Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que acaba de publicar uma convocação de Audiência Pública para a próxima terça-feira (14) para discutir com mais profundidade os aspectos inerentes à contratação de empresa especializada para gerir o Museu da Rampa, o contrato feito entre a Secretária Estadual de Turismo com o Espaço Cultural Casa da Ribeira, com participação da Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, está com uma série de graves irregularidades, o que envolve auxiliares de extrema confiança da governadora Fátima Bezerra, como a secretária de Turismo, Ana Maria da Costa (inclusive indicada pela então senadora Fátima Bezerra para a presidência da Emprotur no governo de Robinson Faria) e o secretário da Educação Getúlio Marques.
Por conta de irregularidades como falsificação de assinaturas e comprovação documental de que o processo aberto é recheado de vícios e irregularidades, a exemplo de uma combinação explícita entre representantes da Casa da Ribeira e a secretária de Turismo com o objetivo de favorecimento ao ente contratado, no caso o Espaço Cultural Casa da Ribeira, por valores que envolvem mais de R$ 7,5 milhões para gerir o Museu da Rampa.
Entre os considerandos do Ministério Público, encontra-se um item que revela que até a governadora Fátima Bezerra foi enganada pela Secretaria Estadual de Turismo, quando registra: “considerando que a própria Governadora do Estado tinha a compreensão de que a Administração havia contratado, através da Secretaria de Turismo, os projetos Museológico e Expográfico da Rampa, tendo ela remetido o Ofício n 263/2021-GE, com o intuito de parabenizar a Secretária de Turismo pela consecução do Plano Museológico, sem saber que a própria secretária e os representantes da entidade contratada o rebaixaram para mero Projeto Expográfico, com graves consequências legais conforme explanado para a contratação da Secretaria da Educação”.