Depois de um ano para atender 83 condicionantes, protestos, uma invasão ao Idema, com direito a agressão a servidor público, e a vinda, por duas vezes, da draga que deve realizar a engorda de Ponta Negra, a Prefeitura de Natal, após obter mais uma autorização para iniciar a obra, agora afirma ter que concluir condicionantes antes de dar a ordem para que a embarcação retorne ao litoral natalense e operacionalize o projeto. A nova postura acontece depois da Prefeitura ter repetido, durante série de protestos e críticas ao Instituto, que poderia inciar a obra sem todas as condicionantes cumpridas imediatamente.
Mais uma autorização para dar início às obras de engorda na praia de Ponta Negra foi concedida nesta quarta-feira,31. O serviço é considerado solução para contenção do avanço do mar em um dos cartões-postais mais visitados da capital potiguar. Porém, ainda não há uma data certa para os trabalhos serem iniciados. O Município, mesmo com a licença ambiental em mãos, ainda não atendeu todas as recomendações técnicas, sanitárias e urbanísticas exigidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN, o IDEMA.
Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita confirmou ao Diário do RN que, apesar da nova autorização publicada em portaria, a Prefeitura de Natal ainda precisa atender parte das condicionantes exigidas pelo IDEMA após a emissão da concessão. “Tem 18 condicionantes que o IDEMA colocou que impedem o início”, revelou ele, se referindo a um total de mais de 80 exigências feitas pelo órgão ambiental.
As condicionantes dizem respeito ao processo de drenagem e questões socioambientais, como a obrigação da Prefeitura em incluir nos projetos executivos a implantação de estruturas de acessibilidade nas áreas de influência do projeto, relatórios mensais e bimestrais sobre protocolos de andamento da obra, monitoramento e execução do Plano de Resíduos Sólidos, monitoramentos de fauna e apresentação de alternativas de mitigação dos impactos locais.
Autorização condicionada
O novo consentimento dado à Prefeitura de Natal foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria Nº 5.257. O documento foi assinado por Adriano Platiny Torquato do Rêgo, superintendente do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Norte, órgão vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP).
Segundo a portaria, o Município de Natal fica autorizado “a executar a obra referente à alimentação artificial (engorda) da Praia de Ponta Negra, em Natal/RN, em área de uso comum do povo”. Ainda de acordo com o documento, o serviço “contempla uma área correspondente a 708.769,12m² referentes à intervenção na praia e 776.515,50m² referentes à jazida (espelho d’água)”.
“A execução da obra aqui autorizada fica condicionada à apresentação da Licença Ambiental de Instalação a ser expedida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), bem como o cumprimento rigoroso das recomendações técnicas, ambientais, sanitárias e urbanísticas, e em conformidade com a legislação vigente.
A autorização, vale ressaltar, “fica condicionada ao cumprimento das condicionantes ambientais exigidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e das demais recomendações técnicas e urbanísticas emitidas pelos órgãos competentes, aprovação de projetos, pagamentos de taxas e alvarás, assim como qualquer exigência complementar necessária à regularidade da obra”. Atualmente, a Prefeitura de Natal trabalha para atender a 83 condicionantes elencadas pelo IDEMA, que por determinação da Justiça, concedeu licença ambiental permitindo que o Executivo municipal pudesse começar os serviços.
“A realização das obras, pelo tempo que perdurar, deverá estar coberta por licença ambiental válida”, destaca a portaria do MGISP.
Durante o período de execução das obras, o Município de Natal ainda fica obrigado a fixar na área em que serão realizadas as obras, em local visível ao público, uma placa com os seguintes dizeres: “ÁREA JURISDICIONADA AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, COM OBRAS E SERVIÇOS AUTORIZADOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RIO GRANDE DO NORTE, NA FORMA DA PORTARIA [MGI-SPU-RN]/MGI Nº 5257, DE 29 DE JULHO DE 2024”.
Por fim, o Patrimônio da União fixou prazo de 12 meses, a contar da publicação da referida portaria, para realização das obras do aterramento, “podendo ser prorrogada a juízo e a critério da conveniência da Administração”.
Licença emitida
O Idema concedeu a Licença de Instalação e Operação (LIO) da obra de engorda da praia de Ponta Negra no dia 23 de julho, após decisão do juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Geraldo Antônio da Mota. A licença, concedida pelo prazo de 10 anos, apresenta 83 condicionantes que ainda necessitam de mais esclarecimentos por parte da Prefeitura de Natal e da empresa contratada.
Draga no Ceará
Mesquita explicou também que, antes das obras, é preciso fazer o imageamento da área de onde será retirada a areia que será utilizada no aterramento. “Eles vão escanear o fundo do oceano para verificar se tem algum tipo de naufrágio, algum tipo de obstáculo que possa atrapalhar o deslocamento da draga ao longo da sua execução. Isso é um procedimento normal, operacional, antes de iniciar a dragagem em si”, explicou o gestor.
A draga é um navio que possui um equipamento capaz de fazer a remoção de areia, rochas e lodo do fundo de rios, lagos e praias. A embarcação é muito utilizada na limpeza, aprofundamento e/ou alargamento das áreas de embarque e desembarque para grandes navios em portos.
De acordo com o secretário de Obras e Infraestrutura de Natal, Carlson Gomes, a draga permanece no porto do Ceará, aguardando ordem para se deslocar até Natal.
A engorda
A engorda de Ponta Negra prevê a retirada de 1 milhão de metros cúbicos de areia do mar, na altura da praia de Areia Preta, na Via Costeira. Toda esta areia será depositada ao longo de 4 quilômetros de praia em Ponta Negra, fazendo a “engorda da orla”. Com isso, a estimativa é alargar a faixa de areia nas praias de Ponta Negra e Via Costeira em até 50 metros na maré cheia e de até 100 metros quando a maré estiver baixa.
Custo da obra
Somando-se todas as etapas das obras de defesa costeira promovidas pela Prefeitura de Natal na praia de Ponta Negra, os serviços irão custar mais de R$ 108 milhões. Deste total, mais de R$ 73 milhões serão só para a engorda. A estimativa é do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Serão realizados ainda o complemento do enrocamento feito ao longo da orla e alterações na drenagem.