Está tramitando na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2687/2021 que altera e amplia a lei regulamentando o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para projetos e atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), a partir do setor privado.
De acordo com o projeto, a ampliação do uso do FNDCT ocorre via Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O Projeto de Lei 2687/2021 acrescenta texto à lei que regulamenta o FNDTC e CNPq para desenvolver projetos e atividades de CT&I com a finalidade de possibilitar a alocação de recursos do setor privado, na forma da regulamentação do Poder Público.
Para o deputado federal Walter Alves (MDB), autor da matéria,
“Queremos incentivar pesquisas e aproveitar riquezas potenciais do país contribuindo para a economia, saúde e bem-estar de todos”.
E continuou definindo a finalidade de seu projeto de lei quando disse que
“O Estado brasileiro deve estimular a articulação entre entes públicos e privados nas mais diversas esferas do governo. Essa integração das esferas pública e privada é o que se pretende com esse Projeto de Lei”, sentencia o deputado potiguar.