Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que tornava Eduardo Cunha (PTB) elegível nas eleições deste ano. Agora, o ex-presidente da Câmara está novamente inelegível.
O STF atendeu um pedido feito por Augusto Aras, procurador-geral da República, para suspender a liminar concedida pelo TRF-1. Cunha seria candidato a deputado federal por São Paulo. De acordo com Aras, há “incontestável presença de interesse público e social” na suspensão da decisão do TRF-1.
“O deferimento do pedido suspensivo é medida urgente, a justificar seu deferimento liminar, por ser necessária e adequada para se preservar a ordem pública, a ordem jurídico-constitucional, a separação e harmonia entre os Poderes, a segurança jurídica, bem como a observância das decisões proferidas por esta Corte”, escreveu Aras.
Em 2016, Cunha foi cassado pela Câmara acusado de montar um esquema para esconder patrimônios no exterior, além do recebimento de propina. O então deputado ainda teria mentido sobre a existência dessas contas em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Neste ano, ele anunciou filiação ao PTB.
Com informações do UOL