A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal se prepara para dar mais um passo no processo que pode levar à cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). Após a entrega da defesa preliminar da parlamentar, o relator do caso, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), apresentou parecer pela continuidade do processo, rejeitando as alegações iniciais da defesa e pela continuidade do processo. Agora, o colegiado se prepara para iniciar a fase de apuração, com a convocação de testemunhas e coleta de provas. A presidente da comissão, vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade), confirmou que já está organizando o cronograma dos trabalhos.
“Estou organizando o cronograma para iniciarmos a apuração. Acredito que daqui para sexta será divulgado. Após a montagem do cronograma, daremos início à apuração, convocaremos e começaremos a ouvir as testemunhas que foram arroladas na defesa da vereadora denunciada. De acordo com o rito regimental, o processo precisa correr dentro do prazo de 120 dias”, explicou ao Diário do RN.
Já o relator Fúlvio Saulo detalhou os fundamentos da decisão de manter o processo em andamento. Ele rejeitou a defesa preliminar apresentada pela vereadora do PT. O relatório preliminar foi entregue no dia 12 de agosto.
“Em síntese, rejeitamos todas as preliminares apresentadas pela defesa, pois entendemos que os argumentos que dizem respeito ao mérito da denúncia serão analisados na fase de instrução. O parecer que apresentei recomenda a continuidade do processo, justamente para que as provas sejam colhidas e avaliadas apropriadamente. Minha linha é de não fazer juízo prévio, pois nessa nova fase serão apresentados argumentos definitivos”, afirmou à reportagem.
Ele acrescentou que a rejeição dos pedidos da defesa não foi uma questão de preferência política: “As argumentações apresentadas juridicamente não convenceram o nosso jurídico. Então, a gente preferiu que tivesse maior embasamento para tomar efetivamente as informações para o parecer final. Sou a favor de um processo justo, baseado na legalidade e formalidade processual”.
Outro membro da Comissão, o vereador Daniel Valença (PT), que é contra a cassação da colega de bancada, lembra que outro processo contra Brisa, sob o mesmo objeto, no Conselho de Ética deve andar mais rápido.
A reportagem entrou em contato com a vereadora Brisa para obter mais informações sobre a defesa, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.
Entenda o caso
O processo de cassação foi aberto após denúncia do vereador Matheus Faustino (União Brasil), que acusa Brisa Bracchi de ter destinado R$ 18 mil em emendas parlamentares para financiar o evento cultural “Rolê Vermelho”, realizado em agosto na Casa Vermelha. Com emendas de Brisa Bracchi, foram destinados R$ 500 para o DJ Augusto; R$ 15 mil para a cantora Khrystal e banda; e R$ 2.500 para a banda Skarimbó. O evento teve cartaz com imagem de Bolsonaro e pulseira com dizeres relacionados à prisão do ex-presidente. Para os opositores, a festa teve caráter político-partidário, configurando desvio de finalidade e quebra de decoro.
Posteriormente, o vereador Subtenente Eliabe (PL) também protocolou pedido de cassação, reforçando as acusações. A Câmara aprovou a abertura do processo em plenário, com 23 votos favoráveis, e sorteou a comissão responsável: Anne Lagartixa (presidente), Fúlvio Saulo (relator) e Daniel Valença (PT), como membro.
Na defesa apresentada, Brisa negou irregularidades, afirmou que os recursos foram aplicados com “total transparência” e classificou o processo como perseguição política. Segundo ela, o “Rolê Vermelho” teve caráter cultural, com contratações regulares de artistas locais e incentivo à produção cultural de Natal.
Com o parecer do relator pela continuidade, a comissão deve agora divulgar o cronograma da fase instrutória, que inclui depoimentos, apresentação de documentos e análise das provas. O prazo total para conclusão do processo é de 120 dias.
Caso seja aprovado relatório final pela cassação, a decisão caberá ao plenário da Câmara, onde Brisa poderá perder o mandato por maioria qualificada dos votos dos vereadores. Se isso acontecer, assume a cadeira em seu lugar a suplente Júlia Arruda (PCdoB), que compõe federação com o PT e o PV.