes antes de dar a ordem para que a embarcação retorne ao litoral natalense e operacionalize o projeto. A nova postura acontece depois da Prefeitura ter repetido, durante série de protestos e críticas ao Instituto, que poderia inciar a obra sem todas as condicionantes cumpridas imediatamente.

Mais uma autorização para dar início às obras de engorda na praia de Ponta Negra foi concedida nesta quarta-feira,31. O serviço é considerado solução para contenção do avanço do mar em um dos cartões-postais mais visitados da capital potiguar. Porém, ainda não há uma data certa para os trabalhos serem iniciados. O Município, mesmo com a licença ambiental em mãos, ainda não atendeu todas as recomendações técnicas, sanitárias e urbanísticas exigidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN, o IDEMA.

Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita confirmou ao Diário do RN que, apesar da nova autorização publicada em portaria, a Prefeitura de Natal ainda precisa atender parte das condicionantes exigidas pelo IDEMA após a emissão da concessão. “Tem 18 condicionantes que o IDEMA colocou que impedem o início”, revelou ele, se referindo a um total de mais de 80 exigências feitas pelo órgão ambiental.

As condicionantes dizem respeito ao processo de drenagem e questões socioambientais, como a obrigação da Prefeitura em incluir nos projetos executivos a implantação de estruturas de acessibilidade nas áreas de influência do projeto, relatórios mensais e bimestrais sobre protocolos de andamento da obra, monitoramento e execução do Plano de Resíduos Sólidos, monitoramentos de fauna e apresentação de alternativas de mitigação dos impactos locais.

Autorização condicionada
O novo consentimento dado à Prefeitura de Natal foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria Nº 5.257. O documento foi assinado por Adriano Platiny Torquato do Rêgo, superintendente do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Norte, órgão vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP).

Segundo a portaria, o Município de Natal fica autorizado “a executar a obra referente à alimentação artificial (engorda) da Praia de Ponta Negra, em Natal/RN, em área de uso comum do povo”. Ainda de acordo com o documento, o serviço “contempla uma área correspondente a 708.769,12m² referentes à intervenção na praia e 776.515,50m² referentes à jazida (espelho d’água)”.

“A execução da obra aqui autorizada fica condicionada à apresentação da Licença Ambiental de Instalação a ser expedida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), bem como o cumprimento rigoroso das recomendações técnicas, ambientais, sanitárias e urbanísticas, e em conformidade com a legislação vigente.

A autorização, vale ressaltar, “fica condicionada ao cumprimento das condicionantes ambientais exigidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e das demais recomendações técnicas e urbanísticas emitidas pelos órgãos competentes, aprovação de projetos, pagamentos de taxas e alvarás, assim como qualquer exigência complementar necessária à regularidade da obra”. Atualmente, a Prefeitura de Natal trabalha para atender a 83 condicionantes elencadas pelo IDEMA, que por determinação da Justiça, concedeu licença ambiental permitindo que o Executivo municipal pudesse começar os serviços.

“A realização das obras, pelo tempo que perdurar, deverá estar coberta por licença ambiental válida”, destaca a portaria do MGISP.

Durante o período de execução das obras, o Município de Natal ainda fica obrigado a fixar na área em que serão realizadas as obras, em local visível ao público, uma placa com os seguintes dizeres: “ÁREA JURISDICIONADA AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, COM OBRAS E SERVIÇOS AUTORIZADOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RIO GRANDE DO NORTE, NA FORMA DA PORTARIA [MGI-SPU-RN]/MGI Nº 5257, DE 29 DE JULHO DE 2024”.

Por fim, o Patrimônio da União fixou prazo de 12 meses, a contar da publicação da referida portaria, para realização das obras do aterramento, “podendo ser prorrogada a juízo e a critério da conveniência da Administração”.

Licença emitida
O Idema concedeu a Licença de Instalação e Operação (LIO) da obra de engorda da praia de Ponta Negra no dia 23 de julho, após decisão do juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Geraldo Antônio da Mota. A licença, concedida pelo prazo de 10 anos, apresenta 83 condicionantes que ainda necessitam de mais esclarecimentos por parte da Prefeitura de Natal e da empresa contratada.

Draga no Ceará
Mesquita explicou também que, antes das obras, é preciso fazer o imageamento da área de onde será retirada a areia que será utilizada no aterramento. “Eles vão escanear o fundo do oceano para verificar se tem algum tipo de naufrágio, algum tipo de obstáculo que possa atrapalhar o deslocamento da draga ao longo da sua execução. Isso é um procedimento normal, operacional, antes de iniciar a dragagem em si”, explicou o gestor.

A draga é um navio que possui um equipamento capaz de fazer a remoção de areia, rochas e lodo do fundo de rios, lagos e praias. A embarcação é muito utilizada na limpeza, aprofundamento e/ou alargamento das áreas de embarque e desembarque para grandes navios em portos.

De acordo com o secretário de Obras e Infraestrutura de Natal, Carlson Gomes, a draga permanece no porto do Ceará, aguardando ordem para se deslocar até Natal.

A engorda
A engorda de Ponta Negra prevê a retirada de 1 milhão de metros cúbicos de areia do mar, na altura da praia de Areia Preta, na Via Costeira. Toda esta areia será depositada ao longo de 4 quilômetros de praia em Ponta Negra, fazendo a “engorda da orla”. Com isso, a estimativa é alargar a faixa de areia nas praias de Ponta Negra e Via Costeira em até 50 metros na maré cheia e de até 100 metros quando a maré estiver baixa.

Custo da obra
Somando-se todas as etapas das obras de defesa costeira promovidas pela Prefeitura de Natal na praia de Ponta Negra, os serviços irão custar mais de R$ 108 milhões. Deste total, mais de R$ 73 milhões serão só para a engorda. A estimativa é do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Serão realizados ainda o complemento do enrocamento feito ao longo da orla e alterações na drenagem.

“Como toda eleição, aquela Campanha de 60 constitui-se em um processo multifacetado, onde episódios e personagens se confrontam e se reencontram em momentos distintos do processo.

Nesse estudo, dedicamos nosso foco apenas aos aspectos inovadores daquela campanha em termos de articulação política e de uso pioneiro das técnicas, ainda pouco difundidas, do que conhecemos hoje como marketing político”. O livro “O Triunfo da Esperança: A Campanha de 60 em Natal/RN”, do jornalista Ciro Pedroza, com um dos primeiros trechos descrito acima, é um debruçar sobre uma das mais importantes experiências de marketing político de Natal e do Rio Grande do Norte. A publicação, fruto de pesquisa de mestrado, realizada por Ciro na Escola de Comunicação e Artes, da Universidade de São Paulo, será lançada nesta quinta-feira, 1º, a partir das 16h, no Temis Clube Balcão Bar, no bairro Tirol, em Natal.

“Em verdade, o que a gente pretendeu é fazer um livro de abrangência local, apesar do campo de discussão da arena ser a campanha em Natal, ela tem reflexo no estado inteiro e também no Brasil, porque essa campanha de 1960 foi pioneira e o mais importante, a gente pode usar esse modelo para qualquer campanha dos tempos atuais, ela cai como uma luva. Aluísio desenhou todo o modelo que a gente tem hoje de campanha eleitoral. Daí a importância da campanha de 60 para a atualidade para todos nós”, referencia o autor.

A memória das passeatas com pessoas carregando bandeiras e galhos de árvores pelas ruas da cidade, dia e noite adentro, das músicas da campanha de Aluízio Alves contra Djalma Marinho pela cadeira do governador, Dinarte Mariz e de Djalma Maranhão a prefeito da capital contra o deputado Luiz de Barros são os aspectos descritos em seus bastidores ao longo das 162 páginas.

“A campanha de 60 aqui em Natal foi uma grande batalha de mídia. Uma batalha política que foi disputada na arena da mídia, que era algo novo. Até então a disputa ocorria nos palanques, nos discursos, e quando Aluízio entra com a sua propaganda moderna, o seu jeito diferente de fazer campanha, estabeleceu um marco. Depois dela, as campanhas nunca mais foram como antes”, pontua Ciro.

O livro foi feito com em base pesquisa bibliográfica, análise de documentos e jornais da época. O pesquisador aplicou em seu estudo sobre a eleição de 1960 o modelo teórico desenhado pelo teórico Gaudêncio Torquato, que estrutura uma campanha moderna em quatro pilares: articulação política, pesquisa, comunicação e mobilização.

Além disso, o jornalista ouviu o depoimento do próprio Aluízio Alves, de Eugênio Neto, Moacyr de Gois, Cassiano Arruda Câmara, da compositora Jacira Costa e de Pedro Alencar, responsável pelas pesquisas de opinião da campanha.

As ilustrações da capa são do artista plástico Flávio Freitas. “Flávio Freitas é um artista plástico consagrado. Há quem diga que ele é até o sucessor de Dorian Grey pela beleza do traço dele, pela elegância, pela simplicidade. Era isso que eu queria na capa. Uma capa que representasse aquele momento, o pessoal do lado vermelho de Dinarte, Djalma, do Luiz de Barros, todos organizados, bem-comportados no palanque, e a campanha de Aluízio, o povo no meio da rua com bandeira, com árvore, com bananeira, com coqueiro, tem tudo isso na capa”, afirma Ciro.

Gaudêncio Torquato, consultor político e professor titular da USP, que fez parte da banca examinadora de mestrado de Ciro Pedroza, prefacia o livro.

“O ‘cigano’, o ‘tuberculoso’, que reunia sua ‘gentinha’, o povo pobre, nos comícios e os lenços e galhos verdes são muito bem descritos na presente obra. Tive muita satisfação em integrar a banca que examinou e aprovou a dissertação de Ciro Pedroza. E com muita alegria faço este modesto prefácio”, observa Torquato sobre o trabalho.

Agosto é o mês de combate à violência contra a mulher. Isso acontece em razão do aniversário de 18 anos da Lei nº 11.340, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”. No Rio Grande do Norte, apesar de as forças de segurança pública apresentarem uma redução considerável no total de mortes violentas intencionais ao longo dos últimos anos, os crimes contra as mulheres ainda preocupam bastante. Em cinco anos, por exemplo, os casos de violência que se enquadram na Lei Maria da Penha saltaram de 4.451 registros para 20.101 denúncias feitas no estado, o que representa um crescimento de mais de 340%.

E tem mais: de janeiro a junho deste ano, as delegacias de polícia do RN receberam 8.997 denúncias de crimes somente contra as mulheres. Importante explicar que a Lei Maria da Penha trata especificamente da violência doméstica e familiar contra a mulher. As formas mais comuns de violências que as mulheres podem sofrer são: física, psicológica, sexual, patrimonial ou sexual.

Para tentar frear o crescimento da violência e combater mais efetivamente os crimes contra a mulher, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública vai deflagrar, a partir do dia 1º de agosto, mais uma ação nacional de combate à violência doméstica e assassinatos de mulheres, principalmente os casos de feminicídios, que são as mortes por gênero.

Na média nacional, houve um aumento de 9,8% nos casos de mulheres vítimas de agressões decorrentes de violência doméstica. Nos casos de stalking (perseguição), o crescimento foi de 34,5%. Feminicídios (0,8%) e ameaças (16,5%) também aumentaram no Brasil.

No Rio Grande do Norte, os dados são ainda mais alarmantes, o que reforça a necessidade de uma atenção especial por parte do poder público. O Diário do RN comparou os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com as estatísticas apresentadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social. Em território potiguar, os números são os seguintes: agressões decorrentes de violência doméstica (+14,6%); stalking (+50,1%); feminicídios (+50%); ameaças (+ 20,2%).

Dados de 2024 no RN
Os dados da violência doméstica no Rio Grande do Norte em 2024 não são tão diferentes dos registrados nos anos anteriores. Dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais, comparando o primeiro semestre do ano passado com os seis primeiros meses deste ano, mostram que houve redução em alguns tipos de crimes contra as mulheres, mas nada que mereça comemoração. A principal diminuição está no total de feminicídios: – 30,8%. As outras reduções são: lesão corporal (-1,6%), difamação (-19,5%), estupro (-29,3%), estupro de vulnerável (-44,4%) e calúnia (-51,2%).

Por outro lado, houve aumento nos casos de injúria: (+29,8%), ameaça (+0,7%), descumprimento de medida protetiva (+20,7%), vias de fato (+5,7%) e tentativa de feminicídio (82,4%).

Outros dados
No Brasil, uma mulher é estuprada a cada seis minutos. A informação foi divulgada recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ameaças, agressões, feminicídios e outros crimes contra as brasileiras também têm aumentado. As estatísticas estão no 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que comparam as ocorrências registradas contra as mulheres entre 2022 e 2023.

Operação Shamar
Para combater com mais eficiência a violência contra a mulher, mais precisamente os casos de violência doméstica e os crimes de feminicídio, acontece ao longo do mês de agosto, em todo o país, mais uma edição da operação “Shamar”. As ações são ostensivas, de fiscalização, conscientização, educacional e de prevenção.

No Rio Grande do Norte, a coordenação é da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, com colaboração da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). Participam a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Técnico-Científico de Perícia e guardas municipais de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim. Mandados de prisão também estão sendo cumpridos.

A Operação Shamar (palavra em hebraico que significa cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar) é uma ação nacional que ocorre no mês da conscientização pela defesa da mulher, o Agosto Lilás, e é desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completará 18 anos na próxima quarta-feira, dia 7, define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Segundo a legislação, estes tipos de violência se enquadram quando praticadas nas seguintes situações:
1) no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
2) no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
3) em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Canais de denúncia
Em caso de suspeita ou violação dos direitos da mulher, a orientação é procurar uma delegacia de polícia especializada ou ligar para o 190 ou para a Central de Atendimento à Mulher do Ministério das Mulheres, através do 180. No Rio Grande do Norte, a Polícia Civil também disponibiliza o Disque Denúncia 181, sempre resguardando o anonimato de quem procura ajuda. Todos os números disponíveis funcionam gratuitamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Agosto é o mês de combate à violência contra a mulher. Isso acontece em razão do aniversário de 18 anos da Lei nº 11.340, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”. No Rio Grande do Norte, apesar de as forças de segurança pública apresentarem uma redução considerável no total de mortes violentas intencionais ao longo dos últimos anos, os crimes contra as mulheres ainda preocupam bastante. Em cinco anos, por exemplo, os casos de violência que se enquadram na Lei Maria da Penha saltaram de 4.451 registros para 20.101 denúncias feitas no estado, o que representa um crescimento de mais de 340%.

E tem mais: de janeiro a junho deste ano, as delegacias de polícia do RN receberam 8.997 denúncias de crimes somente contra as mulheres. Importante explicar que a Lei Maria da Penha trata especificamente da violência doméstica e familiar contra a mulher. As formas mais comuns de violências que as mulheres podem sofrer são: física, psicológica, sexual, patrimonial ou sexual.

Para tentar frear o crescimento da violência e combater mais efetivamente os crimes contra a mulher, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública vai deflagrar, a partir do dia 1º de agosto, mais uma ação nacional de combate à violência doméstica e assassinatos de mulheres, principalmente os casos de feminicídios, que são as mortes por gênero.

Na média nacional, houve um aumento de 9,8% nos casos de mulheres vítimas de agressões decorrentes de violência doméstica. Nos casos de stalking (perseguição), o crescimento foi de 34,5%. Feminicídios (0,8%) e ameaças (16,5%) também aumentaram no Brasil.

No Rio Grande do Norte, os dados são ainda mais alarmantes, o que reforça a necessidade de uma atenção especial por parte do poder público. O Diário do RN comparou os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com as estatísticas apresentadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social. Em território potiguar, os números são os seguintes: agressões decorrentes de violência doméstica (+14,6%); stalking (+50,1%); feminicídios (+50%); ameaças (+ 20,2%).

Dados de 2024 no RN
Os dados da violência doméstica no Rio Grande do Norte em 2024 não são tão diferentes dos registrados nos anos anteriores. Dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais, comparando o primeiro semestre do ano passado com os seis primeiros meses deste ano, mostram que houve redução em alguns tipos de crimes contra as mulheres, mas nada que mereça comemoração. A principal diminuição está no total de feminicídios: – 30,8%. As outras reduções são: lesão corporal (-1,6%), difamação (-19,5%), estupro (-29,3%), estupro de vulnerável (-44,4%) e calúnia (-51,2%).

Por outro lado, houve aumento nos casos de injúria: (+29,8%), ameaça (+0,7%), descumprimento de medida protetiva (+20,7%), vias de fato (+5,7%) e tentativa de feminicídio (82,4%).

Outros dados
No Brasil, uma mulher é estuprada a cada seis minutos. A informação foi divulgada recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ameaças, agressões, feminicídios e outros crimes contra as brasileiras também têm aumentado. As estatísticas estão no 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que comparam as ocorrências registradas contra as mulheres entre 2022 e 2023.

Operação Shamar
Para combater com mais eficiência a violência contra a mulher, mais precisamente os casos de violência doméstica e os crimes de feminicídio, acontece ao longo do mês de agosto, em todo o país, mais uma edição da operação “Shamar”. As ações são ostensivas, de fiscalização, conscientização, educacional e de prevenção.

No Rio Grande do Norte, a coordenação é da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, com colaboração da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). Participam a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Técnico-Científico de Perícia e guardas municipais de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim. Mandados de prisão também estão sendo cumpridos.

A Operação Shamar (palavra em hebraico que significa cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar) é uma ação nacional que ocorre no mês da conscientização pela defesa da mulher, o Agosto Lilás, e é desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completará 18 anos na próxima quarta-feira, dia 7, define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Segundo a legislação, estes tipos de violência se enquadram quando praticadas nas seguintes situações:
1) no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
2) no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
3) em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Canais de denúncia
Em caso de suspeita ou violação dos direitos da mulher, a orientação é procurar uma delegacia de polícia especializada ou ligar para o 190 ou para a Central de Atendimento à Mulher do Ministério das Mulheres, através do 180. No Rio Grande do Norte, a Polícia Civil também disponibiliza o Disque Denúncia 181, sempre resguardando o anonimato de quem procura ajuda. Todos os números disponíveis funcionam gratuitamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana.

As eleições para o Conselho Federal de Medicina acontecem em todos os Estados brasileiros. Esse ano, o pleito será realizado nos dias 06 e 07 de agosto. O atual conselheiro federal representante do RN, é o médico Jeancarlo Cavalcante, que é conselheiro há três mandatos e pleiteia um novo mandato de 05 anos.

A disputa pela vaga do RN terá Jeancarlo Cavalcante em busca de um novo mandato e a médica Karla Emerenciano, luta pela indicação da categoria, disputando pela oposição.

O Diário do RN analisou planilhas do Portal da Transparência do CFM e alguns números chamaram a atenção, principalmente no que se refere a viagens internacionais do atual conselheiro, Jeancarlo Cavalcante e revelam porque o cargo é tão atrativo a ponto de ele querer permanecer no cargo por tanto tempo. O cargo de conselheiro não recebe salário, mas o titular recebe jeton por participação em reuniões, o que rende uma média superior a R$ 20 mil praticamente todos os meses, no caso de Jeancarlo. Porém, o Portal da Transparência não apresenta os valores das diárias que ele recebeu referente às inúmeras viagens internacionais que fez. O valor individual de uma diária é R$ 1.270,00 mas não detalha se esse valor é o mesmo pago também para viagens internacionais.

No intervalo de apenas cinco anos, Jeancarlo Cavalcante visitou quase 20 países, em praticamente todos os continentes, o que gerou uma despesa de R$ 1.068.765,94 para os cofres do Conselho Federal de Medicina. Isso mesmo: Mais de 1 milhão de reais somente em passagens aéreas.

Para o paraíso de Bali, principal ilha da Indonésia, apenas a passagem custou a bagatela de R$ 48.720,84. Além das terras balinesas, o conselheiro Jeancarlo visitou Dubai, cuja passagem foi paga pelo CFM e custou R$ 31.359,50. Ele também passou pela Nigéria, Estados Unidos, Bolívia, Indonésia, Espanha. A viagem para Ruanda, na África, custou mais de R$ 40 mil; ele também passou pelo Paquistão, Angola, foi a Portugal em mais de uma oportunidade, França, Moçambique, Uruguai, Níger, Quênia, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe.

Todos os dados constam no portal da Transparência do Conselho Federal de Medicina.

A médica infectologista potiguar Roberta Lacerda sofreu derrota no Tribunal de Justiça (TJ/RN) em processo contra o jornalista de atuação nacional Chico Pinheiro, que trabalhou por anos na Rede Globo. Ela processou o profissional após ter sido criticada por militar contra a ciência e as vacinas na rede social X, antigo Twitter, durante a pandemia.

A 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do RN decidiu, após recurso, reformar a sentença inicial e imprimir derrota à médica, que havia obtido vitória na 1ª instância. O processo 0803086-68.2022.8.20.5004 teve como relatora a juíza Welma Maria, que foi vencida por maioria de votos.

No dia 31 de janeiro de 2023, o jornalista Chico Pinheiro escreveu em seu Twitter a seguinte frase sobre Dra Roberta Lacerda: “Médica mentirosa. É falsa mérdica”. Na ocasião, o jornalista ainda atuava como âncora de um dos telejornais da emissora da família Marinho. A postagem que gerou a polêmica foi uma reação a uma postagem da Dra Roberta Lacerda fazendo menção a uma publicação do Conselho Mundial de Saúde que pedia o fim dos experimentos vacinais em nível global.

Na semana seguinte, ela entrou na justiça para retratação do episódio e retirada do tuíte ofensivo.
Conforme o próprio Chico Pinheiro relatou no ICL Notícias, jornal do Instituto Conhecimento Liberta, canal do Youtube, o qual faz parte atualmente, a médica dizia que “vacinas são experimentais e que vender vacina é fácil, que vacinação de crianças devem ser proibidas porque há uma conspiração para sacrificar crianças”.

Ele complementou: “Quantas pessoas podem ter morrido, que seguiram o conselho de uma médica, que poderia ser uma falsa medica, mas é medica, e foi apoiada por outros colegas”.

A conta dela também foi suspensa pela rede social X.

“Venceram definitivamente no TJ para essa senhora não negar mais a ciência, não brigar mais com jornalista, que não é médico, mas que busca fontes legítimas, científicas, para publicar suas matérias. Foi uma vitória sobre o negacionismo, uma vitória dos jornalistas também do Rio Grande do Norte”, ressaltou Chico Pinheiro.

Por ter sido uma decisão da 2ª instância, Dra Roberta Lacerda pode ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal. “Só se for louca”, completou o jornalista.

A busca por naufrágios, destroços ou qualquer outro obstáculo que possa existir no fundo do mar na praia de Areia Preta será o primeiro passo antes de, definitivamente, se dar início às obras de engorda na faixa de areia na praia de Ponta Negra. O objetivo é evitar problemas com a embarcação que vai dragar a areia que será utilizada no aterramento hidráulico e aumento da faixa litorânea em Ponta Negra. Este é o cronograma previsto até então.

“Este trabalho deve ser concluído logo, mais tardar na próxima semana”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, se referindo ao início das obras, ainda sem levar em consideração a ação movida pelo MPF. Após o fato se tornar público, o gestor ressaltou que, enquanto a Justiça Federal não se manifestar, as etapas serão seguidas à risca.

Ao Diário do RN, o titular da Semurb explicou que a draga encarregada pelo serviço irá, inicialmente, fazer o imageamento do local. Isso significa a tomada de imagens, a representação, reprodução ou imitação da forma de uma pessoa, área, terreno ou objeto. “Eles vão escanear o fundo do oceano para verificar se tem algum tipo de naufrágio, algum tipo de obstáculo que possa atrapalhar o deslocamento da draga ao longo da sua execução. Isso é um procedimento normal, operacional, antes de iniciar a dragagem em si”, explicou o gestor.

Importante explicar que a draga é um navio que possui um equipamento capaz de fazer a remoção de areia, rochas e lodo do fundo de rios, lagos e praias. A embarcação é muito utilizada na limpeza, aprofundamento e/ou alargamento das áreas de embarque e desembarque para grandes navios em portos.

A engorda de Ponta Negra prevê a retirada de 1 milhão de metros cúbicos de areia do mar, na altura da praia de Areia Preta, na Via Costeira. Toda esta areia será depositada ao longo de 4 quilômetros de praia em Ponta Negra, fazendo a “engorda da orla”. Com isso, a estimativa é alargar a faixa de areia nas praias de Ponta Negra e Via Costeira em até 50 metros na maré cheia e de até 100 metros quando a maré estiver baixa.

Ainda de acordo com o secretário — e de imediato já atendendo parte das 83 condicionantes feitas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) ao conceder a licença — também será realizada uma coleta de campo na jazida, que é de onde será retirada a areia. Esta jazida é um banco de areia localizado a cerca de 7 km da costa.

Segundo a Prefeitura de Natal, seguindo em linha reta, a jazida ficaria em frente ao farol de Mãe Luíza.

Já a coleta de campo, é uma análise em laboratório de parte de fauna e da flora existente no local. Estes seres vivos são microalgas e animais que compõem a ictiofauna (conjunto das espécies marinhas que vivem em um certo ambiente ou determinada região biogeográfica).

“O Idema nos condicionou isso. Então, antes de iniciar a obra, a gente tem que fazer isso o quanto antes. Se possível, terminar ainda nesta semana. E também já vamos montar o canteiro de obras, uma tubulação em torno de 400 metros que é por onde vai jorrar a areia. Essa tubulação vai ser acoplada à draga, uma vez que ela não pode se aproximar tanto da costa, senão encalha. Então, esses procedimentos de canteiro de obra, de montagem de tubulação, de acoplamento, de imageamento, do trabalho de campo que nós vamos fazer, isso deve demorar aproximadamente cinco dias, no máximo, estourando uma semana”, acrescentou Thiago.

“Antes do final deste mês, ou bem no começo de agosto, estaremos começando por lá. Enquanto isso, a gente vai fazer essa preparação operacional, que vai envolver em torno de 80 a 85 profissionais, trabalhadores, entre eles uma experiente equipe holandesa, que opera a draga.

Vamos cumprir rigorosamente as condicionantes do IDEMA”, complementou o titular da Semurb.

Ainda em 2024
A DTA Engenharia, empresa que integra o consórcio contratado pela Prefeitura de Natal para a execução da engorda de Ponta Negra, estima que a obra seja concluída em cinco meses após o seu início.

Segundo o secretário Carlson Gomes, titular da Seinfra, ainda não houve solicitação, por parte da Prefeitura, para a volta da draga para Natal. “Até porque ainda tem condicionantes para serem cumpridas, para efetivamente começar”, enfatizou o secretário.

A licença ambiental emitida pelo Idema aponta 83 condicionantes que precisam ser cumpridas por parte do Executivo municipal antes de se iniciar a obra propriamente dita. Thiago Mesquita espera responder a todas as condicionantes em um prazo de cinco a oito dias.

A ideia de se fazer um aterro na praia de Ponta Negra surgiu há 12 anos, época em que o calçadão da orla ruiu após o avanço e força da maré. Estudos foram feitos, audiências e discussões realizadas. A conclusão da empresa paulista Tetratech, na época, foi a de que a engorda é a melhor alternativa para a proteção costeira da principal praia de Natal, considerada um dos principais cartões-postais do Rio Grande do Norte.

Custo da obra
Somando-se todas as etapas das obras de defesa costeira promovidas pela Prefeitura de Natal na praia de Ponta Negra, os serviços irão custar mais de R$ 108 milhões. Deste total, mais de R$ 73 milhões serão só para a engorda. A estimativa é do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Serão realizados ainda o complemento do enrocamento feito ao longo da orla e alterações na drenagem.

Enrocamento
Em uma obra anterior, foram colocados 19 mil blocos de concreto entre a altura do Hotel Serhs, na Via Costeira, até o início do calçadão de Ponta Negra, onde já existe uma proteção até a altura do Morro do Careca. Em 2014 foram instalados 2 quilômetros de pedras para proteção do Calçadão, que enfrentou um longo processo de erosão e avanço do mar.

Drenagem
O objetivo é alterar a drenagem no local para reduzir a força das águas pluviais que chegam à praia e, assim, minimizar a erosão costeira. Antes do enrocamento, um estudo realizado pelo Departamento de Oceanografia e Limnologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte identificou 22 ligações clandestinas de esgoto.

MPF quer suspensão da licença. Justiça marca audiência para a próxima semana

Na última quarta-feira (24), o Ministério Público Federal ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão da licença concedida pelo Idema. Nesta quinta (25), a juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, proferiu o despacho marcando uma audiência para a próxima segunda-feira (29), com representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), da Prefeitura do Natal dos pescadores de Ponta Negra.

Licença emitida
O Idema concedeu a Licença de Instalação e Operação (LIO) da obra de engorda da praia de Ponta Negra na tarde da segunda-feira (23), após decisão do juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Geraldo Antônio da Mota. A licença, concedida pelo prazo de 10 anos, apresenta 83 condicionantes que ainda necessitam de mais esclarecimentos por parte da Prefeitura de Natal e da empresa contratada.

Revelia é escrito por uma jovem mulher, negra, socialmente à margem, como ela mesma descreve na sua apresentação da obra, que grita ao mundo o seu inconformismo, a sua rebeldia, a sua liberdade de querer e amar, o processo de não se sujeitar e se ajustar, ou da busca por aprovação de outros, sentimentos que fazem parte dela mesma e de todos nós.

Essa é a síntese do livro de poemas de Idyane França, com lançamento nesta quinta-feira (25), às 18h, dentro da programação do Julho das Pretas, evento organizado pelo coletivo Mulherio das Letras Zila Mamede, que inclui muita literatura, poesia e música, no Mahalila Café e Livros.

Escrita em 2020, em plena pandemia do COVID-19, a obra conta com o prefácio da doutora em Literatura Brasileira pela Universidade de São Paulo, mestre em Literatura Portuguesa pela PUC-RJ e pesquisadora do CNPq, Constância Lima Duarte.

A autora explica que o livro foi a forma que ela encontrou para manter sua sanidade mental naquele período e que o mesmo traz um paradoxo entre o indivíduo e o coletivo, sendo neste limiar entre o indivíduo e o coletivo que Revelia se mostra.

“Ao me descrever, talvez esteja também lhe descrevendo em algo. Então, Revelia não seria mais somente sobre mim. Seria sobre nós. Seria sobre coisas que sentimos, mas que não ousamos falar. Seria sobre o quanto, por vezes, nos sentimos deslocados no mundo. Ou sobre as nossas escolhas que estão sempre sob a supervisão de alguém. Que sempre precisamos provar algo.

Seria sobre o cansaço. Sobre a ideia do fracasso que tanto nos atormenta. Sobre o desejo. Sim, o desejo! Todos os desejos que reprimimos. O desejo de sermos quem somos”, afirma a poeta na apresentação do livro.

Editado pela JV Publicações, o livro possui ilustrações, feitas pela própria escritora, que trazem desde traços minimalistas a aquareladas explosões de sentimentos.

Além do lançamento de Revelia, que será seguido por um bate-papo com a escritora mediado pela poeta Iatamyra Rocha Freire, a programação do evento também contará com uma abertura sobre o dia 25 de julho, que é o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, o Sarau das Pretas com um recital poético com integrantes do Mulherio das Letras Zila Mamede e o show da cantora Analuh Soares.

Sobre a autora
Jornalista potiguar, poeta, feminista e ativista do movimento negro, Idyane França iniciou sua carreira artística como atriz na Cia. Estalo de Teatro, participando do FEST EM CENA em 2007, com o espetáculo A Separação dos Dois Esposos de Qorpo Santo.

Jornalista pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, foi ganhadora do XXII Prêmio Estadual de Direitos Humanos Emmanuel Bezerra dos Santos (2016), pela Câmara Municipal de Natal/RN, juntamente com a rede de comunicação Mídia Ninja. Ao lado da também poeta potiguar, Olga Hawes, idealizou o projeto “No Olho da Onça”, que busca dar voz a poetas e artistas, ampliar a diversidade de literaturas que ocupam os espaços culturais e divulgar trabalhos feitos por mulheres que divergem da norma. Participou de 5 antologias.

Sobre o Mulherio das Letras Zila Mamede
O Mulherio das Letras é um movimento nacional de mulheres envolvidas com literatura, que existe desde 2017. São escritoras, quadrinistas, designers, ilustradoras, editoras, profissionais das letras e demais interessadas na expressão pela palavra escrita e oral. Seu objetivo é dar visibilidade ao trabalho das mulheres no mercado editorial, em colaboração umas com as outras.

Sua principal articuladora e uma das idealizadoras desse movimento é a reconhecida e premiada escritora Maria Valéria Rezende, natural do estado de São Paulo, mas que reside na Paraíba desde 1976.

Presente em diversos estados brasileiros e em alguns países, tais como: Estados Unidos, Portugal e Espanha; no Rio Grande do Norte, o Mulherio das Letras tem o regional Zila Mamede, um braço desse coletivo que atua, desde dezembro de 2019, desenvolvendo diversas atividades em prol da literatura escrita por mulheres. Seu foco principal é dar visibilidade à escrita das autoras potiguares.

Dentre as atividades do Mulherio das Letras Zila Mamede, está o Julho das Pretas, cuja organização fica a cargo do NEAS – Núcleo de Estudos Auta de Souza; grupo, dentro do coletivo, que pesquisa, acolhe e incentiva a escrita das mulheres negras.

O Ginásio Constâncio Vieira, em Aracaju, Sergipe, se prepara para ser palco da cultura nordestina nos dias 26, 27 e 28 de julho. Nesse cenário vibrante, a equipe Junina Sertão, representante do Rio Grande do Norte, embarca rumo ao Campeonato Brasileiro de Quadrilhas Juninas, carregando consigo não apenas fantasias coloridas e passos ensaiados, mas também a essência e a história do sertanejo potiguar.

Fundada há 22 anos na cidade de Barcelona, a Junina Sertão não é apenas mais uma quadrilha junina. Autodenominada “orgulho do interior”, a equipe possui uma trajetória marcada por vitórias e superação. Composta por 110 integrantes, o grupo acumula títulos expressivos, incluindo tricampeã do Mossoró Cidade Junina, pentacampeã do Festival da Cidade de Sítio Novo e a quadrilha mais premiada na história do ForroNovos.

Lecy Luiz, colaborador do grupo, destaca que a equipe é a “única quadrilha tradicional do RN presente em todos os pódios por onde passou”. Em 2024, a Junina Sertão traz uma adaptação da obra de Ariano Suassuna, que coincidentemente esta semana celebra dez anos de partida. “A Compadecida do Sertão” é uma releitura do famoso “Auto da Compadecida”, repleta de humor, crenças e tradições do povo sertanejo. A apresentação promete transportar o público para um cenário nordestino autêntico com personagens fictícios.

Competição Nacional
A vaga para o Campeonato Brasileiro de Quadrilhas Juninas foi conquistada após a vitória no Festival de Sítio Novo, uma conquista que mostrou a energia e a alegria do povo potiguar. E a Junina Sertão vai além dos festivais. O grupo também desenvolve um trabalho artístico e social com jovens de diversas cidades do Rio Grande do Norte, oferecendo-lhes oportunidade de se envolver com a arte e a música, fortalecendo o gosto pelas tradições culturais.

Através da dança e da música, os jovens encontram uma forma de expressar suas identidades, de se conectar com suas raízes e de construir um futuro onde a cultura nordestina é celebrada e preservada. A medida que a data da competição se aproxima, a expectativa cresce entre os integrantes do grupo. Cada passo, cada ensaio e cada momento de preparação é uma lembrança do quanto eles já conquistaram e do quanto ainda podem alcançar.

Os ensaios são exigentes, mas também são um momento de diversão e união para os integrantes, que geralmente começam a participar do grupo a partir dos 16 anos, muitos dos quais descobrem a quadrilha através das redes sociais. A paixão pelo São João e a dedicação aos ensaios são requisitos fundamentais para fazer parte desta vibrante equipe.

Preparação e Expectativa
A preparação para o campeonato envolve meses de ensaios intensos, onde cada detalhe é cuidadosamente trabalhado para garantir uma apresentação impecável. Desde a coreografia até os figurinos, tudo é planejado para transmitir a autenticidade e a paixão pela cultura nordestina.

O compromisso dos integrantes vai além dos ensaios; eles participam ativamente na criação dos cenários, e na organização logística para a viagem a Sergipe. A viagem para Aracaju é vista não apenas como uma competição, mas como uma oportunidade de levar a cultura potiguar para um público mais amplo, mostrando a força e a beleza das tradições do Rio Grande do Norte.

Lecy Luiz ressalta que a expectativa para o campeonato é muito positiva: “Nossa temática já entra forte em função da genialidade de Ariano. O Auto da Compadecida é uma obra conhecida por quase todo o povo brasileiro. Representar o RN já é uma vitória, pois somos a primeira quadrilha tradicional do estado a participar de uma competição nacional”.

• 

• 

A engorda da praia de Ponta Negra, obra considerada solução para contenção do avanço do mar em um dos cartões-postais mais visitados da capital potiguar, vai sair do papel. O que acabou se transformando em um imbróglio jurídico chegou ao fim após o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), responsável pela concessão da licença ambiental que autoriza o início dos serviços, admitir ter sido pressionado pela Justiça.

Em coletiva de imprensa, já no final da tarde desta terça-feira (23), o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, afirmou que o órgão emitiu a licença “sob ordem judicial”, que “o ambiente técnico foi contaminado”, que “usaram toda sorte de artimanhas para forçar a liberação desta licença”, e que “o futuro vai dizer quem estava com a razão”.

“Existe um impacto profundo em toda a biologia, geologia, correntes marinhas e vida socioeconômica da cidade. Natal é, e sempre será, uma cidade diferente das demais, onde ocorreram obras de engorda realizadas pelo Brasil. Por isso, esta obra também é diferente. Dito isso, quero que lembrem do seguinte: o futuro vai dizer quem estava com a razão hoje! O corpo técnico formado por doutores, mestres e especialistas, que nos últimos dias estão sendo agredidos e desrespeitados por quem entende que tudo pode ser resolvido no grito, não se deixa levar pela força que não é oculta. Essa força tem cara, tem voz e função pública. Até a sexta-feira, estávamos caminhando para a conclusão do processo, discutindo diretamente com a equipe técnica contratada pela Prefeitura de Natal. Infelizmente, o ambiente técnico foi contaminado e usaram toda sorte de artimanhas para forçar a liberação desta licença. Estamos emitindo a licença sob ordem judicial, o que estava prestes a ocorrer sem a necessidade dessa determinação.

Dissemos isso, inclusive, na sexta-feira. A licença já deveria sair esta semana com algumas condicionantes que são praxes do processo, e outras com respostas a serem dadas pela Prefeitura até que tivéssemos segurança total para a realização da obra. A Prefeitura induziu o juiz a um erro que será provado nos autos, e fez com que nosso corpo técnico emitisse o relatório reunindo todas as questões que trazem insegurança à execução da obra. Esse documento nos resguarda e mostra a fragilidade de muitos aspectos. Mas é importante salientar: essas são condicionantes. A prefeitura de Natal não está livre para fazer essa obra de qualquer maneira. Temos confiança que a equipe técnica contratada pela Prefeitura também tem total compromisso com o futuro de Natal, e que vai conseguir nos dar, não apenas ao IDEMA, mas à sociedade especialmente, a garantia de que essa obra acontecerá da forma mais segura possível. Jamais nos afastamos do entendimento quanto à importância desta obra para o estado e para Natal”, disse Werner.

Condicionantes
A concessão do documento que autoriza o início das obras da engorda ocorre após 41 dias de debates com a Prefeitura de Natal. A licença, que possui validade de 10 anos e apresenta mais de 80 condicionantes, foi assinada por Werner Farkatt e por vários técnicos do órgão.

As condicionantes dizem respeito ao processo de drenagem e questões socioambientais, como a obrigação da Prefeitura em incluir nos projetos executivos a implantação de estruturas de acessibilidade nas áreas de influência do projeto, relatórios mensais e bimestrais sobre protocolos de andamento da obra, monitoramento e execução do Plano de Resíduos Sólidos, monitoramentos de fauna e apresentação de alternativas de mitigação dos impactos locais dos grupos diretamente afetados.

Outra condicionante é a apresentação, em até 20 dias, do relatório conclusivo da “Consulta Livre, Prévia e Informada” realizada com as comunidades tradicionais presentes na área do empreendimento: pescadores artesanais e rendeiras.

Além disso, a Prefeitura de Natal ganhou mais tempo para apresentar outras informações, como 30 dias para juntar dados sobre a fauna que vive na área de onde será retirada a areia para a engorda de Ponta Negra.

Enfatiza-se também que, caso problemas ambientais surjam em decorrência da obra, a Prefeitura e a empresa que executará o serviço possuem a responsabilidade de solucioná-los. “O empreendedor fica ciente de que, caso o projeto de drenagem de águas pluviais do empreendimento apresentado ao IDEMA venha no futuro a acarretar danos ambientais para os locais e áreas do entorno, deverá este ser modificado no sentido de solucionar os problemas porventura verificados”.

Sentenças judiciais
A liberação da licença veio após duas decisões do juiz Geraldo Antonio da Mota, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Na primeira sentença do juiz Geraldo Mota, proferida na semana passada, dia 19, o magistrado deferiu pedido de liminar feito pela Prefeitura de Natal e determinou imediata expedição da licença de instalação e operação da obra da engorda da praia de Ponta Negra ou indicação das razões de não a conceder, sob pena de aplicação de medidas legais”. Em sua decisão, ele relatou que a exigência feita pelo IDEMA, quanto à conclusão de um procedimento de consulta livre, prévia e informada com a comunidade tradicional de Ponta Negra, seria abusiva e ilegal, bem como iria ocasionar severos prejuízos ao cumprimento do cronograma da obra. “Ao exame dos autos, em especial do documento ID 26413209, é possível verificar que o IDEMA emitiu licença prévia para execução da obra de engorda da praia de Ponta Negra, reconhecendo a viabilidade ambiental solicitada pelo ente público municipal, tendo elencado determinadas condicionantes a serem atendidas pelo Município de Natal. Dentre tais condicionantes elencadas na referida licença prévia, não observo, entretanto, qualquer tipo de menção à necessidade de realização de consulta livre, prévia e informada as comunidades presentes na área do empreendimento, na forma exigida pelo IDEMA. Desse modo, não considero razoável por parte da autarquia estadual ambiental inovar nos critérios anteriormente fixados, para criar exigências de maior complexidade nessa fase do processo, tendo em vista que o ente público municipal e o órgão de apoio técnico contratado se prepararam para o atendimento dos quesitos fixados na licença prévia”.

E acrescentou o magistrado: “Ante ao exposto, defiro o pedido de medida liminar para que a autoridade coatora proceda com a imediata expedição da licença de instalação e operação da obra da engorda da praia de Ponta Negra referenciada pela Licença Prévia nº 2017-114769/TEC/LP-0141, dado o longo prazo transcorrido para resposta ou, fundamentadamente, indique as razões de não a conceder, pena de aplicação de medidas legais e análise, pelo órgão competente, acerca da probidade, ou não, na demora de se atuar, como dever institucional”.

Como o IDEMA não havia cumprido a decisão, o juiz voltou a conceder medida liminar, fato ocorrido nesta terça (23), desta vez cobrando o cumprimento da decisão anterior e estipulando multa e caso de descumprimento. Decidiu o magistrado: “Intime-se o Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, por mandado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a satisfação da medida liminar proferida por este juízo, sob pena de multa diária e pessoal pelo descumprimento, cujo valor arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo da cominação de outras medidas legais coercitivas, bem como da remessa da cópia dos autos ao Ministério Público, para apuração de prática de eventual ato improbidade administrativa por parte do gestor renitente”.

Defesa costeira
Somando-se todas as etapas das obras de defesa costeira promovidas pela Prefeitura de Natal na praia de Ponta Negra, os serviços irão custar mais de R$ 108 milhões. Deste total, mais de R$ 73 milhões serão só para a engorda. A estimativa é do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Serão realizados o complemento do enrocamento feito ao longo da orla, alteração da drenagem e a engorda da praia.

Enrocamento
Em uma obra anterior, foram colocados 19 mil blocos de concreto entre a altura do hotel Serhs, na Via Costeira, até o início do calçadão de Ponta Negra, onde já existe uma proteção até a altura do Morro do Careca. Em 2014 foram instalados 2 quilômetros de pedras para proteção do Calçadão, que enfrentou um longo processo de erosão e avanço do mar.

Drenagem
O objetivo é alterar a drenagem no local para reduzir a força das águas pluviais que chegam à praia e, assim, minimizar a erosão costeira. Antes do enrocamento, um estudo realizado pelo Departamento de Oceanografia e Limnologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte identificou 22 ligações clandestinas de esgoto.

Engorda
A engorda de Ponta Negra será feita com a retirada de 1 milhão de metros cúbicos de areia do mar, na altura da praia de Areia Preta. Toda esta areia será colocada ao longo de 4 quilômetros de praia em Ponta Negra. Com isso, a estimativa é alargar a faixa de areia nas praias de Ponta Negra e Via Costeira em até 100 metros na maré baixa e 50 metros na maré alta.

Na cidade de Natal, a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) celebra uma conquista notável no campo do turismo. Uma de suas alunas, cujo trabalho vem ganhando reconhecimento internacional, foi agraciada com o prêmio mais prestigiado da área de turismo na Holanda.

A estudante em questão é Sara Jane, mestranda em turismo da UFRN, uma jovem pesquisadora que se destacou por seu trabalho inovador sobre os impactos da gamificação aplicada em eventos, com os participantes do GO!RN 2023. Os dados foram coletados por meio de questionário estruturado, em uma amostra de 201 participantes que vivenciaram a gamificação nas modalidades propostas pelo evento, que tratava de inovação e tecnologia.

“Despretensiosamente, submeti um artigo, seguindo a temática da minha dissertação, imaginando como seria incrível ter essa oportunidade de estar nesse espaço, nesse meio tempo, ainda havia a barreira da língua, de ter que apresentar um trabalho totalmente em inglês, mas com o apoio da minha família, foi muito mais fácil seguir em frente” declara Sara.

O prêmio foi concedido durante o congresso chamado de “THE INC 2024 – Tourism, Hospitality and Events INternational Conference”, que aconteceu em Amsterdã, Holanda, e entregou 3 prêmios, um para cada área principal: Turismo, Hospitalidade e Eventos. O evento reuniu 110 apresentações realizadas por 170 professores e estudantes de 60 países ao redor do mundo. O artigo de Sara foi premiado na categoria Eventos, e além do certificado também recebeu 100 libras (Aproximadamente R$ 720,00).

Sara ressalta a importância desse prêmio como reconhecimento de muita dedicação e empenho: “Para mim a conquista do Prêmio é o reconhecimento de um trabalho que venho realizando na minha pesquisa de Mestrado no GESTUR (Grupo de Estudos em Gestão de Turismo) sobre Tecnologia e Gamificação em Eventos, fico muito feliz em poder discutir sobre essa temática utilizando um evento local como um case de sucesso e loco da pesquisa”.

No RN, Sara expressou sua gratidão à UFRN pelo apoio e ajuda de custo e ao seu orientador, Luiz Mendes-Filho, cujo incentivo foi fundamental para o sucesso de seu projeto. Ela também enfatizou a importância dos outros co-autores: “Ao professor Sérgio pelas orientações e ajuda na parte quantitativa, e a Hillary, que fez parte de toda essa construção ao meu lado”.

Além de conhecer autores que são referência na área, a estudante também teve a oportunidade de adentrar um espaço perfeito para networking: “Foi incrível estar nesse momento de discussão e visualizar a amplitude das pesquisas da tecnologia no turismo, assim como ver essas aplicações em outras realidades completamente diferentes do Brasil”.

GO!RN
O GO!RN é o maior evento de inovação e negócios do Rio Grande do Norte. Voltado para potenciais empreendedores, empresários inovadores e do segmento de tecnologia, startups e micro e pequenas empresas tradicionais, é desenvolvido pelo SEBRAE e correalizado por diversos e importantes atores do ecossistema de inovação.

A última edição do GO!RN aconteceu em novembro de 2023, tendo na programação palestras, rodadas de negócios, stands e gamificação. O público estimado nos dois dias de evento foi superior a 10,4 mil pessoas. A gamificação do evento possuía pontos de check in espalhados no local.

O som alto está na mira da segurança pública. Em Natal, as recorrentes denúncias de ruído excessivo estão fazendo a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa ao Meio Ambiente e Assistência ao Turista (DEMAATUR), intensificar as ações preventivas. Neste último final de semana, por exemplo, foi deflagrada a operação “Noite Tranquila”, a primeira de 2024. A missão foi fiscalizar estabelecimentos comerciais e fazer as devidas orientações.

Segundo a delegada Danielle Filgueira, a DEMAATUR está atuando em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal no monitoramento, fiscalização e combate à poluição sonora, de modo e prevenir os danos que ela causa a seres humano e animais.

Na parceria, a delegada explicou que a Prefeitura de Natal fica com a responsabilidade da utilização dos sonômetros (decibelímetros), equipamentos utilizados para medir a intensidade do som do ambiente correlacionando o valor obtido à sensação auditiva humana. “Nem todo som alto é crime ambiental. Para configurar o crime ambiental, depende do ambiente em que está sendo gerado, do horário e do dia da semana. Na maioria das vezes, o que acontece é a perturbação do sossego, o que configura uma contravenção”, destacou a delegada. Com a DEMAATUR, fica a autuação e a abertura do inquérito policial.

A poluição sonora ocorre quando há excesso de ruídos que afetam a saúde. Além disso, ela é considerada crime ambiental. De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, o infrator pode ser punido com prisão e multa. A pena pode chegar a quatro anos de reclusão. Em outras palavras, a poluição sonora acontece quando o som altera a condição normal da audição em um espaço, ocasionando dados à qualidade de vida de pessoas e animais, sendo considerada um problema de saúde pública em todo o mundo.

PM recebe média de 75 ligações por dia por causa de som alto
São diversas as situações que provocam desconforto acústico, desde uma pessoa falando muito alto até o ruído de um avião decolando. Em Natal, caixas e aparelhos de som instalados em automóveis, residências e em estabelecimentos comerciais não deixam os operadores do 190 sossegados. De acordo com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), somente na Grande Natal, a Polícia Militar recebe uma média de 75 ligações por dia por causa de som alto. São 2.250 ligações por mês, totalizando mais de 27 mil chamadas por ano, só para reclamar da barulheira alheia.

Em 2022 foram 28.613 denúncias sobre barulhos ou ruídos excessivos. Em 2023, foram registradas 25.594 chamadas para som alto. Este ano, somente no primeiro semestre, o CIOSP já contabilizou 13.711 chamadas recebidas sobre o problema.

O que diz a Lei
Como se sabe, atualmente há um crescente desrespeito à paz pública, com ruídos excessivos em quase todos os dias e horários, principalmente com a utilização de aparelhos sonoros em veículos, música em bares, boates etc.

Ao contrário da crença popular, o sossego público deve ser respeitado em qualquer horário, seja dia ou noite, em dia de semana ou fim de semana. Na verdade, não importa o dia ou o horário, e, sim, o limite de decibéis do ruído.

No Rio Grande do Norte, de acordo com a Lei Estadual nº. 6621/1994, alterada pela Lei nº 8.052/2002, em seu artigo 6º, “consideram-se prejudiciais à saúde, à segurança ou ao sossego público quaisquer ruídos que atinjam, no exterior ao recinto em que tem origem, nível sonoro superior a 85 (oitenta e cinco) decibéis”. E mais: “Às festas tradicionais, folclóricas e populares, bem como as manifestações culturais religiosas, não será aplicado o limite do art. 6º desta Lei, assegurando-se a sua realização, mediante prévio comunicado a autoridade competente”.

Malefícios
Muitos associam a poluição sonora com a perda auditiva, mas ela vai além. São alterações no sono, irritação, depressão, zumbido, perda de desempenho cognitivo e outras várias doenças.

A poluição atmosférica não é a única que tem efeitos prejudiciais para os seres vivos do planeta. A poluição sonora, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), é um dos fatores ambientais que provoca mais problemas de saúde.

Um motorista buzinando com seu carro, um grupo de trabalhadores com uma britadeira rompendo o pavimento, um avião sobrevoando o céu. Tudo isso é ruído. E se é prejudicial aos humanos, também é para os animais.

Noite Tranquila
A operação “Noite Tranquila” foi deflagrada na última sexta-feira (19). A ação teve como objetivo fiscalizar e monitorar estabelecimentos comerciais na Zona Sul de Natal, visando combater a poluição sonora. A DEMAATUR explicou que a ação focou na orientação de estabelecimentos que estavam operando com som excessivamente alto, configurando crime de poluição sonora.

Durante a operação, um restaurante foi notificado por violar as normas de controle de ruído.

Além da notificação, outros restaurantes e bares foram alvos de denúncias também foram orientados, embora no momento da fiscalização não estivessem com o som em volume alto.

A operação é parte de um esforço contínuo para garantir o bem-estar da população e manter a ordem pública, especialmente em áreas urbanas. As ações de fiscalização e orientação visam assegurar que os estabelecimentos comerciais cumpram as normas ambientais e de urbanismo, promovendo um ambiente mais tranquilo e saudável para todos.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

São expressamente proibidos, independentemente de medição de nível sonoro, os ruídos:

I – Produzidos por veículos com equipamento de descarga aberta ou silencioso adulterado ou defeituoso;

II – Produzidos por aparelhos ou instrumentos de qualquer natureza utilizados em anúncios ou propaganda na via pública ou para ela dirigidos;

III – Produzidos por buzinas, ou por pregões, anúncios ou propaganda à viva voz, na via pública, em local considerando pela autoridade competente como “zona de silêncio” ou “sensível a ruídos”;

IV – Produzidos em edifícios de apartamentos, vilas e conjuntos residenciais ou comerciais, em geral por animais, instrumentos musicais ou aparelhos receptores de rádio ou televisão ou quaisquer reprodutores de sons, ou ainda de viva voz, de modo a incomodar a vizinhança, provocando o desassossego, a intranquilidade ou desconforto;

V – Provenientes de instalações mecânicas, bandas ou conjuntos musicais e de aparelhos ou instrumentos produtores ou amplificadores de som ou ruído, quando produzidos na via pública ou quando nela sejam ouvidos de forma incômoda;

VI – Provocados por bombas, morteiros, foguetes, rojões, fogos de estampido e similares.

Parágrafo único. Os bares, boates e demais estabelecimentos de diversão noturna observarão em suas instalações normas técnicas de isolamento acústico, de modo a não incomodar a vizinhança.

A Neoenergia Cosern anunciou que vai fazer o maior investimento da história do sistema elétrico do Rio Grande do Norte. Segundo a presidente da empresa, Fabiana Lopes, serão aplicados R$ 2,1 bilhões na expansão e modernização da rede no estado.

“Até 2027, vamos destinar R$ 2,1 bilhões na expansão e na modernização do sistema elétrico em todo o estado – um montante 18% maior em relação ao que foi investido entre 2020 e 2023. De forma geral, esse volume de recursos vai deixar o sistema elétrico potiguar cada vez mais confiável, principalmente na atração de novas indústrias para o nosso estado, no crescimento dos negócios já existentes e no bem-estar geral da população”, destacou a presidente.

Ainda de acordo com Fabiana Lopes, quando se faz um recorte temporal a partir de 1997, o ano da privatização da Cosern, é possível observar “como o trabalho realizado pela distribuidora – reconhecida como a Melhor do Brasil e, já por cinco vezes, como a Melhor do Nordeste – tem sido importante para o desenvolvimento econômico-social do Rio Grande do Norte”, frisou.

A presidente disse também que a Cosern saltou de 36 subestações elétricas há 27 anos para 82 hoje. “Destas, quatro são do tipo móveis, instaladas em carretas, prontas para atuar em qualquer emergência e em qualquer parte do nosso território”, garantiu.

“Se há pouco menos de três décadas somávamos 1.900 quilômetros de linhas de Alta Tensão, hoje já são quase 3 mil quilômetros levando energia em 69.000 volts com segurança para todos os recantos do estado, além dos outros quase 60 mil quilômetros de redes de média e baixa tensão entregando conforto e segurança em nossas casas, hospitais, escolas, empresas, repartições públicas e todas as ruas das cidades potiguares. Em linha reta, numa comparação simples, todos os fios e cabos da Neoenergia Cosern dariam uma volta e meia na circunferência do planeta Terra”, acrescentou a executiva.

Fabiana também destacou a universalização, que é a abertura de amplo acesso do consumidor aos serviços prestados pela companhia. “E m 2014, tivemos um marco importante: a universalização do acesso à energia elétrica em todo o território do nosso estado. Hoje, qualquer potiguar, em qualquer município, pode solicitar uma ligação de energia e ter a certeza de que em poucos dias será conectado à rede de distribuição. De 2017 para cá, o número de novas ligações de energia elétrica teve um incremento de 11,4%, totalizando 1.582 milhão de unidades consumidoras conectadas. No geral, os potiguares têm energia de qualidade disponível em 99,98% ao longo das 8.766 horas de um ano”.

“Agora é hora de olhar para o futuro e construímos uma empresa que, além de já ser referência em qualidade no serviço prestado no Rio Grande do Norte, no Nordeste e no Brasil, torna-se cada vez mais uma referência pelas suas práticas ESG, no comprometimento com a igualdade de gênero, no respeito à diversidade, na abertura de novos postos de trabalho, no apoio irrestrito à cultura local e na certeza de que todos os potiguares, os nossos clientes, estão cada vez mais no centro do nosso negócio”, concluiu a presidente da Neoenergia Cosern.

Em sessão extraordinária a ser realizada nesta quarta-feira (17) no plenário da Câmara Municipal de Natal, os vereadores da capital potiguar devem apreciar e votar dois projetos encaminhados pelo prefeito Álvaro Dias: as concessões públicas do Complexo Turístico da Redinha e do Teatro Municipal Sandoval Wanderley. O primeiro, principalmente, tem causado polêmica.

Caso sejam aprovadas, a concessão para o Complexo Turístico da Redinha tem duração de 25 anos. Já para o uso do Teatro Sandoval Wanderley, são 20 anos. Tanto o complexo quanto o teatro passam por obras de recuperação, reforma e ampliação. Com o espaço turístico, a Prefeitura investiu R$ 25 milhões. Já com o espaço cultural, foram R$ 6 milhões.

Para apreciar e votar os projetos, os vereadores vão pausar o recesso parlamentar. Como têm caráter de urgência, não há necessidade de tramitação por todas as comissões da Casa Legislativa. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da CMN, vereador Ériko Jácome (PP). Até então, nada demais. O problema está na permissão que o Município quer dar para a iniciativa privada poder explorar o Complexo Turístico da Redinha. É que os ocupantes dos boxes do mercado e dos quiosques acreditam que perderão seus postos de trabalho após 3 anos, que é o tempo de uso previsto no projeto enviado à votação.

Protestos
Moradores e trabalhadores da praia da Redinha, na Zona Norte de Natal, não estão convencidos de que o projeto prevê uma concessão pública, nem tampouco que eles terão direito a renovar o tempo de uso no espaço. Para eles, a Prefeitura de Natal está querendo privatizar os equipamentos. Nesta terça-feira, um protesto parou o trânsito na Ponte Newton Navarro, causando grande engarrafamento logo no início da manhã. O protesto foi batizado de “Privatização não. A Redinha merece respeito”.

“A referida concessão visa a modernização da Redinha, com vistas a incrementar a atividade turística no local e melhorar a oferta de serviços, seja através de uma ação contínua de valorização dos equipamentos públicos colocados à disposição da população local, seja através da implementação de melhores práticas de governança e planejamento com vistas à reocupação do local; à atração de novos empreendimentos ao local, à geração de empregos ou de novas oportunidades para o local”, diz o prefeito em mensagem enviada à Câmara.

No projeto, consta ainda que: Será garantida a manutenção dos contratos firmados com os antigos ocupantes acima descritos pelo prazo de três anos, prorrogáveis por idêntico período, desde que preenchidos os requisitos e metas exigidas no Edital de abertura da concessão. O valor da locação a ser cobrado pelo concessionário a esses antigos ocupantes não poderá ser superior ao preço público mensal fixado pelo Poder concedente, nos termos da Lei Municipal de nº 7.254/21, considerando a área cedida, tendo isenção no primeiro ano, desconto de 75% no segundo ano, desconto de 50% no terceiro ano e, caso renovada, 25% de desconto no quarto ano, 12,5% de desconto no quinto ano e, por fim, 5% de desconto no sexto ano.

Teatro Sandoval Wanderley
Além da concessão pública ao Complexo Turístico da Redinha, os vereadores de Natal também devem votar o projeto de lei que prevê a concessão do Teatro Sandoval Wanderley para a iniciativa privada. O projeto fala em 20 anos de uso, com renovação prevista em caso de interesse das duas partes.

“Concessão gratuita de Direito Real de uso do imóvel do Teatro Municipal Sandoval Wanderley ao Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado do Rio Grande do Norte (Sesc) e respectiva gestão, mantidas as finalidades culturais do equipamento”, diz o projeto.

A concessão do imóvel determina que o concessionário promova uma exposição permanente dos acontecimentos históricos ocorridos no prédio desde a inauguração, e também permite acrescentar o nome do Sesc ao teatro enquanto durar a concessão.

O que diz a Prefeitura
“O projeto da Prefeitura é, sim, uma concessão comum. Não uma PPP (Parceria Público Privada).

A concessão pública é um contrato estabelecido entre o poder público e a iniciativa privada, com regras e prazos e que têm como objetivo possibilitar a realização de investimentos ou a gestão de ativos públicos que não são autofinanciáveis e que geram alta demanda financeira e logística aos entes públicos”, afirmou a Secretária Executiva de Concessões e Parcerias Público-Privadas de Natal, Danielle Mafra.

Ainda segundo a Prefeitura de Natal, uma vez aprovadas as concessões, ocorrerá algumas vantagens. São elas:

Menor necessidade de investimentos diretos;

Maior eficiência do setor privado para gestão de equipamentos execução de políticas públicas;

Desburocratização dos processos de abertura e funcionamento de serviços;

Redução de custo com pessoal e aumento da empregabilidade;

Atratividade potencializada;

Alívio nas contas públicas para reinvestimento;

Capacidade de monitoramento para garantia de oferta de serviços públicos prestados com maior qualidade à população.

Outros benefícios

A Prefeitura de Natal garante oferecer atualização profissional para a comunidade comerciante de quiosques (10) e mercado (33) através da SEMTAS;

Será oferecido passe gratuito de transporte público para os comerciantes matriculados assistirem as aulas;

Serão ofertadas turmas de manhã e tarde, na unidade Zona Norte e na Unidade Alecrim;

O que diz o Projeto de Lei

Será garantida a manutenção dos ocupantes de boxes e quiosques pelo prazo de três (03) anos, prorrogáveis por idêntico período, desde que preenchidos os requisitos e metas exigidas no Edital de abertura da concessão e os termos da Lei municipal de nº 7.254/21;

Lei e Edital trarão as condições de retorno dos permissionários e quiosqueiros aos concorrentes da concessão;

Retornarão para mercado e quiosques os comerciantes previamente cadastrados e reconhecidos pela Prefeitura do Natal;

Deverá ser fornecido aos comerciantes enxoval de entrada (eletrodomésticos, cutelaria e mobília);

A concessionária será responsável por segurança, limpeza, internet e manutenção total das áreas comuns;

Será estabelecido na lei e no edital a contratação de mão de obra em quantitativo mínimo de 30% de moradores do bairro da Redinha para as contratações próprias da concessionária;

10% do valor líquido da receita acessória da concessão será destinado para reinvestimento no bairro da Redinha;

Manter a comercialização da iguaria ginga com tapioca, patrimônio imaterial da cidade do Natal.

A autorização que a Prefeitura de Natal aguardava para poder iniciar as obras de engorda na praia de Ponta Negra ainda vai demorar mais algum tempo. No final da tarde desta terça-feira (16), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) convocou a imprensa para dizer que as licenças ambientais ainda não poderão ser emitidas, uma vez que o Executivo municipal não esclareceu satisfatoriamente todos os questionamentos feitos pelo órgão. Diante da negativa, a Prefeitura de Natal admite que os serviços não devem mais começar este ano.

A engorda é uma intervenção que prevê o alargamento da faixa de areia da praia como medida necessária para conter o avanço do mar sobre o calçadão e a orla de Ponta Negra, um dos cartões-postais mais visitados da capital potiguar. O custo da engorda está previsto em R$ 73 milhões, recursos que devem ser bancados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, com contrapartida da Prefeitura.

“Quando o IDEMA emitiu a licença prévia, nós emitimos uma série de condicionantes. São informações complementares que precisam, dentro do processo de licenciamento, para que nós tenhamos segurança na eleição dos nossos atos, dos ativos e das nossas licenças. Na sexta-feira retrasada, dia 12 de junho, a Prefeitura entregou todas as perguntas que nós fizemos lá atrás, em 2023. Quando a nossa equipe se debruçou sobre o documento, identificou cerca de 19 pontos que não estavam satisfatórios no nosso entendimento. Mas entre a sexta-feira e a segunda, aqui ontem fez uma semana, a equipe foi rever seus atos e ainda conseguiu, vamos dizer assim, excluir mais dois pontos. Então, na segunda-feira passada, nós apresentamos 17 pontos para a Prefeitura, mostrando como incompletos ou inconsistentes. Aí, a Prefeitura teve várias reuniões com o IDEMA, teve várias discussões, e na sexta-feira passada apresentou essas 17 questões.

Então, quando foi hoje, nós fechamos a nossa análise e continuamos ainda questionando alguns pontos. Então, dos 17, oito permaneceram ainda com questionamentos”, disse Werner Farkatt Tabosa, diretor-geral do IDEMA no Rio Grande do Norte.

Ainda de acordo com o diretor, desses oito pontos ainda por esclarecer, alguns por divergência de informações, a Prefeitura dizia que iria fazer de uma forma e apresentou de outra. “Então, a forma que a Prefeitura apresentou está errada? Cientificamente tem mérito, mas diverge do que ela diz que ia entregar”.

Werner disse mais: “Nós não tivemos a segurança técnica, a segurança científica, a segurança legal para emitirmos a licença neste momento, hoje. Pode ser que amanhã ou depois de amanhã, sei lá, quando essas respostas vierem, cheguem ao contento e possamos emitir”, acrescentou.

Titular da Semurb admite que obra da engorda não começa mais este ano

Logo após a coletiva, o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, se pronunciou sobre a negativa do IDEMA em emitir as licenças ambientais para as obras da engorda. Em entrevista à rádio 98 FM, o gestor admitiu que, pelo menos em 2024, as obras não serão mais iniciadas.

“Não, não é possível mais pela intransigência do IDEMA, pela falta de compromisso técnico. Estou falando de compromisso técnico, assumido diante do Município, diante da empresa, diante da FIERN, diante da FUNPEC e por causa dessa falta de comprometimento com o Estado do Rio Grande do Norte. Imagine você, agora ficarmos refém de um posicionamento, com todo o respeito à comunidade de pescadores, às comunidades tradicionais, mas ficarmos refém de um posicionamento quando as pesquisas científicas de 10 anos para cá dizem que a única solução para conter o processo erosivo em Porta Negra é o ATR hidráulico”, disse, se referindo à obra de engorda, que é aumento da faixa de areia.

“E agora a gente vai deixar de executar a obra em 2024, porque precisamos seguir uma recomendação, eu digo o IDEMA, seguir uma recomendação, mesmo antes tendo falado que a documentação era suficiente”, acrescentou.

“O prazo das licitações, da homologação judicial, do reequilíbrio financeiro com a Defesa Civil, compará-lo com aquilo que cabe ao IDEMA, que é tomar uma decisão para emitir uma licença de instalação e operação, é desonesto do ponto de vista técnico, é desonesto. Não tem uma relação nenhuma direta, não tem como ser comparado uma coisa à outra. Nós precisamos dessa licença, ou precisávamos dessa licença, para iniciar e cumprir a janela ambiental, que era importante e foi apresentada pelo próprio IDEMA”, finalizou o secretário.

O município de Monte Alegre, na Região Metropolitana de Natal, aumentou as despesas proporcionalmente ao aumento da arrecadação nos últimos três anos e seis meses da gestão. De janeiro de 2021 a junho de 2024, o município administrado por André Rodrigues (PL) arrecadou cerca de R$ 351 milhões.

Em 2021, a receita foi de R$ 86.993.637,81. Em 2022, a arrecadação foi R$ 112.782.316,81. Já em 2023, a receita total do município foi de R$ 98.818.165,76. Em 2024, de janeiro até junho, foram R$ 52.067.833,97.

Paralelo a isso, uma das despesas crescentes executadas pelo Município foi do Programa de Corte de Terras. De 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, o município aplicou R$ 355.508,00 para o programa.

Em 2024, só nos primeiros seis meses e 14 dias do ano, o valor dobrou. De 1º de janeiro de 2024 a 14 de julho de 2024, a prefeitura de Monte Alegre liquidou R$ 712.400,00 para corte de terra.

É possível constatar disparidades nestes valores quando se compara a extensão territorial de Monte Alegre com outros municípios maiores que investiram valores menores para o corte de terra anual, como Currais Novos. O território de Monte Alegre tem 211,259 km² de extensão. Já Currais Novos é quatro vezes maior, com 864,349 km².

Entretanto, o programa denominado Corte de Terra e Distribuição de Mudas e Sementes, no município do Seridó, custou R$ 81.048,00 durante o ano de 2023. Exatos R$ 274.460,00 a menos que os R$ 355.508,00 do município da região metropolitana no mesmo período de tempo.

Os dados são do Portal da Transparência do Município de Monte Alegre e de Currais Novos.

Prefeitura compra 15 toneladas de frango e carne em cinco meses

A merenda escolar em Monte Alegre representa também um dos maiores gastos da gestão municipal, mesmo apresentando comunidade escolar equivalente a municípios que gastaram menos. Em cinco meses de aula, foram 15 toneladas de carne e frango, em uma despesa de mais de R$ 700 mil reais no período. A rede municipal de ensino do município tem 4.384 alunos matriculados. Se comparado com Caicó, que tem a comunidade escolar semelhante, com 4.920 alunos, de acordo com o último censo 2023, os valores gastos em Monte Alegre foram de R$ 279.180,18 a mais.

De 1º de fevereiro de 2024 a 30 de junho de 2024, Monte Alegre destinou para a manutenção e fortalecimento do programa de alimentação escolar do ensino fundamental R$ 472.015,04; da educação de Jovens e Adultos (EJA) R$ 130.553.53; da pré-escola R$ 82.224,64; e das creches R$ 80.155,75, totalizando R$ 764.948,96.

Já Caicó, no mesmo intervalo de tempo, gastou R$ 485.768,78 com o Programa Merenda Escolar dos ensinos fundamental, infantil-creche, infantil-pré-escolar, atendimento educacional especializado e educação de jovens e adultos, conforme Portal da Transparência do Município de Caicó.