A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), em pronunciamento feito na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado (ALRN), na manhã desta quinta-feira (14), repercutiu e comemorou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. Cristiane, em outros momentos, já tinha destacado o assunto na ALRN.
“É muito importante porque tornará o imposto inviável no caso de mudança de câmbio, por exemplo. É bom para todos os estados que terão o mesmo valor de cobrança do ICMS. Essa variação que hoje pesa muito no bolso de todos. Essa votação ainda vai seguir para o Senado, mas acredito que vai ser aprovada rapidamente”, disse a deputada.
O texto aprovado obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio, segundo informações da Agência Câmara de Notícias.